O edital para contratação da empresa responsável pela elaboração dos estudos de duplicação da BR-364, no trecho entre Comodoro (MT) e Candeias do Jamari (RO), foi lançado ontem. Na realidade, o edital sai com 1 ano de atraso e o estudo já deveria estar concluído, ou em momento de execução.
Na realidade, esse edital deveria ser lançado em agosto de 2016, mas devido ao momento político que passou o Brasil no último ano, e a mudança de governo, acabaram atrapalhando o cronograma. Um sinal que a estabilidade política compromete o desenvolvimento econômico do Brasil.
Enquanto o edital é lançado com mais de um ano atraso, a BR-364 segue fazendo vítimas. Na última sexta-feira, dois jovens perderam a vida na 364, no trecho da região de Candeias do Jamari. Os jovens eram filhos de um ex-funcionário do Diário. No início do mês, três pessoas também morreram de acidente no trecho entre Jaru e Ouro Preto. O veículo em que estavam os passageiros era um táxi-lotação que bateu de frente com outro carro de passeio.
A duplicação da BR requer urgência e precisa sair do papel o mais rápido. O senador Acir Gurgacz (PDT), membro da Comissão de Infraestrutura e Transporte do Senado Federal, tem promovido inúmeras audiências públicas para cobrar a duplicação urgente da BR.
A bancada federal de Rondônia sempre defendeu a duplicação da BR-364 em decorrência do número de colisões frontais. Várias reuniões ocorreram na sede do Ministério dos Transportes e os trechos considerados mais críticos não teriam sido contemplados no plano de concessão.
O volume de dinheiro desviado das obras de recuperação da BR-364, no trecho entre o Acre e Rondônia, conforme apurou a Polícia Federal, seria suficiente para duplicar parte da rodovia federal em trechos considerados críticos. De acordo com a PF, foram desviados algo em torno de R$ 700 milhões. Com o volume de recurso desviado seria possível evitar as mais de 100 mortes registradas em 2015, conforme PRF.
Com o atraso do lançamento do edital, a única alternativa agora é esperar o cumprimento do cronograma. A população de Rondônia já não tem mais paciência para assistir famílias perdendo vidas na “rodovia da morte”. Os órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas, por exemplo, devem acompanhar de perto os trabalhos para não evitar atrasado. Se for constatado algum problema, a alternativa seria sanar eventuais erros bem antes de paralisar os serviços.
O repasse emergente de mais de R$ 17 milhões aos municípios de Rondônia vai cair na conta das prefeituras somente no próximo mês, mas a medida já gera uma grande expectativa aos prefeitos neste final de ano. O valor é resultado da pressão dos prefeitos, durante a mobilização nacional ocorrida em Brasília na semana passada e faz parte da pauta de trabalho da Confederação Nacional dos Municípios.
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), na ocasião da inauguração do Hospital de Câncer da Amazônia, confirmou na última quinta-feira em Porto Velho, liberação de R$ 2 bilhões em auxílios financeiros para municípios do País.
Esse valor é um dinheiro suplementar emergencial aos municípios. Os recursos entrarão como receita livre, sem destinação específica. O prefeito poderá tapar alguns eventuais buracos em que possam estar faltando recursos. Tribunais de Contas devem ficar atentos à aplicação correta dos recursos que chegarão às contas das prefeituras nas primeiras semanas de dezembro.
Nessa época do ano, municípios da região Norte enfrentam o inverno amazônico com sérios problemas para administrar, principalmente na questão da infraestrutura das estradas, pontes e ruas da zona urbana sem acesso. Porto Velho, por exemplo, tem mais de 400 quilômetros de estradas vicinais e a situação das vias que dão acesso ao assentamento Joana D’arc está bem complicada, principalmente para o transporte escolar.
Os prefeitos correm contra o tempo para fechar as contas de final de ano e já planejam 2018 que será focado nas eleições estaduais. Na semana passada, políticos de Rondônia estiveram reunidos com representantes do Tribunal de Contas para encontrar uma forma de socorrer os municípios. O Estado tem a pretensão de aumentar o repasse de socorro às prefeituras, mas há recomendações pelos órgãos de controle sobre a liberação.
Prefeitos estiveram este ano, por várias vezes, em Brasília na tradicional Macha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Puderam, durante a mobilização dos gestores, repassar ao Governo Federal a necessidade de reaver o pacto federativo. A doação de tratores e pás-carregadeiras talvez não tenha atendido às demandas dos municípios.
Nesta guerra contra a crise, prefeitos de vários municípios reduziram ao longo do ano despesas com a folha de pagamento, diminuíram diárias e cortaram seus próprios salários, mas esses ajustes ainda não foram suficientes para equilibrar as contas públicas neste final do ano. Na guerra travada contra crise, alguém precisa ser punido.
A estimativa populacional de Rondônia é de 1,8 milhão de habitantes, conforme divulgou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porto Velho, a capital do Estado, registrou em 2016 uma estimativa de 519.493 habitantes.
