A rapidez da Justiça e a superlotação nas cadeias

Mais uma vez, a Justiça de Rondônia voltou a ganhar destaque no noticiário nacional por conta da agilidade no processo de julgamento de presos. Segundo levantamento divulgado na quinta-feira, 23, pelo Conselho  Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio de julgamento é de 172 dias, enquanto em alguns Estados esse período chega a quase 1 mil dias. 
Essa rapidez no julgamento de acusados de crimes de roubo, homicídio e corrupção coloca o Tribunal de Justiça de Rondônia entre os cinco Estados com a menor taxa de presos provisórios, que são aqueles que estão sob custódia do Estado e ainda não receberam a condenação ou absolvição pelo Judiciário.
Mas o problema no sistema carcerário nacional não repousa somente na agilidade de julgamento de processos. Há em todo o Brasil um grande número de condenados seguindo para o sistema prisional e sobrecarregando as cadeias públicas. Ao mesmo tempo que a Justiça é célere no julgamento de processos, significa mais presos cumprindo pena nas cadeias.
Talvez seja preciso trabalhar no preventivo. A partir do momento que o Brasil investe em educação, significa menos problema para os governos no futuro. Se fizer novamente um levantamento sobre o grau de escolaridade dos presos que cumprem pena no regime fechado e semi-aberto nas cadeias do Brasil, chegará a conclusão que mais de 60% não tem o Ensino Médio completo. 
Se não houver com urgência um planejamento estratégico focando em melhorar a educação, o Brasil vai continuar investindo pesado na construção de novos presídios. E dificilmente conseguirá vencer essa batalha. Os presídios de Rondônia receberam nos últimos meses mais de 60 presos que lideravam facções criminosas pelo Brasil. A transferência desses presos parece ser a única alternativa dos gestores da segurança para garantir a “tranquilidade” no sistema prisional. Rondônia também já exportou presos para outras unidades prisionais. 
Se as ações criminosas continuarem marcando território nos presídios e não houver um plano estratégico para desorganizar as organizações criminosas no Brasil, será necessário o Governo Federal investir cada vez mais na construção de novos presídios federais, reformar presídios e ampliar as unidades prisionais. A penitenciária federal, por exemplo, já está chegando bem perto de atingir o limite de vagas disponíveis.  O sistema prisional já demonstrou que está bem mais organizado que o Estado. 

O índice de saneamento básico em Porto Velho

Esgoto é despejado no rio Madeira, em Porto Velho. (J. Gomes)

O município de Porto Velho ocupa os piores índices de saneamento básico e água tratada, segundo revelou o Instituto Trata Brasil. Pela quarta vez consecutiva, a capital de Rondônia voltou a amargar as últimas colocações de atendimento total de água tratada e esgoto, conforme mostrou o relatório. 
Os números que constam no relatório precisam de uma análise mais profunda por especialistas da área.  Porto Velho, por exemplo, ocupa a 97ª posição no ranking 2017. Mas de acordo com o próprio relatório, o município foi beneficiado com 76.203 novas ligações realizadas pela Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd).  
O município também ocupa lugar privilegiado no percentual do índice de distribuição da água, 67%. Ao que parece, os números do saneamento não batem. Com relação ao atendimento total de água dos dez piores municípios, apenas Várzea Grande - MT (96,97%) e Nova Iguaçu - RJ (93,60%) possuem mais do que 90% de atendimento. Além disso, quatro municípios atendem menos da metade de sua população com água: Macapá (AP), Porto Velho, Santarém (PA) e Ananindeua (PA). O indicador médio para o grupo é de 72,64% (72,18% em 2014) valor quase 9 p.p. abaixo da média nacional, que segundo o SNIS 2015, é de 83,30%. 
Já para o indicador de atendimento urbano de água, três municípios atendem menos da metade da população com água, Macapá - AP (37,00%), Porto Velho (37,30%) e Ananindeua - PA (28,90%). O indicador médio para o grupo é de 74,25% (74,04% em 2014) valor também inferior à média nacional, que segundo o SNIS 2015, é de 93,08%.
O município de Porto Velho de fato ainda patina em saneamento básico e distribuição de água e a situação se agravou com paralisação das obras de esgotamento sanitário. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas e sobrepreço de R$ 204 milhões no contrato para água e esgotamento sanitário. Como investir em água tratada e esgotamento sanitário se os recursos de mais de R$ 500 milhões disponíveis estão travados na Caixa Econômica Federal (CEF). 
Compete nesse momento a Comissão de Infraestrutura do Senador Federal resolver a pendência com o Tribunal de Contas de União e viabilizar o mais rápido possível a liberação dos recursos que estão parados – hoje o dinheiro não é suficiente para executar o serviço e deixar a cidade 100% com água tratada. Enquanto o problema não for solucionado, Porto Velho vai continuar liderando o topo do ranking das piores cidades em saneamento básico.

O impacto na conta de energia elétrica

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de aprovar uma elevação na receita das transmissoras de eletricidade para quitar cerca de R$ 54,4 bilhões em indenizações devidas às empresas pela União desde o final de 2012, vai doer no bolso do consumidor. Naquele ano, as empresas aceitaram renovar antecipadamente contratos de concessão em condições propostas pelo governo.  
No mesmo ano, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu indenizar as elétricas por investimentos ainda não amortizados em troca de um novo contrato com forte corte de tarifas para impulsionar a indústria e o consumo, mas uma definição sobre o pagamento efetivo das compensações foi sendo adiada por anos, em parte justamente devido ao enorme impacto tarifário. Quem vai pagar a conta será o consumidor. 
O assunto foi destaque na edição do ontem do Diário e trouxe uma preocupação muito grande para a economia que tenta se levantar após forte crise econômica. Pelas estimativas da Aneel, o impacto será de mais de 7% na tarifa de energia ainda este ano. Rondônia, responsável pela produção de energia, está pagando uma conta muito pesada e não existe uma perspectiva de redução no valor da tarifa.
No ano passado, Rondônia foi o terceiro Estado da Região Norte a ingressar na Justiça Federal contra os efeitos da resolução 547/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece a cobrança de bandeira tarifária. Graças a uma iniciativa importante da Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer), a juíza Maria da Penha Fontenele, da 1ª Vara da Fazenda Federal de Rondônia, deferiu pedido de liminar para a Aneel suspender os efeitos da resolução.
A decisão teve como base de sustentação o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A juíza federal destaca no despacho o artigo 51, inciso X. Segundo o texto, são nulas as cláusulas que permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, promover a variação do preço de maneira unilateral. No Amazonas, uma decisão semelhante sepultou a cobrança da tarifa extra.
Diante dessa importante vitória da sociedade rondoniense, é importante o consumidor tomar conhecimento da Lei Federal 8.631, de 1993. Sancionada pelo ex-presidente Itamar Franco, a Lei 8.631, de 1993, estabelece a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida. A lei extinguiu o regimento de remuneração garantida juntamente com a Conta de Resultados a Compensar (CRC) e a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração (Rencor). 
Associações ligadas aos direitos dos consumidores devem ameaçar e entrar com uma medida na Justiça para impedir esse abuso. A população já pagou um preço muito alto com o aumento constante da energia no ano passado em decorrência das bandeiras tarifárias.

