O presidente da Eletrobras, holding do setor elétrico, José da Costa de Carvalho Neto, admintiu em entrevista ao jornal "O Globo" que em 2012 pretende recuperar os prejuízos ocasionados pelas distribuidoras contraladas pela companhaia, entre elas a Centrais Eletrétricas de Rondônia (Ceron).
Ele explicou que o governo pretende investir R$13 bilhões, 44% mais do que os R$9 bilhões investidos este ano, e quase o dobro dos R$7 bilhões registrados em 2010. Do total para 2012, R$6,8 bilhões serão investidos em geração, principalmente nas obras das usinas de Jirau, Santo Antônio, as duas em Porto Velho (RO), e Belo Monte, no Estado do Pará.
"No ano passado, o prejuízo (das distribuidoras) foi de R$ 1,5 bilhão, este ano vai ser de R$ 1 bilhão, no ano que vem de R$ 600 milhões e de R$ 300 milhões em 2013. Em 2014, vamos ter lucro nas seis distribuidoras (Amazonas Energia; Boa Vista Energia; Ceal, de Alagoas; Cepisa, do Piauí; Ceron, de Rondônia; e Eletroacre)", afirmou.
Em recente entrevista a uma emissora de Porto Velho, o senador e ex-governador Ivo Cassol (PP), admitiu que a empresa perdeu esse ano milhões de recursos "por incompetência de seus gestores". Cassol trava nos bastidores uma briga interna com o PT para mudança na presidência da Ceron no Estado. "Hoje, para você resolver um problema de Rondônia é necessário ir até o Rio de Janeiro", admitiu.
O PMDB inicia o ano de 2012 trabalhando dois nomes na disputa pelo comando do Palácio Tancredo Neves, sede do Poder Executivo Municipal. O atual secretário de Obras, Aberlado Castro (foto) e o ex-deputado estadual David Chiquilito receberam sinal verde da Executiva Estadual e podem disputar as prévias do partido - uma eleição interna para saber da militância peemedebista qual a melhor opção.
O anúncio dos dois nomes da legenda para disputa da Prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2012 foi feito pelo governador Confúcio Moura (PMDB), durante entrevista a uma emissora de televisão da Capital. Moura demonstrou otimismo com o futuro processo eleitoral no município de Porto Velho, lembrando que o partido sempre optou em apoiar outras candidaturas. "Desta vez será bem diferente. Temos dois e bons nomes".
David Chiquilito (foto) ingressou no partido recentemente, a convite do presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp. A uma ala do partido teria sido contrária a filiação de David, que é filho do ex-prefeito Chiquilito Erse (já falecido). Por outro lado, Aberlado Castro tem a simpatia de outra ala da legenda e é um nome novo no meio político. Ao que tudo indica, a disputa caminha mesmo para as prévias.
Depois de intensas discussões e análises técnicos na Comissão de Finanças e Orçamento, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou madrugada desta quinta-feira (15) a proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Estimado em R$ 6 bilhões, o Orçamento é uma prévia de como ficará a distribuição dos recursos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em 2012.
O presidente em exercício da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (foto), do PSD de Porto Velho, ao encerrar os trabalhos parabenizou os parlamentares e disse que o Poder Legislativo cumpriu mais uma vez o "seu papel, que é de discutir projetos de interesse do Estado". Ele acrescentou que espera que o governador Confúcio Moura (PMDB) também faça sua parte nas gestões administrativas do Estado.
Para o próximo ano, o Orçamento ficou assim distribuído: Poder Executivo (R$ 5 bilhões e 107 milhões) Assembleia Legislativa (R$ 170 milhões); Poder Judiciário (R$ 459 milhões); Ministério Público (R$ 163 milhões); Tribunal de Contas (R$ 92 milhões) e Defensoria Pública (R$ 36 milhões). O relator da proposta orçamentária foi o deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho).
Com a aprovação da proposta orçamentária, a Assembleia Legislativa inicia nesta quinta-feira seu recesso parlamentar e retoma as atividades somente no dia 15 de fevereiro. O governo poderá, se achar necessário, convocar sessão extraordinária durante esse período.
O município de São Francisco do Guaporé, localizado na região do Vale do Guaporé de Rondônia, deve ter desmembrada sua zona eleitoral da 5º Zona Eleitoral de Costa Marques, caso os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acate pedido do Tribunal Regional de Rondônia (TRE-RO). O processo está nas mãos do ministro Arnaldo Versiani, que deverá proferir parecer final sobre o assunto nesta quinta-feira.
