Mais uma alteração no Código Civil

Nem bem foi sancionado pela presidente Dilmar Rousseff (PT), o Código Civil já vai sofrer mais um novo ajuste. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço. No mês dedicado a elas, os parlamentares também endureceram a pena em crimes contra a mulher. Ao que parece, outras categorias profissionais vão defender o aumento de penas contra juízes, promotores e jornalistas.
Assim como esses profissionais da segurança, juízes, promotores e jornalistas estão na linha de frente e podem se tornar um alvo bem fácil da criminalidade. No caso dos policiais, muito desses profissionais acabam exercendo a profissão praticamente 24 horas. É comum no noticiário nacional, o registro de notícias de policias que estavam fora do expediente do trabalho e acabaram salvando vidas. Um exemplo recente ocorreu na região de Porto Velho. Um policial militar acabou salvando a vida de um motorista que acabara de perder o controle de uma caminhonete. O carro acabou caindo no rio Madeira. Graças ao policial, o motorista foi salvo.
No projeto aprovado ontem, o agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o delito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos). Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.
Independente da profissão e do sexo, o endurecimento das leis para quem pratica homicídio sempre receberá o apoio da sociedade civil. A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de raça ou cor. Na Grécia antiga, uma corrente muito forte sempre defendeu leis rígidas para quem praticava crimes. Quem roubava, por exemplo, tinha a mão cortada. Outra corrente era a favor de penas mais leves. Para o deputado federal João Campos (PSDB-GO), proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o substitutivo cria um “arcabouço jurídico de proteção ao policial brasileiro”.

Artigo - A crise na indústria

A greve dos caminhoneiros ainda respinga profundamente no calo da indústria brasileira e as empresas que fabricam caminhões passam nesse momento por uma crise ao ponto de incentivar demissões voluntárias. Para se ter uma ideia do momento econômico brasileiro, empresas que vendiam por mês algo em torno de 100 caminhões/mês, conseguiram comercializar este ano em Rondônia algo próximo de 30 veículos. Seguindo nesse caminho, é possível ter uma noção inicial do cenário econômico!
Na sexta-feira passada, a Confederação Nacional da Indústria, (CNI), divulgou um balanço da indústria. De acordo com a pesquisa, a indústria se retraiu no mês de fevereiro e acumula estoques indesejados. O índice de estoque efetivo em relação ao planejado alcançou 51,8 pontos no mês passado. O problema é maior, conforme a sondagem, nas grandes empresas, em que o indicador subiu para 55,3 pontos.
A sondagem da CNI mostra ainda que, de bem ampla, as expectativas dos empresários pioraram em relação a março. Os indicadores de expectativa para os próximos seis meses sobre a demanda, as compras de matérias-primas e de número de empregados ficaram abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo.
A CNI, ainda no ano passado, produziu e entregou um documento à presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o cenário da indústria, as demandas e propostas permitindo o Brasil retornar ao crescimento. O documento foi entregue durante encontro realizado pela confederação com os candidatos a presidente da República, nas eleições passadas. Com credibilidade perante o empresariado, a CNI tem de fato a solução rápida para a crise no setor, mas suas propostas precisam ser discutidas com a equipe econômica do Palácio do Planalto.
Quem comprou veículo no ano passado não conseguiu manter o pagamento em dia das parcelas do financiamento e o banco passou a cobrar juros em função do atraso. Com o reajuste no preço do combustível, a situação só fez aprofundar ainda mais a vida de quem transporta de Norte a Sul a economia do Brasil. O resultado era de se esperar. A indústria não conseguiu avançar na venda de novos caminhões e os pátios das montadoras estão superlotados de veículos. Trata-se de um efeito dominó.

