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| Equipamentos usados pelas usinas do Madeira |
Porto Velho, Rondônia - As
empresas responsáveis pela construção das usinas do rio Madeira,
em Porto Velho, não foram beneficiadas com isenção de R$ 1 bilhão
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
(ICMS). A lei 2538, de 11 de agosto de 2011, que concedia a isenção
fiscal, foi objeto de questionamento por meio do Tribunal de Contas
do Estado e Ministério Público. O caso está tramitando na Justiça.
A
explicação foi feita na tarde de ontem na Assembleia Legislativa
pelo secretário e Fazenda do Estado, Benedito Alves, durante
audiência pública convocada pelo presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho). A lei
foi questionada também pelo Conselho Nacional Fazendário (Confaz) e
foi motivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Benedito
explicou que até o momento,
Na semana
passada, o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná), usou
a tribuna e sugeriu à Assembleia a revogação da lei. De acordo com
o Benedito, até o momento as usinas pagaram de ICMS ao Estado de
Rondônia cerca de R$ 100 milhões. As empresas ainda estão devendo
R$ 325 mi de ICMS.
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