Confúcio descarta crise e exalta trajetória

Porto Velho, Rondônia -O governador Confúcio Moura (PMDB) reagiu  às críticas “duras” do contra o seu governo e afastou de vez a “onda de boatos” sobre crise financeira no Estado. “Aqui não tem crise. Estão tentando implantar a desestabilização do governo. A crise está acontecendo no País, nos estados da região Norte e mundo afora. Tudo isso é decorrente da queda de receita do Fundo de Participação dos Estados que está afetando os estados e prefeituras”.

Confúcio explicou que Rondônia cresce 10% ano e é um dos estados mais promissores da federação. “Aqui não tem crise. Cabe os poderes

O peemedebista rebateu denúncias de corrupção no seu governo afirmando que foi o autor da denúncia na Polícia Federal que resultou em prisões durante a operação “Termópilas”, em novembro de 2011. Na época, uma quadrilha, liderada pelo ex-deputado Valter Araújo, foi desarticulada, acusada de desviar recursos na área da saúde.

“Implantamos o SUS em Rondônia há 24 anos atrás. Nunca ouvimos falar em corrupção. Fui prefeito eleito e reeleito de Ariquemes por 2 mandatos. Ocupei o cargo de deputado federal por 3 mandatos e nunca tive meu nome envolvido em corrupção. No meu governo não existe corrupção. Eu que denunciei na PF a existência de um grupo poderoso montado para desviar dinheiro na Sesau. Fiz isso para limpar o Estado e acabar com a corrupção”, desabafou.

Para o governador, os poderes devem ser harmônicos e independente. “Convivi com a oposição do PT quando fui deputado federal na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O político nunca pode usar o microfone e atacar seus adversários, e muito menos fazer ofensas à família e honra. A resposta a essas críticas eu não vou fazer pelo microfone. Não cabe, de maneira alguma, bater boca ao microfone”, disse o governador, ao ser aplaudido por uma plateia que lotou o o plenário do Tribunal de Contas na posse do novo secretário de Saúde, Williames Pimentel.

Ele acrescentou que “nesse momento de crise econômica que enfrenta o Brasil, cabe aos poderes uma responsabilidade patriótica. Não é momento de criar a desestabilização”. Em tom de desabafo, Confúcio foi mais além: “não sou doido. Nunca plantei bananeira. Não sou incompetente. Um incompetente nai sai do interior e vira governador. Acredito que estão querendo projeção quando falam do meu governo. É a lei da atração, ele fala o que quer”. (Marcelo Freire)

TCE multa prefeito de Candeias

Prefeito de Candeias, Dinho Souza, em reunião no TCE

Porto Velho, Rondônia - O prefeito reeleito de Candeias do Jamari, Dinho Souza (PV), pagou multa de R$ 3 mil junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta de uma denúncia de suposta irregularidades na área de saúde. A decisão foi publicada na edição do último dia 12 de novembro do Diário Oficial do TCE.

De acordo com o conselheiro José Wilber Coelho, “o senhor Osvaldo Souza compareceu aos autos, por meio do ofício nº 001-OS/2012, de fls 385/387, para informar que efetuou o depósito no valor de R$ 3 mil referente à multa que lhe foi imputada, aproveitando a oportunidade para requerer a sua quitação e consequência baixa de responsabilidade”.

A multa é relativa ao Acordão nº 143/2011-Pleno. Dinho foi multado juntamente com o secretário municipal de Educação, Manoel Bernardo de Souza, por incluírem no Expediente de Autorização de Despesa – EAD, especificação que restringe e frustra o caráter competitivo da licitação, por contratar sem licitação, não obstante ausentes os elementos autorizadores da dispensa e, por fim, por realizarem despesa sem liquidação”.

Justiça Eleitoral

Ontem, representantes do município de Candeias do Jamari foram até a 24º Zona Eleitoral, em Porto Velho, cobrar um posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Dinho. A denúncia foi protocolada no MPE no último dia 8 de outubro, dois dias após as eleições.

O MPE recebeu fotografias e filmagens que retratam a utilização de ônibus escolar do município para o transporte de pessoas e material de campanha do atual prefeito e concorrente reeleito ao cargo, Dinho Sousa, ação que é configurada na legislação como uso irregular da máquina pública e abuso de poder econômico.

Além de rememorar o episódio de transporte de urna eleitoral por carro particular e adesivado com propaganda alusiva ao candidato de situação, a nova denúncia também tem anexa um boletim de ocorrência que registra o uso de veículo público no dia do pleito para transporte irregular de eleitor. A Justiça Eleitoral deve se manifestar hoje.

Deputados deixam mandato e dão calote na conta de luz e água

A Câmara dos Deputados tem pelo menos 26 políticos, a maioria ex-integrantes da Casa, em sua lista de inadimplentes. Juntos, devem R$ 275,6 mil pela falta de pagamento de contas como luz, água, gás e telefone de apartamentos funcionais.

O pente-fino, ao qual a Folha teve acesso, é referente aos últimos quatro anos e foi realizado no Sistema de Controle de Débitos da Câmara.

No total da dívida estão incluídos os valores devidos pelos políticos que morreram antes de pagar o débito.

Entre eles, estão Sérgio Naya, que deixou dívida de R$ 3.126,78, valor que, segundo a Câmara, deve ser cobrado dos herdeiros.

Como os débitos dos atuais deputados são abatidos diretamente na folha de pagamento, a lista é composta, em sua maioria, por deputados que já deixaram o mandato ou que cumpriram, como suplente, apenas parte do mandato atual.

A Câmara também apura uma dívida de Brizola Neto (Trabalho). Ele tomou posse no Ministério do Trabalho no último dia 3 de maio.

A dívida é de R$ 515, segundo dado preliminar. O motivo foi a falta de pagamento da conta de gás (R$ 373,55), de luz (R$ 104,51) e de telefone (R$ 34,94).

O ministro disse por meio da assessoria que desconhecia a dívida. "Eu não tinha conhecimento. Vou pagar."

FAZENDA

O levantamento também mostra que pelo menos outros 45 ex-deputados não pagaram os débitos durante o processo administrativo na Câmara. Um desses casos foi o do ex-deputado e atual senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ele teve seu nome encaminhado ao Cadin (cadastro de créditos não quitados do setor público federal). O processo foi enviado à Procuradoria da Fazenda Nacional.