A cidade de Ji-Paraná, a segunda maior do Estado, segue na condição de segundo maior município do Estado com 132.667 moradores. A cidade menos populosa, conforme apontou o IBGE na pesquisa é o município de Pimenteiras do Oeste, com 2.435 habitantes.
O aumento populacional, a princípio, representará no próximo ano, em aumento do volume de recursos destinados à população. Mas nem sempre esse crescimento da população tem reflexo no caixa das prefeituras. Municípios são obrigados a ingressar na justiça na disputa por mais recursos do Governo Federal e, nem sempre, tem a demanda atingida.
O IBGE traz ainda, outra informação importante para a discussão em torno da Reforma da Previdência.
Entre 2012 e 2016, a população idosa (com 60 anos ou mais de idade) cresceu 16,0%, chegando a 29,6 milhões de pessoas.
A reforma da Previdência, que deve começar a ser debatida na próxima terça-feira, prevê regras mais duras para quem pretende se aposentar. Muitos idosos residem nos pequenos municípios, onde carecem de melhoria da infraestrutura e precisam de uma atenção maior do Governo Federal.
Com o aumento dessa população idosa, os municípios terão de fazer mais investimentos no setor de saúde e trabalhar no próximo ano com políticas voltadas aos idosos.
As propostas orçamentárias das prefeituras estão tramitando nas câmaras municipais e no Congresso Nacional. Senadores e deputados terão nos próximos dias oportunidades de apresentarem as demandas para atender esses pequenos municípios, onde se concentra essa população da melhor idade.
A pesquisa do IBGE revelou ainda que os municípios estão patinando em políticas públicas. Em 2016, havia 69,2 milhões de domicílios no Brasil, dos quais 86,0% eram casas (59,6 milhões) e 13,7% apartamentos (9,5 milhões). Desse total, 68,2% eram próprios e pagos (47,2 milhões); 5,9% eram próprios, mas que ainda estavam sendo pagos (4,1 milhões); 17,5% eram alugados (12,1 milhões); 8,2% eram cedidos (5,7 milhões); e 0,2% tinham outra condição (143 mil domicílios), como invasões, por exemplo.
A liberação de R$ 2 bilhões em socorro aos municípios, anunciando ontem em Porto Velho pelo presidente Michel Temer (PMDB), vai garantir aos prefeitos o fechamento das contas de final de ano.
O repasse de R$ 2 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), corresponde à metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada.
Fechando as contas, isso significa dizer que no próximo ano, os prefeitos terão um ano bem difícil em decorrência das demandas da população, principalmente nos municípios que estão localizados nas regiões Norte e Nordeste.
Na região Norte, o Acre foi o Estado mais prejudicado com os cortes de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme apontou o Diário em matéria recente com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Rondônia deixou de receber no mês de janeiro de 2016 mais de R$ 320 mil, uma importância que faz muita diferença na conta das prefeituras, principalmente os municípios de pequeno porte.
No final do ano passado, a repatriação salvou prefeitos das garras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Naquela época, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.
Os tribunais de contas nos Estados têm auxiliado os municípios no fechamento das contas e se tornou um grande aliado dos prefeitos em apoio no equilíbrio das contas. O grande problema é a falta de recursos que atingiu vários municípios e as demandas cresceram nas principais cidades da região Norte e Nordeste.
Rondônia foi um dos maiores Estados prejudicados com a transferência drástica de recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não se sabe de onde virá receita para cobrir o rombo existente hoje em boa parte das prefeituras.
As projeções orçamentárias estabelecidas no ano passado não conseguiram atingir a meta. Um exemplo claro disso é o percentual reduzido de crescimento orçamentário dos municípios para o exercício de 2018. Os projetos de lei orçamentários já estão tramitando nas câmaras municipais e chegaram um pouco enxutos. Sinal que os próximos 365 dias serão bem difíceis para os municipalistas.
O Rio de Janeiro escreve hoje uma das piores histórias da política do Estado com prisões envolvendo a alta cúpula de políticos. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) 2ª Região de manter, por unanimidade, o retorno da prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB do Rio de Janeiro, coloca o parlamento em situação bem delicada perante a sociedade carioca.
É o segundo pedido de prisão feito pelo TRF em menos de uma semana. Na sexta-feira passada, a Assembleia realizou uma sessão extroardinária à portas fechadas e decidiu ordenar a libertação dos três parlamentares, sem sequer comunicar à Justiça da decisão.
Ao que parece, os deputados do Rio se esqueceram que no próximo ano haverá nova eleição para a escolha dos novos integrantes do parlamento e boa parte deles pretende concorrer à reeleição. Os deputados, ao tomarem uma atitude dessa natureza, parecem não se preocupar muito com o pensamento da população e muito menos na imagem do parlamento.
Importante lembrar que o Estado enfrenta um dos piores momentos na política. O ex-governador Sérgio Cabral completou na semana passada um ano de prisão. O peemedebista foi preso no dia 17 de novembro 2016 acusado de receber propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do governo Estadual. O prejuízo era estimado em mais de R$ 220 milhões, mas novas denúncias surgiram contra Cabral, inclusive com ato de nepotismo cruzado com a Assembleia do Rio de Janeiro.
