Ministro da Secretaria dos Portos entrega equipamentos no porto de Porto Velho

O Porto da cidade de Porto Velho, recebeu a 1ª etapa dos investimentos do Governo Federal, na manhã de ontem (30). Ao todo serão destinados mais de R$ 22 milhões para a revitalização e modernização do Porto. O ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo entregou à Sociedade dos Portos e Hidrovias do Estado (Soph) os equipamentos portuários. Um investimento que totalizou em R$ 4 milhões referente à primeira parcela.
O Porto adquiriu uma pá carregadeira, três empilhadeiras e um caminhão caçamba. Além disso, segundo informações da assessoria, nesta fase inicial também foi reformado o armazém de cargas gerais. A reforma custou um pouco mais 360 mil e foi feita com recursos próprios da Soph.
Segundo dados da assessoria, na segunda etapa será feita a elaboração de projetos navais para a construção e instalação de módulo de cais flutuante, restauração completa de cais flutuante e ponte de acesso, projeto para construção de uma balsa flutuante com rampas com sistema de operação hidráulica. Nas fases seguintes serão realizadas a elaboração de projetos civis e execução destas obras, em um último momento, totalizando R$ 22,77 milhões provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
O ministro logo após a solenidade seguiu para um sobrevoo na região, “o intuito é conhecer melhor essa realidade porque quando você vê é uma coisa, você conhece e fala com mais convicção”, ressaltou Edinho. Araújo relatou que a atual situação de crise do país requer investimento em meios de transportes mais baratos “se há um meio de transporte mais econômico, é a hidrovia, temos que investir nela para reduzirmos o custo Brasil”. O ministro explicou que os investimentos nos tornam mais competitivos com portos mais modernos. Além disso o ministro afirmou que os trabalhos feitos anteriormente são importantes e que o Estado de Rondônia tem um imenso potencial.
O vice-governador Daniel Pereira, disse que o investimento é essencial pela nossa extensão territorial e garantiu que uso da hidrovia pode baixar custo do produtor “o nosso país tem dimensões continentais o transporte tem que ser feito a grandes distâncias e isso encarece o resultado final da produção”, informou Pereira. O Porto de Rondônia é vital daqui escoam toda a produção de grãos do Estado e o governo trabalha para deixar a produção mais competitiva “é importante reduzir os custos para fazer sobrar mais para o produtor”, esclareceu o vice-governador. 
No ano de 2014, o porto da capital movimentou 3 milhões e 800 mil toneladas, sendo que 80% foram de grãos de soja e milho para exportação, afirmou Leudo Buriti, presidente da Soph. Segundo ele, o porto é o único alfandegário da região “estamos num ponto estratégico da região norte, o corredor norte da logística nacional passa por Porto Velho, pela hidrovia do Madeira”. O presidente relata que espera mais investimentos para o futuro “o governo deve se atentar para realizar investimentos integrais em rodovias, ferrovias e hidrovias e isso já está no programa da presidência da republica”, conclui Buriti.
Porto Velho receberá a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), comunicou o Senador Valdir Raupp “a presidente já sancionou e o já foi publicado no diário oficial, já é lei”. A ZPE é um polo industrial que vai abrigar indústrias voltadas a exportação “na mesma área poderá ter indústrias de exportação e também voltadas para o mercado interno”, afirmou o Senador. Essa área vai ser construída na região do Porto Chuelo “naquela localidade vai nascer um grande polo industrial e uma grande área portuária. O desenvolvimento de Rondônia está apenas começando”, conclui Raupp.
 