A origem do débito de Eunício, candidato a líder do PMDB no Senado em 2013, foi a falta de pagamento de uma conta de telefone e o pagamento indevido de verba indenizatória.

Por meio da assessoria, o senador informou que o débito se refere a viagem ao exterior em que fez uso do celular cedido pela Câmara.

"Em função do valor da conta, ele acreditou tratar-se de uma clonagem e solicitou uma verificação dessa suspeita, não confirmada pela Câmara, o que gerou a referida cobrança, a título de uso de verba indenizatória", disse o senador por meio da assessoria. "Já foi solicitada a emissão de boleto para o ressarcimento", acrescentou.

O pagamento, no valor de R$ 13.742,89, foi efetivado na última quinta-feira por meio de uma Guia de Recolhimento da União e, em razão disso, o pemedebista deixou a lista de inadimplentes.

EXTRAVIO

O histórico do sistema de cobrança revela ainda que o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), já integrou a lista de inadimplentes.

Em outubro de 2008, após servidores realizarem levantamento dos bens fornecidos pela Casa ao gabinete do deputado, constatou-se o "extravio" de um microcomputador. O aparelho original, que custava na época R$ 2.150,32, nunca reapareceu.

Em contrapartida, Odair ofereceu um aparelho similar, mas incompleto, faltando vários componentes (jaqueta de expansão, cartão de rede e tampa de proteção). Apesar da falta das peças, a Câmara aceitou a troca e o caso de Odair foi arquivado.

Fonte: Folha de São Paulo

Vitorino destaca ações de Confúcio em Mirante da Serra

Prefeito Vitorino do Cartório, em visita a CBN

Porto Velho, Rondônia - Reeleito para o segundo mandato, o prefeito de Mirante da Serra, Vitorino do Cartório (PMDB), destacou os investimentos que o governador Confúcio Moura (PMDB) está executado no seu município, em especial a reforma do Hospital Regional e a recuperação da malha viária do município.

Em entrevista ao Diário e rádio CBN, em Porto Velho, Vitorino explicou que o Estado investiu mais de R$ 1 milhão na reforma do hospital. “Estamos agora em busca de recursos para assegurar a manutenção dessa unidade de saúde”, disse o peemedebista, que esteve na Assembleia conversando com os parlamentares para garantir recursos no Orçamento 2013.

A busca por recursos para manutenção do hospital tem uma justificativa: “Hoje esse hospital recebe pacientes dos municípios de Ouro Preto, Alvorada, Urupá e até do distrito de Tarilândia, região de Jaru. Quando mais se investe na saúde, mais pessoas procuraram o hospital da região. O Governo está ajudando, mas é preciso fazer o custeio do material cirúrgico”.

Sobre a situação das estradas, Vitorino disse que felizmente na atual gestão o Estado está priorizando a recuperação das estradas. “Isso não aconteceu no governo passado. O município ficou oito ano sofrendo por falta de estrada. O DER está agora fazendo a recuperação das principais linhas da região”.

Ele cobrou do governo federal a sanção a lei dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. “Hoje muitos municípios dependem de repasse de recursos federais. Muitas cidades perderam bastante com a isenção do IPI para automóveis e produtos da linha branca. Muito se fala que a arrecadação bate recorde, mas a maioria do dinheiro fica com a União. O brasileiro paga muito imposto e esse dinheiro é mal dividido”.

QUEDA DE RECEITA

Ele pediu união dos prefeitos de Rondônia nesse momento de queda de receita do Fundo de Participação dos Estados e Município. “A Confederação Nacional dos Municípios já está desenvolvendo um trabalho árduo para compensar a perda de receita. 80% dos prefeitos no Brasil trabalharam para a presidente Dilma Rousseff. Não acredito que ela vai deixar o governo perecer, principalmente no final do ano. O governo ainda tem resto a pagar aos município e se não for feito esse pagamento até o final de dezembro, muitos prefeitos vão se tornar ficha suja”. (Da Redação)

Usinas não receberam isenção de ICMS

Equipamentos usados pelas usinas do Madeira

Porto Velho, Rondônia - As empresas responsáveis pela construção das usinas do rio Madeira, em Porto Velho, não foram beneficiadas com isenção de R$ 1 bilhão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A lei 2538, de 11 de agosto de 2011, que concedia a isenção fiscal, foi objeto de questionamento por meio do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. O caso está tramitando na Justiça.

A explicação foi feita na tarde de ontem na Assembleia Legislativa pelo secretário e Fazenda do Estado, Benedito Alves, durante audiência pública convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho). A lei foi questionada também pelo Conselho Nacional Fazendário (Confaz) e foi motivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Benedito explicou que até o momento,

Na semana passada, o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná), usou a tribuna e sugeriu à Assembleia a revogação da lei. De acordo com o Benedito, até o momento as usinas pagaram de ICMS ao Estado de Rondônia cerca de R$ 100 milhões. As empresas ainda estão devendo R$ 325 mi de ICMS.

Acir Gurgacz destaca transição política na China

Porto Velho, Rondônia - O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) relatou, nesta sexta-feira (23), sua visita recente à China, para acompanhar o 18º Congresso do Partido Comunista Chinês, como líder do PDT no Senado, integrando uma comitiva de dirigentes e parlamentares do partido.
Ele explicou que o Comitê Permanente do Partido empossou seus novos membros no dia 15 de novembro, tendo Xi Jinping como secretário-geral e chefe militar, que deverá governar o país pelos próximos dez anos. Gurgacz observou que o Comitê é a instância máxima de poder na China e acrescentou que o Partido Comunista e o Governo chinês são a mesma coisa.
O senador ressaltou a relevância da transição de poder na China ter acontecido ao mesmo tempo que os Estados Unidos reelegiam Barack Obama presidente do país norte-americano.
- Diferenças à parte, China e Estados Unidos são as duas maiores economias do mundo, e as transições políticas nesses países, por mais estáveis que sejam, causam reflexos em todo o mundo e são decisivas para rumos na economia global, bem como para a influência de cada país na geopolítica mundial – afirmou o senador.
Gurgacz também disse que chamou sua atenção o esforço do governo Chinês em transmitir a imagem de uma “Nova China”, um país às voltas com o que seria “o início de um processo democrático”.
- Não tenho dúvidas de que, muito em breve, a China irá se tornar a maior economia mundial – observou Gurgacz

Emancipação política

O senador Acir Gurgacz registrou a comemoração, nesta semana, dos 35 anos de emancipação política e administrativa de quatro municípios-pólo do estado de Rondônia: Ji-Paraná (cidade em que reside e onde começou sua vida política, como prefeito), Vilhena, Pimenta Bueno e Cacoal.
Também apresentou voto de pesar pelo falecimento do primeiro prefeito de Ji-Paraná, Walter Bártolo, aos 85 anos, no dia 22, data em que a cidade comemorava sua emancipação. O senador contou que Bártolo, era músico e autor do hino do município, foi deputado estadual, diretor de diversos órgãos públicos e secretário de Estado.

