Estudo de concessão da BR-364 só em agosto

Alguns estudos de concessões de rodovias que fazem parte do Programa de Investimentos e Logística (PIL) começaram ontem a sair do papel, mas o da BR-364, no trecho entre Porto Velho (RO) e Comodoro (MT), foram prorrogados para o mês de agosto. No último domingo, o Diário trouxe ampla matéria especial sobre o assunto e mostrou que 111 mortes foram registradas em 2015 na estrada federal.
Ontem, o Conselho Nacional de Desestatização aprovou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o modelo operacional e as condições gerais para outorga da BR-364/365/GO/MG, que serão implementados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os estudos representam o primeiro passo para a concessão da rodovia federal. Antes disso, ainda existe a fase de audiências públicas e discussões.
No caso da BR-364/365/GO/MG, a outorga prevista será executada na modalidade operacional da concessão, pelo prazo de 30 anos. A empresa vencedora da licitação será aquela que ofertar o menor valor de tarifa básica de pedágio, conforme definido no edital. A 364 em Rondônia também passará pelo mesmo processo.
Outra novidade é o lançamento do BR-Legal, Programa de Segurança e Sinalização Rodoviária. Trata-se de um programa desenvolvido para melhorar a segurança nos 55 mil quilômetros de rodovias federais, sob jurisdição do Dnit. Segundo o Ministério dos Transportes, esse programa está mudando o padrão da sinalização das rodovias, com base em estudos técnicos e projetos específicos elaborados usando as mais modernas técnicas do setor.
Além de implantar e manter sinalização horizontal, vertical e suspensa, o BR-Legal introduz dispositivos auxiliares de segurança viária, como pórticos em trechos urbanos, e defensas metálicas em trechos com curvas em toda a malha federal sob a responsabilidade da Autarquia.
O BR-Legal foi implantado em 2012 pelo Dnit e conta com investimentos de R$ 3,9 bilhões para o período de cinco anos. Com 104 contratos em andamento, abrange 26 Estados da federação e no Distrito Federal. Sem dúvida, será importante sinalizar a BR-364. Hoje, viajar no trecho entre Ariquemes e a cidade de Itapuã D’Oeste, é um verdadeiro Deus nos acuda. Não existe placa de sinalização e muito menos sinalização da pista. Em dias de chuva, a situação de agrava ainda mais. Uma rodovia bem sinalizada representa maior segurança aos usuários.

Não há vagas

Desempregados dormem na entrada do Sine Estadual. (RC)

O tumulto ocorrido nas primeiras horas de ontem na sede do Sine Estadual na busca por uma vaga de emprego, em Porto Velho, é um forte reflexo da principal realidade que o Brasil enfrenta nos últimos anos. É possível que esse cenário de competição na luta pelo ingresso no mercado de trabalho deverá permanecer por alguns dias. É um reflexo também do atual modelo político e desvio de recursos na Petrobras. 
Os números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revelam que existem 10,4 milhões de pessoas desocupadas, um crescimento de 13,8% (mais 1,3 milhão pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e subiu 40,1% (mais 3,0 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2015.
Conforme mostrou a reportagem do Diário, no mês passado, com base em informações colhidas no Cadastro Geral de Desempregado (Caged), sobre a população desempregada em Rondônia, foram contratados 2.807 pessoas, contra 3.401 demissões, um saldo negativo de 594. 
Sem dúvida, a construção das usinas do rio Madeira, em Porto Velho, abriu mais de 20 mil postos de trabalho em Rondônia e ajudou a aquecer a economia rondoniense. Ocorre que o Estado e os municípios, não se programaram o suficiente para suprir essa demanda. Se em Porto Velho a situação está complicada, pior se encontra Jaci-Paraná, distrito da capital de Rondônia. A população daquela localidade sofreu forte impacto com a construção da usina de Jirau. A região não estava preparada para receber um grande volume de trabalhadores. 
Situação bem parecida está no município de São Bernardo do Campo (SP). Várias fábricas de automóveis decidiram conceder férias forçadas aos trabalhadores por conta do momento econômico que se encontra o Brasil. Outros funcionários foram incentivados com plano de demissão voluntária. Acontece que muitos não optaram e, mesmo assim, foram demitidos. 
O Brasil, sem dúvida, passará por momentos turbulentos nos próximos dias. Enquanto o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) não for concluído no Senado Federal, o Brasil vai seguir paralisado. Não há como, nesse momento de crise política e econômica, colocar algum modelo de programa governamental em prática se existe uma imensa instabilidade na economia. Os ministérios estão praticamente anestesiados. 

