Ministério Público pede embargo das obras de Jirau, em Porto Velho

Um pedido de embargo as obras da hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, foi solicitado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Justiça do Trabalho. A solicitação foi feita até que o impasse trabalhista seja resolvido. As ações também envolveram a hidrelétrica de Santo Antônio, também paralisada em Porto Velho. Na tarde de ontem, dia 30, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região decidiu impor uma multa de R$ 200 mil reais ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero) por cada dia de trabalho perdido.

Atualizada em 01/04/2011 - O juiz federal do Trabalho Afrânio Viana Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, decidiu não embargar as obras da Usina Hidrelétrica de Jirau. A decisão foi tomada ontem (31) após inspeção judicial feita em decorrência de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho pedindo a interdição da obra.

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O senador Acir Gurgacz, do PDT. O deputado federal Nilton Capixaba, do PTB

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foi instalada ontem em Brasília e terá dois representantes de Rondônia. O senador Acir Gurgacz (PDT) e o deputado federal Nilton Capixaba (PTB), foram empossados ontem, dia 29, com membros titulares da Comissão.

Parlamentares da base e da oposição elegeram como mote do início dos trabalhos a polêmica do corte das emendas, anunciado como estratégia de contenção de gastos. Rondônia teve cortes de mais significativos no Orçamento geral da União e a missão dos nobres parlamentares será negociar com o Palácio do Planalto a liberação desses recursos.

Os deputados e senadores pressionam para que o governo altere decreto que determina o cancelamento de emendas não liquidadas de 2007, 2008 e 2009 a partir de 30 de abril deste ano. Os parlamentares argumentam que a anulação dos empenhos prejudicará obras iniciadas.

Os cortes no montante das emendas parlamentares individuais e a mobilização do Planalto para reduzir as dívidas com restos a pagar farão da Comissão de Orçamento o principal palco de disputas nessa legislatura.

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Exclusivo: Seis mortes em menos de um ano nas usinas do Rio Madeira

Os responsáveis pelos empreendimentos das usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, podem até negar, mas o jornal “O Globo” revelou com exclusivamente relatório mostrando que 4 trabalhadores perderam a vida durante o trabalho nas obras em 2010. Somente este ano, afirmou o chefe da superintendência do trabalho em Rondônia, Juscelino José dos Santos, foram 2 duas mortes. "Foram seis mortes em menos de um ano", disse.

As obras de Jirau e Santo Antônio fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, segundo o jornal 40 trabalhadores já morreram em 21 grandes obras do PAC. Ainda em Rondônia, duas pessoas morreram nas obras da BR 364.

De acordo com balanço do jornal carioca, somente em 2010, a "taxa de mortalidade" nas 21 obras alcançou 19,79 por 100 mil trabalhadores, considerada "altíssima" pelo consultor da OIT no Brasil, Zuher Handa. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, admite que "as obras estão em ritmo muito acelerado, e as companhias não estão treinando pessoal".

Veja a seguir a relação dos trabalhadores que morreram e o motivo:

Valter Sousa Rosa – morto eletrocutado em maio de 2010, na obra de Jirau, no Rio Madeira.

Renam – morto em afogamento no Rio Madeira, próximo a obra de Santo Antônio.

Francisco da Silva Melo – esmagado nas engrenagens de um britador no canteiro da usina de Jirau, em 25 de julho de 2010.

João Edcarlos Sá de Jesus – Esmagado pela máquina lançadora de concreto nas obras da Usina Santo Antônio, no Rio Madeira.

Erivaldo dos Santos Pinho – esmagado por um elevador que se desprendeu de uma usina de asfalto na BR – 364, em 31 de dezembro de 2010.

Niosvaldo Santos Silva – morto em 23 de maio de 2010, nas obras da BR 364.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Rondônia, Francisco Cruz, diz que a produção vem antes da preocupação com a saúde e a segurança do trabalhador. Ele é autor de ação civil pública e de inquéritos contra as usinas de Rondônia.

Clique AQUI e veja o vídeo e a estatística.