Termópilas completa um ano e Valter continua foragido

Polícia Federal faz busca e apreensão na Assembleia

Porto Velho - Rondônia A combatividade à corrupção em Rondônia tem um de seus marcos no dia 18 de novembro. Nesta data, em 2011, o Ministério Público do Estado (MP-RO) e a Polícia Federal (PF) deflagravam a Operação Termópilas, que desmembrou uma organização criminosa estabelecida na administração pública e especializada no desvio de recursos públicos.

Escrupuloso, o esquema tinha como alvo prioritário a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), onde empresas prestadoras de serviço tinham os contratos superdimensionados. “Esse tipo de serviço é cobrado por metro quadrado. A quadrilha incluía no negócio a metragem das paredes e do teto na soma da área, como se tudo fosse piso a ser limpo”, explica o assessor de Operações Especiais da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner de Campos.

A análise prévia de parte dos processos indicam que os desvios cometidos apenas na Saúde do Estado somam R$ 23 milhões. “Só foram analisados processos de 2011. Logo, essa é uma conta parcial que pode aumentar com a continuidade da investigação”, avisa o procurador-geral de justiça do MP-RO, Héverton Aguiar. A conta parcial coloca nesta soma mais R$ 1 milhão, fraudados da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Diante da investigação o MP rondoniense denunciou ao Poder Judiciário dez pessoas, incluindo o ex-deputado Valter Araújo, à época presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e que era o responsável por capitanear o esquema fraudulento. Ele e os nove comparsas foram denunciados por extorsão, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e outros.

Polícia investiga paradeiro do chefe da quadrilha

Junto com a operação, em 18 de novembro do ano passado, o Ministério Público estadual (MP-RO) obteve junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) o decreto para prisão preventiva do ex-deputado Valter Araújo. O chefe da quadrilha desmontada pelas investigações foi encaminhado para o Presídio Federal de Porto Velho onde não ficou instalado por mais de 30 dias.

Em meados de dezembro a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a Araújo o direito de liberdade através de Habeas Corpus. Foi o necessário para que a principal peça da quadrilha deixasse o presídio federal da Capital e desaparecesse, sendo até hoje o seu paradeiro desconhecido pela Justiça.

“Valter estava preso, foi colocado em liberdade e desde então fizemos várias diligências de busca, mas até o momento não foi encontrado”, comenta o superintendente da Polícia Federal de Rondônia (PF-RO), delegado Donizetti Tambani. Ele garante, entretanto, que os agentes federais continuam monitorando as possibilidades de paradeiro do foragido.

Procurador-geral de justiça do MP, Héverton Aguiar lamenta que não se possa dizer aonde encontrar o ex-deputado e chefe da quadrilha que agafanhou as milionárias cifras do Governo Estadual. Ele é otimista, no entanto, ao tratar sobre a descoberta da localidade onde Araújo está escondido. “Temos órgãos e profissionais de muita competência trabalhando sobre isso e creio que, para surpresa de muitos, ele será encontrado antes do que se espera”, despista enigmático.

PEÇA CHAVE DO PROCESSO, VALTER ARAÚJO PRECISA SER OUVIDO

Ter a presença do ex-deputado Valter Araújo sob guarda da Justiça não é um mero esmero por parte dos órgãos investigativos. O procurador-geral de justiça do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Héverton Aguiar, explica que as investigações apontam Araújo como mentor e coordenador de três núcleos que agiam de modo simultâneo e complementar, sendo ele o maior detentor das informações sobre o esquema. “Havia uma estrutura empresarial, um grupo de políticos mancomunados com o ex-deputado e um eixo de lobistas atuando em prol dos objetivos comuns do grupo”, minucia Aguiar.

O núcleo empresarial era formado pelas empresas Reflexo Limpeza e Conservação, Romar, Fino Sabor, MAQ-Service, Contrat e outras. Pertencentes a “laranjas”, as corporações ocultavam os verdadeiros proprietários, como é o caso da Reflexo e Romar que figuravam como de propriedade do próprio Araújo. Já os lobistas faziam os trabalhos de contato, “serviam como uma espécie de elo para que a quadrilha alcançasse seus objetivos”, exemplifica Aguiar.

Já o eixo político envolvia sete deputados estaduais, além de Araújo. “Estes parlamentares foram cooptados para dar sustentação ao líder e mantê-lo no poder”, anota Aguiar. Foram envolvidos no escândalo as deputadas Epifânia Barbosa (PT) e Ana da 8 (PT do B), além dos colegas Flávio Lemos (PR), Jean Oliveira (PSDB), Saulo Moreira (PDT), Zequinha Araújo (PMDB) e Euclides Maciel (PSDB). O procurador-geral do MP ressalva que “as investigações não apontaram, até o presente momento, ligação entre os deputados e a corrupção praticada nas empresas”, com exceção de Araújo.

Herdeiro da presidência na Casa de Leis estadual, Hermínio Coelho (PSD) recorda que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) cumpriu suas prerrogativas e puniu todos os parlamentares envolvidos na quebra de decoro. Do grupo, Valter Araújo teve seu mandato cassado enquanto os demais respeitaram suspensão de suas funções na ALE por 30 dias. “Muitos questionam a suspensão mensal do mandato, mas há uma certa limitação nas medidas corretivas. Era cassar ou dar essa suspensão e nós entendemos que essa era a melhor escolha. Se foi correta ou branda, importa que (os deputados) foram punidos”, reforça Coelho.

MP PREVÊ NOVAS SENTENÇAS AINDA EM 2012

O procurador-geral de justiça do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Héverton Aguiar, comenta com satisfação os avanços que o caso Termópilas alcançou durante este primeiro ano de continuidade às investigações. “Esta operação tem sido uma referência nacional. Não há registros anteriores no País em que o MP e a Justiça Federal tenham conseguido condenações em tão curto espaço de tempo. Temos a expectativa de que até o fim de 2012 cheguemos a dez condenações”, observa.