A BR-364 nossa de cada dia

A BR-364 ficou conhecida popularmente como a “Rodovia da Morte” por conta dos inúmeros acidentes ocorridos nos últimos meses. Somente no ano passado, conforme aponta as estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram 111 mortes e mais de 1,2 mil acidentes no trecho que compreende os municípios de Vilhena, Sul de Rondônia, a Rio Branco, no Acre.
O Ministério dos Transportes deve apresentar nesta segunda-feira o estudo técnico de análise da concessão de um trecho de 806 quilômetros da rodovia federal. O trecho é de Comodoro (MT) até o município de Porto Velho (RO). Pelos menos 20 empresas manifestaram forte interesse em administrar o trecho.
Sem dúvida, a BR-364 não suporta mais operação tapa-buraco. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) passa o dia tapando buraco na rodovia federal. No dia seguinte, o buraco volta a abrir. De fato, a rodovia está totalmente deteriorada e prejudicada nas suas camadas. A forte chuva que cai na região ajuda a agravar ainda mais a situação da estrada. Quem sofre com tudo isso é a população.
O maior problema nessa época do ano, o volume de carreta que chega transportando soja do Mato Grosso e Sul de Rondônia até o Porto Graneleiro de Porto Velho. O número de acidentes, somente no primeiro trimestre, já representa 30% do ocorrido na mesma época do ano passado. A quantidade de buracos na rodovia ajuda ainda a complicar a vida dos usuários e representou somente este ano 8% dos acidentes.
Mas a maior causa dos acidentes é a imprudência, hoje responsável por 85% dos acidentes na BR, conforme dados da PRF. Enquanto não houver duplicação, a po
Os cortes no Orçamento Geral da União inviabilizam qualquer tipo de investimento na rodovia. O projeto de duplicação da BR, na época em que foi feito um estudo, teria custo de mais de R$ 400 milhões no trecho entre Ouro Preto e Ariquemes. O governo não tem como nos próximos anos viabilizar esse dinheiro. Ao que parece, a saída nesse momento, é a privatização da rodovia. Seria uma forma, pelo menos, de reduzir o índice de mortes na estrada. Está na hora de dar um basta nessa sangria.
pulação rondoniense vai continuar assistindo cenas de acidentes graves e vidas se perdendo. A PRF passa mais tempo prestando socorro às vítimas da rodovia do que fiscalizando.

O desemprego e o pessimismo

O desemprego está em queda no Brasil e vem puxando também o pessimismo do empresário, conforme apontou a pesquisa produzida esta semana pelo  Internacional Business Report (IBR), realizada no primeiro trimestre de 2016, pela Grant Thornton.  Dessa forma, ainda mais difícil recuperar o Brasil da crise econômica que está cada vez mais fechando as portas dos comércios nas capitais onde a indústria sempre puxou a economia. 
De acordo com com a  Internacional Business Report (IBR), o estudo mensura a expectativa do empresariado para os próximos 12 meses. No ranking de otimismo, o Brasil ocupa a 11ª entre 36. A nação mais pessimista é a Grécia, e a mais otimista, no topo da lista, é a Índia. Conforme a pesquisa, o Brasil é o terceiro país do ranking com mais empresários inseguros em relação à economia (70%), atrás apenas de Grécia e Botswana.
Esta semana, a pesquisa divulgada pelo IBGE mostrou que é alarmante a taxa de desocupação no mês de fevereiro. Segundo consta na página eletrônica do instituto, a taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2016 foi estimada em 10,2% para o Brasil, ficando acima da taxa do trimestre móvel encerrado em novembro de 2015 (9,0%) e superando, também, a do mesmo trimestre do ano anterior (7,4%).
A população desocupada (10,4 milhões de pessoas) cresceu 13,8% (mais 1,3 milhão pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e subiu 40,1% (mais 3,0 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2015.
Já a população ocupada (91,1 milhões de pessoas) apresentou redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de setembro a novembro de 2015 (menos 1,0 milhão de pessoas). Em comparação com igual trimestre de 2015, foi registrada queda de 1,3% (menos 1,2 milhão de pessoas).
O IBGE revelou ainda que o número de empregados com carteira assinada no setor privado apresentou queda de 1,5% frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015 (menos 527 mil pessoas). Na comparação com igual trimestre do ano anterior, a redução foi de 3,8% (menos 1,4 milhão de pessoas).
Para o Brasil começar a pensar em sair da crise, a única alternativa é aumentar impostos. Para cobrir despesas no setor elétrico, o governo teve que aumentar o preço da tarifa de energia. O cidadão foi obrigado a pagar por um reajuste sem ser culpado. Dessa forma, alguém agora precisa pagar a conta do rombo.