A dona da hidrelétrica Jirau, o consórcio Energia Sustentável do Brasil, e a construtura do projeto, a Camargo Correa, estão dispostos a mover um processo bilionário contra as seguradoras da obra. Segundo o Valor apurou, as seguradoras negam o pagamento de indenização por danos materiais e financeiros causados por atos de vandalismo no canteiro de obras que paralisaram a construção da usina em maio deste ano. Procurado, o consórcio Energia Sustentável não se pronunciou, alegando questões jurídicas. A Camargo Correa também não comentou.
Os danos materiais estimados pelo segurados são de aproximadamente R$ 400 milhões, segundo uma pessoa que acompanha o caso, mas o valor total da indenização pode chegar a R$ 1,6 bilhão por conta da perda de receita que o atraso da obra pode gerar. O prejuízo causado com a possível perda de faturamento, porém, ainda precisa ser calculado. Para as seguradoras, os danos materias são de cerca de R$ 100 milhões. Este é o teto de cobertura para danos materiais decorrentes de tumulto na obra.
A seguradora líder da apólice é a SulAmérica, em co-seguro com Mapfre, Allianz, Zurich, Itaú e Aliança do Brasil (BB). Do contrato de resseguro participam 20 companhias internacionais. O valor segurado é de R$ 7,3 bilhões em duas apólices que cobrem riscos de engenharia e operacionais. A obra é avaliada em R$ 8,7 bilhões. Também há cobertura para lucro cessante por interrupção do negócio e uma proteção conhecida como "atraso de partida" (delay start up, em inglês), que cobre a perda financeira gerada por qualquer problema no transporte de equipamentos até a obra. O projeto tem 46 turbinas geradoras de energia, grande parte importada da China.
Segundo a fonte, as seguradoras e resseguradoras já fizeram a análise do caso e negaram a indenização, entre outros motivos, por avaliarem que os bens da empreiteira não estavam segurados. Assistidos por técnicos, peritos e advogados, as seguradoras e os resseguradores estrangeiros passaram oito meses avaliando o sinistro e não teriam afirmado que ele estaria excluído da cobertura. As dúvidas se resumiam à quantificação dos prejuízos indenizáveis. Com o encerramento do inquérito policial, que concluiu que houve ato criminoso, as resseguradoras teriam passado a fazer pressões sobre as seguradoras brasileiras, que acabaram negando o pagamento da indenização.
Para resolver o assunto, as resseguradoras querem levar a questão para um comitê de arbitragem em Londres. Procurada, a SulAmérica não se pronunciou sobre o caso. Os segurados, porém, estariam dispostos a entrar com uma liminar para proibir a arbitragem e entrar com processo já nesta semana. Em casos em que as partes não concordam, dois caminhos são possíveis. A Justiça ou a arbitragem.
No primeiro caso, o resultado pode demorar anos para sair, pois há a possibilidade de se recorrer em várias instâncias. "Além disso, o caso é julgado por pessoas que não têm conhecimento técnico sobre o mercado de seguros, o que dificulta em casos complexos como este", diz um executivo com larga experiência em regulação de sinistros. "Por isso as seguradoras preferem a arbitragem."
Para que a arbitragem ocorra, porém, ela deve estar prevista em cláusula da apólice que estabeleça as condições da arbitragem: local (no país ou em Londres, berço do mercado segurador mundial), idioma e a lei a ser aplicada (a brasileiro ou inglesa). O processo se inicia com a escolha de comum acordo de uma câmara arbitral. Cada uma das partes escolhe um árbitro e os dois escolhem um terceiro, que vai presidir a arbitragem.
A decisão da arbitragem é final e não cabe recurso, nem apelar para a Justiça. Já no caso inverso, a ação pode começar na Justiça mas ser interrompida para ir para uma arbitragem. Em muitos casos, os segurados iniciam a ação na Justiça, para que não prescreva o prazo, o que ocorre em um ano, e depois decidem pela arbitragem. (Colaborou Felipe Marques)
O Conselho Nacional de Justiça confirmou em seu site que a Corregedoria Nacional realiza inspeções em diversos tribunais estaduais, trabalhistas, federais e militar para verificar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores.