Por enquanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) já condenou cinco dos 35 denunciados pelo MP-RO, a saber: os servidores públicos Cleozemir Texeira, Esmeraldo Batista Ribeiro, Marcos Alves Paes, Maria Aparecida Daves de Moraes Bregense e o empresário Júlio César Fernandes Martins Bonache, que mantinha contrato para fornecer alimentação aos apenados e plantonistas do sistema carcerário.

Para Aguiar, as investigações realizadas pela Polícia Federal de Rondônia (PF-RO) é um dos fatores que permite a obtenção da condenação em curto espaço de tempo. “O trabalho feito pela PF foi muito criterioso e profissional. Esse grande acúmulo de provas materiais permitem aos magistrados uma maior segurança no momento de analisar os inquéritos e deferir as condenações”, pondera o procurador-geral.

Segundo o superintendente da PF no Estado, Donizetti Tambani, as investigações tiveram inicio em 2010 e pode ser apontada como uma excelente experiência. “A integração entre o MP e a PF deu resultados muito positivos. Essa aparente demora no desfecho da operação é porque o trabalho não pode ser leviano. É preciso autoria e a materialidade de provas para dar um melhor embasamento ao Judiciário, a fim de que a ação penal prospere”, enfatiza.

ADVOGADO DE ARAÚJO ACREDITA NA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Em janeiro deste ano o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) acatou as acusações apontadas pelo Ministério Público estadual (MP-RO) contra o ex-deputado Valter Araújo. À época a defesa de Araújo alegou que o ex-deputado não teve tempo para analisar os autos, com cerca de três mil laudas e acrescentou que que as escutas telefônicas usadas na investigação eram nulas.

Dez meses depois, o advogado Luciano Chiappa, que reside e atua na cidade de Cuiabá, analisa que não só as escutas, mas “a maioria das denúncias são vazias”. Independente da opinião profissional, ele explica que a defesa adotou uma estratégia processual, em que acompanha os editais oficiais onde o caso é citado e arrola as testemunhas, dependendo de cada caso. “Faço apenas a defesa técnica da acusação, baseada nos documentos”.

Diante da atual conjuntura, com o paradeiro de Araújo desconhecido, Chiappa entende que uma condenação é algo improvável. “Se este processo fosse antes de 2008 já estaria suspenso. Hoje observa-se um modelo diferente, em que primeiro se faz o arrolamento das testemunhas e por último se escuta o que o réu tem a declarar. Como não se pode ouvir o que ele tem a dizer, entendo que observados os prazos o processo será suspenso”, estima.

Questionado se Araújo tem acompanhado os desdobramentos da Operação Termópilas, Chiappa revela que não tem condições de responder a pergunta. “Eu não falo com o Valter. Todo o contato que tenho é com a família que, até onde sei, também não conversa com ele. Por mais estranho que pareça, este é um fato comum no cotiano de advogados. Há muitas situações em que fazemos a defesa sem conversar ou encontrar o cliente”, eximi-se Chiappa.

Apesar da negativa, informações extraoficiais obtidas pela equipe do Diário dão conta de que Araújo tem contatos regulares com sua esposa, Talita Araújo.Chiappa relata que após o Habeas Corpus emitido pelo STJ teve três dias de intenso contato com o cliente. Da época, ele se limitou a dizer que ambos conversaram bastante e que Araújo assinou cerca de 70 procurações, para que pudessem ser adotados os procedimentos legais no curso do processo. Nem mesmo a possibilidade de seu cliente ser encontrado pela Polícia Federal parece incomodar o advogado. “Caso isso aconteça o caso terá uma reviravolta, mas a partir daí vale a máxima de que as chances para condenação e absolvição são iguais”.

OPERAÇÃO CONTRIBUI PARA MOLDAR NOVOS PADRÕES POLÍTICOS

De grandes proporções a Termópilas entra em mais um ano de existência buscando condenar os demais envolvidos na corrupção deflagrada e encontrar o mentor de todo este esquema. Mesmo que ainda tenha objetivos em aberto o procurador-geral de justiça do Ministério público (MP-RO), Héverton Aguiar, vê avanços naquilo que foi realizado até o momento.

“As primeiras condenações são importantes vitórias e mostram a qualidade da investigação realizada pelo MP e pela Polícia Federal, bem como a eficiência do Poder Judiciário rondoniense”. Ele acrescenta que os bens de todos os que estão sendo processados nas investigações estão bloqueados, visando precaver o Estado de um possível reembolso. “O principal objetivo é ressarcir o povo de um valor que lhe era de direito”.

Para o superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Donizetti Tambani, a execução da operação no Estado serve para mostrar a prontidão da Polícia e do MP em combater a corrupção, a qual classificou como um câncer social. “Toda verba pública desviada deixa de ser usada em seu fim e atrapalha não só o progresso local, mas de todo o País. Alimenta essa lógica perversa onde o dinheiro permanece na mão de poucos e a sociedade sofre as consequências”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Hermínio Coelho, pactua com Tambani e destaca que este não é um privilégio local. “É a prática da política brasileira, que é danosa até para o corrupto. É preciso rever estes conceitos políticos e ações como estas servem para que aqueles eleitos pelo povo reavaliem suas condutas”, observa.

Como contra ponto, ele destaca as benesses da situação adversa. “Temos um MP, Polícia Federal e Judiciário mais atuantes, o que torna mais fácil combater estas práticas. Queríamos que fosse mais do que é hoje, mas com certeza estamos avançando”, entende Coelho. (COM REPORTAGEM DE ADÃO GOMES)

Orçamento abre diálogo com prefeito eleito

Vereador de Cláudio Carvalho foi designado relator

Porto Velho, Rondônia - O vereador Cláudio Carvalho (PT) foi escolhido durante a semana relator da proposta orçamentária do município de Porto Velho para 2013 e decidiu abrir as discussões em torno do projeto de lei orçamentária com a equipe de transição do prefeito eleito Mauro Nazif (PSB) e vice-prefeito Dalton di Franco (PDT).

“Já fizemos o convite à coordenação da equipe de transição do prefeito eleito e estamos aberto para o diálogo. Eles poderão apresentar sugestões no orçamento do ano que vem. Cada gestor tem uma forma de administrar e queremos ouvir as prioridades do prefeito eleito”, justificou o petista.

