O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o Estado de Rondônia a contrair crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valo de US$ 6.231.000,00(seis milhões, duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Ontem, o governador Confúcio Moura (PMDB) esteve em Brasília assinando documento que ampliar o limite de crédito de Rondônia com a União. Isso só foi possível graças ao equilíbrio e avanço da economia do Estado. Somente 10 estados foram benefíciados com a ampliação do limite financeiro. Guido Mantega anunciou o benefício em entrevista coletiva.
Leia a decisão que foi publicada hoje no Diário Oficial da União que garante recursos por meio do BID:
Processo nº: 17944.001247/2009-32
Interessado: ESTADO DE RONDÔNIA
Assunto: Concessão de excepcionalidade ao Estado de Rondônia quanto à sua capacidade de pagamento em referência à operação de crédito externo, com garantia da União, entre o Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 6.231.000,00 (seis milhões, duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Considerando o parecer da Secretaria do Tesouro Nacional e com fundamento no § 1º do art. 7º da Portaria MF nº 89, de 25 de abril de 1997, com redação dada pela Portaria nº 276, de 23 de outubro de 1997, considero elegível, em caráter excepcional, a operação de crédito em análise relativamente à análise da capacidade de pagamento do Estado para a finalidade de prosseguimento do processo com vistas à concessão de garantia da União.
Publique-se e restitua-se o processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para as providências complementares.
Guido Mantega
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