A visita dos prefeitos de Rondônia na Marcha dos Prefeitos realizada no mês de maio em Brasília começou a produzir resultado. Na noite da última quarta-feira, o plenário do Senado colocou em votação projeto de lei prorrogando, de forma escalonada, o prazo estabelecido para as cidades de adaptarem a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa medida faz parte do pacto federativo e não terá problema de ser discutida na Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada na quarta, as cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão prazo maior, enquanto as capitais de estado terão prazo mais curto. No caso de Porto Velho, o prazo para acabar com os lixões é até o dia 31 de julho de 2018.
As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Boa parte dessas cidades se enquadra nessa situação. Várias prefeituras estão trabalhando na modalidade de parceria com cidades consideradas satélites. É uma forma de reduzir custos. No cone Sul de Rondônia e na Zona da Mata do Estado, essa proposta está sendo amadurecida com gestores públicos.
A Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) está preocupada com o problema e tem se esforçado no sentido de solucionar a pendência. Cidades de pequeno porte não têm como bancar com mais essa despesa. Nos últimos dias, o orçamento desses municípios apresentou queda significativa afetando outros setores importantes como saúde e educação.
Na realidade, esses lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários desde agosto do ano passado. Com esse prazo prolongado, os municípios ganharão mais fôlego e podem se programar melhor. A dilatação o prazo é uma demanda de prefeitos e entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.
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