O presidente Michel Temer (MDB) sancionou ontem o projeto de lei do Congresso Nacional 01/2018, que prevê a liberação de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), sendo que deste montante, R$ 17,7 milhões serão transferidos aos municípios de Rondônia. Porto Velho, segundo apurou o Diário, ficará com a maior fatia do bolo, algo em torno de R$ 4,7 milhões que serão aplicados na saúde e educação. O outro montante será destinado ao interior por meio do programa federal Calha Norte.
O dinheiro, sem dúvida, chega em bom momento devido aos problemas que a capital rondoniense enfrenta principalmente na área da saúde e a segurança nos municípios. É que parte do dinheiro será aplicado na melhoria da infraestrutura do serviço de urgência e emergência do hospital João Paulo II. Todos os dias, várias pessoas são vítimas de acidentes o que acaba sobrecarregando o hospital João Paulo II. Além disso, a unidade de saúde ainda recebe pacientes do interior e não há contrapartida dos municípios.
Ao mesmo tempo em que comemoram o aumento de 28% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em fevereiro com relação a janeiro deste ano, os prefeitos devem amargar uma queda da transferência constitucional a ser feita em março, conforme as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem sido um grande parceiro dos municípios dizendo das dificuldades que os prefeitos tinham para fechar o seu balanço e naturalmente pagar o 13º salário pendente. Superada a dificuldade, o problema continua. É importante destacar que os municípios foram contemplados com a repatriação de um dinheiro que estava no exterior e beneficiou o fechamento de conta no final do ano em 2016.
É importante avançar agora em outras pautas do movimento municipalista, com destaque para o pacto federativo. Hoje está em discussão no Congresso Nacional a criação de novos municípios. O assunto foi tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, cuja proposta é buscar apoio da bancada federal de Rondônia no Congresso e da União das Assembleias Legislativas (Unale). Caso a proposta avance, Rondônia poderá ganhar um novo município, Extrema de Rondônia, que já nascerá com os problemas enfrentados atualmente em todos os municípios: a falta de dinheiro.
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