Ampliação do reservatório da Usina de Santo Antônio deve atingir 280 famílias

Audiência discutiu aumento da cota da usina. Foto. J. Gomes

Porto Velho, Rondônia - Feita com o objetivo de informar a sociedade sobre o projeto de aumento da capacidade de geração de energia da hidrelétrica de Santo Antônio, com a inclusão de seis unidades de geração, a reunião pública realizada na última quarta-feira, em Porto Velho, foi utilizada pelos participantes para cobrar medidas de mitigação dos impactos da obra. Transportados de ônibus pelo Consórcio Santo Antônio Energia (SAE) até uma casa de eventos localizada na avenida Guaporé, na zona Leste de Porto Velho, cerca de mil pessoas (segundo os organizadores) do distrito de Jacy-Paraná e do assentamento Joana Darc participaram do evento. 

No meio da reunião, grande parte dos participantes fez uma retirada em massa do recinto, alegando falta de resposta para os questionamentos que estavam fazendo. Ao invés de informações sobre a alteração do projeto, eles pediram providências contra a água contaminada e o transbordamento de fossas, provocados pelo encharcamento do lençol freático, além da falta de políticas públicas para combate à prostituição infantil, aumento do uso de entorpecentes e a falta de segurança pública, entre outras demandas, no distrito de Jacy-Paraná. Moradores das comunidades de São Sebastião, São Carlos, Calama e vizinhança, no Baixo Madeira, também participaram pedindo providências contra o sumiço de peixes, que tirou o ganha-pão dos pescadores artesanais, e o desbarrancamento das margens dos distritos e da cidade de Porto Velho.

A reunião foi dirigida pelo diretor substituto da Diretoria de Licenciamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Thomás Toledo. O Ibama é responsável pelo licenciamento e acompanhamento das medidas de compensação ambiental da hidrelétrica e prometeu analisar as demandas levadas pelos moradores e, inclusive, rever os relatórios elaborados pelo consórcio sobre a qualidade da água das áreas afetadas. O presidente do consórcio, Eduardo de Melo Pinto, e técnicos responsáveis pelo projeto de alteração do projeto original da obra participaram do evento.

Com um forte aparato policial e farta distribuição de lanches, a reunião pública começou por volta de 17h e só foi finalizada depois das 22h. A apresentação da alteração do projeto original da hidrelétrica em reunião pública é uma exigência do Ibama, para o licenciamento da obra. O 'Projeto Básico Consolidado Alternativo da UHE de Santo Antônio' (nome oficial do projeto de aumento da capacidade de geração) foi aprovado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica (despacho 2.075/2013) em julho deste ano.

Ampliação vai afetar área de 7.700 hectares

Reservatório subirá de 70,2 para 71 metros

O aumento da capacidade de geração vai implicar no aumento de 80 centímetros da cota do reservatório, que subirá de 70,2 metros para 71 metros. A área impactada será de 7.700 hectares, incluindo a área alagada mais o remanso e a Área de Preservação Permanente, em terras já adquiridas pelo consórcio. A previsão é de que seja necessário fazer o remanejamento de 240 imóveis, sendo 36 no Projeto de Assentamento do Incra Joana D`arc II e III e o restante no distrito de Jacy-Paraná e outras localidades. A alteração do projeto original vai intensificar os impactos ambientais já provocados pela obra - com a supressão da vegetação e redução da biodiversidade e impacto direto no cotidiano das populações ribeirinhas. A SAE admite os possíveis impactos e alega que vai aumentar o monitoramento e adotar medidas de compensação, baseada nos estudos e medidas já adotadas na implantação do projeto, com as adequações que se fizerem necessárias.

Com o aumento do parque gerador, será potencializada a incidência de malária na região e o consórcio garante intensificar as medidas do plano de contenção da doença desenvolvido junto com a prefeitura de Porto Velho, que tem trazido bons resultados. A previsão é de que o plano seja estendido até 2015 e o monitoramento da doença, até 2021.

