STF analisa hoje pedido de prisão de Natan Donadon

Natan preside sessão na Câmara

Porto Velho, Rondônia - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Baborsa, deve se manifestar a qualquer momento sobre o pedido do procurador geral da República, Roberto Gurgel, que solicitou na última terça-feira a prisão imediata da prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB).

A informação é da assessoria de imprensa do STF, destacando que o ministro está analisando o caso. “A ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, está de férias. O ministro Joaquim Barbosa está de plantão e analisa se pode se manifestar sobre o assunto ou se encaminhará aguardará o retorno da ministra”.

Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato. No último dia 13 de dezembro, o STF rejeitou os embargados apresentados pela defesa do parlamentar. A decisão da rejeição dos embargados ainda não foi publicada no Diário da Justiça. O STF tem prazo de dois meses para publicar o ato.

Após sofrer essa derrota na justiça, o parlamentar não foi mais visto no Congresso. Em Rondônia, a última aparição em público de Natan Donadon aconteceu no último dia 21 de dezembro durante solenidade de inauguração na prefeitura de Vilhena, sul do Estado e base eleitoral do parlamentar.

Entenda o caso

Quando diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Natan Donadon foi acusado de desviar mais de R$ 1 milhão. O processo iniciou na Justiça comum. Como Natan foi eleito parlamentar, o processo seguiu para o STF. No último dia 13, a ministra Cármen Lúcia reformou o pedido de prisão.

Segundo a ministra, o recurso não pretendia esclarecer qualquer ponto, mas rediscutir a matéria, reabrindo o julgamento, algo que não é possível. Todos os ministros presentes votaram da mesma forma.

“Não há reparos a serem feitos ao acórdão, por não haver contradição, omissão obscuridade ou erro material. E que o embargante (Natan Donadon), ao impor os embargos, procura utilizá-los como verdadeiro recurso de apelação com intuito de rediscussão total da matéria, o que foi discutido de forma fundamentada e após exaustivo debate pelo plenário deste Supremo Tribunal Federal. Os embargos declaratórios não se prestam a debater questões que foram enfrentadas de forma clara e explícita na decisão embargada - disse Cármen Lúcia.

Joaquim Barbosa concordou com a relatora na época

“O embargante tenta usar embargos não para reparar eventual gravame produzido em decorrência de omissão ou obscuridade, mas sim para rediscutir matérias já apreciadas por esse plenário. Tudo isso no intuito derradeiro de obter um novo julgamento de suas alegações”, disse na época Joaquim Baborsa. “Percebe-se que o embargante procura obter uma segunda chance de ter a causa julgada”, acrescentou o ministro Dias Toffoli.

Na sessão no último dia 13, Nabor Bulhões, advogado do parlamentar, pediu a palavra em plenário para sustentar sua tese sobre a discrepância entre as penas impostas a Donadon e aos outros réus julgados na primeira instância.

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