Decisão revista: agora a energia de Santo Antônio ficará em RO

Depois da rebelião no canteiro de obra da usina de Jirau, em Porto Velho (RO), o anúncio da visita de uma reunião da Comissão de Câmara Federal para acompanhar as negociações e críticas inflamadas na Assembleia Legislativa, a Odebrech Energia já planeja um plano B na distribuição da energia que será gerada pela usina de Santo Antônio.

O diretor-superintendente da empresa, José Bonifácio Pinto Junior, admitiu ontem que mandará metade dessa energia para Cuiabá (MT) e a outra parte vai ficar mesmo em Rondônia. Ele explicou que a demanda tem crescimento com a chegada de novas indústrias no Estado. Citou como exemplo as empresas Votorantim, Alstom e Bardella. "Além dessas empresas, outras fornecedoras das usinas garantem o consumo da energia gerada aqui", afirmou.

No início deste ano, informando que a energia gerada em Rondonia teria como destino a cidade de São Paulo (SP), conforme noticiado no dia 4 de março de 2010: "Energia gerada em RO não ficará no Estado". Rondonia serviria de barriga de aluguel, mas decisão teve de ser repensada pelo grupo.

PLANALTO PREOCUPADO - Enquanto as obras em Jirau continuam paralisadas, o Palácio do Planalto se mobiliza em Brasília para agilizar a retomada do projeto, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma reunião foi programada para acontecer na próxima terça-feira em Brasília com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e representantes da Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ontem, o presidente da CUT, Paulo Pereira da Silva, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para negociar a retomada das duas obras e admitiu que as lideranças sindicais não tem experiência para negociar com multidões.

Brasília: Paulinho da CUT diz que em Jirau não tem líder para resolver impasse

A retomada das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho (RO), foi tema de uma reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com o secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho e os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. Ele afirmou que a Força Sindical e CUT não têm experiências para lhe dar com multidões.

"Naquela região de Jirau, construíamos no máximo uma ponte ou um prédio, empregando no máximo mil pessoas. Estamos lidando com 20 mil", comentou. Segundo Paulinho, uma das saídas para os impasses nessas obras é criar uma "comissão de fábrica" para estabelecer a negociação entre os trabalhadores e as empresas. "Nessas revoltas em Jirau, percebemos que não existe um líder para negociar uma trégua", completou.

Eles reforçaram a necessidade de encontrar uma saída com urgência para retomada das obras em Jirau. "É preciso estabelecer um mínimo de regras nas relações trabalhistas. Muitos dos serviços foram terceirizados, alguns deles até quarteirizados. Não dá para colocar 20 mil homens trabalhando sem um mínimo de organização", afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique. "Há dois anos a CUT avisava que poderia dar problema nas obras. Defendemos contrapartidas sociais para que essas obras sejam realizadas", afirmou ele.

Para os sindicatos, o momento de resolver os problemas é agora, enquanto as obras estão no início. Pelos cálculos da Força Sindical, quando o PAC estiver em pleno funcionamento - incluindo as obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 - cerca de 1 milhão de pessoas estarão trabalhando nos diversos canteiros de obras do país. "Se não resolvermos agora, tudo ficará mais complicado mais tarde", disse Paulinho.

Wagner Bocão vai ampliar seus poderes no governo Confúcio

A exoneração do secretário adjunto de Finanças do Estado, Wagner Luiz, o popular Wagner Bocão, está praticamente definida, mas deve acontecer somente no final do próximo mês. Ele deixa uma importante função para assumir ocupar outra de maior responsabilidade. Será o homem de articulação do Palácio Presidente Vargas, sede do Poder Executivo.

Roberto Sobrinho é informado por ouvinte sobre saída de secretário. Wagner Bocão pede exoneração da Sefin

Surpreso, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), ficou sabendo somente nesta quarta-feira (23), durante entrevista ao programa "A Hora do Povo", na Rádio Rondônia FM, que Williams Pimentel irá deixar a Secretaria Municipal de Saúde para ocupar um posto na administração do governo Confúcio Moura (PMDB).