A velocidade da internet e a eficácia da fiscalização

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu um prazo de 90 dias para que as empresas comprovem que têm ferramentas que permitam ao consumidor acompanhar o seu consumo e ser alertado sobre o fim da franquia de dados. 
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, nesse período, elas não poderão estabelecer uma franquia de consumo, ou seja, não podem restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente, caso seja ultrapassado limites contratados pelos clientes. Só depois de ter o plano aprovado pela Anatel, a empresa poderá praticar os limites de consumo.
A medida nem bem começou a vigorar e já recebeu severas críticas dos órgãos ligados ao consumidor. Ontem, quem manifestou ser contrária à decisão foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que a medida fere o Código de Defesa do Consumidor. A entidade entende que a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras oferecem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. 
Ocorre que o consumidor já vem sendo lesado durante um bom tempo. Muitos continuam pagando por um serviço que não está recebendo. Nos Estados da região Norte, o serviço de Internet ainda é um dos piores do Brasil. O consumidor adquire uma internet modelo 4G, mas o serviço ofertado é outro totalmente diferente do que está no pacote promocional. 
As insatisfações contra as operadoras de internet continuam no topo de reclamações dos Programas de Defesa do Consumidor. Resta saber se as ferramentas disponíveis para aferir o consumo da velocidade da internet estarão de fato transmitindo as informações de forma correta. Outra dúvida é quem vai fiscalizar se de fato as informações geradas por essas empresas são confiáveis. 
Hoje os contratos das operadoras ofertados no Brasil permitem que seja estabelecida uma franquia de dados, mas, por estratégias de mercado, a maioria não impõe esses limites. A franquia de consumo de internet já é adotada por empresas que oferecem banda larga móvel. Nesse caso, algumas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado, outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior. E a tendência é sempre aumentar num buraco negro que parece nunca ter fim. 

O cancelamento de voos para a Região Norte

A decisão de várias companhias aéreas de reduzir de forma drástica o número de voos para a Região Norte, além de afetar os estados de Rondônia e Acre, como bem mostrou reportagem publicada recentemente pelo Diário da Amazônia, também começa a afetar outros Estados. A comissão externa responsável por acompanhar e fiscalizar o cancelamento de voos para a Região Norte vai realizar audiência pública hoje na Câmara Federal para debater o tema novamente.
Vários voos foram cancelados e as companhias aéreas alegam prejuízos econômicos por falta de passageiros. A bancada federal de Rondônia já esteve mobilizada tratando do assunto. O transtorno causado pela falta de opções de voos na região tem obrigado passageiros a fazer escalas em Brasília, por exemplo, quando se deslocam de Boa Vista para Manaus.
A mesma dificuldade é enfrentada por quem tem que se deslocar até Belém, Macapá, Porto Velho, Rio Branco ou para capitais da Região Nordeste. As companhias alegam falta de passageiros para manter voos diretos para Manaus. Manaus e Belém sempre foram referências para Roraima.
Hoje, para o cidadão resolver qualquer problema em Manaus, que é a capital mais próxima de Boa Vista, precisa ir a Brasília. Não há como se deslocar de Manaus até Boa Vista de carro porque não existem estradas. A mesma situação se repete entre Manaus e Porto Velho. Hoje a BR-319, única estrada federal de acesso a capital amazonense, está em péssimas condições de trafegabilidade e deve ser restaurada somente quando reduzir o volume de chuva na região. A estrada é a única forma de compensar a falta de voos de Porto Velho até o Manaus.
Porto Velho perdeu vários voos e os preços das passagens aéreas praticamente dobraram. Um voo de Porto Velho a Brasília chega a custar algo em torno de R$ 3 mil. Um absurdo. Dessa forma, fica cada vez mais difícil atrair investidores. Se a situação é dificil entre as capitais, pior está no interior desses municípios da região Norte que sofrem com a falta de estradas. Quem poderá nos socorrer? O juiz Sérgio Moro?

Votar também faz parte da democracia

A Câmara Federal se reúne neste domingo, em sessão especial, para discutir o relatório final do deputado federal Jovair Arantes (PTB) que pede o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff (PT). Sacramentada essa etapa, o processo segue ao plenário do Senado Federal, que terá a missão de afastar ou não a petista. Serão necessários para afastar a presidente pelo menos 342 votos dos 513 parlamentares na Câmara. 
Os parlamentares, como diz texto da Constituição Federal, senadores são invioláveis, civil e penalmente, em quaisquer de suas manifestações proferidas no exercício ou desempenho de suas funções. Essa inviolabilidade abrange qualquer forma de manifestação, escrita ou falada, exigindo-se apenas que ocorra no exercício da função, dentro ou fora da Casa respectiva. 
Mais do que a liberdade de expressão do parlamentar, objetiva-se tutelar o livre exercício da atividade legislativa, bem como a independência e harmonia entre os Poderes. A partir da EC n. 35/2001, ampliou-se a imunidade para que, além de penal, se tornasse também civil, o que significa que o parlamentar não pode mais ser processado por perdas e danos materiais e morais, em virtude de suas opiniões, palavras e votos no exercício de suas funções.
Cada um tem direito de votar como bem entender neste domingo. Seja a favor, ou contra a presidente. Todos são livres em manifestar o que pensam. Hoje, as pessoas chegam a um grupo e a primeira coisa que se pergunta é se ela é contra ou favor.  De que lado você está? Ninguém pode mais compartilhar na rede social, se você é de um lado ou do outro, acaba sendo atacado nas redes sociais. 
Quem se posicionar contra o impeachment hoje, vai acabar se transformando em um boneco pendurado em um poste. Quem for a favor, entra na lista que está sendo propagada nas redes sociais. O curioso é que muitos políticos sequer pediram para entrar na lista contrária ou a favor da Dilma. Mas cada cidadão tem o direito de elaborar uma lista. Da mesma forma, cada parlamentar terá o direito de votar de acordo com suas convicções.  
Não existe somente um ponto de vista. É preciso ter o outro lado. No jornalismo, é assim que funciona. Não se pode admitir excluir uma pessoa, seja político ou artista, pelo fator de ser contra ou a favor do impeachment. Ao que parece, o mundo digital está abrindo espaço para idiotisse. É preciso ter a inteligência democrática. 