A primeira reunião da Comissão de Finanças da Câmara acontece na próxima terça-feira. Cláudio Carvalho explicou que será estabelecido um prazo para apresentação de emendas e sugestão dos vereadores. O orçamento do município deve ser aprovado até o dia 15 de dezembro. “Acredito que antes desse prazo vamos aprovar em plenário”, prevê. Além de Cláudio Carvalho, integram a Comissão de Orçamento os vereadores Marcelo Reis (PV), Cláudio Carvalho (PT) e Ellis Regina (PcdoB).

A proposta orçamentária do município de Porto Velho para o próximo ano foi estimada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) em R$ 1,39 bilhão.

O prefeito Roberto Sobrinho disse que a crise financeira que atingiu a Europa teve reflexo nas finanças do Estado e atingiu a transferência de recursos por meio Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao longo do ano, o município teve perdas que somaram mais de R$ 30 milhões.

A construção das usinas do rio Madeira, iniciada na gestão de Roberto Sobrinho, impulsionou o crescimento econômico do município. Quando o petista assumiu a prefeitura, em 2005, recebeu um orçamento de R$ 250 milhões.

Equipe de transição

Na última terça-feira, o prefeito Roberto Sobrinho recebeu em seu gabinete a visita de Mário Medeiros, coordenador da equipe de transição. O encontro serviu para apresentação de doze nomes que vão coordenar os trabalhos. São eles: Carlos Alberto Camargo Lima; Carlos Dobbis; Francisco Marto de Azevedo; Jorge Alberto Elarrat Canto; Lael Ézer da Silva; Luiz Mário de Freitas Santiago; Maria José Ovídio de Miranda; Ricardo Santos Silva Leite; Rita Ferreira Lima; Shisley Nilce Soares da Costa; Isaias Florisvaldo de Andrade e Mario Jorge Sousa de Oliveira.

Equipe de transição já traça metas de trabalho

Prefeito recebe lista dos nomes que farão parte da equipe

Porto Velho, Rondônia - Composta de doze pessoas, entre servidores e técnicos, a equipe de transição do prefeito eleito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), traçou na tarde de ontem as primeiras metas de trabalho junto as secretarias. A reunião foi conduzida por Mário Medeiros (coordenação política administrativa) e teve como finalidade definir as informações que serão solicitadas do município.

“Vamos desenvolver um trabalho técnico em todas as secretarias. Não estamos atrás de problemas. Não se trata de fiscalizar as ações do município, e sim requerer informações da situação econômica e administrativa e as dificuldades enfrentadas atualmente”, explicou Mário Madeiros, acrescentando que os colaboradores estarão reunidos todos os dias.

Ontem pela manhã, equipe de transição foi recebida pelo prefeito Roberto Sobrinho (PT) e vice-prefeito Emerson Castro (PMDB) no Palácio Tancredo Neves, sede do Poder Municipal. O encontro serviu para apresentação da equipe de trabalho nomeada por Mauro Nazif. O prefeito petista nomeou o secretário de Planejamento, Sérgio Pacífico, para coordenar o trabalho no âmbito do município. Mauro não pode participar em função de reunião politica na Câmara Federal, mas segundo Mário Madeiros, haverá uma novo encontro de trabalho com a presença também do vice-prefeito Dalton di Franco (PDT).

O prefeito Roberto Sobrinho disse que boa parte das informações já estão disponíveis no site da prefeitura. Ele nomeou ainda o secretário Williames Pimentel (Semusa), Ana Cristina (Semfaz), Mária de Fátima (Semed), Cricélia Simões (controladora geral) e Salatiel Valverde (procurador geral do município) para dar suporte à Sérgio Pacífico.

Veja como ficou a equipe de Mauro Nazif

Mário Jorge de Medeiros  - Coordenação Político-Administrativa

Nelson Canedo Motta - Coordenação Adjunta Político-Administrativa

Membros da equipe técnica

Carlos Alberto Camargo Lima

Carlos Dobbis

Francisco Marto de Azevedo

Jorge Alberto Elarrat Canto

Lael Ézer da Silva

Luiz Mário de Freitas Santiago

Maria José Ovídio de Miranda

Ricardo Santos Silva Leite

Rita Ferreira Lima

Shisley Nilce Soares da Costa

Isaias Florisvaldo de Andrade

Mario Jorge Sousa de Oliveira

Orçamento de Porto Velho 2013 passa de R$ 1 bi

Orçamento de Porto Velho chega a R$ 1 bi e 39 milhões

Porto Velho, Rondônia - A proposta orçamentária do município de Porto Velho para o próximo ano foi estimada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) em R$ 1,39 bilhão e já está tramitando na Câmara de Vereadores, onde será analisada a partir desta semana pela Comissão de Orçamento.

Ainda nesta semana os vereadores pretendem designar um relator e será estabelecido um prazo para apresentação de relatório. Integram a Comissão de Orçamento os vereadores Marcelo Reis (PV), Cláudio Carvalho (PT) e Ellis Regina (PcdoB). A Câmara só pode entrar em recesso após a aprovação da proposta orçamentária.

O prefeito Roberto Sobrinho disse que a crise financeira que atingiu a Europa teve reflexo nas finanças do Estado e atingiu a transferência de recursos por meio Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Ao longo do ano, tivemos perdas que somaram mais de R$ 30 milhões”, afirmou Sobrinho.

Durante o exercício de 2012, o FPM contribuiu com R$ 88,976 milhões, tendo seu percentual de realização atingido o patamar de 48,38%.

A construção das usinas do rio Madeira, iniciada na gestão de Roberto Sobrinho, impulsionou o crescimento econômico do município. Quando o petista assumiu a prefeitura, em 2005, recebeu um orçamento de R$ 250 milhões.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que tem participação importante nas finanças e no crescimento da arrecadação do município. Até agosto deste ano, a Capital havia arrecadado mais de R$ 130 milhões. Já os recursos recolhidos por meio de taxas, impostos e transferências constitucionais somaram R$ 537 milhões. (DA REDAÇÃO)

PT reavalia estratégia para eleições de 2014

Roberto Sobrinho: de olho no Senado e Governo 

Porto Velho, Rondônia - O PT perdeu o comando da prefeitura de Porto Velho, mas a partir de janeiro vai administrar os municípios de Guajará-Mirim, Jaru, Costa Marques, Presidente Médici, São Miguel e Cacoal. A legenda garantiu ainda nas eleições do dia 7 de outubro uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa e outra na Câmara Federal. Na Câmara de Vereadores, o partido manteve o número de eleitos e fez mais de 40 mil votos de legenda. No entanto a sigla precisa reavaliar sua estratégias para as eleições de 2014.

