Garimpo de diamantes ilegal volta a ameaçar os índios Cinta-Larga em Rondônia

Região do Cinta-Larga, em Espigão. Foto Fábio Souza

A exploração ilegal de recursos naturais, principalmente de diamantes, nas terras dos índios Cinta-Larga - Parque Aripuanã e Reserva Roosevelt - continua desafiando a justiça brasileira. O Governo Federal não tem atuado à altura do problema que há mais de uma década tem ameaçado o povo indígena de extinção. Essas constatações estão registradas em um dossiê de 270 páginas elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF/RO).
Numa entrevista exclusiva ao Diário, o procurador da República, Reginaldo Trindade – responsável pela elaboração do dossiê - disse que as autoridades precisam agir com rapidez e rigor para impedir o avanço do garimpo ilegal em território Cinta Larga. Segundo Trindade, o MPF/RO recebeu uma informação de que, atualmente, há cerca de dois mil garimpeiros em atividades ilícitas naquelas terras. “Mais uma vez estamos sobre um barril de pólvora que vai explodir a qualquer momento”, alerta.
No dossiê constam textos inéditos em que o procurador Trindade descreve os problemas da nação indígena Cinta-Larga; uma planilha com o registro das atividades realizadas nos últimos 10 anos; e um DVD que documenta as ações já executadas. Há também a cópia de uma ação judicial proposta contra a ex-diretoria da Funai, evidenciando a inadequada atuação na defesa daquela comunidade indígena. (Edileni Santiago-Diário da Amazônia)
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O café de Rondônia

A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) está tomando todas as medidas sobre a eventual existência de uma bactéria desconhecida que foi instalada nos cafezais, conforme informou o agrônomo Roberto Santiago, da própria secretaria, em entrevista à Rádio Globo AM de Porto Velho. O assunto foi divulgado também na edição de ontem do Diário e causou repercussão na tribuna da Assembleia Legislativa, inclusive na própria economia do Estado. 
O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT-Ji-Paraná) foi o primeiro a se pronunciar sobre o tema na ordem do dia, e definiu a atitude do engenheiro como, no mínimo, irresponsável. O pronunciamento de Lazinho ganhou apoio dos deputados Edson Martins (PMDB-Urupá) e Glaucione Rodrigues (PSDC-Cacoal). A atitude do engenheiro, segundo os parlamentares, é um ato gravíssivo para a economia do Estado de Rondônia.
No ápice da cafeicultura, Rondônia chegou a produzir três milhões de sacas de café por ano e depois apresentou queda de 600 sacas. Após inúmeros trabalhos desenvolvimentos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com apoio da Emater e Seagri, a produção voltou a aumentar e impulsionar o mercado e o Estado já começava a desenhar novos horizontes.
Rondônia produz um dos melhores cafés da região Norte e os estudos realizados pela Embrapa fizeram aumentar a produção em área plantada, com destaque para a cultiva BR Ouro Preto. Nesse exato momento, muitos investidores, como bem disse na tarde de ontem a deputada Glaucione Rodrigues, estão fazendo a propaganda do café rondoniense em outros países com pretensões de impulsionar as exportações. Quem ganha com isso é o pequeno produtor rural e o  Estado com o aumento da receita.
Ao que parece, essa luta pela melhoria da qualidade e aumento da produção do café, pode estar comprometida, se de fato for comprovada a existência de uma bactéria. O titular da Seagri, Evandro Padovani, disse ao Diário que todas as medidas estão sendo tomadas e dentro de 60 dias será concluído o trabalho. Não se pode comprometer um trabalho que foi plantado no passado. O Estado vive em uma fase de colher o que plantou. 