Um saldo de R$ 180 milhões para receber da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir na próxima semana para discutir o endividamento dos Estados. Na última quinta-feira, um levantamento produzido pelo jornal “Folha de São Paulo”, mostrou que o Estado de Rondônia tem um saldo de R$ 180 milhões para receber do Governo Federal.
O dinheiro, se realmente cair nos cofres do Estado, será o suficiente para amenizar a situação. A Corte já julgou preliminarmente que não pode incidir o chamado juro composto no cálculo das dívidas, mas os juros sobre o débito. A decisão temporária beneficiou Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Agora o STF julga dia 26 o mérito, o que pode mudar radicalmente a posição de Rondônia.
A maior dívida é com o extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). Segundo cálculos do Tribunal de Contas, o Tesouro Estadual já pagou mais de R$ 1,8 bilhão mas em razão dos juros compostos, que nada mais é que juros sobre juros, o Estado ainda deve outro R$ 1 bilhão. Todo mês é descontado direto no ato do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) algo em torno de R$ 15 milhões das receitas rondonienses.
A dívida do banco com a União subiu de R$ 50 milhões para R$ 420 milhões durante a intervenção do Banco Central entre 1995 e 1998, segundo o governo de Rondônia. Depois passou para R$ 600 milhões e daí por diante virou uma bola de neve.
Rondônia, sem dúvida, já pagou essa dívida milionária. O governador Confúcio Moura (PMDB), por diversas vezes em Brasília para tratou do assunto. Em 2014, o STF suspendeu, temporariamente, o pagamento da dívida do extinto Beron, no valor de R$ 15 milhões mensais que eram descontados dos cofres públicos do Estado, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), há mais de uma década.
A suspensão dessa monstruosa dívida só aconteceu após o ministro Ricardo Lewandowski acatar o pedido de liminar feito pelo governo de Rondônia. Até hoje o processo não foi julgado. Com a votação prevista para acontecer no próximo dia 26, é possível que o Estado deixe de pagar definitivamente essa dívida. Nada mais justo Rondônia receber o que já pagou.

Uma onda de violência que nunca terá fim

A semana que encerra hoje foi de mais uma onda de violência em Rondônia. A população de Cujubim, município localizado na região da Grande Ariquemes, ainda não conseguiu apagar da memória a morte do médico Mauro Arantes, executado em frente ao consultório em que trabalhava. Um dia antes, em Porto Velho, capital de Rondônia, um advogado reagiu a uma tentativa de assalto em sua residência localizada em bairro nobre da cidade e bem próximo ao Batalhão de Polícia. Resultado: o advogado matou um bandido e outro ficou baleado.
Até quanto iremos registrar esses tristes acontecimentos? A violência, não somente em Rondônia, mas no restante do Brasil, não permite trégua e muito menos pede licença para escolher o profissional a passar por momentos de terror. Assim como Cujubim e Porto Velho, a onda de assalto invade também os mais humildes, chega dentro do transporte coletivo e deixa a população em estado de alerta. A qualquer momento, o leitor pode ser uma vítima da violência desenfreada.
Além de enfrentar a crise econômica e política que o Brasil enfrenta nos últimos seis meses, os comerciantes ainda têm, em alguns casos, que enfrentar os marginais dentro de seus estabelecimentos comerciais. Na Bahia, na semana passada, um policial militar reagiu a um assalto em uma empresa e acabou executado pelo bandido. O PM, antes de morrer, ainda conseguiu matar os dois bandidos, mas deixou uma família arrasada pela marca da violência.
O Brasil vai continuar, durante um bom tempo, liderando os piores índices de homicídio durante um bom tempo. Na situação econômica que o País enfrenta nos últimos dias, fica cada vez mais difícil colocar em ação medidas de combate à violência. Quem paga um preço alto com a falta de segurança nas ruas é a população e os comerciantes, principalmente dos bairros periféricos localizados nas zonas Sul e Leste de Porto Velho, onde estão focados os piores registros da criminalidade.
Quem gera emprego e paga seus impostos em dia, para poder trabalhar, está sentindo na pele a falta de uma política direcionada na redução do impacto com a violência. A luz no final do túnel parece estar bem longe de ser localizada.

O que fazer com o dinheiro da corrupção?

