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| Prefeito de Candeias, Dinho Souza, em reunião no TCE |
Porto Velho, Rondônia - O
prefeito reeleito de Candeias do Jamari, Dinho Souza (PV), pagou
multa de R$ 3 mil junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por
conta de uma denúncia de suposta irregularidades na área de saúde.
A decisão foi publicada na edição do último dia 12 de novembro do
Diário Oficial do TCE.
De
acordo com o conselheiro José Wilber Coelho, “o senhor Osvaldo
Souza compareceu aos autos, por meio do ofício nº 001-OS/2012, de
fls 385/387, para informar que efetuou o depósito no valor de R$ 3
mil referente à multa que lhe foi imputada, aproveitando a
oportunidade para requerer a sua quitação e consequência baixa de
responsabilidade”.
A multa é relativa ao Acordão nº 143/2011-Pleno. Dinho foi multado juntamente com o secretário municipal de Educação, Manoel Bernardo de Souza, por incluírem no Expediente de Autorização de Despesa – EAD, especificação que restringe e frustra o caráter competitivo da licitação, por contratar sem licitação, não obstante ausentes os elementos autorizadores da dispensa e, por fim, por realizarem despesa sem liquidação”.
Justiça
Eleitoral
Ontem,
representantes do município de Candeias do Jamari foram até a 24º
Zona Eleitoral, em Porto Velho, cobrar um posicionamento do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) sobre denúncia oferecida pelo Ministério
Público Eleitoral contra o prefeito Dinho. A denúncia foi
protocolada no MPE no último dia 8 de outubro, dois dias após as
eleições.
O MPE recebeu fotografias e filmagens que retratam a utilização de ônibus escolar do município para o transporte de pessoas e material de campanha do atual prefeito e concorrente reeleito ao cargo, Dinho Sousa, ação que é configurada na legislação como uso irregular da máquina pública e abuso de poder econômico.
Além de rememorar o episódio de transporte de urna eleitoral por carro particular e adesivado com propaganda alusiva ao candidato de situação, a nova denúncia também tem anexa um boletim de ocorrência que registra o uso de veículo público no dia do pleito para transporte irregular de eleitor. A Justiça Eleitoral deve se manifestar hoje.
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