A missão do transporte coletivo

Parece que não será fácil o poder público municipal, nesse momento de crise que o Brasil vive, colocar de forma imediata novas empresas na prestação do transporte coletivo público de Porto Velho. Na última sexta-feira, o prefeito Mauro Nazif (PSB), reuniu sua equipe jurídica, secretários e anunciou o fim da concessão dos serviços com as atuais empresas que prestam serviço ao município. Na coletiva, justificou a necessidade da renovação da frota e o aumento da quantidade de ônibus.
Sem dúvida, sempre haverá necessidade da melhoria do transporte público oferecido à população de Porto Velho e outras capitais. Por outro lado, a tarifa não sofre reajuste há dois anos. O prefeito, por diversas vezes, chegou a dizer na imprensa logo nos primeiros meses de mandato que não reajustaria o valor da passagem enquanto as empresas não promovessem investimentos em sua frota e nos abrigos. A iniciativa ganhou apoio da população, que sem dúvida, sempre vai cobrar melhoria na qualidade do serviço que é oferecido à comunidade.
Ocorre que de lá pra cá, o preço do diesel teve sucessivos aumentos. A inflação também foi carrasca com o transporte público. Peças e acessórios utilizados nos veículos também foram reajustadas, complicando ainda mais futuros investimentos na frota. Este ano, os escândalos ocorridos na Petrobras com a operação “Lava Jato”, resultaram no desvio de milhões de recursos dos cofres da estatal. O valor desviado acabou atingindo diretamente o consumidor e empresários que dependem na gasolina e do diesel.
Algo em torno de 200 empresas estão prestando serviço atualmente à população de Porto Velho. Ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho, empresas colocaram novos ônibus com ar-condicionado. O investimento foi altíssimo, mas a própria comunidade contribuiu para danificar os equipamentos. Pode ser ainda mais difícil, da noite para o dia, colocar a mesma quantidade de ônibus nas ruas da capital. Por outro lado, Porto Velho ainda passa por um período do inverno amazônico, o que complica ainda mais a vida do Poder Executivo Municipal na recuperação de vias públicas onde transitam os ônibus.

O preço da corrupção na Petrobras

O Brasil recebeu com muita tristeza no início da noite de quarta-feira o resultado auditado anual da Petrobras e a população conseguiu ter uma dimensão do efeito devastador perante a sociedade de uma praga chamada corrupção. Encaminhado pela assessoria de imprensa da estatal, o balanço chegou na redação do Diário exatamente às 18h35, minutos após o fechamento do mercado financeiro.
Segundo o release encaminhado à redação, a Petrobras apresentou prejuízo de R$ 21,6 bilhões no ano de 2014, em função, principalmente, da perda por desvalorização de ativos - impairment (R$ 44,6 bilhões), da baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente no âmbito da Operação Lava Jato (R$ 6,2 bilhões), do provisionamento de perdas com recebíveis do setor elétrico (R$ 4,5 bilhões), das baixas dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I e II (R$ 2,8 bilhões) e do provisionamento do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário-PIDV (R$ 2,4 bilhões).
Não se tem dúvida que essa conta ocasionada com os desvios de recursos da Petrobras já está sendo paga pela população. A partir do momento que é autorizado o reajuste no preço dos combustíveis, o contribuinte já começa a pagar pelo desvio de recursos na estatal. Além de um problema interno provocado com resultado auditado, a empresa tem agora de enfrentar pela frente o mercado internacional. Não há como esconder. A empresa está com a imagem manchada perante a economia mundial e terá muito trabalho para voltar a se tornar uma empresa forte.
O dinheiro desviado na Petrobras seria suficiente para amenizar alguns problemas na área da educação. O valor desviado, conforme contabilizou a Operação Lava Jato, chega bem próximo do orçamento anual de Rondônia aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado. O ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, foi condenado pela Justiça e terá de devolver R$ 18 milhões aos cofres da estatal. Será? O prejuízo maior na Petrobras é a repercussão negativa do Brasil e a imagem produzida no mercado internacional e financeiro. Essas condenações estabelecidas no âmbito do Judiciário e a determinação de indenizar a Petrobras pelos prejuízos podem não ser suficientes no resgate da credibilidade da empresa no mercado.

