Audiência nesta terça-feira vai discutir alterações de parque em RO

Será promovida nesta terça-feira (1), na Comissão da Amazônia, uma audiência pública para instruir a votação da MP 542/2011, relatada pelo deputado José Geraldo (PT-PA), e que propõe alteração nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e do Parque Nacional da Mapinguari, localizados nas regiões Centro Oeste e Norte.

Criado pelo decreto de 5 de junho de 2008 no estado do Amazonas, com 1.572.422 hectares, o Parque Nacional Mapinguari ganhou a incorporação de 180.900 hectares oriundos de unidades de conservação de Rondônia, em um processo que envolveu o problema de ocupação antrópica de parte da Floresta Nacional do Bom Futuro, que perdeu 144.417 dos 280 mil hectares originais.

Segundo o deputado federal Padre Ton (PT-RO), é preciso redefinir os limites do Parque Nacional Mapinguari para corrigir uma situação que impede o funcionamento das obras de construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, uma vez que retira a área que será inundada pelos lagos dos empreendimentos.

Assim, a MP retira dos 180 mil hectares cerca de 8 mil hectares para atender os seguintes objetivos: a) área que será inundada pelo lago artificial da Usina Hidroelétrica de Jirau e em função do efeito remanso; b) área que será inundada pelo lago artificial da UHE de Santo Antônio; c) área de 1.055 ha destinada ao canteiro de obras da UHE de Jirau.

São excluídos também 163 ha que ficarão isolados do Parque depois das exclusões acima indicadas.

Em relação ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos, a MP amplia seu tamanho em 184,615 mil hectares, obtidos pela incorporação das seguintes áreas: Estrada do Estanho, margem esquerda do rio Guariba, conexão com o Mosaico Apuí, enclave de cerrado na região do Pito Aceso, campinarana no Ramal dos Baianos e área do Igarapé do Gavião.

Segundo os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, essa medida busca atender “às necessidades ecológicas para manutenção dos enclaves de cerrado, que devem ser integralmente protegidos pela unidade de conservação”.

Parque Nacional da Amazônia
A MP busca ainda solucionar a “imprecisão” na definição dos limites leste estabelecidos pelo decreto que criou o Parque Nacional da Amazônia (Decreto nº 73.683/74), que teria impedido o Poder Público de realizar de forma adequada sua demarcação e materialização em campo.

De acordo com o ministério, esse fato permitiu a consolidação de conflitos relativos à ocupação da região, onde migrantes advindos da Região Nordeste procuraram se fixar na terra, por conseqüência do declínio da atividade garimpeira no município de Itaituba (PA) nas últimas décadas. Atualmente, 12 comunidades estão fixadas, parcialmente, dentro dos limites da unidade, todas em seu lado leste.
A MP 542 recebeu catorze emendas dos deputados Arnaldo Jody (PPS-PA); Sarney Filho (PV-MA) e Augusto Carvalho (PPS-DF).

Para a audiência desta terça-feira foram convidados a secretária de Estado do Meio Ambiente, Nanci Maria Rodrigues da Silva; a procuradora da República no Estado de Rondônia, Nádia Simas Souza; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl; presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello; presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (Coogarima), José Airton Aguiar de Castro; vice-presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Mutum Paraná (Coogampa), Marcos dos Santos Araújo; o presidente da Energia Sustentável do Brasil (UHE Jirau), Victor Paranhos e presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo de Melo Pinto.

Vem ai Bafômetro que pega bêbado de longe

Três anos após a sanção da lei seca pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal quer endurecer a punição penal para quem bebe e dirige. A proposta, defendida pelo Ministério da Justiça, retoma o texto anterior do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e não condiciona a ação penal ao exame de sangue ou ao resultado do bafômetro. Possibilita ainda o aumento da pena nos crimes de trânsito e para quem estiver dirigindo sob o efeito de álcool próximo a escolas e hospitais, por exemplo.

As modificações na legislação estão sendo feitas no Projeto de Lei nº 6101/2009, em análise pela Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados. O texto final deve ser fechado em duas semanas, segundo o relator, deputado federal Geraldo Simões (PT-BA).

O substitutivo do governo é uma alternativa ao impasse criado pela lei seca, aprovada em 2008 no Congresso, que aumentou a responsabilização administrativa, mas enfraqueceu as punições penais. Isso porque, pela Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo inclusive se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue.

A proposta em tramitação altera o artigo 306 do Código de Trânsito e não exige como prova a concentração de álcool por litro de sangue. O agente de trânsito poderá usar outros indícios para comprovar a embriaguez do motorista que coloca em risco a vida de outras pessoas ou mesmo do patrimônio. Isso deve aumentar a utilização do etilômetro passivo, instrumento que mede o álcool no ar e que já foi adotado pela Polícia Militar de São Paulo nas blitzes da lei seca.

O equipamento, que está em fase de testes, tem o formato de um bastão, no qual uma lâmpada (led) indica pela cor o estado de alcoolemia da pessoa e é visto com bons olhos pelas autoridades por dificultar que o motorista escape da punição. Mas também poderão ser usados como provas vídeos e fotos dos motoristas embriagados, garrafas e latas de bebidas alcoólicas recolhidas dentro do veículo e o exame clínico feito por um médico.

A nova lei não deve especificar o que pode ser considerado prova e caberá ao juiz analisar o material apresentado. A proposta é viabilizar o enquadramento penal daqueles que provocam acidentes com vítimas e não apenas a punição administrativa, como vem acontecendo.