O petista foi informado ao vivo por meio de um ouvinte do programa, que telefonou para rádio para dizer que o secretário Pimentel estava se despedindo hoje dos servidores da secretaria. Filiado ao PMDB e fiel ao senador Valdir Raupp, Pimentel é cotado para assumir a Secretaria de Saúde.

Ontem, Wagner "Bocão", secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, teria pedido exoneração do cargo, conforme informou em sua coluna "Resenha Política", o jornalista Robson Oliveira. A mudança no governo Confúcio Moura já havia sido anunciada pelo blog na semana no último dia 14.

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Problema em Jirau afetará cronograma da obra. BNDES, Bradesco, BB, CEF e Itaú estão apreensivos

O presidente do Consórcio Energia Sustentável do Brasil, Victor Paranhos, admitiu hoje que a paralisação das obras da hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho (RO), vai comprometer os prazos do cronograma estabelecido entre o consórcio e a Camargo Corrêa para antecipar o início da geração em nove meses em relação ao contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que conta com o início da geração em janeiro de 2013.

Victor Paranhos representa a GDF Suez, maior acionista de Jirau. A preocupação foi demonstrada durante reunião ontem (21) com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e outros financiadores do empreendimento como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e o Banco do Nordeste.

No entanto, o presidente do Consócio afirmou que as prioridades da obra foram definidas e uma delas é o desvio do rio, adiado de julho para agosto, e a montagem do vertedouro que recomeçou ontem com pouco efetivo. Para concluir o vertedouro ainda faltam as comportas e equipamentos de acionamento hidráulico.

Ele explicou que antes da destruição dos acampamentos e dos ônibus, o maior risco de atraso era da linha de transmissão que vai levar energia de Jirau e Santo Antonio para o Sudeste. Prevista inicialmente para fevereiro de 2012, os dois trechos da transmissão tiveram atraso na licença ambiental. Se a transmissão não ficar pronta em 2012, o consórcio Energia Sustentável deixará de faturar cerca de R$ 1,2 bilhão com a venda antecipada de energia para o mercado livre.

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Usina de Jirau: progresso de Jaci-Paraná está a perigo

O povoado de uma dezena de casas à beira da BR-364, a 100 km de Porto Velho, transformou-se em um aglomerado urbano dinâmico, cheio de hotéis, restaurantes e lojas de todo tipo. Mas o meteórico progresso de Jaci-Paraná, principal destino das economias dos 22 mil operários arrebanhados para a construção da usina de Jirau, no rio Madeira, está a perigo.

O intenso vaivém de dezenas de ônibus, carros, motos e operários deu lugar à apreensão dos comerciantes e dos renitentes moradores do distrito nascido como estação da lendária ferrovia Madeira-Mamoré. O movimento recuou, os bolsos estão mais precavidos e poucos operários circulam pelas ruelas esburacadas e poeirentas do lugar. "As vendas caíram 70%", diz Diogo Pereira, dono de uma próspera distribuidora de bebidas em Jaci. Ele vendia 600 caixas de cerveja por semana. Desde a última quarta-feira, quando estouraram os conflitos em Jirau, o comerciante entregou apenas 10 caixas.

O medo do esvaziamento econômico, um fantasma que paira sobre o futuro de Jaci-Paraná com o fim das obras em 2013, derrubou os preços salgados da comida. O self-service da padaria Pão de Mel ficou mais barato, mas, ainda assim, as mesas permaneciam vazias no sábado.

Nos fundos da loja de Diogo Pereira, alugada por R$ 1,5 mil mensais, algumas famílias arrumavam as malas para partir de volta a suas cidades de origem. Mas o pedreiro Mauro Oliveira Cardoso, 34 anos e três deportações dos Estados Unidos por imigração ilegal, insistia em anunciar que voltará a trabalhar no canteiro da construtora Camargo Corrêa. Há três meses na obra, Cardoso esperava promoção e planejava usar o dinheiro para quitar dívidas deixadas pelas aventuras em terras americanas. "Vou ficar e esperar. Uma hora eles vão chamar o pessoal", dizia, mesmo insatisfeito com a empresa.

