As comemorações de final de ano, ao que tudo indica, ficaram em segundo plano na agenda do funcionalismo público com a polêmica reforma da Previdência Social em discussão nos Estados e no Congresso Nacional. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles participou de um café da manhã com jornalistas para tratar do assunto e disse que a medida será prioridade do Governo Federal em 2017.
Em Rondônia, o governador Confúcio Moura (PMDB) concedeu entrevista à Rede TV! Rondônia, Rádio Alvorada (Ji-Paraná), Portal SGC e jornal Diário da Amazônia para tratar também do tema. Confúcio encaminhou à Assembleia Legislativa proposta que altera o percentual de 11% para 14% no percentual da Previdência do funcionalismo público.
A mensagem foi aprovada pela Assembleia Legislativa e deve ser sancionada na próxima semana. Segundo o governador Confúcio Moura a medida é necessária para equilibrar a Previdência de Rondônia, caso contrário, ela também será inviável nos próximos 20 anos, quando mais servidores estarão se aposentando.
Rondônia, quando demitiu mais de 10 mil servidores, em 2005, tomou um remédio bastante amargo. Muitas pessoas faleceram e outros tiveram a saúde debilitada em função da ameaça de ir para o olho da rua sem direito a indenização. Sanado esse problema, muitos servidores acabaram retornando e hoje, conforme o governador Confúcio Moura, existem mais de 4 mil servidores do Estado que aguardam o processo de transferência para o quadro da União.
Pela proposta inicial prometida ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esses 4 mil servidores teriam um salário bem maior e outros benefícios ofertados pela legislação trabalhista federal. Ocorre que a transposição não saiu do papel e o governo não tem mais expectativa de ser concretizada. O governo também não pode esperar a boa vontade do Governo Federal para promover os ajustes.
A reforma da previdência é um projeto bem polêmico. Por conta dessa medida a popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) está em baixa e hoje amarga um dos piores índices, conforme apontou pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas as reformas são necessárias, caso contrário, ficará inviável tocar o Brasil e os Estados sem essas medidas amargas.
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