Gestão de tributos é tema de curso realizado pela Arom

A arrecadação de tributos é indispensável para que as políticas municipais sejam realizadas. Com base neste princípio, a Escola Rondoniense de Gestão Pública (EGP-RO) da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), ofereceu nos dias 29 e 30 de julho o curso de Gestão Tributária. De acordo com o presidente da associação, Mário Alves da Costa, que também é prefeito de Machadinho do Oeste, o curso é um dos assuntos que mais necessitam de ênfase e dedicação para uma boa gestão pública.
Ele afirma que todos os cursos oferecidos pela Arom são importantes para que os serviços prestados à população em cada cidade de Rondônia sejam feitos por pessoas capacitadas. No entanto, ele destaca que o conhecimento sobre gestão tributária é de extrema importância por causa do momento econômico que o País está vivendo. “É um momento que não se pode esperar muito de repasses governamentais, pois a crise está estabelecida em um âmbito geral”, comentou Costa.
O curso teve duração de um dia e meio e contou com a participação de funcionários públicos de todo o Estado, que discutiram tópicos como cadastro de controle de contribuintes, controle de prazos, atualização anual de tributos, programas de regularização fiscal, entre tantos outros. Com a discussão sobre os temas citados, o objetivo principal destacado era orientar os agentes públicos sobre questões pontuais relativas a gestão tributária, de forma a favorecer a adequada instituição e a efetiva arrecadação dos tributos municipais.
Para o presidente da Arom, o curso também serve para alertar sobre uma nova forma de administração municipal, principalmente em tempos de crise econômica. “Uma das alternativas para uma renovação administrativa é fazer o dever de casa, que às vezes deixamos de fazer. É preciso fazer as cobranças devidas dos tributos municipais, ter o controle sobre o cadastro dos contribuintes e das propriedades urbanas”, disse completando que o curso pode trazer ideias sobre recursos para cobrir aqueles que deixaram de ser repassados aos municípios pelo governo devido a crise que se estabeleceu.
Para Lúcia Maria Moreira Célia, secretária da fazenda do município de Governador Jorge Teixeira, o curso sobre gestão tributária trouxe um olhar diferente sobre a área tributária. “Eu preciso aprender sobre esta área e achei o curso muito esclarecedor, pois nos traz os assuntos de uma forma simples e direta, assim conseguimos assimilar toda a complexidade que é a área de tributos de uma cidade”, afirma. Ela frisou ainda que ter informações sobre os convênios que um município pode fazer com órgãos como a Receita Federal e as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) foi de extrema importância e que levará o conhecimento à cidade em que vive e trabalha.
Já Gildo Ferreira de Oliveira, coordenador de projetos de Alto Paraíso, afirmou que todos os tópicos apresentados no curso são de extrema importância principalmente por causa da crise econômica brasileira atual. “Acredito que vai mudar muita coisa quando voltarmos ao município, pois as funcionárias agora têm ainda mais conhecimento e vão ter sabedoria para cobrar de outras áreas o que se precisa para que a gestão tributária na nossa cidade se torne mais transparente”, finalizou. (Emerson Machado/DA)

Ministro dos Transportes autoriza estudos para a concessão da BR-364

Trecho da BR-364 em Porto Velho, Rondônia.  Roni/DA

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, autorizou ontem, por meio de portaria,  empresas privadas a realizarem estudos técnicos de viabilidade para a concessão da BR-364 no trecho entre Porto Velho (RO) e Comodoro (MT). O trecho deve ser concedido à iniciativa privada dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em junho, pela presidente Dilma Rousseff (PT).
De acordo com a portaria ministerial, 20 empresas vão realizar os estudos que deverão ficar prontos em 180 dias. Será constituída Comissão de Seleção, a ser nomeada pelo Ministério dos Transportes, com o objetivo de subsidiar a decisão do mesmo quanto aos estudos técnicos a serem selecionados e aos valores devidos a título de ressarcimento.
“Os autorizados poderão sugerir alterações de escopo da futura concessão, como, por exemplo, a inclusão de contornos e variantes, e a exclusão, modificação e inclusão de segmentos da malha viária adjacente, bem como, o fracionamento dos trechos em mais de uma concessão”, diz a portaria publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). Cada uma dessas alterações deverá ser devidamente fundamentada e tecnicamente justificada.
O Programa de Investimento em Logística do Governo Federal abrange 4.371 quilômetros e somam R$ 31,2 bilhões. Além da BR-364, os trechos destacados nos editais incluem Estados do Nordeste (Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas), do Sudeste (São Paulo, Minas Gerais), do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul), do Sul (Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul) e do Norte.
A BR-364 foi contemplada no plano de concessão de rodovias federais graças à interferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que solicitou a inclusão da rodovia ao Ministério dos Transporte durante audiência no Senado.