"Essa proposta é um avanço, porque acaba com a sensação de impunidade nos acidentes de trânsito. Da forma que está hoje, não tem punição penal, que é a prisão, para essas pessoas", afirma o deputado federal Geraldo Simões (PT-BA). "Como a pessoa não pode produzir provas contra si mesmo e por isso se recusa a fazer o teste (do bafômetro), nós queremos exigir o mínimo de rigor na lei."

De acordo com o relator, a ideia é reunir todas as propostas que apresentam mudanças no Código de Trânsito e apensar em um único projeto. Simões apresentou relatório com as alterações na última quarta-feira e a matéria voltará a ser discutida na próxima reunião da comissão, em 9 de novembro.

Fonte: Correio Braziliense

Izael Dias vence eleição em Cabixi

O candidato Izael Dias (PTB) venceu a eleição neste domingo no município de Cabixi e vai conduzir o destino da região nos próximos. Ele derrotou Jorge Batista (PR), candidato considerado da oposição. O blog já havia anunciado a vitória de Izael na postagem "Candidato do PTB tem a preferência eleitoral em Cabixi".

A eleição neste domingo atendeu uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de "Derrubar decisão do TRE-RO e suspender eleição suplementar". O ex-prefeito de Cabixi, Rosário Barroso, o popular Baú, do PPS, teve mandato cassado pelo Tribunal Eleitoral de Rondônia, em abril do ano passado.

RO recebe autorização para fazer empréstimos de US$ 6 milhões com o BID

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o Estado de Rondônia a contrair crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valo de US$ 6.231.000,00(seis milhões, duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).

Ontem, o governador Confúcio Moura (PMDB) esteve em Brasília assinando documento que ampliar o limite de crédito de Rondônia com a União. Isso só foi possível graças ao equilíbrio e avanço da economia do Estado. Somente 10 estados foram benefíciados com a ampliação do limite financeiro. Guido Mantega anunciou o benefício em entrevista coletiva.

Leia a decisão que foi publicada hoje no Diário Oficial da União que garante recursos por meio do BID:

Processo nº: 17944.001247/2009-32

Interessado: ESTADO DE RONDÔNIA

Assunto: Concessão de excepcionalidade ao Estado de Rondônia quanto à sua capacidade de pagamento em referência à operação de crédito externo, com garantia da União, entre o Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 6.231.000,00 (seis milhões, duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).

Considerando o parecer da Secretaria do Tesouro Nacional e com fundamento no § 1º do art. 7º da Portaria MF nº 89, de 25 de abril de 1997, com redação dada pela Portaria nº 276, de 23 de outubro de 1997, considero elegível, em caráter excepcional, a operação de crédito em análise relativamente à análise da capacidade de pagamento do Estado para a finalidade de prosseguimento do processo com vistas à concessão de garantia da União.

Publique-se e restitua-se o processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para as providências complementares.

Guido Mantega

Rondônia tem sinal verde para ampliar endividamente com a União

Brasília - Num esforço para turbinar os investimentos no país, o governo federal autorizou ontem o Estado de Rondônia e outros noves das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ampliem em R$15,7 bilhões seus gastos em áreas como saneamento, mobilidade urbana, agroindústria e ecoturismo.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os estados são parceiros importantes do governo para assegurar o crescimento econômico do país num momento de crise global:
- É importante que os estados brasileiros tenham capacidade de investimento. Vivemos uma crise forte no exterior e por isso é importante que o Brasil não deixe a peteca cair.

O ministro explicou que a ampliação da capacidade de endividamento dos estados se deu graças a uma melhoria nas contas de cada um. Mantega defendeu que o benefício não coloca em risco a política fiscal nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - trata-se de um mecanismo já previsto na legislação.

- Esses estados estão cumprindo a LRF à risca, produzindo o (superávit) primário que têm que produzir até o fim do ano e, com isso, se habilitaram a ter esse espaço fiscal maior. Isso está em sintonia plena com a política fiscal que estamos realizando este ano. São os primeiros dez estados que se habilitaram e nos próximos dias estaremos dando novas concessões para novos estados.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse que o aumento do limite para endividamento dos estados é essencial para que eles possam realizar investimentos importantes em infraestrutura:

- Sem esse financiamento, seria impossível que tocássemos obras que são essenciais. Metade dos R$500 milhões que a Paraíba foi autorizada a tomar, por exemplo, é para estradas. Outros 15% são para saneamento. Essa é uma agenda importante que faz com que o país ultrapasse momentos delicados no mundo.

Com o aumento da margem para endividamento, os dez estados poderão contratar novos empréstimos com BNDES, Caixa, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fonte: O Globo

Eleição movimenta Cabixi no domingo e candidato do PTB tem preferência do eleitorado

A população de Cabixi retorna às urnas neste domingo, dia 30, para eleger o futuro prefeito do município e o candidato Izael Dias Moreira, do PTB, tem a preferência do eleitorado. Na noite desta quinta-feira, após um dia de grande mobilização política na região, o petebista conduziu o primeiro e último comício antes da eleição.

A mobilização política no município foi intensa e começou pela manhã. A candidatura de Izael ganhou adesão da bancada federal de Rondônia, vereadores e lideranças do Sul do Estado. O presidente regional do PTB, deputado federal Nilton Capixaba, e o presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, acompanham de perto toda a mobilização política.

A disputa tem a participação ainda do candidato Jorge Batista (PR), ex-chefe de gabinete do ex-prefeito José Rozário Barroso, o popular Bau, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por prática de abuso de poder político e corrupção eleitoral. A eleição suplementar atende uma convocação da Justiça Eleitoral, que cassou o mandato do ex-prefeito Bau.

