Feliz Dia do Trabalhador

Na próxima segunda-feira é comemorado o Dia do Trabalhador e a data não é motivo de comemoração pelo atual momento econômico que o País enfrenta. Os últimos números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam mais um registro histórico de desligamento. A taxa de desocupação, segundo o IBGE divulgou ontem, foi estimada em 13,7% no trimestre de janeiro/março de 2017 e representa uma alta de 1,7% em relação a taxa do ano passado nos meses de outubro a dezembro.
No mês passado, eram R$ 13 milhões de desempregados e hoje são 14,9 milhões, conforme apontou o relatório. Recentemente, o Diário publicou neste editorial a preocupação com estudo do Banco Mundial revelando que o Brasil terá até o final do ano entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de novos pobres. O trabalho de pesquisa revelou que esses novos pobres foram demitidos nos últimos anos e residem nas áreas urbanas da cidade. Além do desemprego, outros fatores contribuíram para o crescimento da população na linha de pobreza.
O governo, ao liberar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, tentou reagir e estimular a economia colocando no mercado de trabalho mais de R$ 5,5 bilhões. Existia uma grande expectativa do dinheiro ser aplicado em pequenos negócios, mas não houve o retorno esperado das projeções governista e atualmente são mais de 14 milhões sem o emprego.
Preocupa o momento econômico do Brasil e não há perspectivas de melhorias. O setor do agronegócio é o único que está gerando empregos em função da colheita da soja em várias partes da região. A produção de automóveis registrou queda também nos últimos anos e a venda de veículos despencou afetando as empresas e pais de famílias.
Os escândalos de corrupção e a operação Lava Jato afastaram os investidores e o Governo Federal enfrenta dificuldade de atrair novas empresas. O trabalhador comemorou no passado a  construção dos estádios (hoje abandonados) e a melhoria da infraestrutura dos aeroportos para os jogos da Copa do Mundo, mas hoje sonha em ter de volta o seu emprego.
O governo só esqueceu de melhorar a infraestrutura das estradas. No mês passado motoristas enfrentaram o caos para escoar a produção do Mato Grosso na BR-163 e os prejuízos comprometeram a importação de grãos. A rodovia é o principal acesso da produção do matogrossense aos portos do Pará e o prejuízo para a economia foi grande. O trabalhador espera que esse cenário seja diferente no próximo ano e que o País possa gerar novos empregos. 

A importância da BR-364 na geração de empregos

Os números apresentados pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, apontam que em março, pelo segundo mês consecutivo, o setor de transporte e logística mais contratou do que demitiu. O crescimento do número de postos de trabalho pode ter como fator principal o processo de colheita da soja. 
De acordo com os números do Caged, o saldo positivo foi de 2.873 contratações em março, um sinal claro que a economia começa a se recuperar neste início de ano e, mais uma vez, a agricultura aparece no cenário para salvar a economia do país. O setor de serviços, principalmente em Rondônia, também apresentou crescimento. 
O único problema em Rondônia, por causa dessa época do ano, é a falta de condições para escoar a produção de alimentos. A BR-364, principal rodovia federal que liga Rondônia ao Sul do Brasil, está em péssimas condições de tráfego e o tema será debatido hoje na Câmara Municipal de Porto Velho pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. 
A BR-364 se tornou a principal rodovia no escoamento da safra de arroz, milho e soja. A estrada também serve para escoar a produção de alimentos de parte do Mato Grosso e do Acre. A única balança que funcionava na região de Ouro Preto do Oeste, está desativa e os veículos estão transportando grãos acima do peso permitido, comprometendo a condição do pavimento da BR. Nessa época do ano, a forte chuva do inverno amazônico ajuda a aumentar as crateras na rodovia e o transito fica bastante complicado. 
A previsão de crescimento da produção de grãos em Rondônia neste ano é surpreendente. Significa que teremos um número maior de caminhões transitando pela estrada e novas  contratações no agronegócio e setor de transporte. Mas para consolidar esse tripé do crescimento, é necessário o governo rever o contingenciamento de recursos no Ministério do Transporte. A pasta sofreu um duro golpe da gestão Michel Temer (PMDB) e algumas obras foram comprometidas em decorrência do contingenciamento de recursos.  
A Comissão de Infraestrutura terá um papel importante na audiência pública de hoje. Buscar uma alternativa emergente e viável para garantir Rondônia a rota do crescimento. O governo já revelou que não tem condições de manter a BR-364 em boas condições de trafegabilidade. As péssimas condições da rodovia e a imprudência de alguns motoristas estão contribuindo no crescimento das estatísticas de mortes na BR. E o  Brasil precisa crescer e gerar empregos. 