Operários da usina de Santo Antônio decidem entrar em greve

Os operários da Usina Santo Antônio paralisaram as atividades ontem, após assembleia geral. De acordo com o presidente do Sindicado dos Trabalhadores da Indústria e Construção Civil de Rondônia (Sticcero), os trabalhadores pedem reajuste salarial linear de 10% e aumento do valor da cesta básica de R$ 400 para R$ 450.
Contudo, as empresas não aceitaram a reivindicação dos trabalhadores e propuseram um reajuste escalonado de 7,5% para quem recebe o salário de até R$ 2.890,00 e cesta básica de R$ 420,00, para os trabalhadores que ganham um valor maior que R$ 2.890,00 o reajuste seria de 7% e a cesta básica R$ 315,00.
Os trabalhadores rejeitaram a proposta e mantiveram a paralisação. Já os trabalhadores do Consórcio da Usina Hidrelétrica de Jirau não entraram em acordo, porém, as atividades seguem normalmente no canteiro de obras até a segunda-feira, 27, quando os trabalhadores aguardam a resposta dos consórcios.
De acordo com o presidente do Sticcero, Raimundo Soares da Costa, o Toco, hoje haverá uma nova reunião com as empresas, no entanto ele acredita que até amanhã, os consórcios já tenham chegado a uma decisão.
“Nós esperamos na segunda-feira realizar uma nova assembleia com os trabalhadores para levar as propostas dos consórcios. A expectativa é continuar a negociação entre a comissão de negociação das três empresas e o sindicato, ou se não conseguirmos obter êxito a saída será levar para dissídio coletivo ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), porém, essa não é nossa intenção”, afirmou Toco. (Cintia Valadares)

A reforma política e as eleições de 2016

A discussão ampla em torno da proposta de reforma política começa a fervilhar nos municípios por conta da visita da Comissão Especial da Câmara Federal, instituída com a missão exclusiva de tratar o assunto em todos os Estados da federação. A primeira aterrissagem da comissão foi na cidade de Porto Alegre, onde os parlamentares se reuniram no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Porto Velho, capital de Rondônia, também faz parte desse roteiro político e poderá contribuir com as discussões em torno da reforma política. A iniciativa da Câmara Federal não deixa de ser positiva, uma vez que é justamente nos Estados onde são geradas as dúvidas sobre os principais pontos das propostas. Por outro lado, a discussão em torno desse projeto tão polêmico poderá consumir um bom tempo.

As medidas consideradas polêmicas da reforma política dificilmente serão esgotadas em um único dia de debate nas Assembleias Legislativas, justamente por conta do momento em que o País enfrenta.  Hoje o Brasil testemunha notícias de delações premiadas durante a operação Lava Jato deflagrada na Petrobras pelos órgãos de fiscalização. Essas delações premiadas implicam diretamente em algumas medidas contidas na reforma. Antes do envio da proposta ao Congresso, se discutiu muito entre os partidos políticos as doações feitas por empresas a partidos políticos. O escândalo de desvio de recursos na Petrobras atingiu diretamente várias legendas importantes no cenário político. Seus dirigentes foram acusados de receber propina em troca de apoio na permanência em cargos de chefia nas empresas multinacionais.

Está ainda em discussão no âmbito dos órgãos de controle do Estado as questões envolvendo doações financeiras às campanhas eleitorais. A legislação eleitoral regulamenta essa prática, mas a lei tem causado certa insatisfação sobre a conduta moral e legal.
Outro ponto importante da reforma gira em torno da unificação das eleições de presidente e prefeito. O debate da reforma política tem como principal adversário o tempo. As eleições municipais estão bem próximas. Acontecem em outubro do próximo, tempo que pode ser considerado como bem curto para entrar em vigor. A Justiça Eleitoral estaria preparada para colocar em prática essa reforma já nas próximas eleições? A população também precisa estar preparada no sentido de receber essas mudanças.

Aluizão liberado, até quando?

