Será promovida nesta terça-feira (1), na Comissão da Amazônia, uma audiência pública para instruir a votação da MP 542/2011, relatada pelo deputado José Geraldo (PT-PA), e que propõe alteração nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e do Parque Nacional da Mapinguari, localizados nas regiões Centro Oeste e Norte.
Criado pelo decreto de 5 de junho de 2008 no estado do Amazonas, com 1.572.422 hectares, o Parque Nacional Mapinguari ganhou a incorporação de 180.900 hectares oriundos de unidades de conservação de Rondônia, em um processo que envolveu o problema de ocupação antrópica de parte da Floresta Nacional do Bom Futuro, que perdeu 144.417 dos 280 mil hectares originais.
Segundo o deputado federal Padre Ton (PT-RO), é preciso redefinir os limites do Parque Nacional Mapinguari para corrigir uma situação que impede o funcionamento das obras de construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, uma vez que retira a área que será inundada pelos lagos dos empreendimentos.
Assim, a MP retira dos 180 mil hectares cerca de 8 mil hectares para atender os seguintes objetivos: a) área que será inundada pelo lago artificial da Usina Hidroelétrica de Jirau e em função do efeito remanso; b) área que será inundada pelo lago artificial da UHE de Santo Antônio; c) área de 1.055 ha destinada ao canteiro de obras da UHE de Jirau.
São excluídos também 163 ha que ficarão isolados do Parque depois das exclusões acima indicadas.
Em relação ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos, a MP amplia seu tamanho em 184,615 mil hectares, obtidos pela incorporação das seguintes áreas: Estrada do Estanho, margem esquerda do rio Guariba, conexão com o Mosaico Apuí, enclave de cerrado na região do Pito Aceso, campinarana no Ramal dos Baianos e área do Igarapé do Gavião.
Segundo os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, essa medida busca atender “às necessidades ecológicas para manutenção dos enclaves de cerrado, que devem ser integralmente protegidos pela unidade de conservação”.
Parque Nacional da Amazônia
A MP busca ainda solucionar a “imprecisão” na definição dos limites leste estabelecidos pelo decreto que criou o Parque Nacional da Amazônia (Decreto nº 73.683/74), que teria impedido o Poder Público de realizar de forma adequada sua demarcação e materialização em campo.
De acordo com o ministério, esse fato permitiu a consolidação de conflitos relativos à ocupação da região, onde migrantes advindos da Região Nordeste procuraram se fixar na terra, por conseqüência do declínio da atividade garimpeira no município de Itaituba (PA) nas últimas décadas. Atualmente, 12 comunidades estão fixadas, parcialmente, dentro dos limites da unidade, todas em seu lado leste.
A MP 542 recebeu catorze emendas dos deputados Arnaldo Jody (PPS-PA); Sarney Filho (PV-MA) e Augusto Carvalho (PPS-DF).
Para a audiência desta terça-feira foram convidados a secretária de Estado do Meio Ambiente, Nanci Maria Rodrigues da Silva; a procuradora da República no Estado de Rondônia, Nádia Simas Souza; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl; presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello; presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (Coogarima), José Airton Aguiar de Castro; vice-presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Mutum Paraná (Coogampa), Marcos dos Santos Araújo; o presidente da Energia Sustentável do Brasil (UHE Jirau), Victor Paranhos e presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo de Melo Pinto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário