A crise financeira nos municípios

O estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que dos 5.483 municípios pesquisados, em dezembro, 70,2% estavam com o limite do gasto com pessoal até 60% da Receita e 13,1% estavam acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 Apesar de o resultado demonstrar o compromisso dos prefeitos, o cenário de crise afetou a muitos. As inscrições de Restos a Pagar (RAPs) aumentaram consideravelmente: 3.876 municípios deixaram RAPs para 2018, o que corresponde a 70,7% dos pesquisados.
O ano começou com os prefeitos apertando os cintos. Conforme apurou o Diário, muitas prefeituras de Rondônia iniciaram o ano de 2018 priorizando os salários dos funcionários e liquidando dívidas antigas herdadas por gestões anteriores. Apesar disso, não há registro de paralisação de servidores por conta de reajuste salarial, diferente do governo do Estado que enfrenta uma greve de mais de 30 dias na educação, comprometendo a qualidade de ensino dos jovens.  
A situação complicada está no Rio de Janeiro. Servidores continuam com salários atrasados e o governo teve que contrair empréstimos federal para colocar as contas em dia. 
No ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou a liberação de R$ 2 bilhões em socorro aos municípios. O dinheiro foi um reforço e ajudou a maioria dos prefeitos no fechamento das contas de final de ano. O repasse de R$ 2 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), corresponde à metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada.  
O Diário já havia alertado que em 2018 seria um ano bem difícil para os municípios, principalmente nos municípios que estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, onde as demandas da população ainda são elevadas.  
A realidade é que os municípios estão sobrevivendo cada vez mais de ajuda federal. E ainda se fala na criação de novos municípios. Somente em 2017, o Governo Federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões para investimento nessas construções em todo o País. Outro estudo da CNM mostra que os chamados Restos a Pagar (RAPs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos municípios e não repassadas – são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no processo.