A nova cara do Ensino Médio no Brasil

A decisão do Governo Federal de sancionar a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que reformula o Ensino Médio no País, pode ser um bom começo na construção de uma nova história na educação do Brasil. Destaca-se da proposta governamental a  flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do Ensino Médio. Consta ainda uma política de indução da escola em tempo integral, iniciativa essa que já funciona em alguns Estados da federação, inclusive em Rondônia, no Instituto Abaitará, em Pimenta Bueno.
Na última quarta-feira, ocasião da retomada das sessões na Assembleia Legislativa, em Porto Velho, o vice-governador Daniel Pereira (PSB), que já ocupou a função de professor no interior do Estado, foi bem enfático ao destacar que caos enfrentado hoje pelo Brasil nos presídios é um reflexo da falta de investimento e ensino de qualidade na rede pública.
É comum, em alguns casos, o professor querer se livrar o mais rápido possível do aluno problemático que causa problema em sala de aula. Acontece que se não houver um acolhimento desse aluno problemático, quem pagará o preço será a sociedade. Hoje boa parte da população carcerária está na faixa etária entre 23 e 32 anos e não possui o Ensino Médio. São pessoas que não tiveram um bom ensino de qualidade e resolveram partir para o mundo do crime.
Ontem, na ocasião da assinatura da Medida Provisória, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o novo Ensino Médio vai ser mais atrativo e também vai melhorar a qualidade da educação. Ele acredita que será a maior mudança estrutural na educação básica do Brasil em décadas e mostra a sintonia do nosso governo com os projetos de futuro dos jovens do País.
Ainda existe um caminho a ser trilhado com a reforma do Ensino Médio.  Sancionada a MP, o próximo passo para implantar o novo Ensino Médio é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo debatida e elaborada por um comitê presidido pela secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. É importante a participação de setores da segurança pública nesse comitê e fundamental a presença de representantes do Conselho Municipal de Educação.
Algumas mudanças, no entanto, já estão definidas. Com o novo Ensino Médio, a carga horária subirá de 800 para 1,4 mil horas anuais. As escolas devem fazer essa ampliação de forma gradual, em um prazo de cinco anos. O que precisa nesse momento é investir na ampliação das escolas. Muitas escolas estão superlotadas de alunos, dificultando o processo de aprendizagem em sala de aula. Milhares de alunos ainda continuam fora de sala de aula no início deste ano letivo justamente por falta de vagas.