Fronteiras desprotegidas e criminosos organizados

A fragilidade da segurança pública nas áreas de  fronteira com o Brasil é um problema antigo e bem distante de encontrar uma solução eficaz. Traficantes sempre aproveitaram a ausência da fiscalização rotineira para avançar no importante comércio de drogas. Todos são conhecedores que é obrigação do Governo Federal manter a segurança nas áreas de fronteira, mas o Estado não conseguiu avançar nos últimos anos em planos estratégicos e fechar a porteira.
Se falou muito em manter a segurança com o apoio do Exército, mas essa proposta dificilmente saiu do papel nos últimos meses. Rondônia faz fronteira com a Bolívia e também se tornou uma grande rota importante dos traficantes. O Acre também oferece oportunidade para quem pretende ingressar no mundo do tráfico devido a falta de fiscalização. Traficantes bolivianos e brasileiros utilizam a rota acriana e circulam livremente em território rondoniense transportando produtos ilícitos.  
Na última segunda-feira, a imprensa nacional registrou uma ação policial que resultou na prisão de uma quadrilha que fez assalto a um banco no Paraguai e utilizava o Brasil como rota de fuga. No ataque a uma transportadora de valores, os bandidos levaram o equivalente a R$ 120 milhões e três deles morreram em troca de tiros com a polícia. O caso ganhou repercussão nacional e revelou aquilo que os brasileiros sabiam e principalmente a segurança pública: a falta de segurança na fronteira.
A falta de investimentos na fiscalização da fronteira reflete no atual cenário de insegurança nos Estados. Os traficantes utilizam a fronteira para transportar drogas e abastecer as quadrilhas com armamento pesado. Essa facilidade, permitida com  ausência da Polícia Federal e até mesmo do Exército, permite o crescimento do crime organizado e do tráfico de drogas.
No ano passado, a Polícia Civil de Rondônia realizou um trabalho em conjunto com a Polícia Militar na fronteira com a Bolívia, na região da BR-429. 
A rodovia também é rota de tráfico escolhida pelos bolivianos e brasileiros. Durante essa ação policial, foram apreendidas drogas e armas e veículos. A ação durou poucos dias, mas foi o suficiente para prender traficantes e apreender grande quantidade de droga.
Operações de segurança acontecem com certa raridade nos estados e requer investimentos de recursos. Ocorre que o dinheiro para esse tipo de atividade está cada vez mais difícil, ao contrário do que acontece com o crime organizado. 

A disputa por terra na região Norte

Com medo de uma nova chacina, moradores do assentamento Taquaruçu do Norte, no município de Colniza, no Mato Grosso, estão deixando a região, informou ontem a Comissão da Pastoral da Terra (CPT). A entidade vem atuando no local desde o dia 19, quando adultos, idosos e crianças foram atacados por “encapuzados”, e nove pessoas foram assassinadas. A área fica a 1.065 quilômetros de Cuiabá, na região noroeste do Estado. 
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso deslocou uma equipe de investigadores e peritos de Cuiabá para reforçar as investigações na região. A força-tarefa tem 32 profissionais, sendo 19 policiais militares, quatro policiais civis, quatro peritos, três bombeiros militares e dois pilotos da Coordenação Integrada de Operações Aéreas, além de seis viaturas das polícias Militar e Civil, cinco caminhonetes emprestadas, um avião, dois barcos e uma motocicleta.
Entre os mortos, estavam agricultores que residem em Rondônia, palco também de atos de vandalismo. No ano passado, os integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) invadiram a Fazenda Bom Futuro, na região de Seringueiras, e causaram estragos. A ação dos “elementos” aconteceu em setembro após a desocupação da área por determinação da Justiça. Ao desocuparem o local pela primeira vez, os integrantes da LCP deixaram um rastro de destruição na propriedade rural. 
Sem dúvida, o ato de vandalismo praticado nessa propriedade rural e o que aconteceu no assentamento Taquaruçu do Norte não é a melhor forma de buscar os direitos por terra. 
Rondônia tem um registro triste sobre a invasão de terra após a chacina ocorrida na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no Sul de Rondônia. Não se pode esquecer que a região do Vale do Jamari é outro barril de pólvora. Lá ainda existem conflitos agrários. No ano passado, dois assassinatos comoveram os moradores de Buritis e Monte Negro. Um casal de líderes sem-terra foi executado em uma linha rural localizada na região. O motivo teria sido a disputa por terra.
Buritis está no ranking das estatísticas da Polícia Civil como uma das mais violentas da região, justamente por conta de conflitos agrários e disputa por terra. Ainda no ano passado, bem próximo do município, um policial da Força Nacional de Segurança foi vítima de uma tocaia por um forte grupo de sem-terra. O local foi cenário de operação da Polícia Federal e movimentou policiais militares e grupo especial da Polícia Militar. 
Na região de Vilhena, Sul de Rondônia, ainda no ano passado, cinco pessoas foram executadas e a polícia já tem suspeito sobre a matança. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por disputa por terra. Ocorre que nem sempre os responsáveis pelos crimes são presos.

A operação Dominó e a Lava Jato

Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, a Operação Dominó completa no mês de agosto 11 anos em Rondônia com prisões ainda a serem cumpridas. Na última sexta-feira, foi presa em Porto Velho, a ex-deputada estadual Ellen Ruth, acusada de pedir propina para garantir a votação de projetos de interesse do governo. Atualmente estão foragidos da Justiça, os ex-presidentes da Assembleia  Legislativa rondoniense, Carlão de Oliveira e Marco Antônio Donadon, condenados por desvios de recursos públicos no Poder Legislativo.
A operação Dominó abriu a temporada de prisões de pessoas influentes da política rondoniense e do próprio Poder Judiciário e gerou polêmica com relação ao uso da algemas em autoridades que não representam ameaça a integridade de outras pessoas. Quem não se lembra da prisão do ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB) e do ex-governador de Roraima, Neudo Campos? Os dois usavam algemas pela primeira vez.
O trabalho em conjunto do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Polícia Federal serve de modelo para outras operações policiais e merece uma atenção especial com relação aos prazos de recursos utilizados pelos advogados para recorrer de decisões judiciais em desfavor de seus clientes. Os condenados da operação Dominó utilizaram todos os recursos oferecidos pela legislação penal e se agarraram no manto da imunidade parlamentar, o que dificultava celeridade no processo de julgamento.
Aos poucos, o poder do voto do eleitor foi modificando esse cenário de lentidão na análise de processos. As leis também foram se aperfeiçoando e dificultando a vida de quem ainda  tenta desviar o dinheiro público.  Mesmo com as leis passando por mudança e as polícias se aperfeiçoando no processo de investigação dos corruptos e o eleitor mais esclarecido pelo trabalho da imprensa, a saga para desviar os recursos do contribuinte não foi abalada. Após a operação Dominó, foram desencadeadas  em Rondônia outras operações que levaram para cadeia ex-presidentes da Assembleia Legislativa, prefeitos, vereadores e empresários.
Hoje a população pode acompanhar todos os dias na palma do celular as delações premiadas dos delatores da empresa Odebrecht , presos na operação Lava Jato, o maior esquema de corrupção envolvendo chefes de poderes. Com o apoio de uma força-tarefa, a operação Lava Jato pode acelerar o julgamento de processos de políticos denunciados. Diferente da operação Dominó, todos os denunciados e investigados na operação Lava Jato se dizem inocentes e terão a oportunidade de se defenderem nos tribunais. Muitos denunciados no esquema de corrupção apostam na imunidade parlamentar e acreditam que serão eleitos nas próximas eleições previstas para acontecerem em menos de 20 meses. 

