A discussão ampla em torno da proposta de reforma política começa a
fervilhar nos municípios por conta da visita da Comissão Especial da
Câmara Federal, instituída com a missão exclusiva de tratar o assunto em
todos os Estados da federação. A primeira aterrissagem da comissão foi
na cidade de Porto Alegre, onde os parlamentares se reuniram no plenário
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Porto Velho, capital de
Rondônia, também faz parte desse roteiro político e poderá contribuir
com as discussões em torno da reforma política. A iniciativa da Câmara
Federal não deixa de ser positiva, uma vez que é justamente nos Estados
onde são geradas as dúvidas sobre os principais pontos das propostas.
Por outro lado, a discussão em torno desse projeto tão polêmico poderá
consumir um bom tempo.
As medidas consideradas polêmicas da reforma
política dificilmente serão esgotadas em um único dia de debate nas
Assembleias Legislativas, justamente por conta do momento em que o País
enfrenta. Hoje o Brasil testemunha notícias de delações premiadas
durante a operação Lava Jato deflagrada na Petrobras pelos órgãos de
fiscalização. Essas delações premiadas implicam diretamente em algumas
medidas contidas na reforma. Antes do envio da proposta ao Congresso, se
discutiu muito entre os partidos políticos as doações feitas por
empresas a partidos políticos. O escândalo de desvio de recursos na
Petrobras atingiu diretamente várias legendas importantes no cenário
político. Seus dirigentes foram acusados de receber propina em troca de
apoio na permanência em cargos de chefia nas empresas multinacionais.
Está
ainda em discussão no âmbito dos órgãos de controle do Estado as
questões envolvendo doações financeiras às campanhas eleitorais. A
legislação eleitoral regulamenta essa prática, mas a lei tem causado
certa insatisfação sobre a conduta moral e legal.
Outro ponto
importante da reforma gira em torno da unificação das eleições de
presidente e prefeito. O debate da reforma política tem como principal
adversário o tempo. As eleições municipais estão bem próximas. Acontecem
em outubro do próximo, tempo que pode ser considerado como bem curto
para entrar em vigor. A Justiça Eleitoral estaria preparada para colocar
em prática essa reforma já nas próximas eleições? A população também
precisa estar preparada no sentido de receber essas mudanças.
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