28 de fevereiro de 2018

O recém-criado Ministério da Segurança Pública

Se a transferência do Departamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública resolver ou amenizar o velho problema da segurança nas fronteiras, por onde entra forte armamento pesado para fortalecer o tráfico de drogas nos grandes centros, será uma importante vitória do último ano de governo do presidente Michel Temer (PMDB). 
A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública. 
Mas ao que parece, o problema não está na estruturação. As últimas operações deflagradas pela Polícia Federal desarticularam várias quadrilhas organizadas que atuavam no desvio de recursos públicos em diversos Estados, inclusive no sistema elétrico em Rondônia. O problema da pasta é falta de recursos, uma deficiência grande de todos os ministérios nos últimos anos justamente por conta da rapinagem do dinheiro público. 
Ocorre que as fronteiras estão sem a presença do Governo Federal. Esse foi o motivo da reunião no ano passado com os governadores do Brasil Central. As cadeias estão superlotadas e a segurança pública está falida no Brasil, cuja vida não tem mais qualquer significância. A qualquer hora, uma pessoa pode ser vítima de uma bala perdida no Rio de Janeiro por conta do tráfico de drogas. 
Não se ouviu nem falar em plano estratégico no combate ao crime organizado e garantir o reforço do policiamento federal justamente nos Estados que fazem divisa com a Bolívia. Muito menos se comentou sobre medidas para reduzir a violência nas cadeias e reduzir a superlotação nas unidades prisionais. 
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro e a presença das forças armadas. Enquanto milhares de homens fazem a segurança no Rio, o tráfico corre livremente na fronteira dos Estados com a Bolívia. 
O presidente Michel Temer disse ontem que a transferência do Departamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública não vai interromper os trabalhos da Operação Lava Jato. Nem deve. A Polícia Federal deve ter autonomia própria e não pode ter influência de terceiros nas investigações que estão em pleno andamento.  

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