A análise foi feita pelo prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), que no dia 1º de janeiro passará o comando do município ao prefeito eleito Mauro Nazif (PSB) e ao vice-prefeito eleito Dalton di Franco (PDT). “Nossa maior perda foi Porto Velho. Não por conta da administração. A população aprovou a nossa administração, segundo apontou pesquisa realizada pelo Ibope. Não houve uma ligação do nosso trabalho à candidatura indicada pelo PT. A população não conseguiu absolver esse link e isso precisa ser melhor avaliado” justificou.

VEREADORES ALIADOS

Em Porto Velho, segundo Roberto Sobrinho, mais da metade dos vereadores que faziam parte da base de sustentação do prefeito na Câmara, foram reeleitos. “Os reeleitos eram alinhados com a nossa gestão. O único não reeleito foi o DJ Moisés, do PV. Cito como exemplo o vereador Marcelo Reis, líder do prefeito e que foi o mais votado nas eleições. Quem estava próximo do prefeito foi reeleito”. Na contabilidade de Sobrinho, a nominata de candidatos do PT à Câmara de Porto Velho fez 42 mil votos. Já a candidata Fátima Cleide teve 29 mil votos. “Isso demonstra que a nossa gestão foi boa e a população reconheceu o nosso trabalho”.

VIADUTOS

O prefeito disse que apesar de estar caminhando para o último mês do seu segundo mandato, o trabalho segue de forma planejada. “Ao longo dos últimos anos, buscamos projetos em Brasília e muitos deles serão concluídos na gestão do próximo prefeito”. Ele citou como exemplo a construção dos viadutos no Trevo do Roque e da avenida Jaturana com a BR-364, na zona Sul da cidade. “Essa obra do viaduto não é projeto para um ano. É obra para três anos”, argumentou.

O petista garante que os recursos para a conclusão dos viadutos estão assegurados. “O próximo prefeito não vai precisar correr atrás dos recursos. Não adianta criticar uma obra que tem dinheiro em caixa para sua conclusão. Tivemos problemas não por culpa da prefeitura ou do governo Federal. A empresa responsável pelo início da obra quebrou. Isso não aconteceu somente em Porto Velho. Foi um problema enfrentado por outras cidades por conta da falência da empresa. Eu não poderia prevê que a empresa no meio do caminho fosse abandonar a obra. Agora está mais fácil. O asfalto chegou e a obra está bem adiantada. A empresa Eletrobras já retirou os postes no perímetro da BR. Agora está tudo mais fácil. Essa obra será concluída na próxima gestão”, completou o prefeito.

PAI DOS VIADUTOS

Sobrinho afirma que foi graças a sua atuação com governo Federal que conseguiu incluir a construção dos viadutos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa federal. “Faltava o projeto e conseguimos correr contra o tempo. Caso contrário, Porto Velho perderia o dinheiro.

Quanto à proposta apresentadas por candidatos durante a eleição, sobre a possibilidade de o 5º BEC tocar as obras, o prefeito foi enfático. “O BEC não tem pessoal suficiente para tocar uma obra desse porte. A prefeitura já chamou o BEC para tocar algumas obras, mas esse convite não deu certo. Hoje o Batalhão não tem condições operacionais para tocar empreendimentos dessa natureza. Por outro lado, não podemos lotear as obras e convidar o empresariado para tocar. Temos a Lei Federal 8.666 que não permite. E isso coloca em risco o mandato do gestor. Existe edital para esse tipo de obra”.

ORÇAMENTO DE R$ 1 BI

Ao assumir a prefeitura em 2005, o prefeito lembra o orçamento anual era de R$ 250 milhões. Seis anos depois, o orçamento apresentou crescimento e para 2013 a previsão de receita está fixada em R$ 1,39 bilhão.

Ele atribuiu o crescimento das finanças do município à construção das usinas do rio Madeira e obras de infraestrutura da cidade. “Hoje vivemos um momento difícil em decorrência da crise internacional que afeta o Brasil. A queda no Fundo de Participação dos Municípios causou este ano prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres da prefeitura. Isso é decorrência da prorrogação do IPI”.

Por outro lado, explica o prefeito, a arrecadação do município se manteve equilibrada com outros impostos, como o ISS. “O impacto provocado pelo FPM não atingiu de forma drástica as finanças do município em função do ISS, mas estamos chegando a nosso limite”.

NOTA ELETRÔNICA

Na reta final de seu mandato, Roberto afirma que poderia abrir mão de muitos projetos, mas garante que vai cumprir com a responsabilidade de gestor até o último dia de seu mandato. “Dentro de alguns dias estaremos lançando a nota fiscal eletrônica. É uma forma de aumentar a arrecadação do município para os próximos anos. A nota fiscal eletrônica é uma forma de combater a sonegação fiscal”.

Através de um convênio com o BNDES, explicou o prefeito, “estamos modernizando a máquina administrativa da prefeitura. Saberemos quantas pessoas não pagam IPTU e deixam de recolher tributos aos cofres do município. Esse sistema já funciona em outras prefeituras do Brasil e apresentou bons resultados.” Ele entende que esse instrumento dará poder para aumentar a arrecadação do município nos próximos anos e tornar a máquina mais eficiente.

R$ 80 MILHÕE EM CAIXA

O próximo gestor de Porto Velho terá em caixa recursos da ordem de R$ 80 milhões. Parte do dinheiro, segundo o petista, poderá ser utilizado para investimentos em canais e córregos. “Os recursos estão disponíveis em caixa. O prefeito eleito Mauro Nazif não terá problemas para combater alagações a partir de janeiro”.

Ele se recorda que ao assumir o comando do município não existiam projetos. O único projeto existente era o Beira Rio, que na época contava com R$ 1,8 milhão na conta da prefeitura. “Falavam em R$ 40 milhões, mas esse valor era oriundo de emenda de bancada ao orçamento da União. Hoje a realidade é outra. O Mauro terá muita obra a ser inaugurada”.

TRÂNSITO

Apesar de reconhecer os problemas no trânsito, Roberto Sobrinho garante que várias medidas foram tomadas para amenizar os problemas. Citou como exemplo a abertura das avenidas Pinheiro Machado e Sete de Setembro para facilitar o trânsito de motoristas que se deslocam sentido centro bairro.