Nos últimos meses o Rio passou a ocupar as páginas policiais e as últimas decisões poderiam influenciar outras assembleias legislativas, onde parlamentares e ex-parlamentares estão presos (inclusive em Rondônia, que já passou por situação bem parecida, quando parlamentares tentaram extorquir o governo em troca de apoio parlamentar na Assembleia). O estado do Rio já recebeu ajuda do Governo Federal para intervenção e o momento requer muita preocupação com um novo pedido de intervenção da União.
Com as últimas decisões, a Assembleia Legislativa atrai para si a atenção do Poder Judiciário que pode, a qualquer momento, pedir a intervenção federal. Os deputados estaduais foram eleitos para legislar e parecem não ter competência de decisão sobre o pedido de soltura. Os deputados são acusados de lavagem de dinheiro, crime de corrupção, associação criminosa e evasão de divisas.
O Diário traz na edição deste domingo uma reportagem especial sobre crescimento acelerado do roubo de veículos nos últimos nove meses no Estado. Os números surpreendem os especialistas em segurança e deixa em alerta os proprietários de veículos de luxo, principalmente as caminhonetes, as mais cobiçadas pelos bandidos.
Em Rondônia, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, divulgado no mês de outubro, a pesquisa mostra que, em 2016 a taxa foi de 1.908 veículos roubados, o maior índice se concentra na cidade de Porto Velho, com 1.420 ocorrências.
Uma das áreas preferidas pelos bandidos, é no entorno do Porto Velho Shopping. Os marginais ficam observando as vítimas entrarem no veículo e anunciam o assalto.
Além dos roubos, muitas das vezes, as vítimas são mantidas como reféns. Geralmente esses bandidos amarram as vítimas com a proposta de ganhar tempo para transportar o carro até a Bolívia, país que faz fronteira com Rondônia. Segundo apurou o setor de inteligência da Polícia Civil, a rota preferida dos bandidos é a BR-364 e 425.
Embora o setor de segurança se esforce no sentido de garantir a fiscalização da fronteira, o atual efetivo não é suficiente para garantir o controle eficaz do roubo de veículos.
O Governo Federal, em reunião recente com os governadores no Acre, selou compromisso de garantir apoio na fiscalização da fronteira. Está tramitando no Congresso Nacional várias propostas que estabelecem novas medidas de segurança na fronteira.
O roubo de veículos está gerando um grande lucro para as empresas que atuam na atividade de seguradora. As vendas de seguro de automóveis pela internet também tiveram impulso nos últimos anos conforme constatou o Diário no mês de agosto.
Novas empresas estão se instalando em Porto Velho para abocanhar uma parte dessa receita. Essas empresas visualizam em Rondônia um grande potencial, uma vez que a região concentra cerca de 15% dos veículos seguráveis de toda a região Norte, de acordo com uma análise realizada a partir de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A presença de presos de alta periculosidade no presídio federal de Porto Velho contribui para o avanço da criminalidade, roubo de veículo e transporte de droga. Geralmente, quando os bandidos são transferidos para essas unidades prisionais, trazem consigo suas famílias. A presença de familiares na capital pode influenciar no aperfeiçoamento da criminalidade em Rondônia.
Rondônia, Mato Grosso, Piauí e Acre foram os estados que apresentaram os maiores resultados no Produto Interno Bruto (PIB), conforme resultado publicado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A notícia mostra que o governo Confúcio Moura (PMDB) está no caminho certo e fazendo o dever de casa.
Conforme divulgou ontem o IBGE, pela primeira vez na série histórica iniciada em 2002, houve queda no volume do PIB de todas as unidades da federação em 2015, com Mato Grosso do Sul (-0,3%), Roraima (-0,3%) e Tocantins (-0,4%) com os melhores resultados, enquanto Amapá (-5,5%), Amazonas (-5,4%) e Rio Grande do Sul (-4,6%) tiveram as reduções mais acentuadas.
No mês de setembro deste ano, o site do governo do Estado divulgou o resultado de pesquisa do Banco Santander, também colocando o governo no mapa do Desempenho do PIB dos Estados. As duas notícias, com o bom desempenho de Rondônia, anima o mercado econômico e projeta o Estado no cenário nacional. No ano passado, o Estado também atingiu os maiores índices de desenvolvimento da região Norte.
Um dos principais fatores responsáveis pelo crescimento do PIB de Rondônia foi a força da agricultura com o apoio fundamental do homem do campo. De fato, Rondônia, mesmo com a crise na economia, está trabalhando fortemente a agricultura, garantindo condições para que o produtor rural possa continuar contribuindo para o avanço da riqueza.
