A Procuradora Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, decidiu instaurar Inquérito Civil Público com o objetivo de realizar diligências necessárias para buscar a viabilização da alteração de registro de identidade do indígena Orlando Karitiana. A portaria de número 2º, de 3 de fevereiro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 15.
De acordo com a portaria, Orlando Karitiana "manifesta a intenção de promover a retificação de seu nome, fazendo constar o sobrenome de seu pai, elemento importante na cultura Karitiana, indicando o clã ao qual o indígena pertence". A procuradora explica na portaria que "aos indígenas é reconhecida sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, nos termos do disposto no art. 231 da Constituição Federal".
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