Entrevista: Adelino Follador fala das prioridades para o segundo mandato

O técnico agrícola, Adelino Ângelo Follador, 63 anos de idade, casado, pai de três filhos, avô de três netos, natural de Barão do Cotegipe (RS), é um dos mais importantes desbravadores da região do Vale do Jamari, em Rondônia. Hoje deputado estadual, na segunda legislatura – o mais votado com quase 20 mil votos – Follador que reside no Estado há 38 anos como tantos migrantes dos anos 70, levou “cacaio” nas costas mato adentro, chegando a caminhar 37 quilômetros para chegar à sua propriedade no Projeto Burareiro. Foram tempos duros, contraiu duas malárias e viu tantos pioneiros tombarem pela doença ou em derrubadas na floresta.
Follador, que foi prefeito três vezes do município de Cacaulândia e cumpre seu segundo mandato como deputado estadual, participou da epopeia rondoniense nos idos do Território Federal de Rondônia. Desembarcou em 1977, época da criação dos municípios de Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal , Pimenta Bueno e Vilhena.
Ainda jovem, Follador despontou como líder comunitário, no movimento estudantil no Rio Grande do Sul. Antes de vir para Rondônia, morou na Suíça, onde se aperfeiçoou em máquinas agrícolas. A chegada a Ariquemes tinha como objetivo conseguir acesso à terra.
Ninguém poderia imaginar, que o multifacetado migrante gaúcho, também foi ator de teatro antes de assumir sua condição de produtor rural e de liderança política. Ele participou da criação de pelo menos quatro municípios nos tempos dos Núcleos de Apoio Rural, os Nuars, embriões de municípios. Confira a entrevista com  o perfil desta liderança emergente,  que está assumindo a Presidência do Diretório Estadual do Democratas.

Diário – Como foi viver os idos do pioneirismo dos migrantes em Rondônia?
Follador – Foram anos difíceis. Muitos pioneiros morreram na selva com malária, em acidentes nas derrubadas da mata. O desmatamento de parte da propriedade era uma exigência do Incra como benfeitoria para o parceleiro ganhar o título definitivo. Fui testemunha daquela realidade. Cheguei a Rondônia em 1977 para desbravar meu lote no Projeto Burareiro (região de Ariquemes). Muitas vezes fiz caminhada com parceleiros de até 37 quilômetros, levando “cacaio” nas costas. Muitos migrantes morreram na busca desta nova vida, de um novo Eldorado, pois o acesso à saúde era muito difícil e a malária ceifava muitas vidas.

Diário - Que região do Estado escolheu para se radicar?
Follador – Sou técnico agrícola, tenho formação em maquinário agrícola, na Suíça, onde fiquei três anos. E meu objetivo em Rondônia era conseguir meu pedaço de terra. Sou filho e neto de agricultores, no Rio Grande do Sul, onde as terras estavam ficando escassas e caras. Escolhi o Projeto Burareiro, desenvolvido pelo Incra em Ariquemes, pela qualidade do solo que é muito fértil e de boa produtividade. Tinha 26 anos na época e sempre gostei da agricultura familiar. Tinha muitos sonhos e muitos consegui realizar ao longo desses anos, acompanhando o crescimento do Território e a transformação em Estado.

Diário - Relate como iniciou sua trajetória política.
Follador – Desde a época que morava no Rio Grande já participava de movimentos sociais e, inclusive, na igreja com as pastorais e eclesiais de base. Quando desembarquei em Ariquemes continuei dando seguimento a essas atividades e também fui ator de teatro. Com isso, aos poucos a coisa foi engrenando e se encaminhando para a política. Tudo começou quando fui eleito vereador em Ariquemes, em 1988, e dali em diante fui prefeito de Cacaulândia, três vezes, depois deputado estadual. Mas a primeira disputa partidária foi em 1982. Lembro que perdi a eleição a vereador por um voto.

Diário – O Sr. participou da criação de alguns municípios no Vale do Jamari. Como foi isso? 
Follador – Além de Ariquemes, onde fui pioneiro, tive participação direta na criação de Cacaulândia, cujo nome foi uma dica de uma cunhada que morava nos Estados Unidos. É que já tinha várias cidades com nomes relativos a cacau, e não podia ser repetido, e ela ajudou dando sua opinião. Também  participei do início da história de Monte Negro, que no início se chamava Boa Vista; de Rio Crespo (que era Cafelândia) e Alto Paraíso. São cidades que brotaram a partir dos projetos dos Núcleos de Apoio nos anos 70 e 80.

