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| O ministro relator João Otávio |
Por unanimidade, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) manteve na noite de hoje o governador Confúcio
Moura (PMDB) no cargo ao emitir parecer favorável ao provimento impetrado pela coligação "Rondônia no Rumo Certo".
O ministro-relator do processo, João Otávio,
ao emitir seu voto disse que a convenção é uma festa que energiza
os participantes e todos têm acesso. Já a ministra Luciana Lossio
disse que no processo não há prova da distribuição de alimentação
no dia da convenção.
“Mais triste é o Tribunal de
Rondônia acatar a tese. Quer dizer agora que as convenções
acontecem em lugar fúnebre. É comum se comemorar lançamento de
candidaturas. Onde está a irregularidade na festa de lançamento da
candidatura?”, questionou o Noronha.
O advogado Almeida Júnior lembrou que
Confúcio foi cassado por 4 a 3, e lembrou que os votos divergentes
deixaram a dúvida com relação a gravidade a doutrina trazidas no
relator do processo.
ENTENDA O CASO
Confúcio Moura e Daniel Pereira (PSB)
tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de
Rondônia por abuso de poder econômico na convenção que antecedeu
as eleições de 2014.
De acordo com a Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada contra a coligação "Rondônia
no Caminho Certo", em uma convenção do PMDB no ano passado,
foi distribuída comida em grande quantidade aos cerca de mil
participantes do evento. O autor do processo alega que a distribuição
caracterizou abuso de poder econômico e captação ilícita de
sufrágio (compra de votos). A Ação foi impetrada pela Coligação
Frente Muda Rondônia.
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