A delação premiada de ex-ministro Palocci

O ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, surpreendeu essa semana os companheiros de seu partido, o PT, ao se colocar à disposição do juiz Sérgio Moro e revelar os nomes, endereços e acordos no pagamento de propina efetuado pela empresa Odebrecht. Com certeza, vem chumbo groso na próxima semana e no Palácio do Planalto o clima é de total incerteza. 
Talvez esse fosse o principal temor do ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Teori Zavascki, ao confessar para o seu filho, no ano passado, o receio pelo destino do Brasil após o desdobramento das delações premiadas colhidas pela Justiça em 2016. O leitor ainda não tem ideia do que pode acontecer nos próximos dias.  
O ex-ministro Palocci foi interrogado em ação penal sobre lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.
Segundo a denúncia em poder do Ministério Público Federal, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht “um amplo e permanente esquema de corrupção” destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.
Ao que parece, a cadeia, de fato, está cumprindo o seu papel. O cumprimento da pena tem como princípio básico o arrependimento. Palocci, ao prestar depoimento na última quinta-feira, elogiou a operação Lava Jato, a maior operação já ocorrida de combate à corrupção realizada nos últimos anos no Brasil. Disse estar disposto a colaborar com a Justiça.
É bem provável que essa operação desperte o interesse dos americanos na produção de um filme sobre a corrupção no Brasil. A operação Lava Jato avançou bastante nos últimos anos e conseguiu amenizar a corrupção no País, mas o fato é que ainda haverá novos capítulos da série nos próximos dias e nesse momento não é possível saber quem será o principal protagonista. 
O MPF tem um papel importante no combate à corrupção e hoje, graças a esse trabalho da força tarefa, já é possível visualizar uma pequena luz no final do túnel. Com a deflagração da operação Lava Jato será possível começar a sonhar com o Brasil melhor para as futuras gerações. Será um caminho bem longo a ser percorrido, mas a população não pode desanimar.

Os povos indígenas no esquecimento

A presença constante de índios no centro comercial de Porto Velho pedindo esmola revela a falta de compromisso dos gestores públicos com os povos indígenas no Brasil. É fato que nos últimos anos houve uma grande revolução nas aldeias com a participação maior dos indígenas em faculdades, participando de palestras e ministrando aulas, mas por outro lado eles tiveram seus direitos privados por culpa exclusivamente de quem deveria garantir a proteção dessa população. 
Quem não se lembra do massacre ocorrido em abril de 2004 na reversa indígena  Roosevelt, em Espigão do Oeste, resultando na morte de 29 garimpeiros? Na época, a matança colou à tona a verdadeira falta de políticas públicas voltadas  aos interesses dos índios Cinta-Larga em Rondônia. Até hoje eles são usados por garimpeiros oportunistas que tentam de forma constante reativar a exploração de diamantes em uma das maiores reservas de mundo.  
Em 2013, no município de Humaitá, no Amazonas, populares revoltados com o desaparecimento de três pessoas na Transamazônica, atearam fogo no prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município. Os populares também colocaram fogo no barco que levava atendimento à população indígena nas aldeias. A Transamazônica é uma estrada bastante conhecida e os índios costumam cobrar pedágio de madeireiros que ingressam na região coma missão de extrair madeira ilegal de áreas protegidas.  
A Secretaria Especial de Saúde Indígena é o órgão responsável em levar assistência à população indígena espalhada por esse imenso Brasil. Atualmente, existe no País 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas que contam com 510 médicos, sendo que 65% são do Programa Mais Médicos. O orçamento da saúde indígena nos últimos cinco anos cresceu 221%, passando de R$ 431 mil em 2011 para R$ 1,6 bilhão em 2017. É preciso saber onde de fato está sendo aplicado esse dinheiro, principalmente na Amazônia, onde está concentrada a maior parte da população indígena do Brasil. 
No município de Espigão do Oeste, por exemplo, é comum encontrar índios circulando pela cidade em busca de auxílio. Em aldeias da região, muitos estavam passando fome. Não se sabe se de fato esses povos indígenas estão recebendo ajuda do Governo Federal. A falta de políticas públicas voltadas aos índios de Rondônia serve de atrativo para os oportunistas de plantão se aproveitarem do momento e investirem na clandestinidade do garimpo. O resultado dessa ação acaba produzindo efeito na própria sociedade.