Além das ações do governo do Estado e prefeituras em apoiar o homem do campo, é importante reconhecer também o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Superintendência Federal da Agricultura (SFA). São órgãos ligados ao Governo Federal que contribuem de forma efetiva para o incremento da produção agrícola do Estado. Apesar da falta de investimento humano por parte do Governo Federal, esses profissionais que atuam diretamente com o homem do campo, não medem esforços para garantir a assistência, o auxílio e fiscalização do setor produtivo.
A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) também está trabalhando focada com o crescimento do setor produtivo e vem cobrando junto ao Poder Público melhoria na infraestrutura do Estado. O governador, ao lado do vice-governador Daniel Pereira (PSB), tem colaborado com o Estado na abertura de novos mercados. A ideia é aproveitar a localização estratégica que Rondônia oferece para impulsionar o escoamento de grãos e facilitar o ingresso de novas empresas no mercado rondoniense.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada ontem (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que existem 26,8 milhões de pessoas sem trabalho adequado no País. A taxa de subutilização, segundo os parâmetros do IBGE, agrega a população desocupada, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial.
Trata-se de uma pesquisa inédita e que avaliou os chamados subocupados por insuficiente de horas. A taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação é relativa as pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somadas às pessoas desocupadas.
A taxa de subutilização da força de trabalho no País ficou praticamente estável no terceiro trimestre do ano, fechando em 23,9% do mercado de trabalho – crescimento de apenas 0,1 ponto percentual frente aos 29,8% relativos ao segundo trimestre.
De acordo com o estudo, no terceiro trimestre de 2017, as maiores taxas foram verificadas na Bahia (30,8%), no Piauí (27,7%), em Sergipe (25,2%), no Maranhão (24,9%) e em Pernambuco (24,5%). As menores taxas foram registradas em Santa Catarina (8,9%), no Mato Grosso (12,0%), em Rondônia (12,2%), no Mato Grosso do Sul (12,8%), Paraná (13,0%) e Rio Grande do Sul (13,0%).
Mas o que chama a atenção da pesquisa é que existem hoje 13,0 milhões de pessoas à procura de emprego no Brasil e esse número quase passa sem destaque na pesquisa do IBGE. São milhões de pessoas que estão alimentando a esperança de fazer parte do mercado de trabalho, mas encontram dificuldades.
Desse montante de 13 milhões, os pardos representam um percentual de 52,6%; a dos brancos ficou em 35,6% e dos pretos subiu para 11,1%. No 3º trimestre de 2012, os pardos representavam 51,9% dessa população; seguido dos brancos, 38,3% e dos pretos 9,3%.
Na convenção do PDT realizada em Porto Velho no último domingo, o presidenciável Ciro Gomes e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, criticaram a forma como o governo vem tratando dos desempregados. Pode ter razão Lupi quando fala que o governo vem aumentando os impostos e prejudicando diretamente os trabalhadores. Segundo ele, quem sempre paga a conta na hora da crise é o povo brasileiro. E quando 13 milhões de brasileiros estão desempregados, quem paga a conta?
Com a previsão de chegar a 70% de conclusão no final do ano, a obra da ponte do rio Madeira, no distrito de Abunã, em Porto Velho, tem como o maior interessado a população do estado do Acre, mas é de grande importância para a consolidação da logística na região Norte.
Na última sexta-feira um grupo de empresário de Rondônia e Acre esteve no canteiro da obras acompanhando dos projetos. O problema maior agora é o projeto dos dois encabeçamentos de acesso à ponte no rio Madeira, em Abunã, ainda está em análise pela Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), em Brasília, e pode complicar o cronograma da obra.
A obra se transformou em uma novela e começou a apresentar problemas desde o início da licitação. Quando superada essa etapa, o Governo Federal, ainda na gestão do PT, fez um contingenciamento de recursos na pasta do Ministério dos Transportes e a obra foi paralisada.
A situação financeira da obra só foi revestida após o estado do Acre ficar isolado em função da enchente de 2014, comprometendo o transporte de alimentos por meio da BR-364, e deixando o Acre isolado do Brasil.
A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e prevê investimentos de R$ 128 milhões. O projeto teve que enfrentar ajustes e hoje as obras, segundo o engenheiro civil Cleyder Razzini, do consórcio Arteleste Enescil, responsável pela obra, o projeto final deve consumir algo em torno de R$ 148 milhões.
Acre e Rondônia enfrentam sérios problemas com a questão de transportes. A operação Buracos, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, constatou o desvio de mais de R$ 700 milhões em obras de restauração da BR-364, principal via de ligação dos dois Estados ao Sul do Brasil. O dinheiro desviado no orçamento do Dnit seria o suficiente para amenizar problemas com a falta de infraestrutura na região Norte.
O momento agora é de unir esforços no sentido de resolver essa pendência. As bancadas de Rondônia e Acre devem se mobilizar no sentido de garantir celeridade na elaboração do projeto. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro, disse que é preciso somar esforços com as instituições e empresários de Rondônia, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), assim com parlamentares, para ajudar a dar celeridade na aprovação desse projeto.