O trânsito de caminhões e o caos na BR-364

A forte chuva em Rondônia e o processo de colheita de soja no sul do Estado e parte do Mato Grosso estão contribuindo para o aumento no número de buracos na BR-364, principal rodovia de responsabilidade do Governo Federal. No último mês, vários acidentes foram registrados ao longo do trecho da estrada, gerando prejuízos na vida da população.
Além da falta de manutenção na estrada durante o período do inverno amazônico, o maior problema é que a rodovia federal não possui uma balança para controlar o peso de centenas de caminhões que trafegam diariamente pela rodovia. A única balança existente na rodovia funcionava no município de Ouro Preto do Oeste, região central do Estado, e foi desativa há muito tempo.
Com a falta de fiscalização dos órgãos de controle, centenas de carretas estão transitando na rodovia acima do peso. A consequência dessa falta grave é o aumento da quantidade de buracos que invadem a pista. No trecho entre Jaru e Cacoal a situação é bem complicada para motoristas que conduzem veículos de pequeno porte.
No ano passado, a imprudência praticada por alguns motoristas, a falta de sinalização e manutenção da estrada, culminaram com mais de 110 mortes e mais de 200 acidentes. Os policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) passaram maior tempo do ano socorrendo as vítimas de acidentes de trânsito do que fiscalizando.
Na semana passada, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou em São Paulo o resultado da movimentação de cargas nos portos do Brasil, e revelou que em Porto Velho, o movimento de cargas nos portos organizados e privado representou um crescimento de mais de 20% (6 milhões de toneladas em 2016). Isso significa que nossas estradas receberam no ano passado um volume maior de caminhões transportando soja, madeira, alimentos e peças para a construção das usinas.
A preocupação agora é com o futuro. As estimativas de colheita de grãos em Rondônia e Mato Grosso são otimistas, mas a BR-364 já está acima da sua capacidade de cargas e precisa com urgência de uma atenção do Governo Federal. O Governo Federal precisa investir na melhoria das estradas. Rondônia é um dos poucos Estados da federação que está com suas contas equilibradas e tem forte potencial agrícola de crescimento. O progresso precisa continuar passando pela BR-364. 

Forças Armadas dentro dos presídios em Rondônia

A presença de homens do Exército fazendo varredura dentro dos presídios estaduais pode ser uma nova arma poderosa para desarticular as organizações criminosas dentro das unidades prisionais no Estado.  Com autorização do Ministério da Defesa, homens do Exército fizeram na última segunda-feira, uma operação de guerra dentro do presídio Urso Branco, em Porto Velho, e encontraram celulares, drogas e material perfurante.
O balanço da operação foi apresentado em coletiva à imprensa no final da tarde da última segunda-feira. Os números apresentados pelo comando do Exército impressionam e revelam a fragilidade na fiscalização durante os horários de visitas nas unidades prisionais. Para quem tem memória fraca, o presídio Urso Branco já foi palco de diversas rebeliões sangrentas que resultaram na matança de dezenas de presos nas décadas de 90.
As rebeliões no Urso Branco ficaram internacionalmente conhecidas. O governo brasileiro, na época, foi denunciado na Corte Interamericana dos Direitos Humanos por conta das mortes e superlotação de presos no sistema prisional. Até hoje governo brasileiro responde perante a Justiça internacional por conta da carnificina.
A operação do Exército foi uma grande surpresa para todos os presos e agentes que fazem a segurança no sistema prisional. No entanto,  a quantidade de celulares apreendida também foi uma surpresa maior para as autoridades que comandaram a ação e participaram da varredura com o apoio logístico. O que os presos faziam com celulares e material perfurante dentro do presídio? Estariam os detentos articulando uma nova rebelião?
A ação do Exército revelou a grande fragilidade no sistema prisional e mostrou mais uma vez que o atual sistema de revistas de familiares que vão visitar os detentos nos finais de semana precisa ser revisto. A fiscalização, sem dúvida, deve ser reforçada e os presídios necessitam com urgência de bloqueador de celular.
Em tempo de crise no sistema prisional, o governo tem autorizado a presença do Exército nas unidades de segurança. Ontem (21), o presidente Michel Temer abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para o apoio logístico das Forças Armadas no sistema penitenciário e nas ações de segurança pública nos Estados.
Em janeiro, o Governo Federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. A segurança interna, entretanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. O governo Estadual deve buscar agora uma forma de intensificar o cerco contra a facilidade no processo de entrada de drogas e celulares nos presídios. Se isso não for feito, o governo vai continuar injetando dinheiro do contribuinte para as Forças Armadas investirem em operação semelhante à ocorrida na última segunda-feira no Urso Branco. 

Um novo rumo na economia

Depois de divulgar na semana passada o calendário de saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Governo Federal aposta agora na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Até 31 de dezembro deste ano, de acordo com a resolução, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do FGTS. Talvez essa medida seja a alternativa mais emergente adotada pela equipe do Governo Federal como formar de reanimar a economia a curto prazo e gerar novos postos de trabalhos em todos os Estados.
O governo está otimista com o impulso econômico do Brasil a partir do próximo mês, quando começa a ser liberado para os trabalhadores os recursos disponíveis na conta inativa do FGTS. Somente em Rondônia, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) devem circular na economia mais de R$ 190 milhões. São mais de 200 mil pessoas que possuem contas inativas.  
Em tempo de forte crise na economia, o dinheiro do FGTS chega em um bom momento e pode ser uma alternativa para o brasileiro montar o próprio negócio. É uma oportunidade também para quem não tem casa própria utilizar parte do dinheiro e aplicar no investimento de imóvel. Foi pensando nessa forma que a equipe do governo decidiu investir na resolução do CMN. O propósito é único: mudar o cenário econômico e impulsionar a economia na gestão Michel Temer do PMDB, partido no qual  boa parte dos senadores está envolvido em escândalos de corrupção.
Nos últimos dias, o Governo Federal tem atacado em vários setores como forma de resgatar o grau de confiança do investidores e os programas de habitação sempre oferecem margem de crescimento. Na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), milhares  de casas foram construídas nas cinco regiões do Brasil através do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O dinheiro que circula nessas obras de habitação aquece as casas de material de construção, gera empregos e levanta a economia nos municípios.
O governo, nesse momento, não deu continuidade de forma intensa ao programa social Minha Casa, Minha Vida. Busca agora criar sua própria imagem com políticas econômicas alternativas - entre elas a iniciativa de liberar o saldo do FGTS das contas inativas e agora ampliando o limite máximo da linha de financiamento para aquisição de imóvel.