Rapidez no julgamento dos processos da Lava Jato

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguir em tempo hábil julgar todos os processos envolvendo políticos e empresários no esquema de pagamento de propina da Odebrecht será um grande serviço feito em benefício da sociedade. Na última segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a criação de uma força-tarefa no STF para a criação de um grupo de trabalho. Hoje, a mesa do ministro Edson Fachin,  está repleta de processos e se não avançar, corre sério risco de maioria dos políticos encrencados com a Lava Jato continuarem estabelecendo as regras no Congresso Nacional. 
O ministro Edson Fachin conta apenas com três juízes para analisar mais de 113 processos e quatro assessores, o que torna cada vez mais difícil concluir a operação dentro do prazo esperado para a punição dos envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Muitos políticos citados nas delações premiadas da empresa Odebrecht estão otimistas que conseguem obter da Justiça Eleitoral o registro de campanha para disputarem as próximas eleições. 
Acontece que o STF já está atento para esse propósito dos propineiros e acredita que será sim possível avançar nas investigações, mesmo naquelas que tratam de políticos com foro privilegiado. Cerca de 109 pessoas passaram a ser investigadas no STF após a abertura de investigação contra citados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht.
Os processos criminais podem levar pelo menos cinco anos e meio para serem concluídos no âmbito do Poder Judiciário. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado. Muitos políticos envolvidos no esquema de corrupção receberam o dinheiro da operação Lava Jato e compraram bois e fazendas. Com o cerco da operação Lava Jato se fechando contra os poderosos, é possível identificar políticos se desfazendo de bens, gado e fazenda e transferindo o patrimônio para os herdeiros.  
O Ministério Público Federal nos Estados pode contribuir no auxílio aos procuradores da Lava Jato, uma vez que é conhecedor dos escândalos de corrupção praticados por políticos da região. A população também tem papel importante no processo de mudança e pode auxiliar os juízes. O poder de fogo da população, do povo está no voto. Políticos sem foro privilegiado facilitam o andamento das ações criminais e o julgamento. 

A Ponta do Abunã e o Vale do Guaporé

O anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, de autorizar a licitação para a construção de novos linhões em Rondônia, vai beneficiar a população que reside no distrito da Ponta do Abunã, na divisa de Rondônia com o Acre, e os municípios que estão localizados na região da BR-429, na região do Vale do Guaporé. Trata-se de duas regiões onde estão concentradas mais de 350 mil famílias que estão fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Por um longo período, essas cidades foram prejudicadas com a constante falta de energia elétrica em decorrência de problemas ocorridos nos pequenos geradores de energia. Na década de 90, essas regiões chegaram a ficar até dois dias sem energia elétrica e, no caso da Ponta do Abunã, era comum a população se manifestar fechando a BR-364 por conta da falta de energia.

Com a conclusão em 2016 das usinas do rio Madeira, em Porto Velho, a energia produzida em Rondônia passou a abastecer os grandes centros industriais através de uma linha ligando a capital rondoniense ao município de Araraquara (SP), região afetada com a crise hídrica. No entanto, as localidades da região do Vale do Guaporé e Ponta do Abunã seguem dependente de energia gerada por meio de grupos geradores.

O Vale do Guaporé e a Ponta do Abunã são localidades importantes para o desenvolvimento do Estado. Nas duas regiões, a produção de soja cresce com força avassaladora e a agricultura é capaz de superar os efeitos da crise econômica. Em São Miguel do Guaporé estão importantes produção de frigoríficos e o comércio vive uma realidade bem diferente em relação aos grandes centros comerciais do Estado.

A ponta do Abunã é outra região importante para o desenvolvimento do Estado. Dona de uma dos maiores rebanhos de Rondônia, os distritos da Ponta do Abunã compreendem as localidades de Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia. Em 2010, um importante frigorífico se instalou na região, mas por motivos desconhecidos, a unidade não funcionou e o prédio está em total abandono.

Não se pode esquecer da Usina de Tabajara, na região de Machadinho, outra localidade importante e onde a produção de soja cresce. Hoje a região é abastecida com energia gerada por meio de grupos geradores e o projeto da usina foi paralisado. Com energia confiável em todas essas localidades, Rondônia terá capacidade para dobrar a produção e será capaz de superar qualquer crise.

perigo do taxilotação e o Uber

Um grave acidente ocorrido ontem na BR-364 resultou na morte de quatro passageiros da mesma família, que estavam em um taxilotação causou comoção no Estado e fez reascender a discussão em torno do perigo do transporte de passageiros pelas rodovias. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do táxi com prefixo de Porto Velho saiu do distrito de Vista Alegre do Abunã e tinha como destino a capital rondoniense.
O veículo modelo Voyage branco, segundo a PRF, era  ocupado por cinco pessoas, sendo três mulheres e um idoso, todos da mesma família,  e o motorista. No km 21 o condutor  seguia em alta velocidade e tentou desviar de um cachorro que estava atravessando a rodovia e, para não bater no animal, pegou a contramão. Quando retornou para sua pista, perdeu o controle da direção e saiu da BR,  capotando por várias vezes, matando os passageiros. O motorista ficou apenas com ferimentos leves.
O questionamento é o seguinte: de quem é a responsabilidade nesse caso? O Estado seria o responsável, por não fiscalizar o transporte interestadual de passageiros? Ou seria a culpa do município? O motorista, com certeza, não terá condições de arcar com os prejuízos. O fato é que uma família, por um caso fortuito, está em luto e teve sua trajetória interrompida por uma imprudência. A PRF constatou, segundo o boletim, que o veículo estava em alta velocidade.
O transporte de passageiros, através do taxilotação, sempre foi um serviço arriscado e perigoso, mas parece que a fiscalização ainda é deficiente. Alguns motoristas costumam transitar pela BRs de Rondônia sem respeitar as placas de sinalização e andar acima da velocidade permitida. Por outro lado, a sinalização é bem deficiente, o que permite contribuir para o aumento do número de acidentes.
Se a situação está difícil, a tendência é piorar para o transporte de passageiros. A proposta de implantação do Uber, em Porto Velho, está travando uma verdadeira batalha entre taxistas, mototaxistas e taxilotação. Com a implantação do Uber, muitos taxistas da capital podem investir no serviço de serviço de taxilotação, colocando risco a vida dos usuários da BR-364. A tragédia ocorrida na manhã de ontem envolvendo um taxilotação só não foi maior porque no momento do acidente não havia carro na pista contrária. Caso contrário, seria bem maior o desfecho desse trágico acidente. 