Ele anunciou que a prefeitura está executando o serviço de pavimentação da rua Duque de Caxias, que vai facilitar o escoamento de veículos na avenida Carlos Gomes, sentido bairro centro. “Quem vem sentido Hospital de Base, não precisará utilizar a Carlos Gomes para ir ao centro. Bastará entrar na Duque de Caxias, quando essa via estiver pronta. O maquinário já está no local e a via recebe agora sinalização”, explicou.

No entanto, ele admite que outras medidas devem ser tomadas para melhorar o fluxo de veículos na avenida Jorge Teixeira. “O próximo prefeito já deve pensar na construção de viadutos no cruzamento das avenidas Calama com Jorge Teixeira e na Carlos Gomes. Está comprovado que nessas vias sinalizadas existem os maiores índices de acidentes. Vou entregar um plano viário, que vai atuar na questão do trânsito”.

SERVIDORES

Para Sobrinho, não precisa o futuro prefeito fazer um plano de cargos, carreira e salário para servidores. “Tem um plano aprovado e acordado com os servidores. O que precisa agora é administrar a capacidade de salário. Em dezembro de 2004, logo após eu assumir, um salário de médico era de R$ 2.600 e agora está em R$ 8.900. Avançamos como nunca em todas as áreas. O salário da prefeitura chega a ser melhor que o do Estado, de acordo com a nossa capacidade”.

ELEIÇÕES 2014

Por fim, ele descartou a saída do PT e boatos de que assumiria uma secretaria de Estado. E reafirmou que vai cumprir o final do seu mandato de maneira correta e horando o voto que recebeu da população. “Estou trabalhando da mesma maneira quando assumi meu mandato. Tenho que honrar o voto que recebi. Retorno à minha atividade profissional na Assembleia Legislativa e como professor”.

Sobrinho reconhece que nas duas últimas eleições o PT sofreu várias perdas e espaço político. “Perdemos o Senado e o Governo e agora a prefeitura de Porto Velho. Estamos agora se recuperando por outros caminhos, mas precisamos fazer uma reflexão do período de ascensão e de perda

Quanto ao futuro político para as eleições de 2014, Sobrinho disse que apesar das perdas, será protagonista nas próximas eleições estaduais. O PT, segundo ele, terá candidaturas ao Governo e Senado. “O primeiro passo é fazer uma avaliação da nossa estratégia e esperamos que essa estratégia seja melhor para eleições futuras”.
(Redação)

Prefeito eleito de Urupá vai priorizar ações na saúde

Prefeito Sérgio Santos e o vereador Valteone Maulaz 

Urupá, Rondônia - O prefeito eleito do município de Urupá, Sérgio Santos (PTB), o Serjão, acompanhado do vereador eleito Valteone Maulaz (PSB), esteve durante a semana em Porto Velho em visitas protocolares a Assembleia Legislativa e governo do estado já vislumbrando emendas parlamentares e projetos de interesse do município. “Fomos bem recebidos pelos deputados e pelos secretários estaduais que entenderam os objetivos da nossa visita. Estamos para assumir e precisamos nos inteirar a respeito dos projetos em andamento perante o governo do estado e das emendas parlamentares no Poder Legislativo estadual”, disse.

Urupá é um município de aproximadamente 13 mil habitantes, localizado na região central do estado, com uma economia calcada na agropecuária, principalmente na produção leiteira e mais recentemente no pescado. A cidade ainda tem forte respaldo da economia familiar e nos últimos anos e tem se voltado à piscicultura e já se tornou o segundo maior produtor de peixe no estado.

O prefeito Serjão acredita que as finanças da “Capital do Peixe” estejam em ordem, mas aguarda pronunciamento do atual prefeito Célio Lang de Jesus (PSB) para dar agilidade a transição que até agora não ocorreu. “Precisamos começar este processo, já está atrasado. Estamos em busca da situação real do município, pois será através destes levantamentos que poderemos projetar nossa administração, disse. Abaixo, confira sua entrevista:

Diário da Amazônia – Como foi sua eleição?

Sergio Santos – Foi uma eleição difícil, sem recursos. Sou um funcionário publico humilde, um motorista que estava trabalhando na secretaria de Educação Municipal. Para se ter uma ideia meu salário é de R$ 850,00. Mas a população entendeu a nossa mensagem e tivemos uma vitória consagradora em Urupá. Do outro lado estavam forças políticas importantes apoiando nosso adversário, como o PMDB do Raupp, o PP de Cassol e o PSD de Moreira Mendes. Foi uma eleição apertada, viramos em cima do favorito.

Diário da Amazônia – Quais são seus principais projetos para Urupá?

Sergio Santos – A gente sabe que o município precisa de muita cosia. Mas especialmente, a nossa grande prioridade é a saúde que anda muito debilitada. É uma área que precisa de maior atenção do estado. Nossa outra grande preocupação é a geração de empregos.  Projetamos atrair empresas ligadas a agroindústrias, seguindo nossa vocação natural como Bacia Leiteira e grande produtora de pescado.

Diário da Amazônia - E a malha de estradas vicinais?

Sergio Santos – Nossa malha de estradas é boa, mas depende de uma boa manutenção. No período chuvoso tudo fica difícil para o escoamento do leite. E temos uma grande deficiência de maquinário, por isto precisamos de mais atenção do DER. Felizmente o Projeto Estradão esta funcionando bem nas rodovias estaduais.

Diário da Amazônia – Seu governo terá maioria na Câmara de Vereadores? Como será sua relação com os vereadores?

Sergio Santos – Espero contar com a maioria. Foram eleitos bons quadros, muitos aliados. Terminou a eleição desmontei o palanque e agora vamos trabalhar para o bem de todos. Nossa expectativa é de ter um bom relacionamento com o Poder Legislativo. Afinal a responsabilidade de governar será de todos e os poderes precisam estar em harmonia.

Diário da Amazônia – E o futuro de Urupá?

Sérgio Santos – Teremos um futuro de progresso e desenvolvimento. E queria agradecer a população de Urupá pela confiança. Asseguro que nosso povo não vai se arrepender. Vamos arregaçar as mangas da camisa, trabalhando dia e noite para o desenvolvimento do município.