Norte como rota estratégica de escoamento da produção

Porto Graneleiro de Porto Velho. (foto Roni Carvalho)

A importância da consolidação do Arco Norte, em Rondônia, para o desenvolvimento econômico do Brasil no escoamento da produção de grãos da região e parte do Mato Grosso recebeu grande importância no relatório anual 2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), divulgado para um seleto grupo de empresários na última quarta-feira (15) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.  
A apresentação do relatório da Antaq permite ao Governo Federal e iniciativa privada traçar um planejamento estratégico nas ações para o melhoramento do setor. Apesar de todos os problemas ocasionados em decorrência da seca nos rios da Amazônia e falta de chuvas em algumas regiões do Mato Grosso, a produção de soja caiu em 2016 1% em relação a 2015. Em compensação, a produção de milho avançou mais de 5%.
De 2011 a 2016, a movimento de soja pelo Arco Norte cresceu 88,5%, enquanto a de milho disparou no mesmo período em 174,8%, conforme revelou a Antaq. Hoje, boa parte da produção de soja e milho do Mato Grosso entra em solo rondoniense pela BR-364. Em Porto Velho, o produto segue pelo rio Madeira até o porto de Itacoatiara (AM). O transporte pela hidrovia do Madeira é mais econômico, mas é preciso o Governo Federal permitir que os rios da Amazônia estejam navegáveis na época do período de forte estiagem.
Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelam que em 2016 o Governo Federal desembolsou do seu orçamento nada menos que R$ 9,64 bilhões em transporte. Desse montante disponível na conta do Ministério dos Transportes, 76,3% do orçamento foi injetado na manutenção de malha viária, enquanto o investimento no transporte aquaviário representou apenas 2,9% (até novembro de 2016). Ocorre que as estradas na região Norte continuam, apesar de todo o investimento do bolo orçamentário, em péssimas condições de trafegabilidade. A situação da BR-364 se torna mais complicada no período do inverno amazônico, quando inicia o processo de colheita da soja.
Em 2016, segundo a CNT, a malha rodoviária federal de Rondônia recebeu investimento de R$ 313,7 milhões do Governo Federal. Não houve investimento no transporte aquário. No final do ano passado, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinou a ordem de serviço no valor de R$ 80 milhões para o serviço de dragagem do rio Madeira, em Porto Velho. Trata-se de uma obra fundamental para a consolidação do Arco Norte. A recuperação das rodovias federais é importante para o Brasil, mas o Governo Federal deve traçar um plano de ação maior na melhoria das hidrovias na região Norte.

A movimentação nos portos bate mais um novo recorde em Rondônia

Transporte de cargas pelo rio Madeira cresceu. F. Roni Carvalho

A intensa seca histórica ocorrida ano passado no rio Madeira, em Porto Velho, não teve reflexo na movimentação portuária de Porto Velho. É o que revela o relatório anual 2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgado na última quarta-feira (15) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
A movimentação de cargas chegou a 6,2 milhões de toneladas , um incremento de mais de 2 milhões em relação a 2015. Esse avanço demonstra a importância de se investir na hidrovia do rio Madeira, por onde passa toda produção de Rondônia e parte da produção do Mato Grosso rumo ao mercado internacional. O movimento intenso de mercadorias transportada pelo rio no ano passado contesta os números apresentados pela prefeitura de Porto Velho, sobre a influência da seca na perda de mais de R$ 50 milhões na receita municipal.
Por outro lado, esse crescimento de mais de 20% no transporte de cargas nos portos de Rondônia representa um aumento do número de carretas transitando pela BR-364, rodovia federal que liga Mato Grosso aos estados de Rondônia e Acre e sul do Amazonas. Singnifica dizer que mais motoristas circularam pelas péssimas condições da BR-364, consumiram mais alimentos e tiveram maior consumo com combustível e alimentação dentro do estado de Rondônia.
De olho nesse impulso econômico, empresas multinacionais estão ampliando as instalações em Rondônia e se preparam para receber um número maior de alimentos escoados pela hidrovia do rio Madeira neste ano. Na mensagem encaminhada esta semana à Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura (PMDB) destacou as projeções de crescimento para 2017 na produção de arroz e soja, cujo crescimento deverá ser superior a 22% em relação ao ano passado.
O governo de Rondônia está fazendo sua parte e vem apoiando o pequeno produtor rural. O apoio na organização da Rondônia Rural Show, a maior feira de tecnologia da região Norte, está sendo importante para pavimentar um novo caminho percorrido pela economia agrícola no Estado. O casamento do governo Estadual com a iniciativa privada tem sido importante nesse cenário econômico. Já passou do momento do Ministério dos Transportes  estabelecer um plano de ação para recuperar com urgência a BR-364. O estado de Rondônia tem grande importância no corredor logístico e o Governo Federal precisa se manifestar sobre os investimentos na melhoria da malha viária para este ano.