Perto de Jaci-Paraná, a nova vila de Mutum-Paraná, reconstruída pela Camargo em razão da futura inundação pelo lago de Jirau, ainda depende muito dos benefícios da empreiteira. Nas 1 mil casas ocupadas por remanescentes da velha Mutum e funcionários graduados da Camargo, ninguém sabe o que acontecerá depois de 2013. "Tenho dito que a gente precisa mais do que a indenização da Camargo e do salário que eles vão pagar até agosto. Mas o pessoal não quer saber disso", lamenta o presidente da associação dos moradores, Jacob Benarrosh. Gado, mudas de árvores e comércio miúdo são as alternativas.

Em Porto Velho, que se beneficia da arrecadação de impostos das usinas de Jirau e de Santo Antônio, o prefeito Roberto Sobrinho (PT) já começou a refazer as contas. Em 2008, a prefeitura recolheu R$ 41 milhões de ISS. Em 2010, superou R$ 120 milhões. Neste ano, previa-se R$ 150 milhões. Mas o êxodo de boa parte dos 22 mil operários de Jirau a suas cidades de origem deve abrir um buraco no caixa do município, às voltas com problemas de toda natureza provocados pelo inchaço da capital.

De obras de recapeamento asfáltico à reforma de postos de saúde e hospitais, Porto Velho precisa do ISS arrecadado das usinas para atender ao fluxo migratório, acrescido de 16 mil trabalhadores de Santo Antônio. "A cidade precisa de planejamento porque sabemos que isso tem prazo para acabar", diz o vice-presidente da Federação das Indústrias de Rondônia, Adélio Barofaldi."E não resta muito tempo." (MZ e Ruy Baron)

Camargo Correa não sabe quando voltará a operar máquinas em Jirau. Senado investigará obra

A empresa Camargo Correa Construtora não sabe quando voltará a operar as máquinas no canteiro de obras da usina de Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho. No entando, em declaração ao jornal "Valor Econômico", o presidente da empresa, Antônio Miguel, afirmou que a reconstrução das instalações destruídas na baderna da semana passada deve começar "em breve",. Ainda há um clima de insegurança no canteiro. A Força Nacional de Segurança assumiu o controle da usina. Alguns poucos operários permanecem nos alojamentos da outra margem do rio Madeira.

"Toda crítica tem que ser avaliada. E, se for correta, temos que corrigir os processos", disse Antonio Miguel. "Mas não havia movimento grevista nem pauta de reivindicações até o movimento dos vândalos".

Os operários reclamavam do corte de horas extras e de diferenças de remuneração em relação a empregados de empresas terceirizadas. Miguel diz que a lei fixa limites máximos de horas extras e que não poderia pagar acima disso. Na obras, o salário médio supera R$ 1 mil, segundo ele. A médias de extras chega a R$ 350.

O presidente da Camargo afirma que a obra "vinha numa fase muito boa, de calmaria com a sociedade e os empresários de Rondônia". E diz manter, em Porto Velho, um diretor com "poder e autonomia quase total" para a obra. "Todo mundo me conhece, tem meus telefones. Estou aberto a ouvir e melhorar", diz Antonio Miguel. O executivo agradece o "papel das autoridades" e crê que o comitê proposto pelo MPF será "positivo" se vier para "melhorar e trazer soluções" à obra.

Senado Federal - A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou a criação de um grupo para acompanhar as obras das usinas do rio Madeira. Proposto pelo Senador Ivo Cassol (PP-RO), o grupo investigará as causas da rebelião em Jirau e a paralisação em Santo Antônio.

Na tentativa de antecipar novos problemas, o Ministério Público Federal vai criar, em conjunto com outras instituições, um "comitê de monitoramento" das obras de Jirau e da vizinha Santo Antônio, tocada pela Odebrecht. "Temos que tirar a limpo essa história, investigar causas e criar estratégias para evitar novos casos. Foi muito grave", avalia o procurador-chefe do MPF, Reginaldo Trindade.

