Segurança pública na ordem do dia

Os últimos atos de violência na cidade do Rio de Janeiro esfriaram completamente a reforma da Previdência e abriu um espaço amplo na discussão de medidas de fortalecimento a segurança pública. A partir de hoje, a Câmara Federal se dedica a discussão do projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), uma reivindicação antiga dos Estados. 
O Diário teve acesso ontem à proposta que disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública. De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.
O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública. 
O projeto é de 2016, mas somente em 2018 foi retomada a discussão. Rondônia é um dos Estados que faz fronteira com a Bolívia e se tornou a principal entrada de droga boliviana. As prisões de integrantes do Comando Vermelho e a briga entre pequenas facções nos presídios de Porto Velho mostram que as organizações criminosas estão migrando para Rondônia e tentam a todo custo dominar o comércio de droga.  
A falta de investimentos na fiscalização da fronteira reflete no atual cenário de insegurança nos Estados. Os traficantes utilizam a fronteira para transportar drogas e abastecer as quadrilhas com armamento pesado. Essa facilidade, permitida com ausência da Polícia Federal e até mesmo do Exército, permite o crescimento do crime organizado e do tráfico de drogas. No ano passado, a Polícia Civil de Rondônia realizou um trabalho em conjunto com a Polícia Militar na fronteira com a Bolívia, na região da BR-429. 
Na semana passada, o Governo Federal prometeu contratar mais de 500 policiais federais para reforçar a fronteira. O único problema é a falta de orçamento para contratação do efetivo. A máquina pública é pesada e merece mais eficiência para permitir que o cidadão possa andar pelas ruas sem o risco de receber um bala perdida.