A nova cara do Ensino Médio no Brasil

A decisão do Governo Federal de sancionar a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que reformula o Ensino Médio no País, pode ser um bom começo na construção de uma nova história na educação do Brasil. Destaca-se da proposta governamental a  flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do Ensino Médio. Consta ainda uma política de indução da escola em tempo integral, iniciativa essa que já funciona em alguns Estados da federação, inclusive em Rondônia, no Instituto Abaitará, em Pimenta Bueno.
Na última quarta-feira, ocasião da retomada das sessões na Assembleia Legislativa, em Porto Velho, o vice-governador Daniel Pereira (PSB), que já ocupou a função de professor no interior do Estado, foi bem enfático ao destacar que caos enfrentado hoje pelo Brasil nos presídios é um reflexo da falta de investimento e ensino de qualidade na rede pública.
É comum, em alguns casos, o professor querer se livrar o mais rápido possível do aluno problemático que causa problema em sala de aula. Acontece que se não houver um acolhimento desse aluno problemático, quem pagará o preço será a sociedade. Hoje boa parte da população carcerária está na faixa etária entre 23 e 32 anos e não possui o Ensino Médio. São pessoas que não tiveram um bom ensino de qualidade e resolveram partir para o mundo do crime.
Ontem, na ocasião da assinatura da Medida Provisória, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o novo Ensino Médio vai ser mais atrativo e também vai melhorar a qualidade da educação. Ele acredita que será a maior mudança estrutural na educação básica do Brasil em décadas e mostra a sintonia do nosso governo com os projetos de futuro dos jovens do País.
Ainda existe um caminho a ser trilhado com a reforma do Ensino Médio.  Sancionada a MP, o próximo passo para implantar o novo Ensino Médio é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo debatida e elaborada por um comitê presidido pela secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. É importante a participação de setores da segurança pública nesse comitê e fundamental a presença de representantes do Conselho Municipal de Educação.
Algumas mudanças, no entanto, já estão definidas. Com o novo Ensino Médio, a carga horária subirá de 800 para 1,4 mil horas anuais. As escolas devem fazer essa ampliação de forma gradual, em um prazo de cinco anos. O que precisa nesse momento é investir na ampliação das escolas. Muitas escolas estão superlotadas de alunos, dificultando o processo de aprendizagem em sala de aula. Milhares de alunos ainda continuam fora de sala de aula no início deste ano letivo justamente por falta de vagas. 

Um ano promissor para o estado de Rondônia

Com baixo grau de endividamento com a União, o Estado de Rondônia vive hoje uma realidade econômica e administrativa bem diferente em relação aos demais de Estados da federação e as projeções de crescimento para este ano são otimistas. Esse cenário de otimismo está na mensagem encaminhada pelo governador Confúcio Moura (PMDB) encaminhada à Assembleia Legislativa, ocasião da abertura dos trabalhos legislativos.
Os números apresentados pelo chefe do Executivo surpreendem e mostra que o ano será importante para consolidar o tripé do desenvolvimento. Como Rondônia tem forte vocação para o setor agrícola, o governo investiu pesado no programa de melhorias das estradas. O governo do Mato Grosso também caminha no mesmo ritmo e trabalha forte na agricultura.
Com um recorde na produção de café na safra de 2016, que deve chegar a quase 2 milhões de sacas, Rondônia se destaca entre os grandes produtores do País, registrando desempenho na produção de mais de 22% de aumento em relação à safra passada. Os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que o aumento na produção em sua estimativa à safra 2017 é o resultado do esforço do governo, em que pese reconhecer que a maioria das lavouras é plantada em pequenas propriedades e com base na agricultura.
Na produção de grãos, o Estado tem expectativa de chegar a 1,6 milhão de toneladas na safra 2016/2017. As projeções revelam que o crescimento deverá ser de 1,8% em relação à safra anterior, plantados nos 482,8 mil hectares. Uma ação direta do governo do Estado que contribuiu para esse cenário foi a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os fertilizantes fabricados no Mato Grosso, a qual foi de 8,4% para 2,2%.
Se destaca na gestão Confúcio Moura o Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado (Pidise), em que o Estado aplicou os recursos com investimentos prioritários em segurança, arrecadação e operação, bem como racionalização da máquina administrativa, com redução de despesas. Muitos foram contra esse programa, alegando que traria endividamento no Estado, mas a realidade é bem diferente. Os investimentos do Pidise proporcionaram agilidade na gestão governamental.
O governo do Estado já sinaliza com projetos importantes para o impulso da economia do Estado. É importante destacar também o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa, sob o comando do presidente Maurão de Carvalho (PP). Projetos de interesses do Estado têm encontrado discussões acaloradas no parlamento e discutidos de forma harmoniosa com os chefes de poderes. Rondônia tem todo o ingrediente necessário para se tornar um dos Estados mais desenvolvidos da federação.  

A liberação do FGTS e o efeito na economia

Os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) que serão liberados a partir do próximo mês representam um importante incremento na economia do Brasil e permitirá às pessoas que estão desempregadas equilibrarem as contas. Para alguns, a liberação do dinheiro será uma boa oportunidade para quem está desempregado montar o próprio negócio.
De acordo com dados oficiais, há 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. O governo estima que os saques das contas inativas do FGTS vão injetar R$ 35 bilhões na economia. Outros otimistas estimam que valor próximo de 100% das contas inativas será sacado pelos trabalhadores, e boa parte desse dinheiro reforçará o consumo das famílias nos próximos meses, o que deve gerar um impacto positivo no crescimento da economia de até 0,40%.
O Governo Federal tem este ano um longo caminho a ser percorrido e pouco tempo para mudar o destino da economia. A liberação do dinheiro da conta inativa do FGTS é importante para a economia, mas o desafio maior do governo Michel Temer (PMDB) será aumentar com urgência o número de postos de trabalho e retomar o crescimento da indústria, caso contrário, da forma como a gestão caminha se torna arriscado o seu partido pensar em um nome para sucessão do peemedebista no comando do Palácio do Planalto.
Ocorre que 86% das contas inativas do FGTS, segundo balanço apresentado na reunião de ontem em Brasília, têm saldo inferior a R$ 880 - salário mínimo de 2016. Isso significa que as pessoas desempregadas vão continuar sem o emprego e sem dinheiro no mês seguinte após o saque do valor que está disponível na conta da Caixa.
Em tempo de crise na economia com o crescimento do desemprego, o  mais importante nesse momento é buscar com urgência alternativas econômicas que possam mudar de forma efetiva a vida de quem está sem emprego. São poucas as pessoas que terão direito a um benefício maior para receber no próximo mês e o governo vai aproveitar para investir na publicidade como forma de reduzir o desgaste com a operação Lava Jato.
Sem dúvida, os marqueteiros do Palácio do Planalto vão investir pesado nas mídias e transmitir à população que o governo está preocupado com as causas sociais. A qualquer momento, ministros do governo Temer podem se tornar réus na operação Lava Jato. A população jamais poderá esquecer dos desvios de milhões de recursos públicos no esquema de pagamento de propinas nos governos do PT e PMDB. 