LEIA AINDA:

IZAEL DIAS INICIA CAMPANHA PARA PREFEITURA DE CABIXI

TSE DERRUBA DECISÃO DO TRE E SUSPENDE ELEIÇÃO EM CABIXI

Nilton Capixaba designado relator de projeto que prevê novo linhão em RO

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional designou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) na função de relator do Projeto de Lei 30/2011 que abre crédito especial em benefício do grupo Eletrobrás permitindo ampliar a infraestrutura dos sistemas de transmissão de energia elétrica entre as regiões Norte e Sudeste.

A obra, após concluída, vai consolidar a interligação dos estados de Rondônia e Acre ao sistema nacional de energia. O projeto é considerado de maior relevância pela presidente Dilma Rousseff e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o projeto de execução terá investimento da ordem de R$ 1 bilhão e 55 milhões de reais, e vai propiciar o escoamento da energia gerada pelas UHEs de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho.

Nilton Capixaba informou que vai trabalhar agora no sentido de aprofundar as discussões sobre a produção de energia que será gerada em Rondônia e levada até Araraquara (SP). Ele entende que o Estado deve ter maior participação na distribuição do ICMS sobre a produção de energia. Pela proposta original, São Paulo ficaria com um volume maior do recurso do ICMS.

Ele lembra que recentemente o Estado abriu mão de incentivos fiscais (algo em torno de R$ 600 milhões) em benefício das usinas. “É necessário maior contrapartida do Governo Federal. Rondônia vai gerar energia para o País e merece tratamento diferenciado. Após a conclusão das duas UHEs, restará para o Estado somente os problemas sociais”.

O parlamentar rondoniense defenderá em seu relatório que parte da energia produzida em Rondônia deve permanecer no Estado. “Municípios como Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena estão recebendo várias indústrias e necessitam de energia limpa”. Após concluído, o relatório do projeto segue para votação na Comissão de Orçamento.

Projeto de Santo Antonio terá grandes impactos ambientais, alerta Energia Sustentável

O projeto de expansão do reservatório da usina de Santo Antonio, no rio Madeira, em Porto Velho, terá sérios prejuízos ao meio ambiente em Rondônia. A afirmação é do presidente da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), Victor Paranhos (foto), em documento encaminhado ao presidente nacional do IBAMA, Curt Trnneepohl.

Segundo o documento, o reservatório da usina de Santo Antonio compromete a barragem de Jirau, provocando danos estruturais inaceitáveis. "A tendência é do vertedouro (de Jirau) descolar. O aumento da cota do reservatório de Santo Antonio representa esforço adicional de 1,2 tonelada por m2. São impactos estruturais. Não vamos aceitar esse tipo de risco", disse, ressaltando que se trata de investimento de R$ 13 bilhões, até o momento.
A Energia Sustentável do Brasil é responsável pela construção de Jirau, enquanto a Santo Antonio Energia executa a construção da usina de Santo Antonio. As duas hidrelétricas, no rio Madeira têm investimentos totais previstos de R$ 28 bilhões. As duas empresas se DEGLADIAM E TRAVAM NOS BASTIDORES UMA DISPUTA INTERNA.

Trecho da carta foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. No documento, Victor Paranhos diz "que o aumento do reservatório de Santo Antônio, tanto para 70,5 metros, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quanto para a cotas de 71,3 metros pedidos por Santo Antônio, pode alagar trechos da BR-364 e elevar em 15,76 km2 e 44,98 km2, respectivamente, a área inundada".

Isso corresponderia a cerca de 15% e 42% do tamanho do futuro reservatório. É uma área equivalente a 4.500 campos de futebol, afirmou o executivo ao Valor.
A ESBR aponta cálculos feitos pela consultoria Andrade & Canellas para mostrar os impactos a várias autoridades: o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ibama.
Os riscos de engenharia associados à nova configuração da usina Santo Antonio, em construção pela Odebrecht, já foram expostos pelo presidente da GDF Suez, Maurício Bähr, em entrevista publicada também no jornal Valor Econômico. Paranhos reforça isso e diz que, se for aprovado, o aumento do reservatório da usina vizinha compromete a barragem de Jirau, que fica antes de Santo Antonio, considerando-se o fluxo do rio Madeira, ou à jusante, no jargão técnico. Segundo ele, são efeitos inaceitáveis sobre Jirau, que vão provocar danos estruturais que comprometem a operação da usina.

"A tendência é do vertedouro (de Jirau) descolar. O aumento da cota do reservatório de Santo Antonio representa esforço adicional de 1,2 tonelada por m2. São impactos estruturais. Não vamos aceitar esse tipo de risco", afirma, ressaltando que se trata de investimento de R$ 13 bilhões, até o momento.
Além das questões ambientais e de engenharia, a disputa envolve o direito de Jirau produzir, e vender, 299 MW de energia adicionais ao fixado no contrato de concessão, em 2008. Por outro lado, Santo Antonio também pretende se beneficiar, alegando que um aumento de cota do seu reservatório após a barragem de Jirau permitirá agregar 416,2 MW, dos quais 209,3 MW seriam capturados por Jirau e 206,9 MW por Santo Antonio. Como já vendeu seu "take" no último leilão de energia (A-3) por R$ 5,6 bilhões (em 30 anos de contrato), Jirau perderia o "direito" sobre essa energia restante, ou seja, deixaria de fazer a venda de 90,6 MW adicionais.