Os esquemas de desvio de recursos públicos proporcionam um grande volume de verbas que deveriam ser aplicadas em políticas destinadas ao desenvolvimento do Brasil. Deveriam. Uma proposta apresentada ontem pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) estabelece que os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção podem ser destinados prioritariamente à educação.
Um estudo desenvolvido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostrando que o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 118 bilhões. O dinheiro seria suficiente para amenizar o impacto sofrido nos pequenos municípios que tiveram recursos reduzidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente Rondônia, no ano passado, deixou de receber mais de R$ 30 milhões dos cofres da União.
Com esse dinheiro circulando no Brasil seria o suficiente para aumentar o número de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes. Haveria, sem dúvida, melhoria no sistema de habitação.  O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.
O saneamento básico, outro problema grave no município de Porto Velho, também seria alcançando com esses investimentos.  A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23.347.547 casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.
Os 2.518 quilômetros de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 quilômetros, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1.537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1.383%.
Ocorre, como bem disse o senador pedetista, não existe regra estabelecida para destinação desses recursos, quando recuperados. O projeto surge com esse objetivo. É importante também a participação de representantes do Poder Judiciário na discussão da matéria. Seria uma forma de garantir maior eficácia na proposta do pedetista.

A importância das pesquisas na Amazônia

O acordo de cooperação técnica assinado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), permitirá a transferência de R$ 33,69 milhões. O dinheiro será destinado exclusivamente para a recuperação, conservação e uso sustentável da Amazônia.
A novidade é que o dinheiro deverá ser utilizado em até 30 meses. e os projetos serão desenvolvidos por 12 unidades da Embrapa, localizadas, por exemplo, no Amapá, Rondônia e Acre. O dinheiro será bem vindo uma vez que a unidade da Embrapa de Rondônia já desenvolve um excelente trabalho de pesquisa na produção de café.
Sem dúvida, as soluções tecnológicas da empresa vão auxiliar o Fundo Amazônia a promover o desenvolvimento da região. “Essa é uma oportunidade de investirmos numa ação coordenada na Amazônia para superação de um conjunto de desafios”, diz.
A Embrapa trabalha hoje com quatro eixos de orientação para atuar na região amazônica: monitoramento do desmatamento e da degradação florestal e serviços ecossistêmicos; restauração, manejo florestal e extrativismo; tecnologias sustentáveis para a Amazônia; aquicultura e pesca.
Em Rondônia, ainda existe uma grande área que foi desmatada. É necessário identificar as condições do solo dessas áreas e buscar alternativas que possam impulsionar a produção agrícola nessas regiões.
O acordo estabelecido entre Embrapa e BNDES também responde a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na 12ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-12), porque, assinala o diretor, apresenta soluções tecnológicas para questões como a redução das emissões de gases do efeito estufa.
A região de Porto Velho, por exemplo, em decorrência da construção do reservatório das usinas, houve uma alteração importante na mudança climática. O período chuvoso passou a ser mais frequente. É preciso identificar se essa alteração contribuiu para melhorar as áreas
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

Contas equilibradas em alguns Estados

Em tempos de crise na economia brasileira, manter equilibrada as contas públicas nesse momento nublado em que o Brasil atravessa é um desafio sem tamanho aos gestores públicos. Na semana passada, o País presenciou na grande mídia uma paralisação geral de mais de seis categorias de servidores públicos da rede estadual do Rio de Janeiro. A saúde carioca se transformou em um verdadeiro caos.
Em Rondônia, a situação ainda é confortável por conta da força da economia do agronegócio, mas as finanças não estão livres de eventual endividamento. Um levantamento produzido esta semana pelo jornal O Globo, do Rio de Janeiro, mostra que as finanças do Estado estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei estabelece o limite de gastos com a folha de pagamento de servidores. Quem ultrapassar o teto, que é de 65%, pode sofrer sérias consequências com a Justiça.
Neste momento, estão em situação equilibrada os seguintes Estados: Amazonas (58%), Amapá (58%), Espírito Santo (65%), Rondônia (61%) e Roraima (60%). Algumas prefeituras fecharam as contas no vermelho e tiveram que passar por um verdadeiro malabarismo nas finanças para não ter problemas com o Tribunal de Contas do Estado. Este ano, muitos prefeitos desistiram de conceder reajuste salarial aos professores justamente por conta da LRF. Os Estados também agiram da mesma forma e concederam um reajuste insatisfatório aos servidores.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade, como forma de corrigir esse problema, um reajuste salarial de mais de 100% aos servidores da educação. Ocorre que esse valor reajustado não vai impactar a folha de pagamento dos servidores, por se tratar de gratificação salarial. Dessa forma, o governo não terá problemas com a LRF.
Em tempos de economia fraca, sem dúvida, qualquer tipo de aumento é benéfico ao servidor público. Rondônia, mais uma vez, dá bom exemplo de gestão nas contas públicas, ação essa bastante elogiada pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante encontro com os governadores no final do ano.