Ponte da Madeira-Mamoré poderá ser remanejada

Técnicos da Santo Antônio Energia (SAE) garantiram durante a reunião que, com o acréscimo das seis unidades geradoras às 44 previstas no projeto original, o reservatório da usina não vai atingir a zona urbana do distrito de Jacy-Paraná, descartando a necessidade de remanejamentos na localidade.

Já a ponte remanescente da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, do rio Jacy-Paraná, poderá ser retirada do local. Com a cota atual, a estrutura de ferro instalada durante a construção da ferrovia (1908 – 1912) já está sendo afetada pelo empreendimento. A ponte fica com meio metro submersa durante o período da cheia, situação que, conforme os técnicos do consórcio, não afetaria a estrutura metálica. Com a alteração do projeto, a água do reservatório vai atingir 0,92% da área da APA Rio Vermelho C e o consórcio terá que negociar um ressarcimento pela perda com o Governo do Estado.

De acordo com os técnicos da SAE, a empresa deverá monitorar todos os possíveis impactos e adotar medidas saneadoras ou mitigatórias para todos os potenciais prejuízos da obra, tanto para a natureza como para as pessoas que vivem na região.

Moradores fazem relatos dramáticos de impactos da obra

Relatos dramáticos de moradores de Porto Velho, principalmente de Jacy-Paraná, marcaram os depoimentos e pedidos de providências feitos durante a reunião pública. A falta de qualidade da água e o transbordamento das fossas com o alteamento do lençol freático foi a reclamação mais ouvida durante o evento. A mesma reclamação é feita no Projeto de Assentamento Joana Darc, do Incra. Moradores que providenciaram análise da água afirmam que a mesma não é recomendada nem para lavar a louça. Segundo a Santo Antônio Energia, o consórcio está ampliando o monitoramento da água em Jacy e no Joana D`arc.

Já o diretor de Licenciamento do Ibama, Thomás Toledo, que coordenou a reunião pública, afirmou que todas as manifestações dos moradores foram registradas para análise e serão verificados os relatórios elaborados pela SAE sobre a qualidade da água, entre outros problemas apontados pelos moradores. Uma das denúncias feitas na reunião é a alagação do terreno onde foi construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Jacy-Paraná, que ainda não está funcionando. O fato foi negado por um técnico do consórcio mas, diante do protesto dos moradores, o diretor do Ibama se comprometeu a verificar a denúncia.

Reunião pública em Jacy-Paraná

Thomás Toledo também se comprometeu em verificar a possibilidade de fazer uma reunião pública sobre o projeto de ampliação de geração de energia da hidrelétrica de Santo Antônio em Jacy-Paraná, conforme solicitação de moradores do local. Na semana passada, o Ministério Público Federal e o Estadual ingressaram com uma medida cautelar na Justiça, solicitando a suspensão da reunião pública da última quarta-feira, sob a alegação de que não foram feitas oficinas para preparar a população para o evento e também solicitando a realização de reuniões nas regiões que seriam atingidas pela alteração do projeto original da obra. A Justiça não acatou a medida cautelar. Já a Santo Antônio Energia alega que conversou com os moradores, "indo de casa em casa para explicar os impactos positivos e negativos do projeto".

Mais 417 MW de energia

As seis unidades geradoras previstas no projeto da SAE serão acopladas entre as 44 do projeto original, permitindo um aumento de geração de mais 417 MW. Esta energia será distribuída nos estados de Rondônia e Acre, por meio de uma linha de transmissão a ser construída, ligando o empreendimento à subestação da Eletronorte. A ampliação do projeto vai gerar mais 20 mil empregos diretos no período de um ano. Ao longo de 27 anos de concessão de uso do empreendimento pela SAE, o aumento de geração de energia da Santo Antônio vai render R$ 300 milhões em royalties, que serão divididos entre a União, Estado de Rondônia e Município de Porto Velho. (Ana Aranda/Diário da Amazônia)