Ele afirma que havia um "estado geral de greve" e "profunda insatisfação" dos operários por questões trabalhistas. Trindade afirma que a Camargo ainda não assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir direitos de rescisão e volta dos operários ao trabalho.

Fonte: Marcelo Freire com informações do jornal Valor Econômico

MPT ajuiza ação contra Camargo Corrêa por não atender necessidades de trabalhadores

Reportagem assinada pela jornalista Cássia Almeida, do jornal "O Globo", revela que o Ministério Público do Trabalho ajuizou ontem (19) uma ação civil pública contra a construtora Camargo Corrêa, responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau. A matéria ganhou destaque hoje no blog do jornalista Ricardo Noblat, também do jornal "O Globo.

A empresa, de acordo com a reportagem, que havia assumido compromisso de assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) nesta segunda-feira, fez modificações no documento que, segundo o procurador regional do Trabalho Francisco Cruz, no conjunto não atendem às necessidades dos trabalhadores.

Uma das alterações pedidas pela Camargo Corrêa é que o pagamento dos trabalhadores ficasse restrito ao salário-base, sem considerar outros ganhos que os operários recebem. Consultada, a empreiteira afirmou que ainda não foi notificada da ação do MP do Trabalho.

As obras de Jirau, um dos maiores projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão paradas desde quarta-feira, depois que uma rebelião de trabalhadores destruiu alojamentos e instalações da usina.

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O Globo: Belo Monte, Sto.Antônio e Jirau têm histórico de incidentes

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O Globo: Belo Monte, Sto.Antônio e Jirau têm histórico de incidentes

Consideradas fundamentais pelo governo para atender à crescente demanda de energia no país, as usinas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau já têm um histórico de incidentes e protestos.

Até o governo da Bolívia reclamou da construção das hidrelétricas do Rio Madeira, preocupado com o risco de proliferação de doenças perto da fronteira.

Em 2009, manifestantes bloquearam a estrada que dá acesso ao canteiro de obras da Jirau para denunciar uma suposta extração de madeira ilegal. O consórcio Energia Sustentável ainda é acusado de usar métodos de trabalho que remetem à época da exploração da borracha.

Já Belo Monte, no Rio Xingu, teve problemas no leilão que definiu os responsáveis por sua construção. O processo chegou a ser cancelado duas vezes. Após a vitória do consórcio Norte Energia, a usina teve a implantação do seu canteiro de obras embargada pela Justiça do Pará.

Os trabalhos foram retomados na semana passada, após a derrubada de uma liminar. Mas a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede ao governo brasileiro informações sobre a forma como está sendo conduzido o licenciamento para a hidrelétrica.

O órgão atende a um pedido do Movimento Viva Xingu e de outras 40 entidades socioambientais.

Charge do Dia: visita do Obama ao Brasil

Equipe da ABIN já está em RO. Dilma Rousseff pede reforço na segurança

Uma equipe de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) já está nos canteiros de obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, na capital de Rondônia. No início da tarde desta sexta-feira, funcionários de Jirau voltaram a atear fogo em um acampamento do outro lado da margem do rio madeira,. Todo relatório do cenário de guerra está sendo encaminhado para análise do Ministério de Minas e Energia. A presidenta da República Dilma Rousseff é informada a todo o momento sobre os últimos acontecimentos. Ela pediu que a retirada e acomodação dos trabalhadores fossem feitas com segurança, por isso determinou reforço e requisitou auxílio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança.

Trabalhadores de Jirau voltam a atear fogo em acampamento do outro lado do rio

No início da tarde desta sexta-feira (18) trabalhadores da Usina de Jirau voltaram a atear fogo em um acampamento de funcionários do outro lado da margem do rio Madeira, na região de Porto Velho, . A Força Nacional de Segurança já está no local. Toda a imagem está sendo registrada nesse momento pela equipe da TV Rondônia, emissora afiliada da Rede Globo na capital do Estado.

