A
0,55% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
em relação à folha de pagamento, o que o impede de fazer qualquer
concessão salarial, sob pena de incorrer em crime de
responsabilidade, o governo de Rondônia corre o risco de ficar entre
os 14 Estados com futuro comprometido a partir do próximo ano. Em
matéria na edição desta semana, sob o título “Com a Corda no
Pescoço”, em que faz uma análise sobre a dependência dos
governadores à União, em função do endividamento de seus Estados,
a Veja mostra que pelo menos 13 das 27 Unidades da Federação estão
com o futuro comprometido no próximo ano por terem ultrapassado o
limite de gastos com pessoal, que é de 46,55% da arrecadação.
Na
última semana, em carta para explicar seu posicionamento acerca dos
movimentos grevistas, Confúcio Moura disse que algumas categorias
insistem em aumentos futuros (“escalonamento”) e que isso é
temerário diante da volatilidade da economia e que, por força da
Constituição Federal de 1988, em seu artigo 167, proíbe realização
de despesas ou aumento de obrigações diretas que excedam os
créditos orçamentários ou adicionais. “Portanto, cabe ao Estado
apenas conceder aumento ou chamamento de servidores quando
efetivamente houver prévia dotação orçamentaria, o que por ora
não se vislumbra”.
(Da Redação e Veja)
Dependentes da união
Segundo
a Veja, estudo do Ministério da Previdência deixa clara a situação
de dependência dos Estados e ajuda a explicar “a docilidade de
governadores e prefeitos, inclusive do PSDB e do DEM, com a
presidente Dilma Rousseff”. Confirmadas as estimativas, esses 13
Estados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás, Distrito
Federal, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraná, Pernambuco,
Ceará, Santa Catarina e Amazonas) não poderão mais conceder
aumentos salariais e nem criar cargos ou funções sob o risco de não
mais receber recursos federais, firmar convênios fazer
financiamentos para projetos e obras. Nessa situação, ainda segundo
o Ministério da Previdência, em oito dos 13 Estados “com a corda
no pescoço” os gastos com pessoal irão superar o teto de 49% das
receitas correntes líquidas.
Sem
condições de atender aos grevistas, Confúcio lembrou que em sua
gestão, iniciada há dois anos e cinco meses, concedeu aumento geral
de salários, remunerações e gratificações, começando uma
recomposição salarial defasada há mais de uma década.
Considerando aumentos reais e igualitários, este governo, conforme
Confúcio, concedeu em dois anos o percentual de 14,5% a todos os
funcionários públicos, além de gratificações e outros benefícios
diretos.
“Em alguns casos, como a categoria dos agentes penitenciários, a remuneração saltou de R$ 996,66 para R$ 1.947,06”, citou, reforçando que com os reflexos das crises mundial e nacional, e a consequente queda dos repasses constitucionais e isenção de ICMS em alguns produtos, a arrecadação estadual sofrerá queda de aproximadamente R$ 500 milhões, “impossibilitando, neste momento, qualquer concessão de benefícios ou aumentos que venham a majorar a folha de pagamento do Executivo”, destacou o governador, reafimando que está aberto ao diálogo por meio da Mesa de Negociação Permanente, composta por várias secretarias.
“Em alguns casos, como a categoria dos agentes penitenciários, a remuneração saltou de R$ 996,66 para R$ 1.947,06”, citou, reforçando que com os reflexos das crises mundial e nacional, e a consequente queda dos repasses constitucionais e isenção de ICMS em alguns produtos, a arrecadação estadual sofrerá queda de aproximadamente R$ 500 milhões, “impossibilitando, neste momento, qualquer concessão de benefícios ou aumentos que venham a majorar a folha de pagamento do Executivo”, destacou o governador, reafimando que está aberto ao diálogo por meio da Mesa de Negociação Permanente, composta por várias secretarias.