Guerra declarada contra os acidentes

Um grave acidente ocorrido na última segunda-feira, dia 27, às 11h45, no cruzamento da avenida Pinheiro Machado com a Salgado Filho, em Porto Velho, acabou congestionando a via durante várias horas e elevando o estresse de motoristas que se deslocavam do centro da cidade para os bairros da zona e Sul e Leste. A batida envolveu um motociclista e um veículo de passeio. Enquanto o condutor da moto aguardava no asfalto a chegada da ambulância, longa fila se formou no local.

O acidente aconteceu dez minutos após a solenidade de lançamento da nova campanha do governo do Estado, cuja finalidade é reduzir o número de mortes no trânsito e a superlotação de pacientes nas unidades de saúde. Com depoimentos de pessoas sobreviventes do trânsito, o material publicitário apresentado aos jornalistas, secretários de Estado, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e empresários começa a ser divulgado no próximo mês.

O que chamou a atenção da campanha foi a presença do Exército no material publicitário. Os dados oficiais revelam que no Brasil mais de 50 mil pessoas morrem vítimas do trânsito. Os números se aproximam de grandes guerras ocorridas no passado. Segundo o secretário de Saúde do Estado, Williames Pimentel, o Hospital João Paulo II, da capital, recebe uma média de 20 pessoas vítimas de acidentes. A situação fica mais complicada nos finais de semana.

O trânsito, além de deixar sequelas nas pessoas, causa um forte impacto no caixa dos Estados. Com cortes no orçamento do Ministério da Saúde, municípios do interior do Estado acabam transferindo pacientes para unidades de saúde da capital. O Estado tem se esforçado no sentido de disponibilizar novas UTIs e leitos, mas apesar de toda boa vontade, não consegue reverter os números.

Os investimentos realizados pelos municípios na sinalização das avenidas e ruas, as blitze educativas e operações Lei Seca não intimidam os infratores. A população precisa fazer sua parte. Não basta apenas esperar o resultado do poder público. A guerra contra os acidentes foi declarada e não terá prazo para acabar. 

Uma PPP que tem tudo para produzir resultado em Rondônia

Em período de  crise econômica toda parceria é bem vinda. Um pacto inédito firmado entre a Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) e Assembleia Legislativa tem como finalidade colocar de vez em prática no Estado a chamada Parceria Pública Privada, a PPP. Trata-se de um modelo de trabalho onde se une a força do poder público e a iniciativa privada.
O assunto foi tema de uma reunião realizada na última sexta-feira na sede da Fiero, em Porto Velho, e contou com a presença da classe empresarial, representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e secretários de estado e municípios. 
Muitas obras estão paradas na cidade de Porto Velho e interior. Em outros estados da federação não é diferente. Em algumas unidades da federação, essa parceria começou a produzir bons resultados e quem sai ganhando com o termo de cooperação é a população. 
O que se percebeu nesse primeiro encontro foi o nascimento de uma força de vontade de fazer acontecer. Muitas obras estão travadas justamente por conta de problemas burocráticos que precisam ser desburocratizado.
Quando os órgãos de fiscalização e controle interno estão juntos, o resultado pode ser bem diferente. O Tribunal de Contas da União já emitiu parecer favorável a PPP e talvez esse novo modelo de trabalho deva prevalecer no Brasil nos próximos 20 anos.
A prática desse tipo de parceria  já é bem antiga em outros países.  Na verdade, Rondônia está atrasada, mas nunca é tarde para se começar. Hoje, no Brasil, já somam 81 projetos de PPPs que estão em fase de execução.  Um exemplo de sucesso é a construção do presídio de Minas Gerais.
A construção de estádios para os jogos da Copa do Mundo poderia ser tocada pela iniciativa privada na forma de PPP. A construção do metrô de São Paulo também poderia ser objeto de parceria, mas isso não aconteceu.  O porto graneleiro de Porto Velho também deveria funcionar em forma de parceria.  A semente foi lançada, resta agora trabalhar e colher os frutos.

