O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCER), por meio do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, determinou a diretoria do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), a imediata suspensão no pagamento referente a realinhamento de preços na obra do Teatro Estadual, a empresa ENGECON Engenharia, Comércio e Indústria LTDA.
Em seu relatório, o conselheiro constatou que no decorrer do projeto houve realinhamento no preço dos insumos no valor de R$ 4 milhões e 619 mil, dos quais foram pagos até a nona medição a importância de R$ 1 milhão e 390 mil. "Nesse sentido, o Corpo Técnico constatou a necessidade da comprovação da efetiva variação de preços dos insumos, considerando irregular a liquidação do percentual acima mencionado".
As obras do Teatro Estadual foram paralisadas em dezembro de 2010. A ENGECOM recebeu ordem de serviço no valor de R$ 17, 2 milhões para entrega a obra em 540 dias. O conselheiro pede ao Deosp que se abastenha-se de pagar novos valores a empresa a título de realinhamento.
"Além disso, deverá a administração justificar os critérios e índices de preços adotados no caso do reajustes, bem como defasagem entre os percentuais executados e previsto no cronograma físico-financeiro ou prorrogações de prazo autorizadas ou multas e demais penalidades eventualmente aplicadas ao contratado", diz o relatório.
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