Lei dos Caminhoneiros está bem longe de ser cumprida

Sancionada pelo Governo Federal em 2 de março do ano passado, a Lei dos Caminhoneiros está bem distante de se tornar uma realidade e corre um sério risco de perder sua eficácia. A proposta inicial do projeto de lei era proporcionar mais segurança aos motoristas que trafegam diariamente pelas rodovias federais, estabelecendo tempo de jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional.
Um dos artigos da lei estabelece o seguinte: dentro do período de 24 horas, são asseguradas 11 horas de descanso, sendo facultados o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo estabelecida pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, garantidos o mínimo de 8 horas ininterruptas no primeiro período e o gozo do remanescente dentro das 16 horas seguintes ao fim do primeiro período.
Outro ponto importante da lei é o parágrafo quarto: nas viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 horas, o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições adequadas.
Ocorre que não existe uma fiscalização eficiente no cumprimento da lei. O resultado da falta do cumprimento da Lei dos Caminhoneiros e fiscalização é a quantidade de acidente ocorridos nos últimos meses ao longo da BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Cuiabá (MT).
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos últimos três meses 25 pessoas morreram e 316 ficaram feridas. Alguns desses acidentes são batidas frontais, onde a chance do motorista escapar com vida é quase zero – somente na semana passada foram quatro acidentes na BR na região central do Estado.
Para complicar ainda mais a situação, a BR-364 não conta com paradas obrigatórias para descanso, conforme estabelece a lei. A lei estabelece que serão observados 30 minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 horas e meia contínuas no exercício da condução.
Enquanto a duplicação da rodovia da morte não sai do papel, e muito menos a proposta de privatização da rodovia da BR-364, a única saída neste momento é pedir a Deus que guarde as famílias que necessitam diariamente transitar pela rodovia federal para garantir o seu sustento.

Apertem os cintos, menos voos em Rondônia

Várias companhias aéreas deixarão de operar em Rondônia e Acre nos próximos dias por conta das crises econômicas e política desembarcadas no País. A empresa Gol Linhas Aéreas anunciou a redução do número de aeronaves no espaço aéreo do Norte do Brasil. No próximo dia 30 de abril será realizado o último voo de Porto Velho (RO) com destino a Manaus (AM) e Rio Branco (AC). A empresa Azul Linhas Aéreas também confirmou no mês passado que vai encerrar as operações em Rio Branco.
Um balanço divulgado na semana passada pela empresa Gol revela um prejuízo econômico de mais de R$ 4 bilhões em 2015. Proporcionalmente, essa queda de receita representa um aumento de 284% sobre o resultado negativo de 2014. Já e empresa Azul amargou uma perda líquida de R$ 30,468 milhões no primeiro trimestre de 2015.
Várias entidades ligadas ao setor produtivo do Estado chegaram a cobrar providências junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A bancada federal de Rondônia também intercedeu e promoveu audiências públicas no Congresso Nacional. Todas as ações adotadas pelos comerciantes, empresários e classe política não foram suficientes para reverter esse cenário econômico.
É fato. As companhias áreas vivem um dos piores momentos econômicos e quem reside em Estados menos populosos e distantes dos grandes centros econômicos fica no prejuízo. Não há muito que fazer nesse momento para suportar a imposição. Sem dúvidas, as principais empresas que fazem o transporte aéreo estão unidas nesse momento de crise. Viajar para Brasília, São Paulo e Estados do Nordeste ficou cada vez mais distante do orçamento familiar e das empresas de representação que atuam na região Norte.
Com os estados de Rondônia e Acre perdendo mais espaço aéreo, se torna cada vez mais difícil atrair novos investimentos na região. Quem perde com isso é a economia do Norte. As empresas que também faziam os voos regionais tiveram que apertar os cintos e algumas rotas alternativas foram reprogramadas nos Estados do Norte.
Ao que parece, pouco adiantou fazer investimentos em aeroportos na região Norte. Porto Velho possui aeroporto internacional, mas que precisa do alfandegamento para funcionar. São medidas que emperram o setor público e prejudicam a economia do Brasil.

As mortes na BR-364 e a privatização da rodovia

Somente no mês passado, mais de seis pessoas morreram em apenas uma semana vítimas de acidentes graves na BR-364 e outras 20 ficaram gravemente feridas. O aumento de vítimas fatais voltou a preocupar a bancada federal de Rondônia no Congresso, e despertou a necessidade da implementação de novas alternativas que visam amenizar o sofrimento de futuras famílias.
Trafegar hoje pelos mais mil quilômetros da “rodovia da morte”, como ficou conhecida a BR-364, se tornou uma missão difícil, cansativa e cercada de surpresa. O motorista não tem a certeza se chegará de fato ao seu verdadeiro destino. Se estiver chovendo, o risco de uma colisão frontal é bem maior.
Os serviços paliativos que ocorrem na rodovia federal nessa época do ano estão bem longe de proporcionar algum tipo de segurança na malha viária. A chuva que cai na região contribui no agravamento ainda mais das condições do asfalto e todo o serviço executado pelo Ministério dos Transportes acaba sendo tragado pela força da chuva.
A BR-364 está no Plano de Concessões de Rodovia, um programa do Governo Federal que prevê a privatização de 10 rodovias federais nessa primeira etapa. Os estudos de viabilidade técnica foram autorizados pelo Ministério dos Transportes no ano passado, mas até o momento não saiu do papel.
Uma portaria publicada no início do ano pelo Ministério dos Transportes prorrogou o prazo para o próximo dia 25 de abril. É esperado, até lá, que o estudo esteja concluído. O segundo passo é a realização de audiências públicas em torno da discussão do tema.
Outros planos de concessões já estão em fase bastante adiantada na região dos estados do Mato Grosso e Goiás. A ideia do governo é privatizar também a BR-364 no trecho de Jataí (GO) até Rondonópolis (MT). Esse trecho, assim como a BR em território rondoniense, é importante no processo de escoamento de grãos para escoar a produção do Centro-Oeste para portos dos Arcos Norte e Sul.
É esperada com as privatizações, no mínimo, uma acentuada desaceleração no ranking de mortes na rodovia. Algo precisa ser feito com urgência. 