Expulsos pelo desemprego

Um estudo do Banco Mundial no qual o jornal “O Globo” teve acesso revela que o Brasil terá até o final do ano entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de novos pobres. O trabalho de pesquisa revelou que esses novos pobres foram demitidos nos últimos anos e residem nas áreas urbanas da cidade. Além do desemprego, outros fatores contribuíram para o crescimento da população na linha de pobreza. A falta de chuva na região Nordeste e o aumento da inflação.
Em São Paulo, assusta o número de pessoas que perderam o emprego e vivem nas ruas: 15 mil, segundo o último levantamento feito pela prefeitura. Especialistas sobre o assunto admitem que é praticamente impossível zerar a pobreza extrema. Situação semelhante ocorre com a mortalidade infantil, pois todos os países registram mortes de bebês.
Um das metas do governo do PT foi combater a miséria no Brasil com o lançamento de vários programas sociais. No primeiro ano do governo Lula, o programa Bolsa Família e programas sociais como o “meu primeiro emprego” ajudaram a retirar as famílias da linha de miséria. O Brasil avançou bastante, mas apresentou queda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O programa “Brasil sem Miséria” injetou recursos no Bolsa Família, carro-chefe da política social, com o acréscimo de 1,3 milhão de beneficiados na faixa de 0 a 14 anos. Em maio de 2012, o Brasil Carinhoso turbinou novamente o programa social, aumentando o valor dos repasses em 2 milhões de lares onde havia crianças de até 6 anos. O Brasil Carinhoso elevou o teto do Bolsa Família para R$ 1.332, valor pago mensalmente a uma família de 19 pessoas. Em média, os repasses eram naquela época R$ 149,88.
A projeção do Governo Federal para este ano é ampliar o valor do repasse de recursos para o programa Bolsa Família, uma vez que em 2017 serão mais de 800 mil famílias aptas a receber o benefício. Essa projeção foi feita pelo Banco Mundial, mas é possível aumentar a quantidade de pessoas que ficou sem emprego no final do ano passado por conta do fraco desempenho da economia e vendas de final de ano.
O governo do presidente Michel Temer (PMDB), que sempre andou aliado com o PT, terá muita dificuldade de combater o avanço da pobreza no Brasil este ano, mas investe em outros programas que visam amenizar o sofrimento de quem perdeu o emprego. A liberação das contas inativas do FGTS será importante para a economia ganhar fôlego e ajuda a equilibrar as contas de quem está desempregado. 

Mais recursos injetados na merenda escolar

O anúncio do Governo Federal de reajustar os valores per capital da alimentação escolar pode representar um pequeno alívio no curto orçamento das prefeituras. O reajuste, conforme anunciou na última quarta-feira o presidente Michel Temer (PMDB), será de 20% para alunos do Ensino Fundamental e Médio e os demais terão aumento de 7%.
Conforme apurou o Diário, atualmente é repassado R$ 0,30 per capita, mas os dados do Siope de 2015 mostram que a despesa per capita fica bem próxima de R$ 3,0. Ocorre que quem estava cobrindo essa grande diferença desde 2010  nos últimos anos eram as prefeituras, penalizadas com a queda acentuada da transferência de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O governo divulgou que o reajuste seria diferenciado pelo número de habitantes dos Municípios. Esta semana, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) trouxe uma informação interessante. No último dia 9 de fevereiro, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a Resolução 1, de 8 de fevereiro de 2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que “altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar - Pnae”, e os valores não são diferenciados por grupos de municípios.
Conforme anúncio realizado pelo governo, para o ano de 2017 serão liberados R$ 465 milhões a mais para atender aos 41 milhões de estudantes brasileiros. Por mais que os prefeitos sejam criativos e precisam se rebolar com o curto orçamento destinado à educação, muitos gestores ainda terão dificuldade pela frente para continuar bancando a merenda escolar e retirando dinheiro de outras fontes do orçamento.
A maior dificuldade para ter acesso à merenda escolar acontece nos pequenos municípios. Crianças costumam madrugar para ir à escola e, muitas das vezes falta o transporte escolar, ou o ônibus que faz o transporte de alunos apresenta defeito. O diretor da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada no Furo do Paracuuba, no município de Iranduba (AM), Joaquim dos Santos, representou os diretores escolares, merendeiras e estudantes, no evento promovido pelo Governo Federal na última quarta-feira. Segundo ele, o reajuste concedido pelo governo não recompõe a inflação. O valor da merenda escolar repassado pela União aos Estados e municípios precisa ser reajustado conforme a inflação, caso contrário, sempre a conta ficará na conta do gestor público.

Boa notícia para a economia, mas ainda falta transporte

O Brasil recebeu esta semana duas importantes notícias para a economia. O aumento da produção industrial em alguns Estados e as estimativas de crescimento da safra de cereais, leguminosas e oleaginosas. Segundo as projeções do Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE), a safra deste ano indica uma produção de 221,4 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 20,3% em relação ao total de 2016: 184 milhões de toneladas.
O crescimento da indústria, principalmente da colheita de grãos, representa mais caminhões transitando pelas estradas nessa época do ano. A situação é mais complicada na região Norte, onde as rodovias ficam praticamente intransitáveis devido a intensa chuva que atinge os rios da região. O Acre, por exemplo, está enfrentando mais um problema de enchente no rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, onde milhares de famílias foram atingidas pela força da água.
A BR-364 é uma das portas de entrada da região Norte. A rodovia federal precisa ser duplicada com urgência. O tema já foi pauta no ano passado de uma reunião da Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado Federal. Na época, ficou acertada a realização de um estudo de viabilidade técnica da rodovia federal.
Ficou acertado que o estudo será submetido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderá sugerir a inclusão de novos trechos. Mas o Ministério dos Transportes já descartou a duplicação total da rodovia em um primeiro momento. Alegou na época que acarretaria um valor mais elevado a ser cobrado nas futuras praças de pedágio.
Enquanto a situação não é solucionada em curto prazo, as rodovias do Brasil estão sendo estranguladas com o excesso de veículos que transitam diariamente pelas estradas levando o desenvolvimento. Parece que o  Governo Federal não consegue acompanhar o crescimento da produção agrícola e não existe um plano emergente capaz de suprir a demanda dos agricultores.
No ano passado, o Governo Federal lançou o BR-Legal, implantado em 2012 pelo Dnit e conta com investimentos de R$ 3,9 bilhões para o período de cinco anos. Com 104 contratos o programa previa contemplar 26 Estados da federação e o Distrito Federal. Ocorre que após a saída da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado não houve uma sequência das ações do Ministério do Transporte. O Brasil precisa retomar o crescimento, mas é preciso o Governo Federal garantir as condições necessárias para o escoamento de alimentos. 

