Os municípios e o Distrito Federal receberam mais uma responsabilidade. Combate aos legisladores e regulamentar o serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos. Essa transferência de responsabilidade foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao projeto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Entretanto, com a aprovação de dois destaques do PT, o texto foi modificado em pontos importantes.
Muitos defendem a implantação do chamado Uber. Trata-se de um serviço diferenciado de transporte, que agradou a população nos grandes centros, apesar da grande polêmica. Por outro lado, há divergências com relação ao serviço. Atualmente os atuais motoristas de táxis que prestam serviços nas grandes cidades disputam passageiros com os mototaxistas.
Na semana passada, o tema foi amplamente debatido no plenário da Assembleia Legislativa com a participação de representantes dos taxistas, mototaxistas. Naquela ocasião, os deputados Hermínio Coelho e Léo Moares, se posicionaram contra a implantação, por alegarem que caso venha a ser implantado, o serviço afetará os trabalhadores já existentes do segmento e pela falta de estrutura que o Estado ainda é carente. Já o defensor público Carlos Ernesto, disse que o Poder Legislativo Estadual não pode proibir, somente a União.
Para a defensoria pública, o motivo do sistema ter recebido força no País seria pela quantidade de reclamações que há em torno dos serviços dos taxistas. As autoridades presentes concluíram, por fim que o Uber não trará benefícios ao Estado ou a Porto Velho. Os parlamentares então enviarão uma ata ao Congresso Nacional, manifestando-se contra a instalação do serviço em Rondônia.
Nos grandes centros (em Porto Velho não é diferente) a péssima qualidade do transporte público obriga a população a buscar serviços alternativos. Ocorre que parte do faturamento do Uber, algo em torno de 40% da movimentação financeira, vai para o mercado internacional, ou seja, quem controla o sistema no exterior. Quem perde é o Brasil, que já enfrenta consequências com o fraco desempenho da economia.
O que precisa nesse momento é melhorar a qualidade do transporte e os taxistas devem mostrar à população um diferencial no serviço. A proposta aprovada na noite de ontem na Câmara segue agora para votação no Senado. Se aprovada, competirá aos vereadores aprovar ou barrar o serviço de Uber nos municípios. Sem dúvida, será uma pressão muito grande por parte dos mototaxistas e taxistas.
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