A saúde indígena está agonizando no Brasil

O mês de abril será de bastante reflexão por parte dos gestores públicos, sociedade e o Congresso Nacional, quando se comemora, no dia 19,  Dia do Índio. A saúde dos índios está na UTI e corre o risco de morte se não houver mudança profunda na assistência a essa pequena população que ainda tenta sobreviver das migalhas oferecidas pelo Governo Federal.
Os cortes de mais de R$ 23 bilhões no Orçamento Geral da União 2016, anunciados no mês passado pelo Ministério da Fazenda, vão impactar diretamente no pífio orçamento do Ministério da Saúde destinado exclusivamente para atender à demanda dos povos indígenas.
No Amazonas, os índios ainda sofrem com a falta de assistência médica, principalmente depois que a população esteve mobilizada e ateou fogo na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Humaitá, município distante 200 quilômetros de Porto Velho.
A revolta contra os índios aconteceu em função da morte de três pessoas que transitavam pela Transamazônica. Revoltados, além de atear fogo no prédio da Funai, os moradores do município amazonense também destruíram veículos que faziam atendimentos aos indígenas e e queimaram o barco que transportava alimentos e medicamentos aos índios da região. Um prejuízo de mais de R$ 3 milhões.
No ano passado, uma caravana coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) mobilizou o ingresso do Poder Público na aldeia dos índios Cinta-Larga, na região de Espigão do Oeste.
A reserva indígena Cinta-Larga  foi palco de um conflito envolvendo índios e garimpeiros e resultou na morte de 29 garimpeiros.  Até hoje os índios estão desacreditados de dias melhores. Eles esperam uma ação efetiva. Enquanto o socorro não chega,  a garimpagem segue sem problemas.
Para tentar sobreviver, os índios buscam alternativas. Muitas das vezes, são aliciados por madeireiros e garimpeiros. Como o poder público não está presente, eles acabam recebendo ajuda de pessoas que não têm compromisso com a cultura dos povos indígenas.

MP denuncia 38 pessoas em Alvorada do Oeste

Deflagrada em março de 2012 pelo Centro de Atividades da Procuradoria-Geral de Justiça (Caex), do Ministério Público Estadual, a “Operação Olímpo”, completou no mês passado quatro anos com um saldo de várias ações civis pública contra ex-gestores públicos e ex-servidores na prefeitura de Alvorada do Oeste, região central de Rondônia.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, foram juizadas quatro ações penais e duas ações civis públicas. Uma das ações tramita na Justiça Federal e está relacionada a desvio de recursos do transporte escolar. Ao longo dos quatro anos, os servidores públicos do Ministério Público se dedicaram ao trabalho de conclusão das ações.
Conforme apurou a reportagem do Diário, 38 pessoas foram denunciadas nessa primeira etapa da operação. Somente nas irregularidades detectadas no setor de transporte escolar, o valor da causa da ação civil pública proposta pelo Ministério Público é no valor de R$ 8,6 milhões.
Segundo apurou-se, a organização criminosa agia no Instituto Municipal de Previdência e na Secretaria de Educação e teriam perpetrados os seguintes crimes: dispensa ilegal de licitação; fraude ao caráter competitivo licitatório; tentativa de afastamento de licitante mediante grave ameaça e promessa de vantagem indevida; falsidade ideológica; peculato e formação de quadrilha em organização criminosa.

Entenda
o caso
O Ministério Público de Rondônia deflagrou a “Operação Olimpo” em Alvorada do Oeste, em uma atuação coordenada do Centro de Atividades da Procuradoria-Geral de Justiça (Caex), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste e Polícia Civil.
A operação “Olimpo” teve como finalidade apurar supostas práticas de crimes contra a administração pública municipal e a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93). Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Impres), estabelecimentos particulares e residências de alguns dos investigados. Os mandados foram expedidos pelo Juízo de Direito da Comarca, a pedido do Ministério Público.
A ação do Caex em Alvorada mobilizou dois promotores de Justiça; quatro delegados de Polícia Civil dos municípios de São Miguel do Guaporé e um de Urupá; peritos criminais, escrivães de polícia e 14 agentes de Polícia Civil.
 População
comemora
Para o comerciante Pedro Oliveira, a ação policial foi o suficiente para amenizar o impacto sofrido pela população de Alvorada do Oeste. “O município está carente de saúde e principalmente de educação”, disse Oliveira, destacando que o dinheiro desviado é fruto da arrecadação do município e do contribuinte.
O vendedor Antônio Fabrício Calda parabenizou a atuação do Ministério Público, delegados e dos servidores que se dedicaram ao trabalho de investigação. “Acreditamos que a Justiça será feita e os culpados serão banidos do serviço público e da vida pública. Não se admite um município importante como Alvorada sofrer ação de criminalidade”.