A decisão do Corpo de Bombeiros de liberar parcialmente o estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho, para os jogos do Campeonato Estadual de Futebol, é o mínimo que pode ser feito em apoio ao esporte rondoniense. O projeto de reconstrução do estádio Aluizão, como é conhecido pelos apaixonados pela prática esportiva, ainda patina nos órgãos responsáveis pela obra e essa morosidade na retomada da obra parece desanimar os amantes do esporte.
A cidade de Porto Velho recentemente deixou o status de única capital do Brasil a não ter um teatro para receber grandes espetáculo. De fato, o governo do Estado inaugurou o Teatro Estadual Palácio dos Artes com direito ao espetáculo O Cisne Negro. Essa obra durou quase 20 anos. Em compensação, o município ficou sem o único estádio que contava para sediar grande eventos esportivos.
Interditado em 6 de março de 2003 pelo Corpo de Bombeiros, o estádio já completou dois anos de portas fechadas para o Campeonato Estadual. Ao que parece, uma interdição puxa a outra. O Estádio Biancão, localizado em Ji-Paraná, também está na mesma situação e aguarda laudos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).
Palco de grandes confrontos esportivos entre o Moto Clube e o Ferroviário, o Aluizão conseguiu atrair na década de 80, um bom público da capital e interior do Estado. No entorno do estádio, entre os bairros Olaria e Arigolândia, existiam várias áreas de lazer e campos de futebol e os amantes do esporte ocupavam esses locais nos finais de semana. Com o passar do tempo, essas áreas foram perdendo espaço para grandes empreendimentos e o porto-velhense foi ficando cada vez mais restrito aos jogos de futebol. A única alternativa passou a ser o Estádio Aluízio Ferreira.
Administrado pela Superintendência de Esportes e Lazer (Secel), o estádio nunca recebeu a atenção merecida. A interdição do Aluizão pode ser culpa do próprio Estado, que não fez a manutenção preventiva corretamente. A obra do porte do Aluizão precisa ser fiscalizada com frequência pelos órgãos de fiscalização. Ao que parece, ao longo de vários governos, essa prática passou despercebida pelos órgãos de controle. Até quando vai durar essa interdição? Resta torcer para a que a reforma do Aluizão não siga o mesmo ritual do Teatro Estadual.

Lançado edital para obra de esgotamento sanitário em Porto Velho

O projeto de esgotamento sanitário da zona Sul no município de Porto Velho recebeu um calhamaço de críticas da sociedade durante os últimos oito anos e parece que desta vez vai sair da gaveta. Promessa antiga de campanha nas eleições estaduais e municipais, a proposta chegou a cair no esquecimento da população por conta da lentidão do processo licitatório.
A boa notícia: a obra sairá do papel esse ano. A Superintendência de Licitação (Supel), do governo do Estado, anunciou a abertura do processo licitatório. Conforme informou o Palácio do Governo, a licitação será por meio da modalidade Regime Diferenciado de Contratação - RDC. Isso significa que qualquer empresa instalada no Brasil pode participar do processo licitatório. Por se tratar de uma obra importante, será permitida a formação de consórcios.
A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e a vantagem é que o dinheiro a ser aplicado no projeto já está disponível na Caixa Econômica Federal (CEF). Significa dizer que não tem como a presidente Dilma Rousseff (PT), contingenciar os recursos. O valor será aplicado em sua totalidade e não corre o risco de retornar aos cofres do Governo Federal.
Com a obra concluída, Porto Velho terá um salto importante no índice de saúde da população. Hoje, mais da metade da população da zona Sul da capital não consome água tratada, elevando o ranking nacional do Ministério da Saúde de doenças ocasionadas pela falta de água tratada.
A lentidão no processo licitatório da obra, levou os moradores a perfurarem poços semiartesianos por conta própria, mas o problema da contaminação do lençol freático acabou comprometendo mais ainda a vida da população e rendeu nos últimos anos uma série de problemas para o governo e prefeitura.
A falta de água confiável acaba comprometendo e trazendo sérios riscos à vida da população. Superlota as unidades de saúde e traz ainda uma série de problemas aos governos. Investir em saneamento básico e água tratada representa economia no setor de saúde. Outros bairros da capital e interior do Estado precisam receber investimentos dessa importância.

O ICMS é de Rondônia

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional estabelecendo novas regras na distribuição entre os Estados de origem e do destino final da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser uma importante vitória de Rondônia nas operações financeiras por meio eletrônico. A proposta foi promulgada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e entra em vigor no próximo ano.