Diário – Fale da sua trajetória política. Esperava ser o deputado mais votado?.
Follador – Esperava ser bem votado, mas não passava pela minha cabeça ser o mais votado de todos. Minha trajetória foi um mandato de vereador, três mandatos de prefeito e agora a reeleição. Entendo que tudo é fruto de um trabalho. Tenho sido firme no combate à corrupção. Não enrolo meus eleitores com promessas e tenho feito uma forte parceria com entidades rurais e comunitárias. 

Diário – Quais serão as suas prioridades nesta legislatura?
Follador – Já são 33 anos de vida pública e conheço bem os problemas do Estado. Nesta última eleição tive votos em 46 municípios. Estou atento às causas rondonienses. Serão prioridades, a educação, a saúde, a agricultura, mas meu trabalho também é direcionado ao funcionalismo público, que vive esta situação da promessa não cumprida da transposição. Na região do Vale do Jamari, que é minha base, temos também o problema da segurança pública, que vem se agravando nos últimos anos.

Diário - O senhor tem defendido a Ferrovia Norte e Sul e a reabertura da BR- 319 como fundamentais para a economia rondoniense. Explique os motivos.
Follador – Precisamos garantir a ferrovia, pois teremos frete mais barato e a formação em Porto Velho do sistema intermodal, com os modais fluvial, rodoviário e ferroviário.  O projeto foi vetado pelo Governo Federal, mas a classe política precisa se unir nesta bandeira. Sobre a BR-319, falta apenas um trecho para ser concluída, e ela representa muito para Rondônia colocar seus produtos num mercado importante, que é Manaus, uma cidade com mais de 2 milhões de consumidores.

Diário – No campo político, quais são seus objetivos?
Follador – Tenho a honra de receber do ex-governador José Bianco o comando do Democratas. A partir de agora vou trabalhar na reestruturação do partido. Fui chamado também para disputar a prefeitura de Ariquemes. A pressão tem sido grande, mas é um assunto que terei que avaliar com as bases mais adiante.

Diário- Como vê a crise política no Estado com o processo de cassação do governador Confúcio?
Follador – É muito ruim para o Estado, uma situação que causa instabilidade política e social. Creio que a Justiça Eleitoral deveria ter sido mais ágil e resolver as pendências eleitorais antes da posse. No Brasil, as coisas só acontecem depois do Carnaval, e quando o governo estava apenas iniciando a gestão acabou interrompido com este impasse. Como disse, acho que tudo isso poderia ter sido resolvido antes da posse, poupando tantos problemas na gerência do Estado.

Diário – O senhor como ex-prefeito  também defende as teses municipalistas?
Follador – Com certeza. Sou um parlamentar municipalista. Tudo começa pelo município e o Pacto Federativo é injusto com os municípios. Faltam recursos suficientes para tocar tanto as áreas essenciais, como a saúde e educação, como desenvolver a infra-estrutura. Os pequenos municípios sofrem ainda mais, pois são muito dependentes do FPM.

Diário – Na sua opinião, quais são os distritos rondonienses em condições de pleitear a autonomia no Estado?
Follador –  Temos vários casos que justificam. Alguns  são mais antigos, como Tarilândia (em Jaru) e Extrema (Porto Velho),  que já estão nesta luta há 30 anos. Mas vejo localidades, como Triunfo (Candeias do Jamari), 5º BEC (Ariquemes), Colina Verde (Jorge Teixeira) e Jacy-Paraná e União Bandeirantes (Porto Velho) numa situação mais avançada. Com mais estrutura para ganhar a autonomia.

Diário – Na sua opinião, qual é o futuro do agronegócio em Rondônia?
Follador – O futuro de nosso Estado está no campo. E o agronegócio é a grande alavanca de nosso PIB. Temos fontes de renda expressivas com a carne e seus derivados; as bacias leiteiras, mais recentemente o advento da soja. O plantio do arroz é crescente e o pescado se transformou numa importante opção de emprego e renda.