Líder do PCC já está no presidio federal de Porto Velho

O traficante chega ao IML para fazer exame

Porto Velho, Rondônia - Sob forte escolta policial, o traficante Francisco Antônio Cesário da Silva, conhecido como ‘Piauí’, desembarcou às 20 horas de ontem na Base Aerea de Porto Velho e seguiu em direção ao Instituto Médico Legal para exames de corpo delito. Líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Piaui estava preso na penitenciária de Avaré (SP) e é apontado como um dos criminosos mais perigosos sob custódia da Secretaria de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

 Ele foi transferido para o presídio federal. ‘Piauí’ ainda é apontado como autor de uma lista como 42 nomes de policiais militares e civis ‘marcados para morrer’. A lista foi descoberta durante operação na favela Paraisópolis, na capital paulista, iniciada em 29 de outubro. A autorização para a entrada do criminoso no Estado de Rondônia foi expedida pela Justiça Federal de Porto Velho na noite da última quarta-feira. 

Chefe do PCC será transferido para Porto Velho

Antônio Cesário da Silva sendo transferido

A reunião entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o governo de São Paulo realizada na tarde de ontem resultou na transferência de Antônio Cesário da Silva, “o Piauí”, para o Presídio Federal de Porto Velho. Durante o encontro foi discutido a crise na segurança pública do estado de São Paulo, em razão da atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções criminosas no estado. Ele é suspeito de mandar matar seis policiais e de comandar o PCC na favela de Paraisópolis.

A equipe de reportagem do Diário da Amazônia tentou falar com a direção do Presídio Federal em Porto Velho, mas segundo informações do chefe de segurança Alessandro Sousa, o diretor da penitenciária, Jones Ferreira estava em viagem para Brasília. O chefe de segurança ainda informou que não havia recebido nenhum comunicado sobre a transferência de “Piauí”. A reportagem procurou também a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, mas não obteve êxito.

Força Nacional de Segurança impõe terror em Machadinho, alerta deputado

A forma como vem sendo conduzida uma operação deflagrada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), com apoio da Força Nacional de Segurança, no município de Machadinho do Oeste, recebeu críticas nesta terça-feira do deputado estadual Neodi (PSDC-Machadinho).

Ao usar a tribuna, Neodi disse que produtores estão sendo presos e recebendo multas milionárias por conta da operação do Ibama. “O Ibama deveria mandar a Força Nacional de Segurança para fiscalizar a baderna que está sendo feita nas usinas do Rio Madeira, em Porto Velho. Pelo contrário, eles (os policiais) estão prendendo agricultores que só sabem plantar”.

Neodi explicou que quando aconteceu uma operação desse gênero, os agricultores são multados e ficam com o nome sujo na Justiça. Ficam impedidos de ter acesso a crédito bancário e aos seus direitos como cidadão”, disse.

Ele afirmou que muitos agricultores ainda não tem o título definitivo de suas propriedades e cobrou celeridade do governo Federal na emissão. Ele cobrou, ainda, da secretaria de Meio
Ambiente (Sedam), celeridade na emissão de licença ambiental.

Neodi denunciou que a Força Nacional está na região tem tratado famílias de pequenos produtores como bandidos. “É uma ação vergonhosa e arbitrária. O Ibama para cobrar é eficiente. Contra as usinas do Madeira, que fazem o que querem, ninguém faz nada e as obras causam danos irreversíveis ao meio ambiente”, afirmou.

Em tom de desabafo, o deputado declarou que a ação dos policiais tem sido truculenta e pessoas simples tem sido punidas com rigor. “É chegada a hora de o Governo tomar um posicionamento, através da Sedam, que tem o comando de Nancy Fernandes, pessoa que eu confio muito no trabalho”.

Em aparte, o deputado Eurípedes Lebrão (PTN) também lamentou as operações contra pequenos produtores. “Quem chegou aqui para trabalhar, há 30 ou 20 anos, agora é tratado como bandido. Para legalizar as áreas, é uma burocracia enorme e não há nenhuma boa vontade de ninguém”.

Também em aparte, Adelino Follador (DEM) manifestou o seu apoio à fala de Neodi e disse que a falta da regularização fundiária causa prejuízos ao Estado. “A população precisa ver ação para apoiar o crescimento de Rondônia. Hoje, o Incra e o Ibama emperra o nosso desenvolvimento e isso não podemos aceitar”, lamentou.

Flávio Lemos (PR) aparteou e fez um desabafo. “O maior crime ambiental foi cometido por essas usinas e o Ibama nem ninguém faz nada. Já contra os pequenos, basta capinar uma roça que é punido. Infelizmente, quem paga o pago são as pessoas que trabalham para retirar da terra o seu sustento”.

Repasse do FPE reduz e Governo fará cortes

Lorival Amorim fala da queda na arrecadação

A transferência de recursos federais, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), continua em queda e no último mês o repasse foi considerado o menor dos últimos três. De acordo com informações da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), Rondônia recebeu em outubro da União o repasse de R$ 115 milhões e 618 mil.

No ano passado, no mesmo período, a transferência de recursos da União chegou a R$ 136 milhões e 593 mil. Se comparado ao mesmo período, o Estado deixou de receber R$ 36 milhões/mês. O assunto foi tratado ontem em Ariquemes pelo governador Confúcio Moura (PMDB) com lideranças da região. Segundo o governador, Rondônia já perdeu algo em torno de mais de R$ 350 milhões. 

“Estamos pisando nos freios, em todos os setores e pastas que compõem nosso governo. Há cortes em diversas áreas, entre elas passagens aéreas, salário do governador e do vice e ainda esta semana estarei em Brasília, onde cobraremos soluções para este problema”, afirmou o governador durante coletiva à imprensa. 

O deputado estadual e prefeito eleito por Ariquemes, Lorival Amorin (PMN), disse que a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem afetado drasticamente também o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O município de Ariquemes, por exemplo, perdeu mais de R$ 500 milhões no mês de outubro. As prefeituras dependem de cada centavo e a decisão do governo Federal de prorrogar o IPI só compromete a receita dos municípios”.

Técnicos da Receita Estadual atribuem a queda na arrecadação de recursos federais à crise na Europa. “As exportações do Brasil para esses países, em função da crise financeira, também foram reduzidas. Da mesma forma, a importações dos produtos do mercado Europeu. Rondônia, por exemplo, exportava carne para esses países. Agora, em função da crise, reduziu o volume de exportação”, explicou um técnico da receita. 

            Agosto             Setembro       Outubro

2012 R$ 128.010 mi R$ 108.665 mi R$ 115.618 mi

2011 R$ 130.172 mi R$ 103.000 mi R$ 136.593 mil

(Marcelo Freire)