Manhã de caos em Porto Velho; Usinas de Jirau e Santo Antônio fecham as portas

A cidade de Porto Velho (RO) amanheceu hoje e situação de caos, decorrência do suspensão temporária dos serviços nas usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira. Trabalhadores oriundo de várias partes do Brasil estão na capital rondoniense. O ginásio do Sesi, a boate Nautilus, está servindo de dormitórios (foto) e local de alimentação para os trabalhadores. O trânsito, nas imediações da avenida Rio de Janeiro, com Rio Madeira, foi fechado. No local é intenso o número de trabalhadores. Um forte esquema policial foi montado no local para evitar tumulto na hora da refeição.

Estivemos hoje visitando algumas delegacias de polícias, que estão superlotadas em decorrência de funcionários da usina de Jirau, que perderam seus documentos, consquência do fogo em seus alojamentos. Existem poucos funcionários nas delegacias para registrar tanta ocorrência nesta sexta-feira, dia 18. Recebi alguns relatos dos servidores. Eles confessaram que foram orientados pela direção do sindicato para não denunciar mortes (eles afirmam que pelo menos duas pessoas morreram no tumulto da última segunda-feira, dia 14.

Muitos funcionários estão deixando Porto Velho e retornando para suas cidades de origens. No tumulto de Jirau (onde existiam cerca de 13 mil homens trabalhando), eles perderam documentos como carteira de trabalho e identidade e até mesmo cartão de crédito e de saque. Para complicar ainda mais a situação, alguns cartões de saque do banco Bradesco foram bloqueados pela empresa. Os hoteis estão superlotados e não existe mais espaço para receber tanta gente nesta sexta-feira.

STF decide que lei sobre auxílio-moradia a promotores de RO é inconstitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta quinta-feira (17), por analogia, o enunciado da Súmula 680 da própria Corte para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 3º da Lei Complementar nº 24, de 26 de julho de 1989 de Rondônia, introduzido pela Lei Complementar estadual nº 281, de 2003. A norma estendia o auxilio-moradia aos inativos do Ministério Público do estado (MPE).

A decisão foi tomada pelo Plenário no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3783, ajuizada pelo procurador-geral da República contra o governador de Rondônia, que sancionou a lei, e contra a Assembleia Legislativa do estado (AL-RO), que a aprovou. Na ação, o procurador-geral da República sustentou que o benefício é inconstitucional, porque não está previsto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e que a competência para legislar nesta matéria é exclusiva da União.

MPF investiga uso indevido dos Correios de RO nas eleições

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Reginaldo Pereira Trindade, decidiu instaurar inquérito civil público, para apurar uso indevido dos Correios nas eleições em Rondônia. A decisão foi tomada com base em informações preliminares realizada pela Polícia Federal, que apontam fortes indícios de uso da estrutura do órgão em benefício de candidatos.

O uso indevido de e-mails pelos chefes dos Correios remetidos aos funcionários a pretexto de beneficiar determinadas candidaturas faz parte do processo apuratório do Ministério Público. A medida teria constrangindo servidores subalternos. Um inquérito policial teria sido aberto pela PF para apurar caso.

Portaria assinada pelo procurador não explica se o fato teria acontecido nas eleições gerais de 2010. Uma comissão formada por servidores do MPF vai apurar o fato.

Índio Karitiana de Rondônia tenta mudar nome; Procuradoria instaura inquérito cívil público

A Procuradora Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, decidiu instaurar Inquérito Civil Público com o objetivo de realizar diligências necessárias para buscar a viabilização da alteração de registro de identidade do indígena Orlando Karitiana. A portaria de número 2º, de 3 de fevereiro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 15.

De acordo com a portaria, Orlando Karitiana "manifesta a intenção de promover a retificação de seu nome, fazendo constar o sobrenome de seu pai, elemento importante na cultura Karitiana, indicando o clã ao qual o indígena pertence". A procuradora explica na portaria que "aos indígenas é reconhecida sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, nos termos do disposto no art. 231 da Constituição Federal".