Diário – O que o povo de Rondônia pode esperar deste deputado nos próximos três anos?
Follador – Vou continuar trabalhando com seriedade e transparência e dando atenção às principais necessidades do povo rondoniense, dentro das minhas possibilidades me voltando às prioridades que relatei, honrando meu mandato e combatendo à corrupção.(CARLOS SPERANÇA)

Medidas de combate à corrupção

De fato: toda ação merece uma reação. A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou na manhã de ontem várias medidas que visam intensificar o cerco no combate à corrupção. O envio nesta quarta-feira de cinco mensagens ao Congresso Nacional acontece três dias após as mobilizações ocorridas no último domingo nas principais capitais onde a população foi às ruas manifestar total revolta contra os últimos escândalos ocorridos na Petrobras. Para se tornar lei, as medidas ainda precisam passar pelo crivo do Senado e Câmara dos Deputados.

Como a lei não pode retroagir, os responsáveis pelos escândalos de desvio de recursos na Petrobras, não serão atingidos pelas novas medidas ainda em fase de recebimento no Congresso e permanecerão amparados pelos efeitos da lei. Até porque, as medidas de combate à corrupção ainda serão aperfeiçoadas nesse semestre por um grupo de trabalho. Não há dúvidas que as medidas anunciadas por Dilma vão repercutir de forma relâmpago no mercado internacional. O Brasil precisa nesse momento de crise econômica atrair a atenção de novos investidores, afugentados por conta dos últimos escândalos de corrupção.

O fato do Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional medidas de combate à corrupção pode ser uma demonstração clara que as leis atuais necessitam de profundo aperfeiçoamento mais amplo e punir com mais rigor organizações criminosas. Os citados no escândalo do Mensalão foram beneficiados com a lei e os chamados embargos infringentes – recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão impugnada. Todos os denunciados cumprem pena em casa. O caso da Petrobras poderá seguir o mesmo destino do Mensalão.

Embora possa ser enfrentada como medida oportunista, é aplausível a iniciativa do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, de propor fórum de debates das matérias no Congresso Nacional. Nada mais justo a participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário, associação de juízes e Conselho Nacional do MP. Afinal, são órgãos que estão envolvidos diretamente no combate à corrupção. São pessoas que poderão contribuir de forma positiva no aperfeiçoamento das leis.

A cassação

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou ontem no Diário Oficial a polêmica decisão que cassou o diploma do governador Confúcio Moura (PMDB), e do seu vice-governador Daniel Pereira (PSB), por abuso de poder econômico durante as eleições de 2014. A partir de agora, com a publicação do julgamento, começa a valer o prazo de dois dias para o governador recorrer da decisão. A coligação “Rondônia no Rumo Certo”, na qual o governador foi reeleito, terá todo o direito de ampla defesa e utilizará todos os recursos vigentes na legislação eleitoral.
Na sexta-feira, um dia após o julgamento que cassou o diploma de Confúcio, o presidente do TRE, desembargador Péricles Moreira Chagas, indeferiu pedido da coligação “Frente Muda Rondônia”, encabeçada pelo tucano Expedito Júnior, segundo colocado nas eleições. O objeto do pedido formulado pelos advogados do tucano seria a posse imediata de Expedito Júnior no cargo de governador. Se o TRE deferisse o pedido, Confúcio Moura estaria fora do cargo e aguardaria uma liminar – até que se tire todas as dúvidas no processo.
No mesmo dia em que a Justiça Eleitoral publicou no Diário Oficial a decisão desfavorável a Confúcio Moura, o TRE trouxe na página 6 uma notificação endereçada a Expedito Júnior. O tucano terá de se manifestar,  dentro de 72 horas, sobre sua prestação de contas. O prazo começou a valer ontem. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), existe a possibilidade de irregularidade insanável na prestação de contas do ex-candidato.
A decisão da Justiça Eleitoral de não empossar Expedito Júnior no cargo de governador pode ter como forte argumento o momento econômico e político que enfrenta o Brasil. Uma mudança de governo, nesse momento, poderia gerar uma instabilidade institucional e econômica para o Estado, além de afastar novos investidores. O artigo 2 da Constituição Federal diz que os poderes caminham de forma independentes e são harmônicos entre si. O julgamento da última quinta-feira serviu para mostrar que a Justiça Eleitoral se faz presente no Estado e, sempre que for provocada, se manifestará.
É natural que outras ações ingressem no âmbito da Justiça Eleitoral contra o governador Confúcio Moura. Em artigo publicado no último domingo no Diário, o governador falou sobre quatro turno nas eleições. Disse que “este (quarto turno) é o mais incerto e o mais difícil de todos”. A decisão, mais uma vez, está com a Justiça.