Empresários discutem modelo de PPPs em Rondônia

Rondônia começou a pavimentar um novo caminho na realização de novos contratos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Um termo de cooperação firmado entre a Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) e a Assembleia Legislativa foi assinado na última sexta-feira, em Porto Velho, e visa imprimir um novo ritmo de trabalho na execução de futuros projetos desenvolvidos por governos, prefeituras e a iniciativa privada.
A iniciativa em Rondônia já nasce com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador da prestação de contas do poder público. “A construção do presídio em Minas Gerais é um exemplo de sucesso dessa nova modalidade de PPP”, disse o conselheiro do TCE, Paulo Curi Neto. “Os órgãos de fiscalização não são contra esse modelo de parceria, e apoiam essas iniciativas. É uma excelente solução, mas exige um rigoroso controle”.
A convite da Fiero, o sócio-proprietário da Radar, Bruno Pereira, conduziu uma palestra na sede da federação para representantes do poder público e empresários. Mestre em direito constitucional, Pereira explicou que no Brasil existem, atualmente, 81 contratos assinados de PPPs. “O Tribunal de Contas da União já se manifestou sobre o tema. A iniciativa é estratégica para o caminho das licitações”.
O ex-governador José Bianco foi designado coordenador técnico do termo de cooperação firmado entre a Fiero e a Assembleia. “O objetivo é de colaboração e ninguém pretende avançar barreiras. O trabalho é no sentido de agilizar o andamento de algo que esteja travado e buscar o efetivo entrosamento ao desenvolvimento de Rondônia” disse.
Para Bianco, é necessário a elaboração de um mapeamento por região da vocação econômica do Estado e destravar o andamento da economia. A ideia é centralizar todas as informações e desenvolver parcerias com a iniciativa privada. O secretário de Agricultura do Estado, Evandro Padovani, disse que o agronegócio está em ascensão, e é necessário o apoio do empresariado. “Esse trabalho vai permitir um novo ritmo na questão da infraestrutura d
o Estado”.

APOIO DA AROM e parceria com Funasa

O termo de cooperação e o novo modelo de parceria ganharam apoio da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom). O presidente da associação, Mário Alves, disse que as prefeituras estão preocupadas com a qualidade do serviço que é prestado à população. “A missão hoje dos gestores públicos é reduzir o sofrimento da população, e o poder público não resolve os problemas do município de forma isolada”.
Alves é prefeito do município de Machadinho do Oeste e disse que a Arom já começou uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na discussão de PPP. Ele acrescentou que existem setores que necessitam da aplicação desse novo modelo de parceria, uma vez que ações como essas trazem resultados positivos para o Brasil. Para Marinho, a crise econômica abre uma aproximação junto aos prefeitos e quem ganha com essa união é a população de Rondônia.

HOSPITAL PODE SER MODELO

Em junho do ano passado, o  governador Confúcio Moura participou, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), de uma sessão pública de apresentação das projeções econômicas de Rondônia e do projeto de Parceria Público-Privada para equipar, gerir e operacionalizar o Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro).
A palestra foi direcionada a investidores brasileiros e estrangeiros. O projeto da unidade hospitalar tem um custo final previsto em R$ 2,7 bilhões a serem investidos num prazo de 15 anos, com um custo anual de aproximadamente R$ 181 milhões. O hospital tem previsão para entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2016 e será uma referência na região amazônica.
De acordo com o governador, esse modelo de PPP vai provocar casos semelhantes no Brasil. “Isso é muito importante, uma vez que há uma reclamação geral no País pela qualidade do serviço de saúde oferecido ao povo brasileiro. Por meio da parceria com a iniciativa privada, acreditamos que a gente possa ter contratos rígidos que estabeleçam uma pactuação de qualidade e eficiência na prestação de serviços”, ressaltou o governador.