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Secretários na berlinda: Confúcio Moura já estuda mudança no seu secretariado

Insatisfeito com a falta de resultados satisfatórios e falta de iniciativa para impulsionar alguns setores do Estado, o governador Confúcio Moura (PMDB) já estuda mudança urgente no primeiro escalão de seu governo a partir do mês de abril. Duas secretarias importantes do Estado, Educação e Saúde, estariam na guilhotina, segundo informou uma fonte do Palácio Presidente Vargas.

O recado endereçado aos secretários de Estado já havia sido anunciada por Confúcio Moura no dia de sua posse. "Quem não mostrar resultado, será exonerado", disse o governador, durante discurso ocorrido no dia 1º de janeiro na casa de shows Nautilus, em Porto Velho. "Portanto, os novos secretários devem mostrar serviço", afirmou o governador. Os 100 dias de governo está se aproximado e ao que tudo indica o resultado apresentado não está satisfazendo a expectativa do governo.

Além de mudanças na secretaria de Educação e Saúde, Confúcio estuda uma reforma política emergentes em algumas pastas comandadas pelo PT e PMDB.

Ministro do TSE mantém inalterado resultado das eleições para Assembleia de Rondônia

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, despachou comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia informando que a Justiça Eleitoral manteve inalterado o resultado das eleições para Assembleia Legislativa de Rondônia. Na realidade, o ministro manteve o que o TRE rondoniense havia decidido no ano passado. O pronunciamento do TSE foi motivado por meio de uma ação cautelar de autoria do ex-deputado estadual Marcos Antônio Donadon (PMDB-Vilhena). O ex-deputado teve registro negado pela Justiça Eleitoral e caiu na Lei do Ficha Limpa. O votação obtida por Donadon nas urnas não foi contabilizada pela Justiça e a decisão mantida pelo ministro Marco Aurélio.

Aluguel de sala na Câmara: Raupp diz que resolução isenta PMDB

O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) disse ao site de notícia congresso em foco que uma resolução da Mesa da Câmara isenta a presidência do partido de pagar aluguel pelo uso de uma área de 146 metros quadrados na Casa. Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

Linha de transmissão que leverá energia de RO a SP não tem autorização do IBAMA

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ainda não concedeu a licença ambiental para a construção da linha de transmissão que leverá energia elétrica de Porto Velho (RO) a cidade de Araraguara (SP). As obras estão atrasadas e não devem ficar prontas até 2013, como ficou estabelecido no edital.

O atraso das obras revela uma disputa interna entre as empresas Jirau e Santo Antônio Energia em torno da operação dos reservatórios. Essas duas empresas estão construíndo duas hidroelétricas no rio Madeira, em Porto Velho. A construção do reservatório da usina de Jirau está bastante adiantado, o que fez a empresa Camargo Correia pedir a adicional ao contrato.

Rondônia vai ganhar mais duas emissoras de rádio

Mais duas emissoras de rádios se preparam para entrar em operação no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB), concedeu ato de autorga para o Sistema Norte de Brasil de Comunicação para explorar o serviço de radiodifusão por meio de FM no município de Urupá. O serviço será explorado por um período de 10 anos, sem direito a exclusividade. O ato foi assinado no último dia 28 de fevereiro. Outro decreto assinado por Saney autorgou a Rede Brasileira de Rádio e Televisão LTDA, para explorar, em Porto Velho, o serviço de radiodifusão sonora por meio de onda média.

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Câmara gastou R$ 5,6 milhões com verba indenizatória. Amorim consumiu R$ 65 mil com publicidade

Um levantamento feito pela departamento financeiro da Câmara Federal revela que as despesas com verba indenizatória custaram aos cofres públicos R$ 5,6 milhões. Esse dinheiro é utilizado pelos deputados para pagamento de despesas com aluguel de escritório político, divulgação de atividades parlamentares. Ato todo, 102 deputados utilizaram esses recursos e inflaram o orçamento da Câmara.

