A mídia fez muito barulho esta semana na divulgação da devolução da cobrança indevida na conta dos contribuintes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do País, beneficiando milhares de consumidores. O percentual de redução na tarifa que será aplicada em abril e em Rondônia o desconto se aproximada de 5,00%.
Na realidade, não se trata de um desconto. O contribuinte sempre pagou um preço alto na tarifa de energia elétrica. No meio de toda a confusão, a população acabou pagando a mais em função da cobrança de um valor a mais, pouco percebido pelo contribuinte.
No mês passado, nove concessionárias de transmissão de energia que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012 vão receber indenizações de R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. O valor da indenização foi definido pela Aneel, com a aprovação da metodologia para cálculo da remuneração dos ativos não depreciados das transmissoras de energia elétrica.
Não se pode esquecer que a remuneração é uma gratificação paga pelos investimentos feitos pelas empresas que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012. A lista inclui as concessionárias CEEE, Celg, Cemig, Chesf, Copel, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. Esse “descontão” será uma forma de agradar o consumidor e esquecer o benefício concedido às concessões no passado?
O sistema energético no Brasil enfrenta sérios problemas desde 2015, quando passou a vigorar as bandeiras tarifárias. Na época a seca atingia os reservatórios do estado de São Paulo e Rondônia passou a ter atenção privilegiada no cenário econômico em função da força energética produzida pelas usinas do rio Madeira. De lá pra cá, o cidadão sempre pagou por uma energia mais elevada, portanto, não há muito o que comemorar quando se fala em desconto no preço da energia.
Até hoje, o péssimo atendimento no fornecimento ofertado pelas empresas que fazem a distribuição de energia no interior do Estado complica o desenvolvimento das cidades. Muitas cidades de Rondônia não estão interligadas ao Sistema Energético Nacional (SIN) e ainda recebem energia fornecida por geradores. Recentemente uma localidade na região do Vale do Guaporé ficou sem energia por mais de dois dias. A situação só não é mais complicada porque o Ministério Público Estadual tem acompanhado o caso e solicitado dessas empresas que cumpram suas obrigações contratuais.
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