A ESBR entende que ao usar seu direito, dentro da condições do edital, o governo estaria promovendo uma quebra de contrato e se prepara para uma batalha judicial. Já recebeu autorização do MME para aumentar o número de máquinas e a potência instalada da usina para 3.740 MW, elevando a garantia física de geração - volume de energia efetivamente contabilizado pelo sistema interligado ao longo de um período extenso, que leva em conta cheias e estiagem que afetam a vazão do rio - de 1.973,3 MW para 2.184,6 MW.
Santo Antonio Energia aguarda decisão da Aneel, que depende do parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama, para levar adiante seu projeto. A usina ganhará seis novas turbinas, somando 50 máquinas, com investimento de R$ 1,2 bilhão.
Para Paranhos, SAE tenta contornar problemas do baixo rendimento de suas máquinas. "O pedido da usina liderada pela Odebrecht para mudar a cota de operação da usina a 71,3 metros visa mascarar os problemas de eficiência energética que existem [no projeto], pois o ganho real de energia das seis máquinas adicionais seria de apenas 93 MW médios, alagando uma área equivalente a 4.500 campos de futebol".
A SAE rebate a acusação e diz que não é verdade. Enquanto as empresas se digladiam, o governo não se manifesta.

O efeito, coma redução da queda d"água dos atuais 20 para 18,7 metros, é a perda de 99,3 MW, os quais seriam vendidos no próximo leilão de energia, em dezembro, para entrega em 2016 (A-3). "Com a proposta de Santo Antônio Energia, só adicionamos 209,3 MW à nossa geração apesar de investirmos R$ 800 milhões para elevar a potência em 299 MW", resume.
A única forma de compensar isso, teoricamente, seria Jirau elevar também sua cota além dos 90 metros previstos no edital da hidrelétrica. Mas, isso parece impossível, pois haveria inundação na Bolívia. Procurada, Santo Antônio Energia (SAE) informou, por meio de nota, que "as alegações (da ESBR) são todas infundadas e todas as informações que a SAE tinha que dar foram encaminhadas à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia".

LEIA AINDA:

JIRAU E SANTO ANTONIO TRAVAM DISPUTA INTERNA

SANTO ANTONIO E JIRAU NEGOCIAM AUMENTO DA CAPACIDADE

Assembleia pede ao MEC afastamento do reitor da Unir

A Assembleia Legislativa, por meio de seus parlamentares, vai encaminhar ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad solicitando o afastamento imediato do reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Januário Amaral, e soluções para a crise instalada no estabelecimento de ensino.

Durante a sessão deliberativa nesta terça-feira, o presidente da Assembleia, deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho), registrou a prisão, pela Polícia Federal, de um professor durante manifestação em frente a sede da Unir, em Porto Velho, e da agressão contra um parlamentar federal.

O deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), também em plenário, cobrou providências do MEC para solucionar o impasse. “Essa situação já passou do limite e o semestre letivo dos acadêmicos está comprometido em função da paralisação de alunos e professores. Parece que virou coisa pessoal e precisa de uma ação rápida”, disse Neodi.

Valter Araújo lembrou que o assunto foi tema de reunião no MEC com a bancada federal. “O MEC se comprometeu em abrir uma comissão de sindicância e apurar os problemas existentes, além das denúncias de irregularidades durante a gestão do reitor Januário Amaral”.

O documento que será encaminhado ao MEC, segundo os parlamentares, servirá para mostrar que o Poder Legislativo não está satisfeito com a situação em que se encontra a Unir. Eles também defendem o afastamento do atual reitor.

LEIA AINDA:

MEC cria comissão de sindicância, mas greve continua na UNIR

MPF apura situação de abandono da UNIR em Rolim de Moura

UNIR recebeu conceito razoável do MEC e obtém nota 3

Crise na UNIR: MPF apura denúncia no processo seletivo na UAB

“Nova técnica de asfalto” da Prefeitura gera indignação na Zona Sul

Os moradores da Rua Vitória Régia (ao lado da escola João Bento da Costa), no Bairro Jardim Eldorado, na Zona Sul de Porto Velho, estão revoltados com o serviço de “pavimentação” asfáltica que foi executado na via. Em vez do asfalto, jogaram na rua pedra brita e depois passaram um produto que é quase semelhante ao asfalto.

“No momento da execução dos serviços, os responsáveis pela pavimentação da via informaram que esse tipo de asfalto é uma nova técnica que a Secretaria Municipal de Obras está utilizando para asfaltar as ruas. Se a técnica for aprovada, será estendida para outros bairros de Porto Velho”, disse o morador Luiz Carlos.

Ocorre que esse novo método de asfalto foi reprovado pelos moradores da Zona Sul. O contador Joabe Martins, que reside no local, fotografou o serviço após concluído. Ele constatou que após um dia de chuva boa parte do asfaltou desapareceu. Restou apenas a pedra brita. “Quando os carros transitam em alta velocidade a poeira sobe. É como não existisse o asfalto.”

O dentista Márcia Pereira explica que ao utilizar seu veículo para fazer o retorno na via, percebeu que trecho do asfalto foi danificado devido a freada do automóvel. Ela acredita que o prefeito Roberto Sobrinho desconhece dessa nova técnica de serviço. “Estive na Zona Leste da cidade, onde várias ruas estão sendo pavimentadas. Lá o asfalto é de boa qualidade. Creio que o prefeito não está sabendo o que estão fazendo por aqui”, acredita.

Outra “novidade” relatada pela moradora Ana Barbosa, que possui um ateliê no local, e o forte ardor que ficou no local, após a aplicação dessa nova técnica utilizada pela Secretaria de Obras. “Em dias de sol, evapora um cheiro forte, causando irritação no nariz e na vista das pessoas”. Ela agradeceu o prefeito por ter incluído a rua no programa de pavimentação da cidade, mas mostrou preocupação com o bem e estar da população com essa nova técnica.

Saneamento básico: Rondônia a passos lentos, aponta pesquisa

Em Porto Velho, poder público não consegue resolver esgoto aberto na Av. Imigrantes, no Alphaville

O Estado de Rondônia caminha a passos lentos na questão de rede de coleta de esgoto e desperdício de água, aponta pesquisa realizada pelo Atlas Saneamento 2011 publicada na edição de hoje do jornal "O Globo".