Entra e vigor no último sábado, as novas regras para a reforma trabalhista. A medida foi amplamente debatida entre os parlamentares e gerou vários questionamentos no Congresso Nacional. O Diário traz na edição de hoje, na página A5, um resumo das principais mudanças alteradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – ao todo foram 100 artigos.
As novas regras mudam completamente a vida do trabalhador e traz alguns benefícios, como por exemplo, o trabalhador pode tirar as férias fracionadas. Ontem, no site da Câmara dos Deputados, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de lei na Câmara, explicou que a população em idade de trabalhar é de 140 milhões no Brasil, mas um contingente bem menor tem carteira assinada.
Segundo ele, são 90 milhões de brasileiros que, ou estão desempregados, ou são subempregados, ou são autônomos, ou são microempresários, ou são trabalhadores intermitentes; enfim, um número muito maior do que aqueles formalizados está à margem da legislação, que era restritiva.
O argumento de Marinho é válido. Muitas empresas estão deixando de contratar essa boa mão de obra por conta do peso da carga tributária. O resultado são milhões de brasileiros desempregados. Muitos preferem montar o próprio negócio e se manterem na informalidade.
Mas o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não acredita em aumento do emprego formal com a nova lei e prevê muitas ações na Justiça.
Em entrevista ao site da Câmara, ele disse ter certeza que essas mudanças na CLT vão piorar muito as condições do trabalho. Não é lei que gera emprego. Ele lembrou que há 5 anos, o Brasil vivia o que tecnicamente os economistas chamam de pleno emprego, quando o desemprego está abaixo da taxa de 5%. Para Silva, é falsa a ideia de que mudar a CLT é imperioso para a geração de empregos, para melhorar a qualidade do emprego.
De nada vai adiantar fazer uma reforma profunda se não há oferta de trabalho. Outro ponto que precisa ser observado é a perda de força dos sindicatos. Empregados poderão negociar diretamente com os patrões, tornando a negociação mais satisfatória para as partes.
O próximo passo do governo agora é discutir a Reforma da Previdência. O governo já trabalha contra o tempo para garantir a aprovação da proposta e perde força no Congresso Nacional, após os últimos escândalos de corrupção e a forte cobrança da sociedade em cima dos parlamentares em seus Estados.
O governador Confúcio Moura (PMDB) caminha para encerrar seu governo, no próximo ano, com administração bem enxuta, equilibrada e dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última segunda-feira o peemedebista encaminhou para análise da Assembleia Legislativa proposta que reduz o número de secretarias, cargos e comissão. Trata-se da terceira reforma administrativa na gestão do peemedebista.
Com a mudança das secretarias para o Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, o governo conseguiu reduzir despesas de R$ 4,8 milhões anuais com alugueis de prédios somente na capital rondoniense, além de economia com vigilância, limpeza, conservação, manutenção de ar-condicionado, reprografia e impressão, internet, água, esgoto, internet, o que rendeu uma economia de R$ 31 milhões.
Implantou a Sugespe, que hoje gerencia todo o planejamento estratégico do Palácio Rio Madeira, além de firmar, executar e fiscalizar contratos e ajustes destinados à execução de serviços e aquisição de bens para uso comum.
Criou a Superintendência de Comunicação (Secom), com o propósito de permitir um novo ritmo na comunicação governamental, uma das maiores reclamações do governador Confúcio Moura durante a campanha de segundo turno. Hoje as ações do governo estão ultrapassando fronteiras e chegaram ao conhecimento das grandes indústrias, através de palestra do governo na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Confúcio, que está no segundo mandato à frente do governo de Rondônia, firmou compromisso, ao ser reeleito, de dedicação total à saúde pública e segurança. Enfrentou sérios problema com a redução do volume de recursos para área da saúde e teve que enfrentar de frente o crime organizado e as facções criminosas que se instalaram no Estado. Buscou ajuda do Governo Federal e, apesar da crise econômica, colocou Rondônia nos trilhos.
É sempre bom lembrar que Confúcio Moura herdou da gestão do ex-governador João Cahula, uma dívida aproximada de R$ 200 milhões. A “herança maldita” recebida só não foi maior graças a atuação dos órgãos de fiscalização e controle externo do Estado, que obrigaram o governo da época a liquidar as dívidas dentro do exercício do ano.
Além da nova reforma, a Assembleia Legislativa analisa proposta orçamentária do próximo ano estimando investimentos de R$ 7 bilhões. O orçamento é bem maior em relação ao que está sendo executado em 2017 (R$ 6,4 bilhões) e prevê novos investimentos que vão proporcionar melhoria para a economia no próximo ano.
A Operação Policial deflagrada ontem pelo Ministério Público Estadual no município de Cabixi, no Sul de Rondônia, trouxe nos últimos dias uma grande preocupação para quem reside em cidades consideradas pacatas no interior do Estado. O avanço da violência gerado em consequência da forte atuação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) na capital e a ramificação de “operários” no interior.
Na ação policial de ontem que contou com a presença da Polícia Militar e Polícia Civil, foram presas cinco pessoas, sendo uma delas, um adolescente. Também foram apreendidas armas de fogo, munições de vários calibres, drogas e diversos produtos de roubos foram recuperados.