Rondônia sempre travou uma batalha acirrada nas reuniões do Conselho Fazendário (Confaz) na busca por essa fatia do imposto. Pela regra atual, quem reside em Porto Velho e comercializar um produto pela internet, o ICMS fica no Estado de origem. São Paulo, por concentrar o maior número de indústrias no Brasil, sempre foi o maior beneficiado e abocanhava toda a fatia do imposto.

A partir de agora a transação econômica é outra. Pela PEC promulgada ontem os Estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo, se o consumidor final for pessoa física. A partir de janeiro, o Estado de destino da mercadoria ficará com 20% e o de origem 80%. No ano seguinte, esses percentuais serão, respectivamente, 40% e 60%. Já no terceiro, o Estado de destino receberá 60% e o de origem, 40%. No outro, 80% ficará com o Estado de destino e 20% com o de origem. E, no último 100% do ICMS recolhido ficará no Estado de destino.

O comércio eletrônico, ao longo dos últimos anos, teve um crescimento importante no Brasil e ganhou milhares de adeptos em todos os Estados da federação. No ano passado, esse incremento foi de 24% em relação ao ano de 2013.

Hoje se torna mais vantagem comprar uma mercadoria em São Paulo. O preço, incluindo o frete, se torna mais barato do que comprar produto na zona Leste ou zona Sul de Porto Velho. Não há dúvida que o prejuízo atinge diretamente os cofres dos governos. Essa batalha pelo compartilhamento do ICMS já dura muito tempo e somente agora favorece os Estados de origem.

Talvez a proposta aprovada e sancionada pelo Senado Federal possa estabelecer um equilíbrio no comércio e puxar na pauta do Congresso Nacional outros temas de interesse tributário dos Estados impactados nessa guerra fiscal.

Um choque no setor elétrico em Rondônia

Na primeira atuação do ano em Rondônia, a Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem, de uma única vez, duas operações importantes no Estado contra a prática de desvio de recursos. A primeira, batizada de Operação Parasitas, foi deflagrada no pacato município de Campo Novo de Rondônia, cidade pequena localizada na região da produção do Estado. Os federais descobriram um esquema de concessão de financiamentos fraudulentos e  desvio de recursos federais por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A segunda, realizada em Porto Velho, recebeu o nome de Operação Choque, onde ex-dirigente da empresa, engenheiro Winter Andrade Coelho, usava empresas fantasmas de familiares para receber suborno de fornecedores contratados pela Eletronorte, conforme apurou as investigações da Polícia Federal. Na ação, desencadeada em quatro cidades, entre elas Brasília e Porto Velho, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, além das duas prisões temporárias. A PF apura ainda a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro.
Ao que parece, o setor elétrico em Rondônia vai render muita manchete nos veículos de comunicação nos próximos dias. Os federais visitaram várias empresas na capital rondoniense e saíram em poder de diversos documentos. A descoberta de escândalo envolvendo o desvio de recursos no setor elétrico no Estado é apenas um pequeno choque produzido na Eletronorte, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Dona de um orçamento astronômico, a empresa de energia tem a atribuição de levar programas federais, entre eles o “Luz para Todos”, até o homem do campo. Esses investimentos envolvem milhões de recursos. A ampliação do sistema elétrico no Estado é outro foco da atuação dos federais.
Ocorre que o setor nunca passou por uma a ampla varredura. Talvez chegou a hora de passar o setor a limpo no Brasil. Os federais terão muito trabalho pela frente e não se tem dúvida que os escândalos estão bem próximo do complexo hidrelétrico do rio Madeira, em Porto Velho, que é formado pelas usinas de Santo Antônio e Jirau.