Em 2008, dos 5.564 municípios existentes, 2.945 (44,8% do total) ainda não contavam com rede coletora de esgoto. Já os domicílios com acesso à rede não chegavam nem à metade: eram 45,7%. Os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2008 e do Atlas do Saneamento 2011, divulgados pelo IBGE, mostraram ainda que em oito anos o número de cidades com coleta de esgoto cresceu menos de três pontos percentuais.

Em 2000, 52,2% das cidades tinham acesso à rede. Em 2008, eram 55,1% dos municípios. No entanto, mesmo com esses números, que têm ares de calamidade pública, algumas cidades não têm legislação específica para o setor.

Brasil tem estados estagnados desde 1989

Outro problema apontado pelo Atlas foi a estagnação da coleta de esgoto em alguns estados. Ao comparar as pesquisas de 1989, 2000 e 2008, o Atlas mostrou que Pará, Piauí, Maranhão e Rondônia têm, desde 1989, percentual de até dez cidades com esgotamento sanitário.

Trinta e três cidades não têm abastecimento de água
Além de reunir dados sobre esgoto, o Atlas apresenta informações sobre os outros três pilares do saneamento - lixo, água e drenagem. E mesmo o Brasil tendo quase universalizado o abastecimento de água, 33 municípios ainda não contavam com o serviço, em 2008. Desses, 21 estavam no Nordeste, sendo 11 na Paraíba.

No entanto para especialistas, o que chama a atenção é o desperdício de água por conta de vazamentos entre a captação e o consumidor e de ligações clandestinas. Segundo o Atlas, 60% das cidades com mais de cem mil habitantes perdem de 20% a 50%.
- O índice aceitável é de 15%, mas o Japão, por exemplo, perde entre 10% e 12%. Quando é superior, a perda poderia ser evitada. Essas cidades que têm até 50% poderiam atender mais gente diminuindo o índice.
O Atlas mostrou ainda que 23% dos municípios convivem com racionamento de água. E que quase 90% não possuíam, em 2008, formas de conter a água das chuvas, o que fez com que 2.274 cidades sofressem com inundações.
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha reconhece que é fundamental ampliar o serviço de saneamento:

- Estudos mostram que a cada R$1 investido em saneamento é possível economizar R$4 reais em gastos de saúde. O saneamento é prioridade. Nós estamos voltando as ações para os municípios menores que têm dificuldades para fazer ações e projetos para a população. Para o Ministério da Saúde, avançar no saneamento é fundamental não só para os municípios sem coleta de esgoto como para o controle da dengue.

Fonte: O Globo

Sintero tentou abafar CPI na Assembleia e perseguiu deputados, diz Ribamar Araújo

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), tentou abafar na Assembleia Legislativa de Rondônia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na entidade, informou o deputado estadual Ribamar Araújo (PT-Porto Velho).

O parlamentar petista contestou declaração da colega de partido, deputada Epifánia Barbosa (PT-Porto Velho), ao afirmar em discurso na tribuna, durante sessão de homenagem ao Dia do Professor, realizada ontem, que o Sintero não recebeu apoio do Poder Legislativo na legislatura passada.

Segundo Ribamar Araújo, por pressões da própria diretoria do sindicatos dos professores, a CPI não teve prosseguimento aos trabalhos. O pedido de instalação da CPI foi feito em 2008 pelo ex-deputado Miguel Sena (PV-Guajará-Mirim) e recebeu naquele ano apoio de mais de 15 assinaturas no parlamento.

O motivo de instalação da CPI foi por conta de denúncias contra a gestão da atual presidente Claudir Mata Magalhães Sales e outras ex-presidentes por conta da isonomia, um processo que se arrastou por mais de 10 anos nos tribunais. O ex-deputado Alexandre Brito (PTC-Porto Velho), recebeu na época, documentos comprovando fraudes.

Ribamar Araújo disse ainda na tribuna que parlamentares do PT na época, sofreram perseguições políticas por parte da diretoria do Sintero. Claudir Mata, nas eleições passadas, tentou disputar uma vaga ao cargo de deputada estadual, mas acabou sendo derrotada nas urnas por Epifánia Barbosa e Ribamar Araújo.

FENASP realiza Fórum Social de Ação e Política em RO

TSE acata pedido de deputado de RO, que terá de explicar "falha insanável" em prestação de contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Arnaldo Versiani, acatou agravo de instrumento impetrado pelo deputado estadual Flávio Lemos (PR-Porto Velho), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), que por maioria dos votos, reprovou as contas do parlamentar nas eleições de 2010. Agora o parlamentar terá de apresentar justificativas.

Eis a ementa do acórdão regional (fl. 154):

Prestação de Contas. Notas fiscais. Emissão. Prazo de validade. Omissão de despesas. Falha de Natureza Insanável. Desaprovação.
A emissão de documentos fiscais com prazo de validade vencido em anos anteriores ao pleito configura falha de natureza insanável, em ordem a arrecadar a possibilidade de comprovação de regular arrecadação e aplicação de recursos.
Seguiu-se a interposição de recurso especial (fls. 159-168), ao qual o Presidente do Tribunal a quo negou seguimento (fls. 211-212).
Daí o presente agravo de instrumento (fls. 217-224), em que Flávio Honório de Lemos sustenta que não seria justificável o argumento utilizado pela decisão agravada de que não estaria caracterizado o dissenso jurisprudencial, em razão da ausência de similitude fática, motivo pelo qual afirma que a referida decisão deve ser reformada.
Aponta que restou exaustivamente demonstrado, no recurso especial, a ocorrência do dissídio jurisprudencial entre a interpretação dada pelo Tribunal a quo ao art. 30, II e §§ 2º e 2º-A, da Lei nº 9.504/97, e a concedida por outros tribunais regionais.
Argui que o TRE/RO, ao desaprovar suas contas e, em casos semelhantes, aprovar as contas de candidatos, com ressalvas, teria afrontado os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Foram apresentadas contrarrazões (fls. 249-254).
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do agravo (fls. 258-261).
Decido.
Em face das questões suscitadas pelo agravante, tenho que o recurso especial merece melhor exame.
Pelo exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de determinar a reautuação do feito como recurso especial.
Após, proceda-se à intimação do recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso especial. Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 11 de outubro de 2011.
Ministro Arnaldo Versiani
Relator