As mortes na BR-364 e o ministro Maurício Quintella

Uma mobilização promovida na noite da última quarta-feira por estudantes da escola João Bento da Costa resultou no fechamento da BR-364 no perímetro urbano de Porto Velho. Os estudantes e moradores  protestaram pela morte trágica da estudante Auricélia Cardoso Soares, de 15 anos, que faleceu após ser atropelada por uma caçamba. O incidente comoveu a população.  
Além de Auricélia, foi atropelada no mesmo local a estudante Marília Delvídio, que recebeu alta ontem. É o segundo acidente com morte que ocorre no mesmo local. No mês passado, um trabalhador foi atropelado por um caminhão ao tentar fazer a travessia da BR. O protesto foi a única forma encontrada por moradores para chamar a atenção das autoridades.
Até quando a sociedade vai assistir essa matança na rodovia federal?. Já passou da hora da BR-364 ser sinalizada e receber novas passarelas. Diariamente, centenas de pessoas fazem a travessia a pé da BR-364. São estudantes de faculdades particulares e das redes e ensino municipal e estadual que se arriscam todos os dias fazendo a travessia. O perigo aumenta principalmente no período da noite. Não existe iluminação e os motoristas  costumam não respeitar a pouca sinalização.
Com o período da colheita da soja, centenas de carretas transitam diariamente pela rodovia federal com destino ao Porto Graneleiro. Um levantamento produzido pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) revela que mais de 5 mil veículos (entre carretas e carros populares) transitam diariamente pela rodovia, aumentando o risco de acidentes.
Alguém precisa chamar com certa  urgência a atenção do Ministério dos Transportes, órgão responsável pela rodovia federal. No ano passado, Porto Velho recebeu a visita do ministro Maurício Quintella, que veio ao Estado participar da solenidade de inauguração do viaduto do Trevo do Roque. Na capital, o ministro assinou a ordem de serviço para a obra de dragagem do rio Madeira, mas não se falou na liberação de recursos para a construção de passarelas.  
Enquanto isso, o índice de acidentes na ‘Rodovia da Morte’ está aumentando na capital e interior do Estado por conta da falta de sinalização, conversação e até mesmo imprudência dos motoristas. Até quando as autoridades políticas vão permitir que pessoas morram vítimas de acidente? Socorro ministro!

A investigação contra PP, PT e PMDB e a blindagem

Menos de 24 horas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que a relatoria das ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PP, PT e PMDB será redistribuída eletronicamente entre todos os integrantes da Corte, o Congresso Nacional tratou de forma imediata acelerar o andamento de uma matéria que trata da blindagem dos partidos políticos. Há quem diga que seria legislar em causa própria, enquanto outros acreditam que seria uma forma das legendas não serem punidas com a operação Lava Jato.
Essas legendas foram as principais beneficiadas com o esquema de desvio de recursos da Petrobras e que culminou em mais de 100 prisões nos últimos anos. Também foram esses partidos políticos que receberam propina da Odebrecht e os maiores beneficiados com ajuda financeira de campanha. Hoje o TSE se esforça para investigar as doações recebidas por essas siglas durante as últimas eleições. O esquema envolve pagamento de material gráfico, - inclusive uma gráfica de Rondônia é objeto de investigação.
Projeto de Lei 4424/16 aprovado na noite de terça-feira na Câmara Federal revogou o direito do TSE expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos, Lei 9.096/95. Os deputados alegam que a medida visa garantir mais autonomia às legendas partidárias. O texto, apresentado pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL e hoje ministro dos Transportes), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.
Em dezembro de 2015,  o plenário do TSE aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa, a Resolução Administrativa nº 23.465/2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Maurício Quintella, na justificativa do projeto, alega que a aprovação da Resolução promoveu diversas alterações no funcionamento dos entes partidários, o que interfere de forma direta na autonomia constitucional concedida aos partidos políticos pelo legislador constitucional
O projeto de lei de Quintella fortalece o estatuto do partido político, que também poderá prever a constituição de órgão de direção provisório por tempo indeterminado, sendo que neste caso os membros deverão ser indicados e designados pelo órgão hierarquicamente superior. Jamais um estatuto de partido poderá superar a Constituição Federal. Sem dúvida, os parlamentares estão legislando em benefício próprio e tentam usar de todas as formas jurídicas evitar que partidos políticos escapem ilesos das investigações em tramitação na corte eleitoral. 

Uma solução para o transporte escolar

Os estudantes da rede municipal de ensino que dependem todos os anos do transporte escolar para iniciar o ano letivo estão vivendo uma verdadeira agonia em função do atraso no pagamento de recursos às empresas que prestam serviço no município de Porto Velho.
O problema não é exclusividade da capital e atinge também quem reside na zona rural, onde a situação é bem mais delicada. É comum prefeitos em final de mandato deixar a fatura ao sucessor da cadeira. E ninguém consegue encontrar o culpado do descaso com o transporte público e uma solução de emergência.
Hoje o sistema do transporte de alunos funciona da seguinte forma. O Estado repassa uma parcela do dinheiro para o município, que fica responsável em transportar os estudantes da rede estadual. No caso da capital, a empresa que faz o transporte não recebeu da prefeitura o dinheiro no ano passado e por isso deixou de realizar o serviço.
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou visitas técnicas nos 52 municípios e conseguiu produzir um raio-x do transporte escolar de alunos. O relatório é bem assustador. O contrato firmado entre Estado e municípios é bem delicado. A equipe de controle externo do TCE apurou que nos municípios não existe um gestor de fato do contrato.
Com a finalidade de sanar essas pendências e evitar que crianças da rede estadual de ensino fiquem sem transporte de estudantes, o TCE já estuda a proposta de estabelecer com urgência um contrato padrão que servirá para todos os municípios. Nesse contrato, conforme apurou o Diário, será estabelecida a responsabilidade de cada gestor do contrato, o que não existe hoje nos modelos firmados.
Esse modelo de contrato deve ser apresentado em uma reunião programada para o mês de março na sede do TCE na capital e terá a presença dos prefeitos e secretários municipais. A sugestão do TCE deve ser acatada por todos os gestores, uma vez que se tornou rotina a população padecer com a falta do serviço.
Geralmente quando falta o transporte escolar, a  população procura primeiro responsabilizar o prefeito. Em outros municípios, os prefeitos costumam depositar a culpa no governo do Estado, que não fez a transferência do dinheiro. Nesse jogo de empurra, quem é prejudicada é a população. O ano letivo já começou, mas a proposta das regras do sistema chega no momento oportuno e poderá resolver de vez um problema que já se tornou rotina na vida dos estudantes. 