Em Rondônia, o ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), que deixou o cargo no mês passado, gastou R$ 65,6 mil. "Aproveitei aquilo que ainda tinha de verba indenizatória para divulgar tudo o que fiz como deputado. A Caixa Econômica Federal e os Correios fazem publicações que custam bilhões de reais ao governo. Deveriam ver o quanto o Executivo gasta em publicidade e o quanto nós gastamos. Nossas despesas são até baixas", disse Amorim, afirmou que gastou o dinheiro com publicidade em veículos impressos, rádio e tevê.

Deputados do Rio de Janeiro e do Paraná também aparecem no topo da listagem. Pastor Manoel Ferreira (PR-RJ), Cássio Taniguchi (DEM-PR) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), tiveram uma despesas que chegaram respectivamente a 1.712%, 1.129% e 209%.

TCE encontra irregularidades na prestação de contas de Confúcio Moura

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia analisou a prestação de contas do ex-prefeito de Ariquemes, Confúcio Moura (PMDB) - hoje governador de Rondônia - e encontrou uma série de irregularidades no pagamento de despesa com pessoal, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diferença de valores com gastos com material de consumo e cancelamentos de créditos inscritos em dívidas ativa.

A análise realizada pelo TCE é relativa a prestação de contas do exercício de 2009, último ano da gestão do ex-prefeito Confúcio Moura. O relator do processo foi o conselheiro Valdivino Crispim de Souza, que encaminhou documento ao atual prefeito Márcio Londe Raposo (DEM) recomendando uma série de providências para corrigir inúmeras falhas detectadas pela corte de contas. As observações apontadas pelo conselheiro relator ganharam unanimidade pelo pleno.

De acordo com o relator, Confúcio Moura deixou ultrapassar a despesa total com pessoal do Poder Executivo em 1,77% da Receita Corrente Líquida os 90% do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida, conforme estabelece a LRF, no artigo 59, inciso 1II, sendo necessária a adoção das medidas previstas na LRF, no artigo 30.

"Atente à necessária a redução de gastos administrativos, com vista a levar a prática o processo eficiente de aplicação dos recursos públicos, propiciando elevação dos investimentos fundamentais a municipalidade", diz em seu relatório o conselheiro Valdivino Crispim.

O TC recomenda ao atual prefeito apresentar, no prazo de 15 dias, a comprovação sobre a diferença de R$ 316.104,37, verificada na despesas efetuadas na função educacional, verificada entre os demonstrativos do município, constantes do processo "apenso nº 1808/2009, no valor de R$ 12.677.555,64, e os dados informados no sistema da LRF-NET (proce. apenso nº 1772/2009, folha 288) no valor de R$ 12.361.451,27".

Márcio Raposo terá agora que esclarecer e comprovar detalhadamente ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo de 15 dias, a contar da notificação, a diferença de R$ 6.066.823,35, encontrada nos dispêncios com material de consumo, resultantes dos valores registrados no Resumo Geral de Despesa (folha 106), no montante de R$ 9.687.279,37, e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais (folha 209), na quantia de R$ 15.754.102,72.

O conselheiro solicita ainda o que o atual prefeito encaminhe ao TC as razões de tantos cancelamentos de créditos inscritos em dívida ativa, no valor de R$ 1.402.036,25, superior "inclusive aos recebimentos, elucidando se ocorrerem por falha no preenchimento dos requisitos necessários para inscrição ou se por outro motivo, bem assim que demonstre as medidas aplicadas para que excessivos cancelamentos desses créditos não se repitam".

Agora o TC quer saber os responsáveis pela movimentação financeira da Saúde e Educação e recomenda ao município adotar medidas administrativas visando a melhorar o sistema de cobrança da Dívida Ativa, tendo em vista que houve cobrança de apenas R$ 1.298.363,47 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), valor que se revela "pífio, face ao saldo anterior de R$ 12.849.947,59), tendo em vista que a efetiva arrecadação dos tributos de competência do Município constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, conforme dispõe a LRF, no artigo 11.