Novo percentual de repasse de recursos aos municípios

Com base nos números dos rendimentos domiciliares per capita da população,  o Tribunal de Contas da União (TCU)  poderá tomar um novo rumo no direcionamento do percentual de recursos que serão distribuídos aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse procedimento atende uma reivindicação bem antiga do Senado e é resultado de um apelo antigo e rotineiro dos governadores e prefeitos, que vivem em Brasília com pires na mão em busca de recursos. 
Os números dos rendimentos foram divulgados ontem e são referentes a  2017 para o Brasil e Unidades da Federação, calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Para ser mais exato, a divulgação atende ao disposto na Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do FPE.
Pelos números apresentados, Rondônia aparece com a renda domiciliar na faixa de R$ 957,00, a segunda maior da Região Norte, abaixo apenas de Roraima, cuja a renda atingiu R$ 1,006.00. O Distrito Federal ficou com o dobro da renda domiciliar da média nacional, que é de R$  1.268, enquanto os estados de Alagoas e  Maranhão registraram, respectivamente, R$ 597,00 e R$ 658,00. 
Os municípios e Estados começaram a sofrer com a queda de receita em 2002. As desonerações tributárias feitas pelo Governo Federal afetaram o orçamento dos  Estados e municípios. Naquele primeiro ano, a projeção do governo para as transferências da União aos governos estaduais e às prefeituras foi reduzida em R$ 6,3 bilhões. De lá para cá, as prefeituras sofreram sérios prejuízos de forma significativa.
A Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), lutaram de forma positiva no sentido de reverter a situação. Foi uma batalha lenta, mas que finalmente chegou a um denominador comum. O questionamento era a queda na transferência dos repasses. Prefeitos questionaram qual era a metodologia utilizada para o percentual da transferência de recursos para os municípios.
O que ajudou a salvar os municípios, no ano passado, foi o  programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do FPE e do FPM e, por isso, os Municípios receberam 22,5% desse valor, o que equivaleu a R$ 5,726 bilhões. Prefeitos não conseguiram fechar as contas e receberam um grande incentivo para colocar as obrigações em dia.