Maior transparência com os recursos públicos

O encontro “Município Transparente”, promovido ontem em Porto Velho pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi uma boa oportunidade dos novos gestores públicos conhecerem um pouco de gestão pública e como aplicar de forma correta os recursos de fontes da União e Estado.
A parceria inédita estabelecida com a CGU, sem dúvida, é uma forma de permitir que os gestores públicos tenham menos problemas com a prestação de contas de convênios. Mas para isso, é importante o gestor público ter no quadro organizacional do município um assessor com notório conhecimento jurídico no setor de convênio.
Ocorre que muitos prefeitos logo que assumem procuraram nomear para esses cargos pessoas indicadas por partidos políticos e sem qualquer experiência na pasta de convênios e contratos. O resultado será uma adminstração totalmente desastrosa e municípios acabam perdendo recursos federais justamente por falta de conhecimento.
Geralmente quem deixar o cargo costuma transferir a conta para o sucessor pagar. No início do ano, prefeitos tiveram que parcelar dívidas contraídas pela gestão anterior com órgãos federais. Por falta de recursos em caixa, o município fica inadimplente e impedido de receber dinheiro federal. Quem sofre com esse descasado é a população, principalmente quem depende de transporte escolar nessa época do ano.
O trabalho desenvolvido pela CGU é importante para manter os municípios atentos às leis. Os municípios também precisam este ano demonstrar maior transparência com o dinheiro público. O último relatório produzido pelo Transparência Brasil mostrou que apenas os municípios de Cacaulândia, Monte Negro, Colorado do Oeste e Ji-Paraná alcançaram notas abaixo da média, enquanto a maior parte das prefeituras ainda não conseguiu cumprir a Lei da Transparência com os gastos públicos.
Nesse semestre a CGU estará fazendo um novo sorteio dos municípios que serão fiscalizados. A fiscalização é necessária para saber de fato se os municípios estão cumprindo com as metas estabelecias na divulgação dos gastos públicos. Os prefeitos que assumiram no último dia 1º de janeiro terão a oportunidade de mostrar o diferencial nos próximos quatro anos. No ano passado, pelos menos dois prefeitos foram presos e outros tiveram de ser afastados de seus cargos pelas câmaras de vereadores por indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos. O momento é de escrever uma nova página na história dos municípios.

Corredor logístico de Rondônia

A hidrovia do rio Madeira e a BR-364 fazem parte dos 16 principais corredores logísticos de movimento de cargas no Brasil. No ano passado, a produção de soja sofreu queda em decorrência da intensa cheia que afetou o transporte pela hidrovia do rio Madeira. O nível do rio chegou a registrar na época 1,95 metro comprometendo o transporte de grãos para o mercado internacional.
Em época de estiagem, o movimento de balsas no período da noite é proibido pela Marinha. A falta de sinalização dificulta o trabalho dos pilotos e todo cuidado é importante para evitar que barcos fiquem encalhados em decorrência do surgimento de bancos de areia no leito do rio Madeira.
É comum nessa época do ano a queda no volume de cargas nos portos públicos e privados. Geralmente, as empresas aproveitaram o período da seca para fazer manutenção dos equipamentos. Quem fica no prejuízo são os caminhoneiros, que ficam sem carga para transportar.
Apesar de Rondônia ter registrado forte estiagem no ano passado, as chuvas foram suficientes para o Estado avançar no cultivo da soja. A seca também prejudicou o Estado do Mato Grosso, um dos maiores produtores de soja do mundo, fato que estimulou os produtores rondonienses a investir na plantação do alimento, conforme apontou estudo finalizado em dezembro do ano passado pelo Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Este ano a realidade será bem diferente em relação a 2016. A intensa chuva nos rios da região Norte já favorece a hidrovia do rio Madeira e indica que o transporte de grãos não será comprometido no período da estiagem. Os institutos de pesquisas descartam ainda a possibilidade de nova enchente no rio Madeira e o nível do rio ontem estava 11,49 metros, beneficiando o transporte de soja, arroz, carne e madeira.
A cultura do grão transformou o Estado em um corredor de exportação. Pela hidrovia do rio Madeira a soja de Rondônia e de Estados como o Mato Grosso segue até Itacoatiara e de lá para China e Amsterdã.
A BR-364 é a única rodovia federal que corta Rondônia e Norte e a Sul. Diariamente transitam mais de duas mil carretas pela rodovia trazendo soja e arroz de diversas regiões do Estado. No período da colheita da soja, o volume de caminhões geralmente aumenta em decorrência da colheita de grãos no Sul do Estado e parte dos municípios de Pontes Lacerda, Sorriso e Sapezal (MT).
O serviço de dragagem do rio Madeira, cujo contrato de R$ 80 milhões foi assinado em novembro do ano passado pelo Ministério dos Transportes, será importante para aperfeiçoar o corredor logístico de Rondônia. Permitirá o rio tornar navegável durante o período da estiagem. Com isso, Rondônia e Mato Grosso poderão continuar produzindo alimentos em alta escala. Esse corredor logístico também é importante para a região Centro-Oeste do Brasil, uma vez que o transporte de alimento pela Hidrovia do Rio Madeira se tornar mais econômico.

As reformas da previdência e trabalhista

Definida esta semana a nova composição dos parlamentares integrantes das mesas diretoras da Câmara Federal e Senado, o próximo passo agora será trabalhar em torno das propostas prioridades das duas casas legislativas. Uma delas é a discussão em torno de duas medidas importantes que vão influenciar o bolso do trabalhador: as reformas da previdência e trabalhista.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, as mudanças na aposentadoria serão objetos de discussão por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também estabelece o piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.
A oposição promete combater de forma constante as mudanças propostas em todas as esferas. No ano passado o Governo Federal começou a divulgar nas redes sociais e uma campanha televisiva que defende as mudanças na aposentadoria. Líderes do PT aproveitaram o momento e ingressaram com a ação na Justiça com a finalidade de suspender a divulgação.
A ação na Justiça proposta por um petista indica que não haverá trégua, apesar do PMDB estar no comando do Brasil e ter o apoio nas votações do PSDB. Os dois partidos têm o maior número de parlamentares no parlamento, mas não significa que as duas propostas vão seguir orientação do Palácio do Planalto. No ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB) perdeu a força dos congressistas e já amargou derrotas em projetos de interesse da cúpula do Planalto.
Não tem dúvida que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. A situação é bem delicada nos Estados. Uma reunião do presidente Michel Temer com os governadores serviu para alertar a necessidade dos Estados seguirem o mesmo ritmo do Governo Federal. Ainda no ano passado, o governador Confúcio Moura (PMDB) encaminhou para análise da Assembleia Legislativa proposta que eleva o percentual de contribuição da Previdência.
O rombo na Previdência é enorme e há necessidade de fazer os ajustes. Muitos Estados estão quebrados e o Brasil caminha no mesmo sentido com a quantidade de funcionários se aposentando. A oposição precisa mostrar que tem compromisso com o Brasil. Foi justamente essa oposição que deixou o Brasil com um elevado índice de desemprego e promoveu vários escândalos de corrupção resultando na operação Lava Jato. 