O presídio federal de Porto Velho acomoda presos de alta periculosidade que atuam no PCC. Uma investigação policial descobriu que líderes da organização criminosa planejavam matar um juiz federal, um procurador da República, um delegado federal e pelo menos quatro agentes penitenciários de Porto Velho em agosto, data em que a facção criminosa faz aniversário de 24 anos. As ameaças não saíram do papel.
A facção criminosa já matou três agentes penitenciários federais, entre setembro de 2016 e maio deste ano, de acordo com investigações da PF. Para executar os atentados, o PCC criou células de Inteligência que, entre outras ações, monitoram a rotina dos agentes públicos escolhidos como alvos. Uma dessas células foi desarticuladas ontem em Cabixi.
A presença de presos em presídios federais representa sérios problemas para os Estados, mas é atribuído ao Poder Executivo Federal a responsabilidade de “cuidar” desses criminosos, conforme estabelece a legislação brasileira.
No dia 24 de abril deste ano a PF cumpriu, 24 mandados de prisão preventiva contra a quadrilha chefiada pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso na época na unidade de segurança máxima de Porto Velho.
As prisões fazem parte da “Operação Epístola” e foram autorizadas pela 3ª Vara Federal de Porto Velho. O nome da operação se deve à forma como Beira-Mar se comunicava com operadores fora da cadeia, por meio de bilhetes.
De acordo com a PF, Beira-Mar comandava, de dentro da cadeia, uma quadrilha que atuava no tráfico de drogas e outras atividades. As investigações começaram há cerca de um ano com a apreensão de um bilhete picotado em uma marmita encontrado por agentes federais da Penitenciária Federal de Porto Velho, onde Beira-Mar estava preso. Do lado de fora, seus principais colaboradores eram seus parentes. Beira-Mar foi transferido, mas deixou diversos colaboradores em Rondônia.
A comunicação entre detentos nos presídios estaduais está com os dias contatados. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 3019/15, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais.
A medida, sem dúvida, trará mais segurança à população que ainda sofre com ondas de ataques que partem de dentro dos estabelecimentos prisionais. As últimas operações realizadas pelo Exército em Rondônia resultou na apreensão de uma grande quantidade de aparelhos celulares em poder dos detentos.
A presença do Exército em fazer operações nos presídios é uma novidade e passou a ocorrer com frequência após o presidente Michel Temer autorizar o uso da estrutura militar nos presídios. No interior do Estado, foram centenas de aparelhos apreendidos, um claro sinal que a comunicação ainda é constante dentro dos presídios.
Segundo o texto, essas empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. O deputado Baleia Rossi lembrou que alguns Estados – como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul – aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia esse dever, mas houve questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento principal de que a competência de legislar sobre o assunto é privativa da União.
Mas nem só de comunicação vivem os presos. É comum encontrar nessas varreduras realizadas pelo Exército Brasileiro em vários Estados, além de celulares, os soldados encontram drogas, instrumentos cortantes e instrumentos perfurantes que poderiam ser utilizados como arma, além de barras de ferro e de outros objetos proibidos. A instalação de bloqueadores vai permitir colocar um fim na comunicação dos presos, mas o risco de eventual rebelião ainda é grande nas prisões do Brasil por conta da armas artesanais em poder dos presidiários.
O traficante Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, não precisou de celular para coordenar, do presídio federal de Porto Velho, ataques nos morros do Rio de Janeiro. Ele fazia a comunicação com os traficantes cariocas através de bilhetes que eram entregues aos presos com acesso a visitas íntimas. O Congresso Nacional não pode esquecer que os presídios estão superlotados, um problema clássico, e o risco de rebelião, independente do uso de celular, é sempre iminente.
A falta de sinalização na BR-364 ainda é um problema grave para os milhares de motoristas que trafegam diariamente na rodovia federal em Rondônia. Como acontece todos os anos, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga um balanço das condições das rodovias do Brasil e os números apontam a necessidade de mais investimentos na melhoria da pavimentação e na sinalização.
Segundo a CNT, a sinalização ainda é um problema sério na vida dos usuários da rodovia. De acordo com a pesquisa 2017, dos 1.840 quilômetros de estradas federais avaliadas em território rondoniense, 280 quilômetros necessitam de urgência de investimentos.
A falta de sinalização causa problemas até para a Polícia Rodoviária Federal. Em recente audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia para discutir sobre os índices de acidentes na BR-364 (só em 2015 foram mais de 110 mortes), a Polícia Rodoviária Federal informou que a pior coisa para um patrulheiro rodoviário é uma BR em péssimas condições, pois se passa mais tempo trabalhando na assistência do que patrulhando a rodovia.
Neste ano, a pesquisa constatou uma queda na qualidade do estado geral das rodovias pesquisadas. A classificação regular, ruim ou péssima atingiu 61,8%, enquanto em 2016 esse índice era de 58,2%, conforme apontou boletim da CNT. Em 2017, 38,2% das rodovias foram consideradas em bom ou ótimo estado, enquanto um ano atrás esse percentual era de 41,8%.
