Mais tempo de trabalho aos produtores rurais

Proposta pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), a reforma da previdência entra essa semana na segunda fase de recebimento de emendas na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para análise da proposta. Será uma semana, mais uma vez, de muita insatisfação por parte do trabalhador, principalmente o homem do campo.
A comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) está promovendo debate importante para discutir o tema. Um seminário realizado na sexta-feira na cidade de Não-Me-Toque (RS) serviu para reforçar a total insatisfação da bancada federal daquele Estado.
Entre outras mudanças, os deputados defenderam a exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo.
Outra emenda defendida pelos parlamentares pretende manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais. Com a reforma, os trabalhadores rurais terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.
Em Rondônia, apenas o senador Acir Gurgacz (PDT), que já ocupou o cargo na função de vice-presidente da Comissão da Agricultura do Senado Federal, se manifestou sobre o tema. Em artigo publicado na edição do último domingo do Diário, o representante de Rondônia no Congresso manifestou posição contrária a ideia de qualquer tentativa de desmonte da Previdência.
Rondônia tem mais de 70 mil propriedades rurais que precisam ser regularizadas, conforme os últimos levantamentos produzidos pela equipe do governo Estadual. É sinal que existem, no mínimo, mais de 300 mil produtores rurais que estão na eminência de trabalharem, caso a medida seja aprovada da forma como está, mais 5 anos para se aposentar.
Não se viu até o momento a participação de representantes da classe produtora sobre o tema. Muito menos sindicatos que defendem os agricultores. Os debates em torno da discussão da reforma da previdência precisam chegar na região Norte, em especial em Rondônia, um Estado cuja vocação econômica é forte na agricultura e onde estão concentradas grandes propriedades rurais. O Governo Federal precisa ouvir a voz de Rondônia e a mudança tem que ser discutida juntamente com a sociedade.