Reportagem de Flávio Ferreira, publicada no jornal Folha de São Paulo revelou que a corregedoria iniciou uma devassa nos registros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, considerou a inspeção no TJ-SP "policialesca", "truculenta" e "uma invasão à autonomia" do tribunal. Calandra disse que "a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos". "Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição", afirmou.
Segundo o CNJ, a decisão de realizar as inspeções foi tomada a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhadas à Corregedoria, apontando a existência de operações atípicas, embora não necessariamente irregulares, em 22 tribunais. Na nota publicada pelo CNJ, a corregedoria esclarece que "movimentações atípicas não significam a existência de ilegalidade, já que o magistrado pode ter recebido créditos salariais ou herança e prêmios de loterias".
Estão sendo verificadas informações relativas ao período de 2006 a 2010. A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que a direção da corte só se manifestará após a conclusão das apurações. Além do TJ-SP, as investigações sigilosas serão realizadas nos Tribunais de Justiça da Bahia, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e Territórios, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Maranhão, do Acre, do Amazonas, de Roraima e do Espírito Santo e nos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 6ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª Rondônia e 15ª Regiões. Serão também inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
A proposta orçamentária de Rondônia para 2012 é de R$ 6 bilhões e 84 milhões e deve entrar na pauta de votação na Assembleia Legislativa na próxima semana. Pelo regimento interno do Poder Legislativo, os deputados só podem entrar em recesso parlamentar após a votação do Orçamento.
Na última quarta-feira, o relator do Orçamento, deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), esteve no Tribunal de Contas do Estado buscando informações técnicas. O governo esqueceu de incluir no projeto orçamentário as projeções de gastos para o próximo ano.
De acordo com a programação de trabalho da Comissão de Orçamento da Assembleia, na próxima segunda-feira os parlamentares estarão apresentando ao relator as projeções de investimentos – as chamadas emendas parlamentares. Cada parlamentar terá direito de apresentar R$ 2 milhões e 250 mil em emendas.
Boa parte das emendas indicadas pelos parlamentares será direcionada à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), conforme ficou estabelecido durante sessão da última quarta-feira. “Com o recurso na Seplan, fica mais fácil remanejar para outras secretarias”, alertou o deputado Neodi.
Para o próximo ano, o Orçamento ficou assim distribuído: Poder Executivo (R$ 5 bilhões e 107 milhões) Assembleia Legislativa (R$ 170 milhões); Poder Judiciário (R$ 459 milhões); Ministério Público (R$ 163 milhões); Tribunal de Contas (R$ 92 milhões) e Defensoria Pública (R$ 36 milhões).
Ano passado, o relator do Orçamento foi deputado Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), que analisou a estimativa de receita na ordem de R$ 5,2 bilhões.
Os senadores de Rondônia Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB) tiveram ontem seus pleitos negados pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que foi ao Senado fazer apelos aos parlamentares da base rondoniense em troca de apoio pela aprovação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) e pela derrubada do aumento do repasse da União para Saúde, previsto na Emenda 29.
O senador Valdir Raupp, que ameaçou votar contra o governo na Emenda 29 e depois recuou, queria indicar Fernando Câmara, hoje gerente-executivo da ANP, para presidente da agência, mas bateu de frente com o presidente do Senado, José Sarney e agora aguarda sua vez.
Na tentativa de acalmar aliados insatisfeitos, Ideli ouviu os mais estapafúrdios pedidos. Não teve nem como prometer que resolveria os pleitos do senador Ivo Cassol, que queria o controle do setor de energia em Rondônia, além de participação em indicações na Eletrobras e Eletronorte. Não foi atendido e manteve voto contra o governo.
A presidente Dilma Rousseff (PT) encaminhou à análise do Senado Federal pedido de autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Rondônia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial - Profisco".
Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o Estado de Rondônia a contrair crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valo de US$ 6.231.000,00(seis milhões, duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Executiva Nacional do PDT decidiu montar uma comissão para negociar com a presidente Dilma Rousseff o espaço do partido no governo. O ex-ministro Carlos Lupi está fora dessa comissão e permanecerá licenciado da presidência da legenda até janeiro do próximo ano. Ele deixou o Ministério do Trabalho nesse domingo após uma série de denúncias. A comissão do PDT terá o presidente interino, deputado federal André Figueiredo (CE), o secretário-geral, Manoel Dias (SC), os líderes do partido na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), e no Senado Acir Gurgacz (RO), e o deputado Brizola Neto (RJ), vice-presidente do partido.