As rodovias da região Norte sempre foram as mais prejudicadas em função do pouco investimento do Governo Federal. O Ministério dos Transportes reduziu o volume de investimentos nas rodovias e isso tem gerado prejuízos ao Brasil. A alternativa encontrada pelo governo é a privatização das rodovias.
Tramita no Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano que vem e os números não são diferentes em relação ao orçamento de 2016. Ainda existe grande possibilidade do orçamento do próximo ano sofrer redução pelo Governo Federal.
Além dos cortes de recursos no orçamento, o pouco que resta para melhoria da malha viária é alvo de desvio. Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou no Acre a operação “Buracos”. Os policiais federais descobriram que em apenas duas contas bancárias os suspeitos movimentaram R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões em cada. Segundo agentes, essa era a prática dos suspeitos de desviar um total de R$ 700 milhões que seriam utilizados para a recuperação das rodovias federais que cortam e o Acre e, ainda, de ramais utilizados principalmente por produtores rurais quem vivem muitas vezes do comércio daquilo que planta e colhe.
O Senado Federal tem hoje a missão de analisar uma série de vetos presidenciais em projetos aprovados pelos parlamentares. Entre os assuntos da pauta está a proposta que trata da distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fim da propaganda eleitoral no rádio e televisão nas próximas eleições. Serão temas polêmicos que prometem mobilizar as bancadas dos senadores nos Estados pelo grau de importância para os partidos políticos e a sociedade.
O Diário teve acesso ao documento presidencial encaminhado ao Senado e na justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, a forma de distribuição do fundo partidário precisa ser revista. O governo vetou o texto que estabelecia 50% (cinquenta por cento) do total destinado às campanhas para os cargos de presidente, governador e senador. O governo observou ainda os percentuais na distribuição da fatia do dinheiro e barrou o artigo que estabelecia a direção executiva nacional decidir acerca da distribuição, entre candidatos, dos recursos destinados ao partido.
Outro ponto polêmico é o fim da propaganda eleitoral. O veto presidencial dificilmente ganhará força no Senado e poderá sofrer modificação. Não tem dúvidas de que as próximas eleições serão focadas nas redes sociais. Pré-candidatos nas próximas eleições estão investindo pesado nas mídias sociais. O fim da propaganda eleitoral, caso seja aprovada, prejudica o candidato novado e sem estrutura de tocar uma campanha de forma equilibrada com os demais políticos detentores de mandato e com apoio da máquina pública.
O Senado recebeu na semana passada representantes das redes sociais. Eles disseram, durante audiência pública, que vão manter, de forma transparente, os nomes das pessoas que patrocinam anúncios das redes sociais. A medida visa facilitar até mesmo o trabalho da Justiça Eleitoral na fiscalização dos recursos aplicados com os gastos de campanha, medida essa que sempre causou sérios problemas aos parlamentares e gerou centenas de multas Brasil afora.
A gastança do dinheiro público chama atenção. O fundo partidário tem valor superior a R$ 800 milhões para custear as eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores. Trata-se de um custo bastante elevado. O Brasil enfrenta nos últimos anos uma das piores crises políticas com escândalos de corrupção dentro dos Ministérios e do Palácio do Planalto. Políticos estão sendo incentivados a desistir das próximas eleições, mas com certeza, vão colocar parentes bem próximos. Não desistirão de continuar cometendo crimes.
O Plenário do Senado deve votar, na sessão da próxima terça-feira (7), projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do País de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015 foi aprovado no dia 24 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para exame do Plenário.
O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do Estado onde ocorre o abastecimento. O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos Estados do ICMS sobre o querosene de aviação.
O Diário participou no ano passado de evento promovido pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e constatou que Rondônia está entre os 10 Estados da Federação que cobra mais alto pelo imposto sobre combustível no Brasil: 25% é o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
O ICMS incide sobre o querosene, combustível que abastece as aeronaves e, dependendo do preço da alíquota, encarece o preço das passagens aéreas, incentiva a redução do número de voos e deixa um prejuízo econômico para os municípios.
Em 2015, várias empresas deixaram de investir em Rondônia justamente por conta do peso da alíquota do ICMS sobre o querosene utilizado na aviação. A Trip Linhas Aéreas foi uma das empresas que deixou de operar no interior do Estado. A MAP Linhas Aéreas também acionou o piloto automático e deixou de fazer o trecho Porto Velho (RO)-Manaus (AM), uma vez que não estava compensando arcar com o peso dos impostos.
O coordenador da bancada federal de Rondônia no Congresso, deputado federal Nilton Capixaba (PTB) tentou intervir nesse processo. O parlamentar lutou por diversas vezes para assegurar o voo da Trip Linhas Aéreas no trecho Porto Velho-Cacoal, município que tem uma das maiores pistas de voos do Estado. As conversas com a equipe da Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia não produziram efeito, prejudicando centenas de empresários do interior de Rondônia.