Ministério das Cidades aprova projeto de saneamento de Ji-Paraná

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinou ontem, após reunião com o senador Acir Gurgacz (PDT), o documento que aprova o projeto de esgotamento sanitário de Ji-Paraná, autoriza a licitação da obra e a liberação dos recursos financeiros, no valor de R$ 180 milhões.
O convênio entre a prefeitura de Ji-Paraná, o governo do Estado, a Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd), o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para análise do projeto tinha sido assinado em junho do ano passado. Agora, com a assinatura da Síntese do Projeto Aprovado (SPA), o governo do Estado poderá licitar o projeto e iniciar as obras.
De acordo com o senador Acir Gurgacz, a aprovação do projeto e o empenho dos recursos é uma grande conquista para Ji-Paraná e para Rondônia, uma vez que é resultado de um trabalho que envolveu muitas pessoas e instituições, e que trará um grande benefício para a saúde e qualidade de vida da população. “A aprovação deste projeto é uma demonstração de que quando nos unimos em torno de um projeto para benefício de nossa cidade, de nosso Estado, de nossa gente, o resultado é positivo e todos ganham”, frisou Acir.
Além de tratar do assunto com o Ministério das Cidades, o senador também cobrou a liberação dos recursos junto ao Ministério do Planejamento, junto à Caixa Econômica Federal e também junto à presidente Dilma Rousseff.
O projeto de esgotamento sanitário foi elaborado pela prefeitura de Ji-Paraná, com apoio da Caerd, e aprovado pelo Ministério das Cidades sem ressalvas. Ele prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), estações de bombeamento e rede de coleta de esgoto em toda a cidade, para atender 100% dos domicílios do perímetro urbano.
O prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), comemorou a aprovação do projeto e destacou as condições técnicas, administrativas e fiscais do município. “Apenas 5% dos municípios brasileiros conseguiram atender às condições técnicas e fiscais para viabilizar o projeto e captar estes recursos”, frisou Jesualdo Pires. O prefeito destaca que a execução do projeto será do governo do Estado, mas terá o apoio integral da prefeitura para que as obras sejam executadas com rapidez, qualidade e com o menor transtorno possível para a população.
O vice-prefeito Marcito Pinto (PDT), que coordenou a elaboração do projeto na época em que era secretário de Planejamento, destaca a importância da obra para o saneamento ambiental da cidade e para a qualidade vida da população. “Trabalhamos neste projeto desde 2013, quando apenas 2% do esgoto da cidade era coletado e tratado”, detalha. “Essa obra, junto com outras de drenagem de águas pluviais, de tratamento de água, de coleta e tratamento do lixo trará uma qualidade ambiental muito boa para nossa cidade, refletindo na saúde da população e no bem-estar de todos”, completa Marcito.
O vice-prefeito destaca que o município tem trabalhado também para a ampliação da rede de abastecimento de água potável, na destinação e tratamento de resíduos sólidos, com a construção do aterro sanitário e também na macrodrenagem da cidade.

A retomada das obras na BR-319

A população dos estados de Rondônia e Amazonas aguarda com bastante expectativa o anúncio para esta sexta-feira, 1 de abril, da licença de autorização para a retomada das obras de restauração da BR-319, rodovia federal que liga Porto Velho a Manaus. São mais de 400 quilômetros da rodovia federal que depende de autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
O reinício das obras é uma reivindicação antiga do senador Acir Gurgacz (PDT) e voltou a ser cobrada na reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. O apelo também foi feito pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), que participou no ano passado da caravana do Senado Federal pela restauração da rodovia.
No último dia 27, a rodovia federal completou 40 anos que foi inaugurada. São mais de 800 quilômetros em plena floresta amazônica e que serviram de integração da Amazônia. O percurso entre Porto Velho e Manaus consumia 27 horas e, sem dúvida, a rodovia ajudou a desenvolver o Estado do Amazonas.
Hoje existem forças contrárias à restauração da BR, principalmente no chamado “meião” da floresta, onde existe uma reserva ambiental que está sendo desmatada. Conforme explicou a presidente do Ibama, Marinele Ramos, na audiência pública do Senado, no ano passado mais de 5 mil quilômetros quadrados de floresta foram pedidos.
Além de asfaltar a rodovia, é importante a presença do Batalhão do Exército na região.
Com bem falou Ramos, não basta apenas asfaltar a rodovia. É preciso pensar no modelo de rodovia apropriado para a região e a fiscalização do Exército é importante na construção desse modelo de rodovia. O Ibama terá papel importante juntamente com o Ministério Público Federal do Amazonas.
A retomada das obras é importante para o desenvolvimento de Rondônia e vai impulsionar o turismo no Amazonas, em especial, no município de Manaus. O município é rico e recebe turistas de vários pontos do mundo. A reabertura da estrada também vai facilitar o transporte de alimentos de Porto Velho a Manaus, reduzindo o preço da cesta básica na capital amazonense e estimulando a produção de alimentos em Rondônia.