Fim da comunicação nos presídios

A comunicação entre detentos nos presídios estaduais está com os dias contatados. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 3019/15, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. 
A medida, sem dúvida, trará mais segurança à população que ainda sofre com ondas de ataques que partem de dentro dos estabelecimentos prisionais. As últimas operações realizadas pelo Exército em Rondônia resultou na apreensão de uma grande quantidade de aparelhos celulares em poder dos detentos. 
A presença do Exército em fazer operações nos presídios é uma novidade e passou a ocorrer com frequência após o presidente Michel Temer autorizar o uso da estrutura militar nos presídios. No interior do Estado, foram centenas de aparelhos apreendidos, um claro sinal que a comunicação ainda é constante dentro dos presídios.  
Segundo o texto, essas empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. O deputado Baleia Rossi lembrou que alguns Estados – como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul – aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia esse dever, mas houve questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento principal de que a competência de legislar sobre o assunto é privativa da União.
Mas nem só de comunicação vivem os presos. É comum encontrar nessas varreduras realizadas pelo Exército Brasileiro em vários Estados, além de celulares, os soldados encontram drogas, instrumentos cortantes e instrumentos perfurantes que poderiam ser utilizados como arma, além de barras de ferro e de outros objetos proibidos.  A instalação de bloqueadores vai permitir  colocar um fim na comunicação dos presos, mas o risco de eventual rebelião ainda é grande nas prisões do Brasil por conta da armas artesanais em poder dos presidiários. 
O traficante Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, não precisou de celular para coordenar, do presídio federal de Porto Velho, ataques nos morros do Rio de Janeiro. Ele fazia a comunicação com os traficantes cariocas através de bilhetes que eram entregues aos presos com acesso a visitas íntimas. O Congresso Nacional não pode esquecer que os presídios estão superlotados, um problema clássico, e o risco de rebelião, independente do uso de celular, é sempre iminente.