31 de agosto de 2011

Mototaxista terá de contratar apólice de seguro contra acidentes




Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga mototaxistas a contratarem apólice de seguro contra acidentes, seguro de vida, de passageiros e seguro contra terceiros no valor de R$ 100 mil. A proposta é de autoria do deputado José Clemente (PTN-São Francisco).




Pela proposta, outras alterações terão de ser feitas no veículo: aparador de linha corta pipa, protetor mata cachorro e da perna do condutor. O descumprimeto das obrigatoriedades renderá nada menos que uma multa no valor de R$ 500,00 por cada item não atendedido.


O proprietário do veículo terá ainda de fazer revisão semestral obrigatória. Quem provalmente fiscalizará o cumprimento das exigência será o Departamento Estadual de Trânsito (Detram) e Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).

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