Caerd deixa Rolim de Moura uma semana sem água

Com 28 anos de operação do sistema de água na cidade de Rolim de Moura, a Caerd ainda não executou uma ação preventiva que resolva o recorrente problema da falta de água no período de estiagem. Esta semana a situação se repetiu pela 28ª vez. Foram sete dias sem uma gota de água em mais de 70% das residências e comércio em geral, disse o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Sergio Sequessabe (PR). A água só chega aos setores baixos da cidade.

A Caerd divulgou um comunicado dirigido à população, para tentar justificar falta d’água, o que foi imediatamente rebatido. Populares não aceitaram a justificativa da companhia, de que desta vez, a culpa não é dela. O problema é a estiagem e a escassez de água onde ocorre a captação, diz o comunicado.

A professora aposentada, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Arlene Mariani Fujihara, disse que mora em Rolim de Moura desde 1987. “Desde o primeiro ano após a inauguração da Caerd, todos os anos falta água na cidade, neste período, e nenhuma providência foi tomada”. Moradora do bairro Boa Esperança, a professora chegou a se reunir com presidentes de associações de bairros para, em grupo, pedir providências. “Fiquei seis dias seguidos sem água em casa, sem saber o que fazer”, conta a Mariani Fujihara.

Outro morador de Rolim de Moura que procurou a reportagem de O Estadão para reclamar é Roberto Carlos Gonçalves, 47 anos. Funcionário público, ele mora na Rua Teresina, bairro Planalto. “Hoje ainda deu uma melhorada, mas, nos últimos dias, passamos sem uma gota d’água”, disse o servidor, casado pai de três filhos, sendo dois, estudantes. Perguntado se já foi ao escritório da Caerd reclamar, Roberto disse que a diretoria da Caerd atende mal as pessoas. “Eles tratam a gente, como se estivéssemos pedindo uma esmola”, afirma.

Roberto disse ainda, que a Caerd coloca a culpa na seca do rio, mas se esquece de colocar no comunicado, que a falta de água é constante nos bairros mais altos. “Só vem água a noite”. Para o servidor “é uma falta de respeito à gente pagar tão caro por uma água que não temos”. Dois dos filhos, que estudam, tiveram que perder aula nesses dias. Sem roupas limpas, sem poder tomar banho e até mesmo sem alimento, o pai preferiu deixar as crianças em casa.

Fonte: Jornal O Estadão do Norte

MEC cria comissão de sindicância, mas greve na UNIR prossegue

Acadêmicos e professores decidiram ainda permanecer em greve por tempo indeterminado. Eles exigiram do secretário de ensino superior do MEC, Luiz Cláudio, o afastamento imediato do reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário de Oliveira, que não apareceu na reunião de trabalho para dar explicações sobre graves acusações contra sua gestão.

O Ministério da Educação decidiu instaurar comissão de sindicância para apurar indícios de irregularidades UNIR. O anúncio da instalação da sindicância foi feito nesta segunda-feira por Luiz Cláudio, que veio ao Estado acompanhar de perto a crise instalada na instituição de ensino.

Durante reunião pela manhã no campus de Porto Velho com o diretório acadêmico, professores e o comando de greve da Unir, Luiz Cláudio explicou que todas as denúncias apresentadas por acadêmicos e os professores em greve contra a reitoria terão tratamento especial no âmbito do Ministério da Educação.

Luiz Claudio informou que os trabalhos da comissão de sindicância terão início na próxima semana e serão acompanhados por um departamento específico do MEC e pela Controladoria Geral da União (CGU). “Durante o processo apuratório das denúncias, se houver qualquer intervenção nesse período será solicitado o afastamento imediato do reitor”.

Izael Dias inicia campanha para Prefeitura de Cabixi

Uma caminhada pelo comércio local neste final de semana vai marcar o início da campanha eleitoral do candidato Izael Dias Moreira (PTB) a Prefeitura de Cabixi. Ele também participará de reuniões com segmentos da sociedade neste domingo.

Izael Moreira é atualmente vereador concorre pelo número 14 na chapa “Cabixi Para Todos”. Ele recebeu todo o apoio político do deputado federal e presidente regional do PTB, Nilton Capixaba.

A eleição suplementar para o cargo de prefeito e vice-prefeito será no próximo dia 30 de outubro e atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de Izael, também concorre o candidato Jorge Batista (PR), ex-chefe de gabinete do ex-prefeito José Rozário Barroso, o popular Bau, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por prática de abuso de poder político e corrupção eleitoral.
“Nos próximos quinze dias pretendo conversar com a população para apresentar o nosso plano de trabalho. O momento agora é trabalhar para recuperar o tempo perdido. Cabixi não pode continuar perdendo recursos em função de questões políticas”.

O processo de votação será direto, ou seja, com votos dos eleitores, conforme decisão do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowsk. No mês de julho, ele suspendeu uma resolução do TRE-RO que autorizava a eleição indireta, com a escolha do novo prefeito por meio da Câmara de Vereadores.