Estudo prevê a morte do Rio Madeira em 40 anos

Pescador atravessa o rio Madeira, em Porto Velho

O segundo relatório “A Verdade sobre as Enchentes do Rio Madeira” está em fase de conclusão. Em entrevista exclusiva ao Diário, o engenheiro Jorge Luiz - diretor de Ciência, Pesquisa e Tecnologia do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge) -  disse que os estudos feitos a montante das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau preveem que em 40 anos não haverá mais vida no rio. O resultado do trabalho constata que a influência do impacto ambiental se estende até a Bolívia. “As autoridades brasileiras não querem admitir a verdade. O principal objetivo é provar que para fazer um empreendimento na dimensão das usinas deve haver uma engenharia de qualidade, com os devidos estudos técnicos  e respeito amplo com a sociedade”, alega Jorge Luiz.
De acordo com o diretor, que coordena as pesquisas, o estudo foi dividido em duas etapas: uma parte documental, que compreende a análise das leis brasileiras, ambientais,  constitucionais, compreendendo também a parte técnica, para provar porque aconteceram as enchentes de 2014; e a identificação de todos os documentos técnicos e avaliativos anexados ao processo. Ou seja, houve análises e identificação dos erros cometidos pelas instituições envolvidas no projeto: o Eia Rima – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental; resoluções da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  (Ibama) e também da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Jorge Luiz diz que os estudos estão concluindo a segunda etapa se for considerado que houve três enchentes: a jusante da hidrelétrica de Santo Antônio, quando foi verificada a influencia até o rio Amazonas. “Na primeira etapa conseguimos identificar que  os prejuízos causados às comunidades que ficam a jusante do Madeira são de responsabilidade das hidrelétricas. Na segunda etapa, nos preocupamos com a montante da usina de Santo Antônio. Pesquisamos todas as comunidades e todos os impactos que aconteceram nesse trecho. E, como constatam as leis brasileiras, a montante também está sob a responsabilidade do empreendedor”, informa.

PREJUÍZO DE R$ 5 BILHÕES

Jorge Luiz, diretor da Senge

Os estudos mapeiam que a montante – locais acima do rio, mais próximos das cabeceiras –, a influência da barragem de Santo Antônio vai até Jirau e de Jirau até a Bolívia. Entre as causas elencadas pelas últimas pesquisas está o fato documentado de que em maio de 2011 a Aneel fez o terceiro Termo Aditivo (TA) com a Santo Antônio Energia para que na cota de 6.5 fossem construídas seis turbinas, enquanto o Ibama havia liberado a construção de quatro. Jorge Luiz explica que isso indica as primeiras contradições dos órgãos envolvidos. Segundo ele, para elaborar um TA –  referente a obras de grande porte como as hidrelétricas – deve-se passar por várias fases.
No caso, são três responsáveis diretos pelas construções das usinas: a ANA – que responde pelo meio físico (água e ar); o Ibama, pelo meio biótico (os animais e a vegetação); e a Aneel, pelo meio antrópico (socioeconômico). “Perguntamos: por que a Aneel sozinha deliberou sobre a construção de seis turbinas? No afã de dizer que o Brasil precisava produzir mais energia elétrica, causaram um prejuízo financeiro para  Rondônia e para outros Estados em torno de R$ 5 bilhões. Verificamos que os governos Federal, Estadual e Municipal têm grandes parcelas de responsabilidade”, declara.
O primeiro estudo feito a jusante das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau teve como resultado a elaboração de um relatório intitulado “A verdade sobre as enchentes do rio Madeira”. O documento, publicado em julho do ano passado, contém mais de 200 páginas de pesquisas, estudos e análises técnicas sobre as causas das enchentes de 2014. Jorge Luiz assegura que é possível apontar as reais causas que provocaram a catástrofe que atingiu diretamente centenas de famílias. Segundo o engenheiro, houve uma série de problemas de ordem técnica que ele assegura que são inconsistências que aconteceram desde o início do processo, culminando com a construção da hidrelétrica de Santo Antônio. As pesquisas confirmam que houve falta de estudos técnicos básicos e faltou também diálogo e acompanhamento dos governantes para compreenderem a dimensão dos riscos e benefícios do projeto. Muitos erros de ordem administrativa foram cometidos desde 2002, registra a pesquisa.
Caso do rio no Nordeste que morreu

