25 de agosto de 2011

Lei vai regulamentar uso da internet, blogs e sites




O governo encaminha hoje para análise do Congresso Nacional o Marco Civil da Internet, que vai regulamentar a utilização de blogs e sites. O texto contém temas polêmicos que tratam sobre armazenamento por um ano das informações, responsabilidade nos comentários, além das obrigações das sites e provedores.


O texto original foi elaborado pelo Ministério da Justiça, mas poderá ser aperfeiçoado no Congresso Nacional. Sites e blogs poderão ser responsabilizados pela Justiça, em caso de desobidiência.

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