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Reserva Nacional do Bom Futuro, em Rondônia. (Roni) |
O
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mapeou e
dividiu a chamada Amazônia Legal em áreas com estruturas produtivas
definidas, ou por definir, e áreas que precisam ser recuperadas ou
reordenadas. A demarcação contemplou inclusive as consideradas
áreas frágeis, áreas onde há manejo florestal e áreas de
proteção ambiental que já existem ou foram propostas. O mapeamento
facilita o monitoramento contínuo dessas grandes áreas florestais
que precisam de maior fiscalização e controle.
Com
base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro,
reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e
sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e
econômico da região amazônica, instituiu o conceito de Amazônia
legal. Esta é uma área que engloba nove estados brasileiros
pertencentes à Bacia Amazônica: Acre, Amapá, Amazonas, Pará,
Rondônia, Roraima, Tocantins e parte dos estados do Mato Grosso e
Maranhão.
Para
dar prosseguimento a esses estudos geológicos e levantamentos sobre
a Cobertura e o Uso da Terra em Rondônia, o IBGE, neste mês de
junho, reuniu um conjunto de arquivos digitais vetoriais. Trata-se de
uma série de informações mapeadas, que indicam por meio de imagens
gráficas quais as áreas de ocupação e desmatamento no Estado.
Segundo o geógrafo e supervisor da Base Territorial, Paulo Henrique
Schröder, os dados contidos no mapa vetorial de Rondônia podem ser
facilmente manipulados por universitários, profissionais que
trabalham com o manejo florestal, assessores agrícolas e também por
aqueles interessados em conhecer mais sobre as áreas afetadas pelo
desflorestamento. Esses mapas vetoriais (shapes) podem ser
encontrados no site do Instituto.
Estado
tem 38% de áreas protegidas
Além
disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
registra que em Rondônia, o conjunto das Unidades de Conservação e
Terras Indígenas totaliza 89.916 quilômetros quadrados (km²) ou
38% do Estado. Nessas áreas estão incluídas as quatro Reservas
Extrativistas criadas pelo Governo Federal, com área total de
738.173 hectares e 21 estaduais que somam 967.084 hectares,
totalizando 1.705.257 hectares (7,15% do Estado). Há ainda quatro
Florestas Nacionais com 704.038 hectares e 11 Florestas Estaduais de
Rendimento Sustentado, com 267.250 hectares, totalizando 4,07% do
Estado; duas Áreas de Proteção Ambiental criadas em nível
estadual, com uma área total de 110.741 hectares (0,1% do Estado);
14 unidades de conservação de proteção integral, incluindo quatro
Reservas Biológicas - duas federais e duas estaduais; quatro
Estações Ecológicas (sendo uma federal e três estaduais) e seis
parques (sendo três Parques Nacionais e três Parques Estaduais, que
ocupam um total de 2,4 milhões de hectares. Estes últimos
correspondem a 10% do território estadual e as 24 terras indígenas
que ocupam um total de 49.660,48 km², perfazendo cerca de 20,82% da
área do Estado de Rondônia.
No
âmbito da legislação estadual, sobre o zoneamento socioeconômico
ecológico (Lei Complementar 233/2000), foi definida uma outra
categoria de área protegida: as Áreas de Uso Especial, destinadas à
conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo
sustentável, inclusive para fins de criação de novas unidades de
conservação, que ocupam uma área total de 34.834 km²,
representando 14,6% em Rondônia. Estes dados delineiam as terras que
estão em guarda legal, mas também demonstram o empenho de vários
setores da sociedade em monitorar o avanço das áreas de ocupação
e consequente desflorestamento em nosso estado.
Desmatamento
e prejuízos decorrentes
O
Fim da Floresta? Este é o título de outro estudo sobre riscos
ambientais realizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA),
Regional Rondônia. Neste estudo, o GTA traça um perfil das causas e
consequências históricas do desmatamento no Estado, com o objetivo
de contribuir para a compreensão da importância estratégica das
unidades de conservação e terras indígenas, ao mesmo tempo, chamar
a atenção para a atual realidade de devastação ambiental em que a
maioria das áreas protegidas hoje se encontra. A questão suscitada
pelo GTA, que dá título ao relatório final, soa como um grito de
alerta e aponta para os dados que comprovam o quanto a devastação
das áreas protegidas no Estado implica em uma série de prejuízos:
conflitos sociais; desrespeito aos direitos humanos; empobrecimento
da biodiversidade; degradação de solos; comprometimento de bacias
hidrográficas; contribuições para a emissão de gases de efeitos
estufa e perda de oportunidades econômicas associadas ao uso
sustentável dos recursos naturais, trazendo prejuízos para a
população rondoniense, a sociedade brasileira e para o planeta.
O
GTA conclui o documento com um conjunto de propostas de medidas
emergenciais e ações estruturantes. Dentre elas, destaca-se a
transparência e o acesso público às informações sobre
licenciamento e controle ambiental em Rondônia, especialmente com
relação as autorizações de desmatamento e exploração madeireira
por parte dos órgãos federais e estaduais, de acordo com a
legislação vigente. Suscita inclusive o aspecto de que é
necessário um contínuo trabalho de reorganização da sociedade
civil, por meio de políticas educativas para sensibilizar a
população rondoniense sobre a importância das áreas protegidas no
Estado.
Áreas
protegidas ajudam ecossistemas
Neste
sentido, há que se considerar os demais estudos que apontam como uma
estratégia eficaz a demarcação das Áreas Protegidas por lei, para
a preservação de grandes áreas de floresta. Isso pode contribuir
para a manutenção de ecossistemas e serviços ambientais – como o
equilíbrio de sistemas climáticos e regimes hidrológicos;
conservação da biodiversidade; atividades econômicas baseadas no
uso sustentável dos recursos naturais renováveis e a qualidade de
vida de populações locais.
Áreas
Protegidas na Amazônia Legal tem uma extensão de aproximadamente 5
milhões de km², constituindo 59% do território brasileiro. A área
desmatada acumulada, de acordo com dados do Instituto Nacional de
Pesquisa Espacial (Inpe), é superior a 660 mil quilômetros
quadrados, aproximadamente 13% da floresta. Mesmo assim, o bioma
amazônico mostra sinais de resistência, percebidos na redução no
nível de desmatamento da floresta, conforme recentes pesquisas do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa
resistência acontece por causa do próprio clima, das chuvas, da
estrutura física nas regiões da mata mais densa da floresta
tropical úmida e registra o fato de que o avanço da pecuária e da
agricultura pode ser freado pela própria resistência da floresta.
AMAZÔNIA
Baseado
em satélites e destinado a orientar a fiscalização em campo, o
sistema de detecção em tempo real (DETER ) do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE) identificou 338 km² de áreas de alerta
de desmatamento e degradação na Amazônia nos meses de fevereiro,
março e abril. Em fevereiro foram verificados 119 km², enquanto em
março e abril houve o registro de 53 e 166 km², respectivamente. (EDILENE SANTIAGO/DIÁRIO DA AMAZÔNIA)