Rondônia resiste à crise econômica e política

O Estado de Rondônia, mais uma vez, desbancou os demais Estados da federação com o crescimento do setor de serviço no mês de fevereiro, conforme apontou estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgada na última quarta-feira. Apesar de todo o escândalo de corrupção e delações premiadas impactando diretamente a economia brasileira, o Brasil ainda consegue superar a crise e demonstra que tem fôlego na superação de momento de dificuldade.  
Em relação aos resultados regionais do setor de serviços em fevereiro frente a janeiro (série com ajuste), de acordo com o IBGE, os maiores crescimentos de volume se deram em Rondônia (9,1%), Mato Grosso (8,5%) e Acre (2,5%). As maiores quedas foram observadas no Ceará (-9,8%), Espírito Santo (-5,3%) e Pernambuco (-5,2%). A região enfrenta uma das piores crises hídricas da história, comprometendo o crescimento da economia na região.
Enquanto o Brasil sofria com grande abalo da operação “Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federal no início do mês, Rondônia embarcava pelo porto alfandegário da Receita Federal, em Porto Velho, mais de 200 toneladas de carne para novos mercados. Já o governo do Rio liquidava a primeira parcela do salário de dezembro do funcionalismo público estadual, o governo do Estado preparava a embarcação de mais de 200 toneladas de carne para o Egito.   
Rondônia de fato hoje enfrenta uma realidade bem diferente em relação a outros Estados impactados em decorrência de dívidas. A salvação da economia é a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que começa a movimentar a economia dos pequenos municípios. A queda da taxa de juros, também anunciada pelo Governo Federal durante a semana, garante um fôlego na economia e abre oportunidade para o desempregado montar o próprio negócio. 
O estado de Rondônia, de acordo com as projeções da Caixa Econômica Federal (CEF) deve injetar mais de R$ 190 milhões na economia. Os beneficiários, conforme apontou pesquisa realizada pelo Diário, vai aproveitar o saldo do benefício para investir no próprio negócio e pagar dívidas. Em Rondônia são mais de 230 mil pessoas que receberão os recursos. 
O Brasil corre o risco de não avançar economicamente este ano em função das denúncias da operação Lava Jato, mas o setor de serviço pode ajudar a recuperar a economia brasileira. 

O listão da Lava Jato

Antes de falecer vítima de acidente de avião no início do ano, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confessou  ao seu filho que temia o destino do Brasil após o escândalo da operação ‘Lava Jato’, deflagrado pela Polícia Federal. O temor de Zavaski veio à tona na última terça-feira (11). A lista divulgada pelo ministro do STF, Edson Fachin reúne oito ministros, três governadores, 29 senadores, 42 deputados, 1 ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e 24 outros.
De Rondônia, estão na lista de investigados do STF os senadores Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB), além do ex-secretário de Planejamento do governo Cassol, João Carlos Ribeiro. Todos negam as denúncias, mas o fato é que a Lava Jato está causando um verdadeiro estrago no Brasil afetando principalmente a economia. Ontem, por exemplo, a divulgação da lista dos denunciados  nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht na operação Lava Jato impactou no mercado financeiro pelo fato de oito ministros do governo Michel Temer (PMDB) integrarem  a relação da Lava Jato.
É a primeira vez na história do Brasil que mais de um terço dos ministros do Palácio do Planalto são suspeitos de envolvimento no esquema de pagamento de propina através da empresa Odebrecht.  Se a população acreditava que o esquema do Mensalão - denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson da exigência de uma mesada paga pelo governo no pagamento de políticos do Congresso, para aprovação de projetos de interesse do governo - seria o maior acordo de corrupção no Brasil se enganou. A Lava Jato conseguiu superar o mensalão.
Ontem, após a divulgação da lista dos envolvidos, centenas de investidores no exterior fizeram o seguinte questionamento: como investir em um país onde boa parte dos ministros aparece na relação da Lava Jato.  Sem dúvida, qualquer investidor teme investir no Brasil nesse momento de insegurança.
O assunto ganhou destaque na mídia internacional e trouxe prejuízos ao mercado econômico. O Brasil já se recuperava do escândalo da operação Carne Fraca, deflagrada no mês de março pela Polícia Federal resultando no fechamento de vários frigoríficos e inviabilizando as negociações de venda do produto ao mercado internacional. Com certeza, o Supremo Tribunal Federal dará prioridade na conclusão dos trabalhos e passar de vez o Brasil a limpo. A sociedade, que foi às ruas antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), precisa de uma resposta com urgência.  
No próximo ano haverá eleição. Sem dúvida o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecerá regras mais rígidas na farra de doações de empresas às campanhas patrocinadas por empreiteiras donas das maiores obras de infraestrutura no Brasil. O eleitor, que retorna às urnas no próximo ano para eleger os novos representantes da população, não tem a dimensão do volume de dinheiro que foi doado e contabilizado pela Justiça Eleitoral às campanhas eleitorais, objeto da delação. Seria suficiente para tirar o Brasil da forte crise econômica.

