A iniciativa em Rondônia já nasce com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador da prestação de contas do poder público. “A construção do presídio em Minas Gerais é um exemplo de sucesso dessa nova modalidade de PPP”, disse o conselheiro do TCE, Paulo Curi Neto. “Os órgãos de fiscalização não são contra esse modelo de parceria, e apoiam essas iniciativas. É uma excelente solução, mas exige um rigoroso controle”.
A convite da Fiero, o sócio-proprietário da Radar, Bruno Pereira, conduziu uma palestra na sede da federação para representantes do poder público e empresários. Mestre em direito constitucional, Pereira explicou que no Brasil existem, atualmente, 81 contratos assinados de PPPs. “O Tribunal de Contas da União já se manifestou sobre o tema. A iniciativa é estratégica para o caminho das licitações”.
O ex-governador José Bianco foi designado coordenador técnico do termo de cooperação firmado entre a Fiero e a Assembleia. “O objetivo é de colaboração e ninguém pretende avançar barreiras. O trabalho é no sentido de agilizar o andamento de algo que esteja travado e buscar o efetivo entrosamento ao desenvolvimento de Rondônia” disse.
Para Bianco, é necessário a elaboração de um mapeamento por região da vocação econômica do Estado e destravar o andamento da economia. A ideia é centralizar todas as informações e desenvolver parcerias com a iniciativa privada. O secretário de Agricultura do Estado, Evandro Padovani, disse que o agronegócio está em ascensão, e é necessário o apoio do empresariado. “Esse trabalho vai permitir um novo ritmo na questão da infraestrutura d
o Estado”.
APOIO DA AROM e parceria com Funasa
O termo de cooperação e o novo modelo de parceria ganharam apoio da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom). O presidente da associação, Mário Alves, disse que as prefeituras estão preocupadas com a qualidade do serviço que é prestado à população. “A missão hoje dos gestores públicos é reduzir o sofrimento da população, e o poder público não resolve os problemas do município de forma isolada”.
Alves é prefeito do município de Machadinho do Oeste e disse que a Arom já começou uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na discussão de PPP. Ele acrescentou que existem setores que necessitam da aplicação desse novo modelo de parceria, uma vez que ações como essas trazem resultados positivos para o Brasil. Para Marinho, a crise econômica abre uma aproximação junto aos prefeitos e quem ganha com essa união é a população de Rondônia.
HOSPITAL PODE SER MODELO
Em junho do ano passado, o governador Confúcio Moura participou, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), de uma sessão pública de apresentação das projeções econômicas de Rondônia e do projeto de Parceria Público-Privada para equipar, gerir e operacionalizar o Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro).
A palestra foi direcionada a investidores brasileiros e estrangeiros. O projeto da unidade hospitalar tem um custo final previsto em R$ 2,7 bilhões a serem investidos num prazo de 15 anos, com um custo anual de aproximadamente R$ 181 milhões. O hospital tem previsão para entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2016 e será uma referência na região amazônica.
De acordo com o governador, esse modelo de PPP vai provocar casos semelhantes no Brasil. “Isso é muito importante, uma vez que há uma reclamação geral no País pela qualidade do serviço de saúde oferecido ao povo brasileiro. Por meio da parceria com a iniciativa privada, acreditamos que a gente possa ter contratos rígidos que estabeleçam uma pactuação de qualidade e eficiência na prestação de serviços”, ressaltou o governador.
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