Figueiredo fez questão de ressaltar que o partido apoia o governo Dilma mesmo sem cargos, mas o PDT espera um convite da presidente ainda esta semana para negociar o espaço da legenda na Esplanada. De acordo com o presidente interino, Lupi pediu a prorrogação da licença do cargo de comando da legenda porque deseja viajar com a família nos próximos dias. Figueiredo ressaltou que o partido tem total confiança em Lupi e deu como certa a volta dele à presidência do PDT em janeiro. "Ele é um nome que foi eleito e tem mandato até 2013", declarou.
O ex-prefeito de Candeias do Jamari, Chico Pernambuco (PMDB), disse que está recorrendo na Justiça contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregular a prestação de contas relativa ao acordão 9860/2011 -.
Ele explicou que o convênio no valor de R$ 334 mil firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Defesa consistia no serviço de pavimentação das principais vias do município, mas não contemplava obras de drenagem das ruas, um problema apontado no relatório.
De acordo com o peemedebista, outro problema grave constatado foi durante o serviço de fiscalização da obra. Os próprios fiscais do Ministério da Defesa, admitiram no parecer não ter capacidade para avaliar o serviço por se tratar de um serviço ténico de drenagem.
Chico Pernambuco acrescentou que notificou a empresa responsável pela obra para corrigir a falha. "Como estava no final do meu mandato de prefeito, deixei recursos em caixa o suficiente para executar o serviço, o que não foi feito pelo meu sucessor", explicou.
Ele acrescentou ainda que todas suas prestações de contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contad do Estado. "Somente esse convênio do Calha Norte que apresentou problema justamente pelo fato da obra não consistir o serviço de drenagem".
O jornalista Ari Cunha, do jornal Correio Braziliense, escreveu hoje em sua coluna que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) vive de escândalos em Rondônia e dívida está por volta de R$ 30 milhões. Segundo o profissional de comunicação, o que se ouve à distância é o envolvimento de muita gente importante.
Leia o que disse hoje o jornalista em sua coluna diária publicada no informativo:
"A notícia corre o mundo. Dados são levantados e responsáveis são procurados. Há muita gente dentro do assunto. Ideias são mescladas a boatos que nem todos conhecem. Para esmiuçar os fatos, faz-se necessário muito cuidado, para não esbarrar em gente humilde e pessoas levadas como responsáveis no papel de "laranjas". Como o fato provém de Rondônia, dá para compreender como vive o estado distante de onde não chegam muitas notícias. Os escândalos chegam antes. O que se ouve à distância é o envolvimento de muita gente importante. A comprovação de tudo é o tumulto que endoidece muita gente. Pente fino é o ideal no Brasil, para que o mesmo não ocorra em outras plagas."
O Diário Oficial da União trouxe na edição desta quinta-feira decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e ministro Fernando Haddad (Educação) declarando vago o cargo de Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia, ocupado por José Januário de Oliveira Amaral, em virtude de renúncia. O ex-reitor é acusado de várias irregularidades durante sua gestão e foi obrigado a renunciar do cargo após pressão de acadêmicos e professores.
No último dia 23, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram fazer uma devassa em uma série de contratos suspeitos na universidade e na Fundação Rio Mar. O plenário aprovou e determinou à Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia, para que promova o acompanhamento de ações fiscalizatórias em curso na Unir, em razão "das suspeitas de desvio de recursos, contratação de funcionários fantasmas, alem de problemas na relação com a fundação de apoio".
Veja o decreto que declara vago o cargo de reitor da Unir:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei no 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve
DECLARAR VAGO, a partir de 24 de novembro de 2011, o cargo de Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia, ocupado por JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA AMARAL, em virtude de renúncia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou ontem resultado do reajuste tarifário anual de 2011 das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) em 9,57%. O percentual, de acordo com a Agência, será aplicando da seguinte forma: 3,51% ao reajuste tarifário anual econômico e 6,06% referentes aos componentes financeiros pertinentes, correspondendo a um efeito médio de 10,10% (dez vírguladez por cento) a ser percebido pelos consumidores cativos.
O diretor geral da ANEEl, Nelson José Hubner Moreira, explicou que as tarifas contemplam o reajuste tarifário anual e os componentes financeiros devidos, estarão em vigor no período de 30 de novembro de 2011 a 29 de novembrode 2012.
