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| Usina de Santo Antônio, em Porto Velho |
A proposta de realização da audiência foi parar na Justiça Federal. O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal protocolaram Medida Cautelar na para que o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) suspenda a audiência pública. A medida foi negada no final da tarde de ontem.
Segundo
informou a assessoria de imprensa dos dois órgãos, a medida
recomendava que o Ibama realizesse audiências públicas em todos os
distritos, especialmente Jaci-Paraná, e localidades ribeirinhas
afetadas pela alteração do nível de barragem da UHE de Santo
Antônio localizadas acima da barragem do citado empreendimento e a
publicação desses eventos em jornais de circulação locais,
emissoras de rádios e outros meios de comunicação.
Eles entendem que a audiência pública realizada na capital não vai contemplar os distritos, que serão afetados pela alteração do nível do reservatório.
O projeto básico prevê a implantação de mais 6 unidades geradoras de energia. O MP alega que a Usina de Santo Antônio não apresentou estudo atestando a segurança estrutural de sua barragem para suportar a elevação do nível de águas para 71.3 metros.
O resultado será utilizado na análise de viabilidade ambiental da proposta. O Ibama emitiu recentemente Nota Técnica de 5493/2013 informando que inúmeras solicitações não foram atendidas pela Santo Antônio Energia. “Ainda existem pontos para serem esclarecidos e complementações para serem realizadas para a avaliação de viabilidade”, diz o documento. O Ibama também sugere que as audiências públicas aconteçam nas localidades que serão afetadas com o impacto da ampliação da cota.
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