Em Rondônia, a situação ainda é confortável por conta da força da economia do agronegócio, mas as finanças não estão livres de eventual endividamento. Um levantamento produzido esta semana pelo jornal O Globo, do Rio de Janeiro, mostra que as finanças do Estado estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei estabelece o limite de gastos com a folha de pagamento de servidores. Quem ultrapassar o teto, que é de 65%, pode sofrer sérias consequências com a Justiça.
Neste momento, estão em situação equilibrada os seguintes Estados: Amazonas (58%), Amapá (58%), Espírito Santo (65%), Rondônia (61%) e Roraima (60%). Algumas prefeituras fecharam as contas no vermelho e tiveram que passar por um verdadeiro malabarismo nas finanças para não ter problemas com o Tribunal de Contas do Estado. Este ano, muitos prefeitos desistiram de conceder reajuste salarial aos professores justamente por conta da LRF. Os Estados também agiram da mesma forma e concederam um reajuste insatisfatório aos servidores.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade, como forma de corrigir esse problema, um reajuste salarial de mais de 100% aos servidores da educação. Ocorre que esse valor reajustado não vai impactar a folha de pagamento dos servidores, por se tratar de gratificação salarial. Dessa forma, o governo não terá problemas com a LRF.
Em tempos de economia fraca, sem dúvida, qualquer tipo de aumento é benéfico ao servidor público. Rondônia, mais uma vez, dá bom exemplo de gestão nas contas públicas, ação essa bastante elogiada pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante encontro com os governadores no final do ano.
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