28 de novembro de 2012

TCE multa prefeito de Candeias

Prefeito de Candeias, Dinho Souza, em reunião no TCE

Porto Velho, Rondônia - O prefeito reeleito de Candeias do Jamari, Dinho Souza (PV), pagou multa de R$ 3 mil junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta de uma denúncia de suposta irregularidades na área de saúde. A decisão foi publicada na edição do último dia 12 de novembro do Diário Oficial do TCE.
De acordo com o conselheiro José Wilber Coelho, “o senhor Osvaldo Souza compareceu aos autos, por meio do ofício nº 001-OS/2012, de fls 385/387, para informar que efetuou o depósito no valor de R$ 3 mil referente à multa que lhe foi imputada, aproveitando a oportunidade para requerer a sua quitação e consequência baixa de responsabilidade”.

A multa é relativa ao Acordão nº 143/2011-Pleno. Dinho foi multado juntamente com o secretário municipal de Educação, Manoel Bernardo de Souza, por incluírem no Expediente de Autorização de Despesa – EAD, especificação que restringe e frustra o caráter competitivo da licitação, por contratar sem licitação, não obstante ausentes os elementos autorizadores da dispensa e, por fim, por realizarem despesa sem liquidação”.

Justiça Eleitoral

Ontem, representantes do município de Candeias do Jamari foram até a 24º Zona Eleitoral, em Porto Velho, cobrar um posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Dinho. A denúncia foi protocolada no MPE no último dia 8 de outubro, dois dias após as eleições.

O MPE recebeu fotografias e filmagens que retratam a utilização de ônibus escolar do município para o transporte de pessoas e material de campanha do atual prefeito e concorrente reeleito ao cargo, Dinho Sousa, ação que é configurada na legislação como uso irregular da máquina pública e abuso de poder econômico.

Além de rememorar o episódio de transporte de urna eleitoral por carro particular e adesivado com propaganda alusiva ao candidato de situação, a nova denúncia também tem anexa um boletim de ocorrência que registra o uso de veículo público no dia do pleito para transporte irregular de eleitor. A Justiça Eleitoral deve se manifestar hoje.

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