Os 100 dias de governo e os próximos desafios

Os prefeitos completaram ontem 100 dias de governo com um longo caminho pela frente e uma demanda imensa da população. É percebível que muitos pensaram em desistir e somente agora conseguiram identificar os principais gargalos da administração. Muitos gestores esperavam contar com auxílio dos governos Estadual e Federal, mas a situação em vários Estados está bem complicada. 
Quem assumiu no dia primeiro de janeiro encontrou o município com a folha de pagamento atrasada, débitos com fornecedores e prefeituras no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin). O desfio é longo para os novos gestores. A queda no repasse de recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi drástica e comprometeu uma série de obras em andamento. 
Para piorar a situação dos novos gestores, muitos não podem contar com o apoio dos Estados, hoje envidados financeiramente e com salários de servidores públicos atrasados. É o caso do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que enfrentam mobilização de funcionalismo que reivindica o pagamento dos salários do ano passado. Não se pode também contar com a União, cujo bolo do orçamento apresentou um dos piores resultados dos últimos anos. 
Nos dias 15 a 18 de maio acontece em Brasília mais uma Marcha dos Prefeitos, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As prioridades são antigas e dificilmente serão cumpridas este ano por conta do déficit do orçamento 2016 - talvez o Brasil não consiga atingir sua meta fiscal este ano. É bem provável que novamente este ano os prefeitos retornem de mãos vazias. Como solicitar mais recursos do poder público se o cofre do Governo Federal está escasso. 
Somente em Rondônia, as perdas com a transferência de recursos do FPM foram de mais de R$ 20 milhões no ano passado. Os prefeitos ainda enfrentam grande inadimplência no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A população, devido ao momento delicado que o Brasil enfrenta, definiu outras prioridades no orçamento familiar.  A crise econômica também deixou prejuízos para os novos gestores. O fechamento de empresas também implica diretamente no orçamento dos municípios. 
Os prefeitos precisam, mais do que nunca, estarem unidos com o propósito de vencerem a crise. Nesse momento é importante a criatividade e inovação com o serviço público. Muitos prefeitos estão trazendo ações inéditas que visam aproveitam cada centavo que entra na conta dos municípios. A população também deve fazer sua parte. Afinal de contas, os problemas estão nos municípios. 

Uma usina de R$ 15 bilhões em Guajará

O anúncio da reunião entre representantes da Bolívia e Brasil com a proposta de discutir a construção de uma nova usina em Rondônia, anima o mercado econômico dos dois países, mas coloca em discussão problemas sociais ocasionados em território brasileiro. É claro que tudo está em fase de discussão, mas o que existe de concreto, segundo reportagem publicada na edição de quinta-feira do jornal Valor Econômico, e reproduzida por este Diário,  é que o investimento deve custar algo em torno de R$ 15 bilhões.
De acordo com reportagem publicada pela Agência  Brasil, o  Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em parceria com a Eletrobras e a Empresa Nacional de Eletricidade da Bolívia (Ende) , lançou uma licitação pública internacional para estudos de inventário hidrelétrico binacional em parte da Bacia do Rio Madeira e nos principais afluentes em territórios brasileiro e boliviano.
A Eletrobras informou que o serviço a ser contratado para os estudos do inventário consideram os trechos binacionais dos rios Mamoré, Guaporé/Itenez e Abunã, além de parte do rio Beni, na Bolívia. Será avaliado o potencial hidrelétrico após a identificação da melhor alternativa de aproveitamento hidrelétrico ao menor custo, com o mínimo de impactos socioambientais e retornos socioeconômicos. Essas exigências estão incluídas no termo de referência que será disponibilizado aos interessados na licitação.
Mas a única certeza desse empreendimento é o local. Será na região de Guajará-Mirim, um município onde os problemas na área de saúde, educação e infraestrutura são bem parecidos com Altamira, no Pará. A região foi impactada com a construção da usina de Belo Monte, cujo investimento trouxe uma série de problemas econômicos para a cidade. Um deles, é a falta de saneamento básico.  
Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, após acatar recurso do Ministério Público Federal no Estado (MPF-PA). A suspensão aconteceu justamente pelo fato de a Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte, não realizar obras de saneamento básico na cidade de Altamira, uma das condicionantes do empreendimento.
Em Rondônia, caso o empreendimento realmente avance, os governos terão sérios problemas bem parecido com os enfrentados hoje na região de Altamira. Os municípios de Guajará-Mirim e  Nova Mamoré e os distritos de Nova Mutum e Jacy-Paraná, não têm estrutura para receber uma obra desse porte. Será necessário ajustar os empreendimentos bem antes da fase inicial das obras, caso contrário, teremos mais problemas na área da saúde.

