IBGE mapeia preservação da floresta

Reserva Nacional do Bom Futuro, em Rondônia. (Roni)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mapeou e dividiu a chamada Amazônia Legal em áreas com estruturas produtivas definidas, ou por definir, e áreas que precisam ser recuperadas ou reordenadas. A demarcação contemplou inclusive as consideradas áreas frágeis, áreas onde há manejo florestal e áreas de proteção ambiental que já existem ou foram propostas. O mapeamento facilita o monitoramento contínuo dessas grandes áreas florestais que precisam de maior fiscalização e controle.

Com base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de Amazônia legal. Esta é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia Amazônica: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte dos estados do Mato Grosso e Maranhão.

Para dar prosseguimento a esses estudos geológicos e levantamentos sobre a Cobertura e o Uso da Terra em Rondônia, o IBGE, neste mês de junho, reuniu um conjunto de arquivos digitais vetoriais. Trata-se de uma série de informações mapeadas, que indicam por meio de imagens gráficas quais as áreas de ocupação e desmatamento no Estado. Segundo o geógrafo e supervisor da Base Territorial, Paulo Henrique Schröder, os dados contidos no mapa vetorial de Rondônia podem ser facilmente manipulados por universitários, profissionais que trabalham com o manejo florestal, assessores agrícolas e também por aqueles interessados em conhecer mais sobre as áreas afetadas pelo desflorestamento. Esses mapas vetoriais (shapes) podem ser encontrados no site do Instituto.

Estado tem 38% de áreas protegidas

Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra que em Rondônia, o conjunto das Unidades de Conservação e Terras Indígenas totaliza 89.916 quilômetros quadrados (km²) ou 38% do Estado. Nessas áreas estão incluídas as quatro Reservas Extrativistas criadas pelo Governo Federal, com área total de 738.173 hectares e 21 estaduais que somam 967.084 hectares, totalizando 1.705.257 hectares (7,15% do Estado). Há ainda quatro Florestas Nacionais com 704.038 hectares e 11 Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado, com 267.250 hectares, totalizando 4,07% do Estado; duas Áreas de Proteção Ambiental criadas em nível estadual, com uma área total de 110.741 hectares (0,1% do Estado); 14 unidades de conservação de proteção integral, incluindo quatro Reservas Biológicas - duas federais e duas estaduais; quatro Estações Ecológicas (sendo uma federal e três estaduais) e seis parques (sendo três Parques Nacionais e três Parques Estaduais, que ocupam um total de 2,4 milhões de hectares. Estes últimos correspondem a 10% do território estadual e as 24 terras indígenas que ocupam um total de 49.660,48 km², perfazendo cerca de 20,82% da área do Estado de Rondônia.

No âmbito da legislação estadual, sobre o zoneamento socioeconômico ecológico (Lei Complementar 233/2000), foi definida uma outra categoria de área protegida: as Áreas de Uso Especial, destinadas à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável, inclusive para fins de criação de novas unidades de conservação, que ocupam uma área total de 34.834 km², representando 14,6% em Rondônia. Estes dados delineiam as terras que estão em guarda legal, mas também demonstram o empenho de vários setores da sociedade em monitorar o avanço das áreas de ocupação e consequente desflorestamento em nosso estado.

Desmatamento e prejuízos decorrentes

O Fim da Floresta? Este é o título de outro estudo sobre riscos ambientais realizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Regional Rondônia. Neste estudo, o GTA traça um perfil das causas e consequências históricas do desmatamento no Estado, com o objetivo de contribuir para a compreensão da importância estratégica das unidades de conservação e terras indígenas, ao mesmo tempo, chamar a atenção para a atual realidade de devastação ambiental em que a maioria das áreas protegidas hoje se encontra. A questão suscitada pelo GTA, que dá título ao relatório final, soa como um grito de alerta e aponta para os dados que comprovam o quanto a devastação das áreas protegidas no Estado implica em uma série de prejuízos: conflitos sociais; desrespeito aos direitos humanos; empobrecimento da biodiversidade; degradação de solos; comprometimento de bacias hidrográficas; contribuições para a emissão de gases de efeitos estufa e perda de oportunidades econômicas associadas ao uso sustentável dos recursos naturais, trazendo prejuízos para a população rondoniense, a sociedade brasileira e para o planeta.

O GTA conclui o documento com um conjunto de propostas de medidas emergenciais e ações estruturantes. Dentre elas, destaca-se a transparência e o acesso público às informações sobre licenciamento e controle ambiental em Rondônia, especialmente com relação as autorizações de desmatamento e exploração madeireira por parte dos órgãos federais e estaduais, de acordo com a legislação vigente. Suscita inclusive o aspecto de que é necessário um contínuo trabalho de reorganização da sociedade civil, por meio de políticas educativas para sensibilizar a população rondoniense sobre a importância das áreas protegidas no Estado.

Áreas protegidas ajudam ecossistemas

Neste sentido, há que se considerar os demais estudos que apontam como uma estratégia eficaz a demarcação das Áreas Protegidas por lei, para a preservação de grandes áreas de floresta. Isso pode contribuir para a manutenção de ecossistemas e serviços ambientais – como o equilíbrio de sistemas climáticos e regimes hidrológicos; conservação da biodiversidade; atividades econômicas baseadas no uso sustentável dos recursos naturais renováveis e a qualidade de vida de populações locais.

Áreas Protegidas na Amazônia Legal tem uma extensão de aproximadamente 5 milhões de km², constituindo 59% do território brasileiro. A área desmatada acumulada, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), é superior a 660 mil quilômetros quadrados, aproximadamente 13% da floresta. Mesmo assim, o bioma amazônico mostra sinais de resistência, percebidos na redução no nível de desmatamento da floresta, conforme recentes pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa resistência acontece por causa do próprio clima, das chuvas, da estrutura física nas regiões da mata mais densa da floresta tropical úmida e registra o fato de que o avanço da pecuária e da agricultura pode ser freado pela própria resistência da floresta.

AMAZÔNIA

Baseado em satélites e destinado a orientar a fiscalização em campo, o sistema de detecção em tempo real (DETER ) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) identificou 338 km² de áreas de alerta de desmatamento e degradação na Amazônia nos meses de fevereiro, março e abril. Em fevereiro foram verificados 119 km², enquanto em março e abril houve o registro de 53 e 166 km², respectivamente. (EDILENE SANTIAGO/DIÁRIO DA AMAZÔNIA)