Ministro pede cautela a senador de Rondônia sobre previsão orçamentária

O relator do Orçamento União, senador Acir Gurgacz (PDT), se reúne na próxima semana com os membros da Comissão Mista de Orçamento, para rever relatório que prevê estimativa de crescimento da proposta orçamentária em R$ 25,6 bilhões. O Palácio do Planalto achou o valor muito além das projeções do Governo para 2012. Entende que em função da crise internacional, o Brasil não conseguirá arrecadar imposto o suficiente para chegar ao valor previsto pelo senador rondoniense. Pelo menos foi o que informou o secretário geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho. Ele pediu cautela do Congresso no momento das discussões.

Relator de Receita do Orçamento prevê arrecadação extra de R$ 25,6 bilhões

O relator de Receita do Orçamento Geral da União de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse há pouco que aumentou a previsão de arrecadação em R$ 25,6 bilhões, basicamente com a revisão de parâmetros da proposta do governo.

O governo previu uma inflação de 4,9%, que ele aumentou para 6%. Com isso, há também aumento de arrecadação.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) era de 5% e foi reduzida para 4,5% no relatório do senador.

A cotação final do dólar era de R$ 1,61 e foi aumentada pelo relator para R$ 1,80.

A taxa de juros média foi prevista pelo governo para 12,5%, e o relator baixou para 10,5%.

O senador espera que o relatório de Receita seja votado na próxima semana.

O senador recomendou aos integrantes da comissão que, ao distribuir essa quantia extra, não indiquem despesas obrigatórias, porque se refere a receitas transitórias.

Revisão em dezembro
O senador afirmou também que o relatório de Receita será revisto em dezembro, quando novas previsões de arrecadação poderão ser acrescentadas, em razão de licitações na área de telecomunicações e de royalties do petróleo.

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reforçou aos integrantes da comissão que as receitas extras são transitórias e, por isso, eles devem tomar cuidado ao indicar sua alocação. Um dos itens possíveis, segundo ele, são despesas relativas à Lei Kandir.

Chinaglia afirmou também que, após a aprovação do relatório de Receita, poderá indicar os limites de despesas dos relatores setoriais.

Proposta
A proposta orçamentária enviada pelo Executivo (PLN 28/11) estima as receitas primárias em R$ 1,1 trilhão, o que representa um aumento de R$ 100 bilhões sobre os últimos valores projetados para 2011.
A apresentação do parecer da receita representa, de fato, o início do processo legislativo da proposta orçamentária no Congresso. O atendimento das diversas demandas que já estão chegando ao relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), depende em grande parte do resultado do parecer do senador Gurgacz. Não será uma tarefa fácil para o deputado, principalmente porque neste ano há uma forte pressão para reajuste de servidores públicos.

Aumentos
Um levantamento dos projetos em tramitação na Câmara mostra que os reajustes propostos pelo Judiciário, Ministério Público da União, Câmara e Tribunal de Contas da União (TCU) superam a marca de R$ 8,6 bilhões, todos sem previsão orçamentária em 2012. O número final é superior, porque não foi divulgado o impacto de quatro das 10 propostas sobre as despesas do próximo ano. Além disso, pode haver defasagem em alguns dos cálculos apresentados ao Congresso. A proposta orçamentária reservou apenas R$ 1,65 bilhão para reajustes no Poder Executivo, e mais R$ 2,12 bilhões para o provimento de cargos na esfera federal.

Outro problema a ser enfrentado pelo relator-geral é que os reajustes previstos para este ano ao Judiciário e ao MPU, na lei orçamentária em vigor, ainda não foram liberados pelo Executivo. São R$ 306,4 milhões, incluindo aumentos para os ministros das cortes superiores e o procurador-geral da República. Se os recursos forem pagos, terá que haver previsão orçamentária também em 2012.

Defasagem
O parecer da receita faz uma atualização da arrecadação federal com base na projeção dos chamados parâmetros econômicos, como inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e massa salarial. As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado fizeram algumas ressalvas ao projeto enviado pelo Executivo

Senador Valdir Raupp defende redução de ministérios

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), defende que, no início de 2012 — quando está prevista nova dança das cadeiras na Esplanada —, seja feita uma redução no número de ministérios, de 38 para 28. "Temos que fazer um enxugamento. Você já imaginou uma reunião ministerial com 38 ministros? Não dá. Tem gente que passa um ano sem ir ao palácio", disse o senador ao Correio. Para Raupp, uma reforma ministerial seria um bom momento para mudanças que podem incluir a união de algumas pastas. "Acredito que, por exemplo, pode-se fundir Previdência (hoje com o PMDB) com Trabalho (PDT) e Pesca (PT) com Agricultura (PMDB)", avaliou o senador.

Questionado se o PMDB estaria disposto a ceder espaço na Esplanada, Raupp se esquivou: "Vamos discutir. Estou falando por mim, como senador, e não como presidente de partido". A sigla de Raupp foi, entre os aliados, a mais prejudicada quando Dilma Rousseff tomou posse, no início do ano. Na ocasião, a presidente beneficiou principalmente o PT, com ministérios considerados estratégicos, como Educação, Comunicações, Justiça e Saúde. Além desses, hoje o partido tem 13. Ao PMDB, restaram cinco — Minas e Energia; Agricultura; Turismo; Previdência e Assuntos Estratégicos —, sendo que Agricultura e Turismo passaram por turbulências que culminaram com a troca de ministro. A legenda ainda perdeu a Defesa com a demissão de Nelson Jobim e a entrada de Celso Amorim (PT), embora nenhum dos dois tenha atuação partidária relevante.