O recuo da reforma da Previdência

A semana foi marcada por decisões importantes no Congresso Nacional. A primeira foi a transferência de responsabilidade para os municípios na discussão de liberação da Uber,  cuja autorização dependerá agora das casas legislativas. O processo ainda precisa ser votado pelo Senado Federal. 
Mas o que chamou a atenção foi o recuo do Governo Federal na proposta de reforma da Previdência. O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou essa semana que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as regras de transição, as pensões, a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as aposentadorias especiais de professores e policiais.
Está previsto para 18 de abril seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Só então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos.
O parlamentar não esconde a decisão de preservar direitos das populações mais pobres e vulneráveis. No caso de policiais e professores, o relator destacou, conforme matéria publicada no site da Câmara, que são categorias “historicamente” contempladas com condições diferenciadas de aposentadoria.
Ele sustenta que os ajustes vão no sentido de buscar um equilíbrio maior, um senso de justiça maior. Ocorre que a Previdência, de qualquer forma, precisa passar por uma ampla discussão. é perceptível que a população está cada vez mais ficando idosa e o pior, com problemas de saúde. Quem lucra com isso é o comércio. Em Porto Velho não é diferente. Dezenas de farmácias foram abertas este ano e outras grandes redes estão se instalando na capital e interior do Estado. Como ficará o País nos próximos 10 anos.
O momento é agora e não tem como não fugir do assunto. A reforma da Previdência precisa ser discutida e o presidente Michel Temer (PMDB) está pagando um preço bem alto para colocar o tema em discussão, o que só aumenta a sua impopularidade perante a sociedade. 
O Governo Federal conseguiu demonstrar, por meio de um estudo bem detalhado, que os ajustes na reforma da Previdência são necessários para o bem do Brasil. É preciso ouvir os representantes dos sindicatos e buscar uma proposta que seja viável para ambas as partes. O que não pode acontecer é discutir o assunto de forma isolada. O diálogo com os representantes sindicais precisa ocorrer em todas as discussões no sentido de evitar problemas futuros para o funcionalismo público e a máquina administrativa.

A polêmica da implantação do Uber

Os municípios e o Distrito Federal receberam mais uma responsabilidade. Combate aos legisladores e regulamentar o serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos. Essa transferência de responsabilidade foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao projeto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Entretanto, com a aprovação de dois destaques do PT, o texto foi modificado em pontos importantes.
Muitos defendem a implantação do chamado Uber. Trata-se de um serviço diferenciado de transporte, que agradou a população nos grandes centros, apesar da grande polêmica. Por outro lado, há divergências com relação ao serviço. Atualmente os atuais motoristas de táxis que prestam serviços nas grandes cidades disputam passageiros com os mototaxistas.
Na semana passada, o tema foi amplamente debatido no plenário da Assembleia Legislativa com a participação de representantes dos taxistas, mototaxistas. Naquela ocasião, os deputados Hermínio Coelho e Léo Moares, se posicionaram contra a implantação, por alegarem que caso venha a ser implantado, o serviço afetará os trabalhadores já existentes do segmento e pela falta de estrutura que o Estado ainda é carente. Já o defensor público Carlos Ernesto, disse que o Poder Legislativo Estadual não pode proibir, somente a União.
Para a defensoria pública, o motivo do sistema ter recebido  força no País seria pela quantidade de reclamações que há em torno dos serviços dos taxistas. As autoridades presentes concluíram, por fim que o Uber não trará benefícios ao Estado ou a Porto Velho. Os parlamentares então enviarão uma ata ao Congresso Nacional, manifestando-se contra a instalação do serviço em Rondônia.
Nos grandes centros (em Porto Velho não é diferente) a péssima qualidade do transporte público obriga a população a buscar serviços alternativos. Ocorre que parte do faturamento do Uber, algo em torno de 40% da movimentação financeira, vai para o mercado internacional, ou seja, quem controla o sistema no exterior. Quem perde  é o Brasil, que já enfrenta consequências com o fraco desempenho da economia.
O que precisa nesse momento é melhorar a qualidade do transporte e os taxistas devem mostrar à população um diferencial no serviço. A proposta aprovada na noite de ontem na Câmara segue agora para votação no Senado. Se aprovada, competirá aos vereadores aprovar ou barrar o serviço de Uber nos municípios. Sem dúvida, será uma pressão muito grande por parte dos mototaxistas e taxistas.

A reprovação do presidente Michel Temer

Surpreende analistas políticos a reprovação do presidente  Michel Temer (PMDB) conforme apontou a última pesquisa realizada pelo Instituto Ibope, na semana passada. De acordo com a sondagem, o peemedebista tem rejeição de mais de 70% dos entrevistados. Trata-se de maior rejeição apurada por um instituto de pesquisa.
Mas o presidente Michel Temer afirmou que não está preocupado com a rejeição. Esse fraco desempenho do presidente já foi objeto de análise do Diário. Temer tem dedicado seu governo em administrar o futuro do Brasil e descartou a possibilidade de disputar a reeleição nas eleições de 2018.
Ontem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nova pesquisa em relação ao atual cenário econômico e as medidas de governo implantadas pelo presidente. A recuperação do otimismo do consumidor identificada nos dois primeiros meses do ano não se sustentou em março. O Inec (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor) para este mês registra 102 pontos, um recuo de 2,3% na comparação com fevereiro de 2017. Na comparação com março de 2016, contudo, o índice mostra crescimento de 4,5%.
Temer passa pelo mesmo inferno astral que sua antecessora Dilma Rousseff (PT) enfrentou no poder no Palácio do Planalto momentos antes do impeachment. O desemprego continua no mesmo patamar, ou seja, sem perspectivas de melhoria em relação ao mês passado: 9,9%.
No ano passado, exatamente no mês de abril, estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revelaram a existência de 10,4 milhões de pessoas desocupadas. Hoje já são mais de 13 milhões de pessoas desempregadas, conforme divulgou na última sexta-feira a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a Penad Contínua.  Em Rondônia, o setor que mais demitiu foi a construção civil, mas houve um pequeno aumento de contratações no setor de serviços.
A operação Carne Fraca, que investiga a qualidade da carne nos frigoríficos do Brasil, também ameaça a popularidade do peemedebista. O governo também enfrenta a rejeição das ruas por conta da proposta de Reforma da Previdência, cuja proposta inicial é aumentar o tempo de contribuição de serviço dos trabalhadores públicos da união e dos Estados. Se o governo inventar mais um plano econômico, é bem capaz de a rejeição do peemedebista passar de 80%. 