Os aeroportos foram esquecidos

Com os cortes no Orçamento da União anunciados essa semana pelas equipes do Ministério da Fazenda e Planejamento, está cada vez mais longe de se tornar uma realidade a integração da Amazônia com voos regionais. O governo federal preservou no orçamento deste ano apenas investimentos no setor de ferrovias, portos, rodovias e setor elétrico.
Com a construção da usina de Belo Monte, no Pará, a demanda de voos regionais de Rondônia com destino ao Amazonas e interior paraense sofreu um aumento considerado de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anaac). São operários, empresários e turistas que utilizam esses voos regionais todas as semanas.
Ocorre que as empresas aéreas que fazem essa rota necessitam também de uma contrapartida dos governos como a redução de impostos e ICMS. Muitas delas, quando perdem esse benefício, acionam o piloto automático e deixam de fazer determinadas rotas. Quem perde com isso é a população.
Outro problema maior é a falta de infraestrutura de alguns aeroportos em cidades de pequeno porte na Amazônia. Algumas empresas deixam de utilizar as aeronaves modelo ATR 42 por falta de infraestrutura dos aeroportos para receberem os novos modelos do avião.  A Secretaria de Aviação Civil (SAC) já informou que não tem previsão para fazer os ajustes necessários.
Pelo menos 7 cidades de Rondônia entraram no plano de reforma e ampliação de aeroportos, incluindo de Guajará-Mirim, na fronteira do estado com a Bolívia. Esse aeroporto tem importância fundamental na economia da fronteira. No período da enchente histórica no município, equipes médicas da Defesa Civil tiveram de utilizar aeroportos localizados em fazendas na região para levar medicamento às famílias isoladas.
As cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, no sul de Rondônia, contam com aeroportos estruturados e outros estão passando por reforma, mas esse processo é lento e necessita de uma contrapartida urgente do governo federal. O gerente regional de aeroportos da Map Linhas Áreas, Marconi Chagas, tem razão quando fala que há muito tempo se fala nesse Programa de Aviação Regional, mas até hoje não se percebe resultado.

Mais cortes no Orçamento da União

Longe das projeções de crescimento econômico do Brasil, o Orçamento Geral da União vive um estica e puxa após ser aprovado no início do ano pelo Congresso Nacional. Na última quarta-feira, a equipe econômica do governo comandou mais uma sessão tensa de cortes de recursos. O corte acumulado será de R$ 79,4 bilhões e atinge todos os poderes. 
O documento, apresentado pelo ministro da Fazenda Carlos Levy, avalia que o cenário econômico adverso teve reflexo na arrecadação federal e, apesar das medidas tomadas pelo governo para ampliar as receitas e reduzir as despesas obrigatórias, estimou que a meta de superávit primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de R$ 55,3 bilhões, não seria atingida.
Ficou de fora da tesoura afiada do Palácio do Planalto investimentos na área de infraestrutura, concessões de ferrovias, portos rodovias e setor elétrico. A preservação do setor de logística é um sinal nítido da pretensão do governo na construção da ferrovia Transoceânica, que vai ligar o Rio de  Janeiro a Rondônia, seguindo depois rumo a China. 
Nesse momento as finanças do governo caminham em terreno pantanoso e a ferrovia pode ser o caminho para segurar os investidores. A convite do senador Acir Gurgacz (PDT), uma comitiva de empresários da China conheceu o traçado da ferrovia e demonstrou forte interesse em investir na malha ferroviária. A meta principal é transportar alimentos ao mercado chinês. 
A presidente Dilma Rousseff (PT) já havia sinalizado recentemente que preservaria a estabilidade dos contratos de concessão. Mesmo com o caixa do governo em baixa, estão preservados ainda novas concessões e autorização de novos investimentos na malha ferroviária e portos. Rondônia recebeu na semana passada a visita de empresário dos Estados Unidos que têm interesse nas exportações de alimentos. 
Para consolidar esses investimentos, o governo deve melhorar o processo de licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essas obras dependem de autorização do órgão. É necessário acelerar o trâmite na análise de processos, caso contrário, os projetos podem levar tempo para sair do papel. 

As demissões nos frigoríficos de Rondônia

Frigorífico da Friboi em Rolim.  Fábio Souza (Diário)