Um novo linhão na Amazônia

Se não for tesourado do Orçamento Geral da União em 2017, o anúncio da construção do Linhão ligando Porto Velho-Manaus, vai permitir energia de qualidade e limpa à população amazonense. Hoje a energia que abastece a capital amazonense e toda a Zona Franca de Manaus é gerada por meio de grupo gerador. O anúncio do projeto foi feito na última sexta-feira pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante reunião em Manaus.
Trata-se de uma obra de vital importância no desenvolvimento das duas regiões e, não há dúvida que permitirá a geração de milhares de empregos e indiretos. Resta saber se Organizações Não-Governamentais (ONGs) estarão de acordo, uma vez que para consolidar o projeto serão necessários mais de 800 quilômetros de linhão no meio da floresta.
Pela explanação do ministro em Manaus, o principal projeto na região Norte terá investimento de aproximadamente R$ 3 bilhões, e prevê ainda implantação de subestações seccionadoras. A geração de energia em Manaus receberá ainda mais R$ 400 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão, da implantação da térmica Mauá III, que inicia operação em 2016.
O pólo industrial tem puxado a economia do Amazonas e a atual oferta de energia não tem sido  suficiente no atendimento da demanda de produção energética. O surgimento de novas indústrias no Amazonas requer energia limpa, mas a construção de um linhão pode levar algum tempo e vai requer algumas autorizações por parte do Ministério do Meio Ambiente.
Rondônia tem se tornado um dos grandes produtores de energia e hoje mais da metade da produção energia gerada pelo Complexo do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) atende à demanda dos Estados da região Sudeste. A construção do Linhão, ao que parece, coloca em discussão a necessidade do aumento de produção na Zona Franca de Manaus, cujo os incentivos fiscais concedidos pelo governo foram prorrogados até 2073.
A construção das usinas do rio Madeira teve uma disputa marcada por embates entre os órgãos de fiscalização do próprio Governo Federal. A então ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, demonstrou por diversas vezes ser contrária à forma como estava sendo executado o empreendimento e seu posicionamento gerou sua saída do comando do Ministério. A batalha pela construção de um novo linhão na Amazônia está apenas começando.

Menos poder ao CNJ

Uma minuta em fase de produção visando alterar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) pode enfraquecer os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização das atitudes dos magistrados. A proposta é de autoria do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Na minuta, segundo publicou na última terça-feira o jornal Folha de São Paulo, um magistrado só poderia ser interrogado por outro magistrado de instância equivalente ou superior. O projeto ainda reabre a discussão sobre a autoridade do conselho para julgar juízes independente da atuação das corregedorias nas cortes estaduais.

A proposta do ministro pode ser encarada pela sociedade e classe dos advogados como um retrocesso ao país, principalmente no momento em que vive o hoje o Brasil por conta de escândalos envolvendo o pagamento de propinas por empresas multinacionais a partidos políticos. O CNJ tem feito um brilhante trabalho na fiscalização da Justiça no país. O trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, outro órgão importante dentro da estrutura funcional do CNJ, é fundamental na fiscalização de atos que enfraquecem a imagem do Poder Judiciário.

A passagem da ministra Eliana Calmon (2012) pela corregedoria do CNJ foi fundamental no fortalecimento das ações do conselho. Calmon apurou o caso envolvendo o pagamento de mais de R$ 100 milhões em precatórios em Rondônia. O caso resultou no afastamento de juiz, servidores e ainda gerou. O processo foi resultado de uma dívida que começou a tramitar na Justiça Trabalhista em 1989 e envolveu sindicato, advogados, professores e servidores técnicos administrativos do ex-território federal de Rondônia. Quase que diariamente, se noticiou afastamento de magistrados pelos estados. Não é de hoje a existência de forças conservadoras contrárias as investigações executadas pelo CNJ, principalmente após a passagem de Eliana Calmon no cargo de corregedora.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que 29% da população confia no Judiciário como instituição capaz de solucionar seus conflitos. Os números foram medidos pelo Índice de Confiança na Justiça (ICJ), da FGV Direito de São Paulo, e foram os mesmos registrados no segundo semestre de 2013. A nova minuta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional e pode gerar um impacto muito grande no poder de fiscalização do CNJ.

