Orçamento de Rondônia estimando em R$ 7,2 bilhões para 2015

Apostando no aumento da arrecadação, o governo do Estado encaminhou projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa estimando orçamento de 7,2 bilhões para 2015, ou seja, R$ 300 milhões a mais que o previsto para este ano, que foi de R$ 6,9 bilhões. Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Confúcio Moura também fixou a despesa do Estado em cada área do Poder Executivo e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Segundo o governo, a proposta foi “fielmente elaborada observando os princípios norteadores da administração pública, com foco na eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Ele lembra também do momento difícil para a economia estadual com a desaceleração da construção das hidrelétricas, os efeitos danosos causados pela enchente histórica do rio Madeira, entre outros desafios que precisam ser superados para a continuação da modernização da estrutura administrativa, o fomento e o incentivo à competitividade dos diversos setores produtivos, principalmente dos mais carentes de investimentos tecnológicos.
A necessidade de investimento em políticas públicas para promoção de um desenvolvimento inclusivo que amplie as oportunidades e erradique a pobreza e a miséria, bem como, a implementação de uma eficiente gestão territorial e ambiental, também foi apontada no projeto de lei orçamentária.

A transformação da Emater em Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e seu papel fundamental no fortalecimento da agricultura familiar, assim como a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), que no início de 2011 tinha em caixa cerca de R$ 350 milhões e conta agora com mais de R$ 1 bilhão, bem como, a descentralização das ações dos Poderes e órgãos autônomos do Estado, e os avanços das áreas da saúde e educação também foram mencionados pelo governo no projeto.

Na distribuição dos recursos por unidade orçamentária, segundo o projeto de lei, caberá ao Poder Legislativo o valor de R$ 306,2 milhões dos quais R$ 186,3 milhões serão para a Assembleia Legislativa; R$ 119,4 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 467 mil para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas; ao Judiciário serão R$ 668,4 milhões; Ministério Público (R$ 214,6 milhões) e Defensoria Pública (R$ 41,1 milhões). Dos R$ 5,9 bilhões do Executivo, R$ 3,9 bilhões são para a Administração Direta; R$ 1,3 bilhão para os Fundos Especiais e R$ 632.9 milhões para as Fundações e Autarquias.