A notícia do fechamento de mais um frigorífico em Rondônia deve ser acompanhada de perto pela fiscalização do Ministério do Trabalho no Estado. O fim das atividades na unidade do Marfrig, em Chupinguaia, no Cone Sul do Estado, pegou de surpresa a classe empresarial da região e tirou o sono de 600 trabalhadores que desempenhavam suas atividades no frigorífico.
Não há dúvida que a economia do município de Chupinguaia será profundamente impactada com menos postos de trabalho na cidade. A demissão em massa desses trabalhadores representa menos dinheiro circulando no comércio. O município automaticamente deixará de arrecadar mais impostos sobre circulação de mercadoria e não terá nesses postos de trabalhos disponíveis para reaproveitar essa mão de obra
Recentemente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um balanço sobre as perdas financeiras dos municípios após governo federal adotar uma série de políticas de desonerações de impostos. Os números mostram que o município de Chupinguaia deixou de arrecadar, no ano passado, R$ 1.476.511,79. Sem o frigorífico, Rondônia também passa a arrecadar menos impostos sobre a circulação de mercadorias.
No último dia 15, a assessoria do grupo JBS, em São Paulo, anunciou a demissão de 360 funcionários na unidade de Rolim de Moura, na Zona da Mata de Rondônia. A empresa anunciou que a suspensão é temporária, porque há escassez de matéria-prima na região, informação essa contestada pela Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia. 
A unidade de Chupinguaia é a terceira a ser fechada em menos de dois meses. No mês de junho,  a JBS emitiu comunicado sobre o fechamento do frigorífico em Ariquemes, dispensando 267 pessoas. Frigoríficos da empresa, instalados nos municípios de Mato Grosso, também deram férias coletivas e fizeram demissões.
Rondônia possui uma pecuária forte e o rebanho bovino já passa de 13 milhões de cabeçadas, segundo informou o Idaron essa semana. Recentemente o Estado recebeu comunicado oficial do governo dos Estados Unidos autorizando a exportação de carne in natura ao país. Portanto, não se justifica a demissão em massa de trabalhadores nessas unidades. Algo de errado está acontecendo e precisa ser averiguado com urgência.

O ficha limpa, caixa 2 e a minirreforma eleitoral

O Senado Federal retoma os trabalhos no mês de agosto com o propósito de colocar em pauta a votação da minirreforma eleitoral, aprovada no dia 15 pela Câmara Federal. Na primeira votação, os parlamentares, em comum acordo com os líderes partidários, resolveram acabar definitivamente com o fim da reeleição aos cargos de presidente, senador, governador, deputado federal, estadual, prefeito e vereador.
Mas o texto que trata do limite de doações de empresas às campanhas eleitorais promete render alguns debates. O Senado analisa o tema justamente no momento em que empresas estão sendo investigadas na operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o assunto recentemente e questionou o financiamento de campanhas eleitorais.
No próximo ano, a população brasileira volta às urnas nos municípios com a missão de eleger prefeitos e vereadores para o mandato de quatro anos. Será uma das eleições mais magras após a Justiça Eleitoral estabelecer, por meio de resoluções, uma série de regras contra o abuso de poder econômico nas eleições. Essa medida teve como finalidade garantir o equilíbrio entre os candidatos.
Mesmo com todo rigor da Justiça Eleitoral, em relação aos gastos de campanhas, muitos candidatos acabaram atolados na lama por conta da falta de justificativa na prestação de contas com as despesas de campanha.
Boa parte dessas doações acontece por meio do conhecido caixa 2, uma prática ainda fora do controle dos órgãos de fiscalização.
A lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi considerada um importante avanço no processo eleitoral, mas esqueceram, na época, das doações de campanha. Muitos parlamentares acabaram se complicando com a Justiça e os nomes de empresas de renome como Odebrecht, Camargo Correa, entre outras, foram colocadas na mesma vala comum.
Assim como na política, os nomes dos executivos dessas empresas citadas na operação Lava Jato também passam. Prevalece a marca da empresa. Hoje o Brasil sente na pele o poder da corrupção, ocasionada justamente pelo chamado caixa 2 e o envolvimento de empresas no financiamento de campanhas.

O pacto federativo começou a sair do papel

A visita dos prefeitos de Rondônia na Marcha dos Prefeitos realizada no mês de maio em Brasília começou a produzir resultado. Na noite da última quarta-feira, o plenário do Senado colocou em votação projeto de lei prorrogando, de forma escalonada, o prazo estabelecido para as cidades de adaptarem a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa medida faz parte do pacto federativo e não terá problema de ser discutida na Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada na quarta, as cidades com população inferior a 50 mil habitantes terão prazo maior, enquanto as capitais de estado terão prazo mais curto. No caso de Porto Velho, o prazo para acabar com os lixões é até o dia 31 de julho de 2018.
As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Boa parte dessas cidades se enquadra nessa situação. Várias prefeituras estão trabalhando na modalidade de parceria com cidades consideradas satélites. É uma forma de reduzir custos. No cone Sul de Rondônia e na Zona da Mata do Estado, essa proposta está sendo amadurecida com gestores públicos.
A Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) está preocupada com o problema e tem se esforçado no sentido de solucionar a pendência. Cidades de pequeno porte não têm como bancar com mais essa despesa. Nos últimos dias, o orçamento desses municípios apresentou queda significativa afetando outros setores importantes como saúde e educação.
Na realidade, esses lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários desde agosto do ano passado. Com esse prazo prolongado, os municípios ganharão mais fôlego e podem se programar melhor. A dilatação o prazo é uma demanda de prefeitos e entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.