A reforma política e as eleições de 2016

A discussão ampla em torno da proposta de reforma política começa a fervilhar nos municípios por conta da visita da Comissão Especial da Câmara Federal, instituída com a missão exclusiva de tratar o assunto em todos os Estados da federação. A primeira aterrissagem da comissão foi na cidade de Porto Alegre, onde os parlamentares se reuniram no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Porto Velho, capital de Rondônia, também faz parte desse roteiro político e poderá contribuir com as discussões em torno da reforma política. A iniciativa da Câmara Federal não deixa de ser positiva, uma vez que é justamente nos Estados onde são geradas as dúvidas sobre os principais pontos das propostas. Por outro lado, a discussão em torno desse projeto tão polêmico poderá consumir um bom tempo. 
As medidas consideradas polêmicas da reforma política dificilmente serão esgotadas em um único dia de debate nas Assembleias Legislativas, justamente por conta do momento em que o País enfrenta.  Hoje o Brasil testemunha notícias de delações premiadas durante a operação Lava Jato deflagrada na Petrobras pelos órgãos de fiscalização. Essas delações premiadas implicam diretamente em algumas medidas contidas na reforma. Antes do envio da proposta ao Congresso, se discutiu muito entre os partidos políticos as doações feitas por empresas a partidos políticos. O escândalo de desvio de recursos na Petrobras atingiu diretamente várias legendas importantes no cenário político. Seus dirigentes foram acusados de receber propina em troca de apoio na permanência em cargos de chefia nas empresas multinacionais. 
Está ainda em discussão no âmbito dos órgãos de controle do Estado as questões envolvendo doações financeiras às campanhas eleitorais. A legislação eleitoral regulamenta essa prática, mas a lei tem causado certa insatisfação sobre a conduta moral e legal. 
Outro ponto importante da reforma gira em torno da unificação das eleições de presidente e prefeito. O debate da reforma política tem como principal adversário o tempo. As eleições municipais estão bem próximas. Acontecem em outubro do próximo, tempo que pode ser considerado como bem curto para entrar em vigor. A Justiça Eleitoral estaria preparada para colocar em prática essa reforma já nas próximas eleições? A população também precisa estar preparada no sentido de receber essas mudanças. 

Desmatamento na Amazônia

Ao que parece, os índices de desmatamento na Amazônia são bem semelhantes com as pesquisas em período acirrado de reta final de campanha eleitoral. Os números do desmate nos estados que compreendem a região Amazônica podem variar de instituto para sistemas de monitoramento e e sempre terão divergências. A única certeza nessa dúvida de percentual sobre o desmate no Norte é o efeito devastador no meio ambiente com a provocação de alagações na região Norte e seca no Sudeste Brasil.

Durante a semana, a revista Planeta publicou um artigo mostrando “um súbito aumento no desmatamento na Amazônia no fim de 2014, supostamente ocultado nos debates eleitorais de outubro, coloca ambientalistas e representantes do governo em posições antagônicas depois de vários anos de redução na devastação ilegal”. Para piorar o cenário, segundo a revista, há sinais de que a perda da cobertura florestal no Norte esteja alterando o regime de chuvas e contribuindo para a seca no Sudeste.

No ano passado, Rondônia contabilizou um prejuízo de mais de R$ 7 milhões com as enchentes nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e parte de municípios do Amazonas. A subida repentina do nível do rio Madeira, na capital rondoniense, contabilizando 19,78 cm. Na década de 80 os municípios enfrentaram uma cheia bem parecida e não se descobriu na época se as causas seriam o desmatamento. Esse ano, quem enfrentou os prejuízos com a cheia foi Estado do Acre. A enchente do Rio Acre começou em Assis Brasil, na fronteira com o Peru. Depois passou por Brasiléia e chegou a Xapuri, terra do ex-líder seringueiro Chico Mendes, morto em 1988.

No ano passado, os institutos de controle da floresta parecem que deram trégua de forma unificada e não divulgaram os índices de desmatamento. Talvez essa inércia tenha forte ligação com a eleição presidencial, ocorrida em dois turnos. O foco naquele momento era corrida acirrada ao Palácio do Planalto e, tudo indica que a divulgação do percentual de desmatamento traria grande impacto ao governo federal, comprometendo inclusive o andamento da campanha no segundo turno.

