24 de novembro de 2012

Usinas não receberam isenção de ICMS

Equipamentos usados pelas usinas do Madeira

Porto Velho, Rondônia - As empresas responsáveis pela construção das usinas do rio Madeira, em Porto Velho, não foram beneficiadas com isenção de R$ 1 bilhão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A lei 2538, de 11 de agosto de 2011, que concedia a isenção fiscal, foi objeto de questionamento por meio do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. O caso está tramitando na Justiça.
A explicação foi feita na tarde de ontem na Assembleia Legislativa pelo secretário e Fazenda do Estado, Benedito Alves, durante audiência pública convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho). A lei foi questionada também pelo Conselho Nacional Fazendário (Confaz) e foi motivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Benedito explicou que até o momento,
Na semana passada, o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná), usou a tribuna e sugeriu à Assembleia a revogação da lei. De acordo com o Benedito, até o momento as usinas pagaram de ICMS ao Estado de Rondônia cerca de R$ 100 milhões. As empresas ainda estão devendo R$ 325 mi de ICMS.

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