Entra e vigor no último sábado, as novas regras para a reforma trabalhista. A medida foi amplamente debatida entre os parlamentares e gerou vários questionamentos no Congresso Nacional. O Diário traz na edição de hoje, na página A5, um resumo das principais mudanças alteradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – ao todo foram 100 artigos.
As novas regras mudam completamente a vida do trabalhador e traz alguns benefícios, como por exemplo, o trabalhador pode tirar as férias fracionadas. Ontem, no site da Câmara dos Deputados, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de lei na Câmara, explicou que a população em idade de trabalhar é de 140 milhões no Brasil, mas um contingente bem menor tem carteira assinada.
Segundo ele, são 90 milhões de brasileiros que, ou estão desempregados, ou são subempregados, ou são autônomos, ou são microempresários, ou são trabalhadores intermitentes; enfim, um número muito maior do que aqueles formalizados está à margem da legislação, que era restritiva.
O argumento de Marinho é válido. Muitas empresas estão deixando de contratar essa boa mão de obra por conta do peso da carga tributária. O resultado são milhões de brasileiros desempregados. Muitos preferem montar o próprio negócio e se manterem na informalidade.
Mas o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não acredita em aumento do emprego formal com a nova lei e prevê muitas ações na Justiça.
Em entrevista ao site da Câmara, ele disse ter certeza que essas mudanças na CLT vão piorar muito as condições do trabalho. Não é lei que gera emprego. Ele lembrou que há 5 anos, o Brasil vivia o que tecnicamente os economistas chamam de pleno emprego, quando o desemprego está abaixo da taxa de 5%. Para Silva, é falsa a ideia de que mudar a CLT é imperioso para a geração de empregos, para melhorar a qualidade do emprego.
De nada vai adiantar fazer uma reforma profunda se não há oferta de trabalho. Outro ponto que precisa ser observado é a perda de força dos sindicatos. Empregados poderão negociar diretamente com os patrões, tornando a negociação mais satisfatória para as partes.
O próximo passo do governo agora é discutir a Reforma da Previdência. O governo já trabalha contra o tempo para garantir a aprovação da proposta e perde força no Congresso Nacional, após os últimos escândalos de corrupção e a forte cobrança da sociedade em cima dos parlamentares em seus Estados.
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