Guajará-Mirim, a Pérola do Mamoré

O prefeito eleito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha (DEM) e Davino Serrath, terão de correr contra o tempo na construção de uma nova história da Pérola do Mamoré, como é conhecido o município que faz fronteira com a Bolívia. Nos últimos anos, os prefeitos eleitos pelo voto direto da população não conseguiram cumprir as promessas de campanha. Receberam a prefeitura com dívidas, enfrentaram a enchente histórica do rio Mamoré em 2014 e tiveram problemas com a prestação de contas do município.
A cidade também deixou de receber importantes recursos do Governo Federal e Estadual em função da falta de prestação de contas de convênios anteriores. Agora, Noronha e seu vice receberam das urnas uma grande responsabilidade: ajustar o município, atrair investidores e viabilizar ações do Governo Federal, lutar em defesa das questões indígenas e, principalmente, buscar uma alternativa para solucionar os problemas existentes na saúde.
Noronha vem do segmento empresarial. O democrata é ligado a Associação Comercial e tem bom relacionamento com o governo do Estado. Guajará precisa retomar a força econômica da Área de Livre Comércio. Na década de oitenta, o comércio do município atraía turistas de todo o Estado por conta do preço acessível dos produtos importados. Quem lucrava com essa movimentação era o setor de hotelaria e os cofres da prefeitura. A arrecadação estava em crescimento e o dinheiro retornava em benefício da população.
O município de Guajará-Mirim tem 93% de sua área preservada e, muitas vezes, esse papel de bom amigo do meio ambiente impede a região de crescer para outras vertentes. No ano passado, a Assembleia Legislativa discutiu em audiência pública a implantação da Zona Franca Verde, cujo decreto foi sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). O decreto proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.  A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.
Guajará-Mirim agora, mais do que nunca, precisa da força da bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional no sentido de empenhar recursos no Orçamento Geral da União para a região, em especial no setor de saúde. No ano passado, o Ministério do Trabalho chegou a interditar o Hospital Regional após constatar péssimas condições na estrutura do prédio. Em setembro, uma equipe gestora temporária foi designada para assumir a administração por um prazo de 120 dias. Agora, o novo prefeito terá de nomear uma equipe técnica com conhecimento profundo da situação e sanar esses principais problemas que atingem diretamente a população. 

Fim da segurança aos ex-governadores

A lei é válida para todos, mas nem sempre é possível questionamentos. O Tribunal de Justiça de Rondônia, ao analisar ação popular de inconstitucionalidade da lei 2.255/2010 aprovada pela Assembleia Legislativa que garante a segurança a ex-governadores Ivo Cassol (PP) e João Cahula (PPS), fere os princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade. 
A decisão ocorre justamente no momento em que o Estado enfrenta problema com o déficit de policiamento na capital e interior do Estado. Na última sexta-feira, o governador em exercício Daniel Pereira (PSB) fez o caminho inverso. Sancionou o projeto de lei que regulamenta a Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia, permitindo o Estado a “aproveitar” a mão de obra de 600 acadêmicos em fase de conclusão de curso de direito para atuarem em serviços burocráticos dentro da Polícia Militar. 
Com a criação do programa governamental, será possível aumentar o número do efetivo de policiamento nas ruas da capital e interior do Estado. O tema foi bastante discutido no ano passado pelo comandante-geral da  PM, coronel Ênedy Dias e a equipe técnica da Secretaria de Segurança Pública e assessores jurídicos do governo do Estado. Encaminhado à Assembleia Legislativa, o projeto que permite ampliar a segurança à população foi aprovado por unanimidade dos parlamentares. 
O Judiciário, ao ser provocado novamente sobre a questão do pagamento com recursos do erário público de policiais militares para fazer a segurança aos ex-governadores Ivo Cassol e João Cahula, deixou mais uma vez bem claro que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa  cria  privilégios  inaceitáveis  à  segurança  dos  ex-governadores  e  seus  familiares,   a  ser  custeada  pelo  erário. É o  poder público que disponibiliza  policiais  militares,  visando  à  proteção  pessoal daqueles em detrimento do povo, causa prejuízo material de difícil  reparação ao Estado, já que os policiais destinados à segurança dos ex-governadores são remunerados pelo erário, sendo contrária à  moralidade  pública,  mostrando-se  evidente  a  ilegalidade  e  a lesividade. 
O caso do pagamento de segurança a ex-governadores já foi objeto de discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em 2015, o governador Confúcio Moura (PMDB) já havia revogado o decreto com todo apoio da Assembleia Legislativa, ainda na gestão do ex-presidente Hermínio Coelho (PDT).  A decisão do Poder Judiciário rondoniense é uma vitória da população, em especial do senhor Domingos Borges, que ingressou com a ação popular contra a lei.