Graças a força da Constituição Federal e uma ação civil pública impetrada na Justiça Federal do Distrito Federal, a pretensão da União de investir R$ 60 milhões do orçamento brasileiro na recuperação e transferência de grupos geradores da termoelétrica rio Madeira, em Porto Velho, foi barrada essa semana e causou grande repercussão na sociedade.
O Palácio do Planalto, autor da iniciativa, terá agora de explicar de forma bem detalhada o acordo firmado entre o governo brasileiro e a Bolívia na transferência dessas unidades geradores de energia ao país boliviano.
A justificativa da Justiça de barrar o repasse dos recursos para transportar os equipamentos é bem simples. O Brasil enfrenta uma crise financeira por conta dos últimos escândalos de corrupção e desvio de recursos na Petrobras. Por mais que o patrimônio pertença ao governo federal, é necessário todo um ritual para garantir a recuperação do patrimônio que, durante duas décadas, abasteceu o município de Porto Velho com energia elétrica.
A notícia sobre a transferência da termoelétrica à Bolívia foi noticiada pelo Diário no mês passado. A decisão gerou uma certa revolta à sociedade porto-velhense. O governo deveria ter autorização do Congresso Nacional, o que não fez. Por outro lado, precisava de reservar recursos na proposta de lei orçamentária, o que não ocorreu nesse caso.
No mínimo, o governo boliviano deveria arcar com toda essa despesa. Se vai receber um patrimônio, tem a responsabilidade de fazer com que essa termoelétrica chegue ao seu destino.
O cidadão porto-velhense, e o contribuinte de outros estados, não podem arcar com essa despesa. Afinal de conta, todos pagam em dias seus impostos e não podem arcar com a transferência desses equipamentos.
O governo brasileiro precisa com urgência essa semana arrumar uma justificativa bem firme e convencer a Justiça Federal permitir a transferência dessas unidades à Bolívia. Caso contrário, ficará no ar forte dúvida sobre esse relacionamento com o país vizinho.