No documento consta que, em março de 2012, quando começaram os desbarrancamentos no bairro Triângulo, a usina de Santo Antônio reconheceu que houve erros e retiraram toda a população que residia ali. Porém, não atenderam às comunidades que ficam a montante da hidrelétrica. A hidrologia e a hidráulica identificaram na hidrodinâmica que na passagem de um sistema supercrítico para um sistema crítico e subcrítico cria-se um fenômeno chamado salto hidráulico (são pesquisas bem recentes). O ressalto hidráulico até 2004 só estudava o que acontecia a jusante – sentido em que corre o rio. Os últimos estudos, portanto, apontam as influências das barragens também a montante – em direção contrária ao sentido do rio.
O engenheiro explica que, quando há um fluxo de água e se constrói  uma barreira, a água retorna ao mesmo tempo que avança. Assim, ela passa sobre a barragem, pois o volume de água será maior. Tem-se, então, a energia potencial. Ou seja, quando a água que subiu começa a cair produz energia cinética. Portanto, quando a água de uma barragem cai tem-se o processo crítico para o subcrítico: é uma energia muito grande e precisa ser dissipada, através do pé da barragem (soleira). Verificou-se que há barragens hoje no Brasil que não podem mais funcionar porque toda a ferragem de sustentação delas está consumida, por redemoinhos que se formam na soleira, pelo volume e pela força da água retida.
Os estudiosos confirmam ainda que se não for dimensionada corretamente, a proteção da barragem afetará a jusante em curto espaço de tempo. Foi o que aconteceu com as barragens do Madeira: os redemoinhos e as ondas que se observaram são a constatação do fato. Há também a questão dos sedimentos que desciam da Bolívia. Inicialmente, isso não foi considerado pelas análises técnicas. Hoje se tem conhecimento que passa por Santo Antônio cerca de 1 milhão, 580 mil toneladas de sedimentos por dia. Durante 15 anos, vão ficar retidos no reservatório de Santo Antônio, aproximadamente 20% desse total.
Jorge Luiz esclarece que os estudos que atestam a Verdade sobre as Enchentes, provocadas pelo complexo das usinas hidrelétricas, buscam enfatizar a necessidade urgente de se reconstruir o Madeira. “Só temos essa chance para salvarmos o rio. Analisamos outras histórias e verificamos que isso pode ser cientificamente comprovado. O que vai acontecer com o Madeira é o que aconteceu com o rio Parnaíba, de grande influência no Nordeste. O Parnaíba tinha uma calha de 10m de altura. Depois da construção da hidrelétrica de Boa Esperança tem hoje apenas 80cm de calha. O Parnaíba morreu e vai acontecer o mesmo com o Madeira. Peixes já começaram a morrer em grande quantidade. Será esse o legado para nossos filhos e netos? A sociedade aguarda, com urgência, as respostas e as compensações dessa catástrofe”, conclui. (Edilene Santiago- Diário da Amazônia)