Tudo indica que a partir de agora, os órgãos de controle terão de fazer uma fiscalização mais acirrada na fiscalização. A seca ocorrida no reservatório Cantareira, em São Paulo, pode ser um sinal da divergência desses números e algo precisará ser feito para evitar a falta de água no planeta.

O fim da maioridade penal

Não se fala em outra coisa no momento. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal, em discussão na Câmara Federal, está na mídia, não pediu permissão para invadir os lares dos telespectadores e promete render uma série de discussões pelo menos nos próximos 40 dias. A proposta, como noticiou ontem o Diário, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e já provocou uma enxurrada de discussões logo nos primeiros dias de análise, com direito a protestos.
A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e teve seu parecer favorável na CCJ na noite da última terça-feira. Foram 42 votos a favor e 17 contra. Os 42 parlamentares que aprovaram a proposta entendem que a Constituição Federal precisa sofrer esse ajuste. Eles também sabem que pretendem alterar um artigo que é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, é uma proposta que não pode ser alterada. Não se tem dúvida que sobrará para o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar o assunto em pauta e emitir parecer sobre o assunto. Isso se a proposta for de fato aprovada pelos deputados em plenário.
A PEC chega no momento em que a criminalidade avança sem controle no Brasil. Não há quem questione os registros de homicídios praticados por adolescentes nos últimos anos. O Mapa da Violência 2013 mostra com clareza crescimento assustador do número de assassinatos praticados contra jovens e por adolescentes nas capitais. Ele traça ainda um perfil da origem dessa violência.
Se questiona hoje na sociedade, em caso de aprovação da PEC da maioridade penal, a necessidade da construção de novos presídios para receber esses menores que hoje se encontram em conflito com a lei. O Brasil tem uma superpopulação carcerária e será necessário adequar o sistema prisional para receber esses novos infratores. Talvez seja mais econômico o Brasil investir na construção de áreas de lazer (oferecendo mais espaço para prática esportivas e atividades culturais), escolas e investir em programas voltados à leitura onde se concentra focos de violência. Pode ser o caminho de um começo.

Quem ganha com o orçamento impositivo?

Aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, o orçamento impositivo, sem dúvida, é uma forma mais segura de garantir a execução em sua totalidade da proposta orçamentária prevista dentro de Lei Orçamentária do Estado. Essa prática passa a ser adotada também no âmbito do Governo Federal após passar pelo crivo do plenário do Congresso Nacional no início do ano.
Todos os anos, os governos encaminham à análise das casas legislativas o orçamento do ano seguinte. No projeto, constam os investimentos nas áreas de segurança, saúde, educação, agricultura, estradas e obras que serão executadas através de contrapartida com a União. Cada parlamentar tem o direito de indicar dentro da reserva orçamentária as principais demandas da população. Ocorre que o dinheiro não estava seguindo ao destino. Acabava sendo remanejado para outra área.
Hoje, no âmbito do Governo Federal, muitas obras estão saindo do papel somente agora. São recursos que foram reservados no Orçamento da União e pleiteados na época por parlamentares que hoje não estão mais no exercício do mandato. Muitas das vezes, Estados perdem recursos por falta de documentos exigidos pelos órgãos ministeriais. Por outro lado, a falta de certidões negativas  inviabilizava alguns projetos nos Estados.
O orçamento impositivo pode sim facilitar a vida do governo e do próprio parlamentar, conhecedor profundo das necessidades e demandas da sua base eleitoral. Em algumas capitais está em processo de discussão o orçamento participativo. Através dessas reuniões é possível a comunidade opinar o que pode ser feito no próximo exercício. Ocorre que é muito rara a participação direta da população, da massa, principalmente quando se trata de uma capital como Porto Velho, onde existe no parlamento vários deputados eleitos pela capital. Os vereadores também podem contribuir na melhoria da infraestrutura do município.
O orçamento impositivo não se trata de uma imposição do Poder Legislativo. Muito menos retaliação ao chefe do Estado. Trata-se da certeza que o dinheiro reservado vai chegar de fato no destino. Afinal de contas, o parlamento é formado por vários segmentos da sociedade.