Nos cálculos de Raupp, no entanto, quem deveria ser mais afetado com a próxima mudança na configuração da Esplanada deveria ser o principal aliado: o PT. "Quantos ministérios o PT tem? Uns 20? Poderíamos fundir alguns. A reforma seria um bom momento para isso", ressaltou.

A reforma ministerial deve atingir algumas pastas nas quais os titulares das cadeiras enfrentam desgastes dentro do próprio partido. Estão na mira de Dilma o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT); do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence (PT); e de Cidades, Mário Negromonte (PP). Já o ministro de Educação, Fernando Haddad (PT), e a da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes (PT), devem deixar o cargo para disputar as prefeituras de São Paulo e Vitória, respectivamente, nas eleições municipais de 2012.

CNJ divulgará na internet relatórios de corregedorias estaduais

Os relatórios sobre desvios e irregularidades de juízes feitos pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados serão divulgados na internet com atualização mensal. A decisão de divulgá-los foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, após encontro com 15 representantes de corregedorias. Eles foram ao STF para manifestar apoio às ações do CNJ - órgão responsável por julgar desvios de juízes e irregularidades nos tribunais.

O papel do CNJ está em discussão no STF. O tribunal vai julgar uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ que disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por juízes. Um dos principais pontos que será debatido é se o CNJ pode investigar juízes antes de as corregedorias dos tribunais locais concluírem a apuração.

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é essencial que o CNJ possa atuar sempre que as corregedorias locais se mostrarem incapazes ou inoperantes nas investigações. Para Peluso, o CNJ deve esperar que se inicie uma investigação pela corregedoria para, depois, em caso de inoperância dessa última, convocar a Corregedoria Nacional para atuar.

Ontem, os corregedores apresentaram ao ministro informações sobre os processos em andamento e punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Para Peluso, as informações mostram que as corregedorias estaduais não são inoperantes. Ou seja, o material que ele recebeu favorece a sua tese frente a posição defendida por Eliana.

"Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados", afirmou Peluso.

No encontro, foi definido que os corregedores vão solicitar os relatórios às presidências dos TJs. Em seguida, vão enviá-los à presidência do CNJ. "Essas informações serão tornadas públicas no site do Conselho", informou Peluso

MP denuncia dois de seus promotores sob acusação de crimes de peculato

Porto Velho, Rondônia (da reportagem do TUDORONDONIA)- Os promotores de justiça Leandro da Costa Gandolfo e Marcelo Lincoln Guidio foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público de Rondônia, órgão do qual fazem parte, sob a acusação dos crimes de peculato e de fraude à licitação.

Segundo procedimento disciplinar administrativo, instaurado em fevereiro de 2010, pela Procuradoria Geral de Justiça, concluiu-se pelo desvio, em tese, de R$1.319.848,79 (um milhão, trezentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos) , numerário oriundo de condenação judicial da Ceron, depositado no Fundo de Defesa de Consumidores do Município de Rolim de Moura, e utilizado, por imposição dos dois promotores, a fins de asfaltamento de vias públicas, no bairro Cidade Alta, onde possuíam imóveis.

No mesmo processo, o MP denunciou também o empresário Ivan Salame e Fernandes Salame, por violação à Lei das Licitações.

Consta que, deflagrado processo de licitação à execução da obra de pavimentação asfáltica, a empresa vencedora não pôde executar os serviços, ante a revogação do certame, em tese, a mando dos promotores, com vista a contratar a Construtora Medianeira, de propriedade de Fernando Salame e representada por Ivan Salame, alegando menor preço.

Ainda de acordo com o processo, peritos do município e do Ministério Público teriam constatado irregularidades na execução da obra, orçada pelo ente público em R$1.071.847,74; licitada pela empresa vencedora em R$1.063.152,98, e contratada pela Construtora Medianeira por R$896.823,55.

Contudo, após aditivos e reajustes, o custo da obra totalizou R$1.184.166,40, fato que teria obrigado o município a arcar com o ônus de R$122.614,50, pagos à executora.
O processo chegou ao Tribunal de Justiça de Rondônia, tendo como relator o juiz convocado Renato Bonifácio de Melo Dias, que, no dia 6 de outubro, mandou notificar os quatro acusados, concedendo-lhes prazo de 15 dias, contados a partir desta sexa-feira, 7, para apresentarem defesa.

CCJ do Senado vota relatório de Valdir Raupp que acaba com coligações proporcionais

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou, com 14 votos a favor e três contra, a proposta de emenda constitucional que acaba com as coligações para as eleições proporcionais, ao votar o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O fim das coligações proporcionais é considerado um dos pontos mais importantes da reforma política, pois acabaria com uma das principais distorções das eleições proporcionais.

Hoje, o sistema possibilita que candidatos menos votados sejam eleitos por conta de coligações sustentadas pelos chamados puxadores de votos. Um caso emblemático é o do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, que recebeu mais de um milhão de votos e ajudou eleger, entre outros, o delegado Protógenes Queiroz.

Sistema de filiação online do TSE congestiona e complica vida de partidos em RO

O sistema de filiação online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) congestionou nesta quinta-feira em decorrência do aumento de acessos para cadastramento de filiações partidárias. Para quem pretende disputar as próximas eleições tem que estar filiado a um partido político até amanhã, dia 7 de outubro (um ano antes das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador). Devido ao aumento de acessos, em Rondônia vários partidos políticos estão encontrando dificuldades para lançar no sistema do TSE nomes de novos filiados que pretendem disputar as eleições do dia 7 de outubro de 2012. "Hoje pela manhã conseguimos inserir apenas 5 filiações", disse Gilberto Alves, membro do Diretório Estadual do PTB.