Mais transparência com os gastos públicos

Na próxima segunda-feira, gestores municipais estarão reunidos em Porto Velho com a missão de tratar um tema importante: a transparência com os gastos públicos. O evento será organizado pela Controladoria Geral da União (CGU) em todas as capitais e servirá para tirar dúvidas dos prefeitos e secretários, além do público em geral.
Na segunda avaliação divulgada no ano passado, municípios de Rondônia tiveram o pior desempenho no índice da transparência. O resultado foi um verdadeiro desastre dos prefeitos e vereadores, comprometendo a reeleição de agentes públicos.
De acordo com a CGU, no âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas.
Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhado de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).
A sociedade também precisa cobrar onde de fato está sendo aplicado o dinheiro que é arrecadado com o pagamento de impostos e tributos. O Brasil assistiu a corrupção dominar o noticiário nacional e internacional. Escândalos de desvio de recursos públicos aconteceram em praticamente todos os Estados da federação.
Hoje faltam recursos para investimentos na saúde, educação e a segurança pública  está um verdadeiro caos. Faltou transparência com o dinheiro público e se constatou da necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos de controle exigir com mais eficiência o cumprimento da Lei da Transparência.
A CGU tem feito um trabalho de grande importância para a sociedade. Constantemente municípios são fiscalizados pelo órgão de controle federal e os relatórios são positivos no sentido de melhorar a eficiência na aplicação do dinheiro público.
É importante a participação da sociedade e da população. O Brasil precisa ser mais transparente. Em tempo de crise econômica, a aplicação correta de cada centavo tem um valor importante na melhoria do atendimento da população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, o órgão ajuda Estados e municípios na aplicação de medidas de transparência e governo aberto. Ocorre que os gestores públicos nem sempre estão dispostos a receber essa ajuda federal e mostrar onde realmente está sendo aplicado o dinheiro público.

Menos recursos no caixa da saúde nos municípios

Os novos secretários municipais de Saúde completaram ontem um mês no comando das pastas com uma demanda enorme do setor. Terão pela frente que administrar um orçamento enxuto e atender no mínimo às necessidades básicas da população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última segunda-feira, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) divulgou estatísticas mostrando um número elevado de pacientes grávidas que residem no interior e vêm à capital em busca de um tratamento de alta complexidade. Segundo a Sesau, esse percentual chega a 50%, em um total de 3,6 mil por ano no centro obstétrico do Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho.
No estudo produzido pela equipe da Sesau foi constatado que a maioria dos municípios não oferece um acompanhamento ideal para as grávidas com exames que poderiam apontar outros problemas de saúde à mãe e o bebê. Revelou ainda que boa parte das gestantes chega ao Hospital de Base com problemas infecção urinária, diabetes e hipertensão arterial. São doenças que poderiam ser evitadas, caso tivessem um acompanhando de perto.
Quando um município autoriza o transporte de um paciente para tratamento na capital ocorrem dois problemas. O primeiro é a superlotação das unidades de saúde. O segundo problema vai refletir na própria questão financeira do município. A partir do momento que o secretário transfere a responsabilidade para o Estado, significa que a cidade vai receber menos recursos. A transferência de um paciente para a capital gera um custo muito alto para o município.
Alguns secretários precisam ter consciência dessa responsabilidade. A saúde é uma das pastas mais complicadas para gerir e precisa ter uma atenção exclusiva dos gestores do SUS. Os números do Ministério da Saúde revelaram que mais de 32% da população possuiu pelo menos uma Doença Crônica Não Transmissível (DCNT). Um absurdo!
A secretaria de Educação terá uma oportunidade de apresentar essa demanda aos gestores públicos que integram o conselho de Saúde nos municípios. Será necessário realizar com urgência um trabalho diferenciado e cobrar uma atuação maior dos agentes comunitários. Os gestores municipais precisam entender que os municípios precisam cumprir o que estabelecer a legislação do SUS. Precisam olhar a saúde de outra forma, caso o contrário, haverá uma cobrança bem maior dos prefeitos.

Sistema prisional: sempre haverá vagas em Rondônia

A transferência de cinco lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) do sistema prisional de Alcaçuz, em Natal (RN), para o presídio federal de Porto Velho (RO) cria um clima de insatisfação com os gestores do País, revolta a sociedade e obriga o Estado a refletir sobre qual será o destino da segurança pública no Brasil.
Não é de hoje que o presídio federal de Porto Velho recebe “importantes” membros de facções criminosas que espalham o terror pelo Brasil. Rondônia já se tornou referência em receber presos de alta periculosidade. A casa de segurança máxima já abriga Francisco Antônio Cesário da Silva, conhecido como ‘Piauí’, líder do PCC. Piauí estava preso na penitenciária de Avaré (SP) e é apontado como um dos criminosos mais perigosos sob custódia da Secretaria de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo. Ele foi transferido em 2002.
‘Piauí’ é um bandido perigoso e foi apontado como autor de uma lista como 42 nomes de policiais militares e civis ‘marcados para morrer’. No presídio federal de Porto Velho sempre há vagas para líderes de facções. Em agosto do ano passado o estabelecimento prisional recebeu uma comitiva de presos que comandavam ataques contra ônibus na cidade de Porto Alegre (RS).  Segundo a polícia, os detentos estavam ditando as regras de dentro do presídio, uma prática que ocorre também nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Não se pode esquecer de Fernandinho Beira-Mar.
Agora o presídio recebe os presos José Cláudio Cândido do Prado, 37 anos; Tiago de Souza Soares, 30 anos; Paulo da Silva Santos, 42 anos; João Francisco dos Santos,  30 anos e  Paulo Márcio Rodrigues de Araújo, 31 anos.  Entre os mais perigos do bando está José Cláudio Cândido do Prado. Ele foi condenado a 75 anos de prisão pela prática dos crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. Ele é do Estado de Mato Grosso, que faz divisa com o município de Vilhena.
Estes presos que desembarcaram ontem em Porto Velho foram responsáveis pela matança de 26 presos no último dia 15 no presídio de Alcaçuz. Dois dos 26 detentos vítimas da matança na Penitenciária foram mortos com tiros durante uma rebelião que durou quase uma semana. É o que diz o laudo da causa das mortes divulgado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). 15 foram decapitados, conforme divulgou o Itep em 16 de janeiro. Outros foram mortos por degolamento, perfurações ou sangraram até a morte. Três não identificados foram queimados vivos.
Apesar de possuir presos de alta periculosidade, o presídio federal de Porto Velho é seguro pelas regras em que os detentos são submetidos. Mas o que está em discussão não são as regras do presídio federal. O sistema prisional está falido e em pouco tempo não haverá mais espaço para abrigar líderes de facções.