O assunto ganhou destaque este ano na Comissão de Infraestrutura, da qual o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) faz parte. Acir cobrou uma discussão maior sobre o tema na comissão, pelo fato do projeto, caso seja aprovado, vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens.
O volume de dinheiro desviado nas obras de recuperação da BR-364, no trecho entre o Acre e Rondônia, conforme apurou a Polícia Federal, seria suficiente para duplicar parte da rodovia federal em trechos considerados críticos. O caso ainda está sendo apurado e, conforme informou o Tribunal de Contas da União (TCU), três servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), foram afastados das funções em Rondônia. O caso tramita em segredo de Justiça.
O TCU já havia alertado, em recente auditoria, sobre a qualidade dos serviços de restauração e manutenção da estrada. De acordo com o relatório, no período de 2004 a 2008, a BR-364 e 429, essas rodovias foram alvos de 22 processos no TCU e, a partir de setembro de 2008, transformaram-se em tomada de contas especiais. O TCU suspeita de superfaturamento de preço, suposto desvio de dinheiro público para abastecer campanhas e serviços que não foram realizados.
O relatório do TCU também aponta que o Dnit contratou serviço na BR-421, em Rondônia, sem licitação. O departamento federal teria contratado serviço de arqueologia no valor de R$ 5,6 milhões sem abrir processo licitatório.
Na época das irregularidades, o Dnit de Rondônia era responsável pelas obras em território do Acre. O prefeito de Rio Branco e ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Marcus Alexandre (PT-AC), a primeira-dama da capital, Gicélia Viana, foram conduzidos coercitivamente em Rio Branco, pela Operação Buracos, deflagrada pela Polícia Federal, na última quinta-feira.
As últimas operações policiais parecem não ter intimidado os gestores públicos. Mesmo com grandes figurões da política presos, as organizações criminosas atuam com força para sangrar os recursos públicos. A BR-364 é a principal rodovia federal de acesso do Acre ao sul do Brasil e a população ainda sofre com a falta de recursos para investimento na melhoria das obras.
Os números divulgados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) , através do Anuário CNT do Transporte, revelam que as BRs em Rondônia e Acre estão em bom estado de conservação. Somente a BR-364, em território rondoniense, registrou mais de 120 mortes. Entre as causas, estão as péssimas condições de trafegabilidade, conforme dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essas mortes poderiam ter sido evitadas se a rodovia estivesse bem sinalizada. Mais uma vez, a corrupção prevaleceu e os culpados precisam ser punidos.
O Governo Federal mostrou que tem pressa no processo de privatização da Eletrobras. Essa semana foi definido pelas áreas técnicas dos ministérios de Minas e Energia, do Planejamento e da Fazenda o encaminhamento para análise dos ministros e o texto da medida provisória. A informação foi objeto de debate no 7º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, no qual teve a participação do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
Paulo Pedrosa havia dito anteriormente que para evitar atrasos no cronograma de privatização o governo decidiu deixar para os futuros investidores a adoção de algumas medidas consideradas importantes no processo de reestruturação da empresa, entre elas a meta de levar a estatal ao novo mercado. Segundo o ministro, possivelmente, isso será uma obrigação do novo investidor, e não uma condição prévia ao leilão. O governo não esconde o movimento para atingir o resultado, que é a privatização.
Esse movimento será combinado com as medidas de reestruturação do novo modelo, que devem sair por medida provisória, provavelmente na mesma época em que for anunciada a modelagem de venda da estatal. Para o secretário-executivo do MME, é possível que haja um atraso de dez a 15 dias entre o anúncio de um e do outro processo, mas a mudança do modelo do setor elétrico é importante para a privatização da Eletrobras porque vai dar a previsibilidade no cenário que os investidores precisam para participar do processo.
A preocupação maior da sociedade rondoniense é se haverá aumento na conta de energia quando a empresa for privatizada. Um relatório produzido por uma empresa e apresentado aos dirigentes sindicais revelou que houve um aumento na conta de energia em Estados que sofreram privatização na distribuição de energia elétrica. Pode ser ainda muito cedo para tratar sobre esse tema, mas o sinal de alerta precisa ser acionado.
Outro problema que o Estado enfrenta é o furto de energia, que gera um rombo nos cofres da empresa. Quem acaba pagando pelo crime de desvio de energia é o próprio consumidor e o Estado. O prejuízo ao cofre do governo chega bem próximo de R$ 2 milhões por ano. É um dinheiro que deveria ser melhor aplicado na melhoria da distribuição de energia elétrica.
Hoje, Rondônia enfrenta sérios problemas com apagões e o Ministério Público Federal obrigou a Eletrobras que não interrompa o fornecimento de energia elétrica em Rondônia. Na liminar, caso ocorram novos apagões, a Eletrobras deverá pagar multa de 300 mil por hora de falta de energia no Estado. Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a Eletrobras e a União reativem a usina termoelétrica Termonorte II, em Porto Velho, o que não ocorreu ainda.