A nova fase da indústria no Estado de Rondônia

A união das maiores entidades empresariais de Rondônia no projeto de construção de uma nova gestão participativa na Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) vai produzir bom resultado na economia regional. A nova diretoria tomou posse na manhã de ontem com a missão de ajudar o poder público no processo de crescimento econômico de Rondônia.
Nos últimos anos, mesmo passando por disputas jurídicas acirradas e motivadas por uma eleição interna, a federação conseguiu discutir assuntos que estão diretamente ligados com o cotidiano da população. Discutiu sobre a questão da mobilidade urbana, promoveu palestras com empresários e agora está pronta para construir uma nova página na história da indústria rondoniense.
Com a nova diretoria no comando da indústria, o momento é oportuno na construção da pauta do crescimento regional com a participação ativa do governador Confúcio Moura (PMDB), presidente reeleito da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), a bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional e não pode esquecer da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom).
Rondônia recentemente recebeu a visita da comitiva de empresários chineses que esteve visitando os municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena. Eles percorreram o Estado  com a pretensão de conhecer o traçado por onde vai passar a ferrovia Transoceânica, obra que faz parte do acordo de cooperação entre o Brasil e China. Sem dúvida, o investimento anunciado pelo governo chinês tem forte ligação com o comércio de Rondônia e Mato Grosso.
Dentro de alguns dias, o estado estará recebendo duas missões internacionais com o propósito de discutir a viabilidade da exportação de carne in natura. Ontem, o Banco do Brasil anunciou o Plano Safra 2015/2016 com recursos disponíveis no montante de R$ 927 milhões. Enfim, a nova diretoria da Fiero terá a missão de mostrar ao Brasil que Rondônia tem importância significativa na economia brasileira assim como as usinas do Madeira tem para indústria paulista.

Carne de Rondônia para os Estados Unidos

A  pretensão do governo chinês de construir a ferrovia Transoceânica ligando o Brasil com o Peru pode ter aproximado o relacionamento comercial dos Estados Unidos com o governo brasileiro. Durante visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao país, na última segunda-feira, dia 28, o governo americano comunicou à imprensa a liberação da compra de carne in natura de 13 Estados brasileiros (Rondônia está na lista).
O anúncio da liberação da exportação do alimento aos Estados Unidos pode ser a primeira resposta imediata americana à visita dos chineses ao Brasil no mês passado, ocasião de um termo de cooperação. O governo americano sabe do potencial da China e percebeu que o governo chinês começou a marcar território em solo brasileiro aproximando as relações com o governo. O foco do dois países é a produção de alimentos. 
O governo americano é acusado de espionagem e precisa agora resgatar a credibilidade com o Brasil. A presidente Dilma teve seus e-mails vasculhados pelo serviço de inteligência americano em 2013, motivo suficiente para o governo se distanciar do presidente Barack Obama. Essa aproximação é bom para o comércio e só aconteceu por conta de Joe Biden, vice-presidente dos Estados Unidos.
Com a crise de relacionamento superada, o Brasil não quer perder as oportunidades e corre contra o relógio na recuperação da economia. A abertura de novo mercado exportador vai impulsionar a economia do agronegócio e atrair mais investidores. Dois frigoríficos de Rondônia devem receber dentro de alguns dias a visita de uma missão chinesa com a intenção de inspecionar o mercado de carne rondoniense. Rondônia também ganha com esse relacionamento.
O Brasil precisa sim do socorro de outros países na recuperação da retomada do crescimento e a salvação da lavoura está no agronegócio brasileiro. China e Estados Unidos precisam de alimentos e os Estados brasileiros têm o que eles cobiçam. O País já passou por grandes crises econômicas e agora conta com parceiros comerciais importantes para atrair novos investidores. Todos ganham com essa experiência.