22 de maio de 2017

Lava Jato emperra agenda de reformas na Câmara

A divulgação do conteúdo das conversas entre os donos da empresa JBS e o presidente Michel Temer (PMDB) promete paralisar a pauta de votações na Câmara Federal, onde tramita projetos de importante interesse da sociedade brasileira e principalmente das empresas, responsáveis pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos no Brasil.
Entre as propostas mais polêmicas em análise na Câmara Federal está a reforma da Previdência, cujo relatório já foi aprovado em uma comissão específica sobre o tema e está pronto para ser votado. Ocorre que os deputados federais retomam os trabalhos na próxima terça-feira com a missão de travar as votações, o que seria ruim para o País principalmente nesse momento de grande incerteza.
De acordo com o site da Câmara, entre os projetos em discussão na Casa estão 16 medidas provisórias que estão com o prazo de vigência no limite. Todas essas MPs perdem a validade entre os dias 28 de maio e 2 de junho. Entre elas estão a que instituiu um novo Refis, para renegociar dívidas de empresas com a Receita Federal (MP 766/17), a que alterou a legislação fundiária (MP 759/16) e a que permitiu ao comércio diferenciar preços entre compras em dinheiro ou com cartão (MP 764/17).
São propostas de grande interesse da sociedade brasileira que precisam ser votadas com urgência. A reforma da Previdência também precisa ser definida com rapidez pelos congressistas, independentemente dos atos praticados pelo presidente Michel Temer. O Brasil não pode paralisar seus trabalhos por conta dos últimos fatos ocorridos na República. A reforma urgente da Previdência, por exemplo, já ficou bem clara que precisa ocorrer. Outros países fizeram suas reformas e conseguiram construir uma nova história na economia. Com o Brasil não pode ser diferente.
O novo Refins também é outra medida que deve ganhar prioridade dos parlamentares na sessão ordinária da próxima terça-feira. Muitos parlamentares manifestaram a pretensão de paralisar as atividades na Câmara após a negativa de Temer de renunciar à Presidência. Pensar dessa forma é caminhar  contra os interesses da sociedade. Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações lesivas praticadas contra o patrimônio público no âmbito da operação Java Jato.
Por outro lado, colocar em votação no Senado projetos de interesse do governo, é bastante arriscado nessa altura da competição. O governo Temer tem grande temor em sair derrotado na votação da Reforma da Previdência.

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