O direito de greve em Rondônia

Os professores da rede estadual de ensino podem sinalizar, a qualquer momento, uma paralisação geral alegando a falta de cumprimento de uma proposta de reajuste salarial por parte do governo do Estado. A categoria afirma que ano passado, em comum acordo com representantes do Estado, ficou estabelecido um reajuste de 6% em janeiro deste ano. 
No mês passado, o governador Confúcio Moura (PMDB) reuniu os chefes de poderes, inclusive com a participação de representantes do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. A pauta do encontro foi a situação financeira do Estado. Ficou bem claro na reunião que o momento econômico no Brasil não permite reajuste salarial nos próximos meses. 
O Estado já demonstrou um forte interesse em investir cada vez mais na educação e estuda ampliar algumas ações já em andamento no setor. No último domingo, uma reportagem publicada por este Diário mostrou os investimentos no instituto de ensino Abaitará, na região de Pimenta Bueno. O governo equipou salas de aula com ar-condicionado, investiu na contratação de professores e agora pretende aplicar mais R$ 4 milhões na reforma e ampliação das dependências do estabelecimento de ensino. 
Está claro, nesse momento, que recursos para investimentos na melhoria da estrutura física das escolas públicas não faltam. No ano passado, o governador fez a inauguração da escola estadual Murilo Braga, no centro de Porto Velho. O estabelecimento de ensino pode se tornar uma escola modelo e o possui estrutura física com lousas digitais, laboratórios de informática, ciências e artes, auditório, biblioteca; quadra poliesportiva, camarim, consultório e refeitório. O investimento passou de R$ 1 milhão.
Ao que parece, Rondônia poderá ter sérios problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso o Estado conceda o reajuste solicitado nesse momento pela categoria. A LRF estabelece limite de gastos com funcionários. Rondônia foi um dos poucos Estados da federação que conseguiu pagar os salários em dia - e vem mantendo essa prioridade ao longo dos primeiros meses. O governo já demonstrou que está aberto para um novo acordo com os professores, mas pode ser oportuno a categoria reavaliar a possibilidade de greve nesse momento. Por outro lado, os professores estão dentro do seu direito de exigir ou paralisar as atividades. Se isso de fato acontecer, competirá à Justiça decidir sobre a legalidade ou não da greve.

Artigo - Bolsa esposa

Aprovado na semana passada pela Câmara Federal, o “bolsa esposa”, - benefício concedido aos parlamentares ao uso de passagens aéreas de cota de atividades parlamentar para o transporte de cônjuges – enfrenta uma enorme resistência no parlamento. A partir deste mês, com a aprovação das mudanças, os congressistas poderão trazer suas esposas durante o período em que tiver sessão deliberativa.

Um movimento contra o benefício nasceu na semana passada e ganhou força ontem. Encabeçado pelo PSDB, PPS, PSOL, a mobilização conta agora com todo o apoio do PT, partido que ficou de fora da composição da Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao tentar justificar na imprensa o “bolsa esposa”, disse que existem muitos parlamentares idosos e enfrentam problemas de locomoção.

Ao que parece, a justifica do parlamentar não encontra apoio dentro do parlamento capaz de mudar a opinião e pode servir para desgastar ainda mais a imagem da Câmara Federal junto à opinião pública. No Congresso Nacional, terça, quarta e quinta-feira pela manhã são considerados os dias de maior movimento. É justamente nesses dias que acontecem as sessões deliberativas, onde são votadas matérias de interesse da sociedade. Muitas das vezes, as sessões plenárias entram pela madrugada. Como que os parlamentares terão tempo em dias de pico para suas esposas?

Por outro lado, muitos parlamentares costumam deixar Brasília no início da tarde de quinta-feira – no máximo na sexta-feira. Muitos costumam passar o fim de semana com as esposas em suas bases eleitorais. Talvez não seja um momento oportuno persistir com essa proposta. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agiu corretamente quando afirmou na imprensa que a proposta pode ser revista por um ato da própria Mesa Diretora.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu o recado ao analisar um pedido que tinha finalidade de derrubar o benefício. O ministro Teori Zavascki negou a solicitação e requereu cópia do ato da Mesa. Se a proposta for para ser discutida por um colegiado de ministro, levará um bom tempo. Até lá, a Câmara já estará em outra legislatura. A caneta está agora com o Eduardo Cunha.