O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou pública ontem denúncia do Ministério Público Federal contra cinco conselheiros, três servidores e dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP). Eles teriam sido responsáveis por desviar mais de R$ 100 milhões do tribunal entre os anos de 2001 a 2010. O esquema foi descoberto em 2010, pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal (PF). Entre as infrações estão incluídas formação de quadrilha, peculato e ordenação de despesas não previstas em lei.
- A Operação Mãos Limpas deu ensejo a várias denúncias. Inclusive essa, que foi a principal. Foram constatadas inúmeras irregularidades, desvio de dinheiro público, no estado do Amapá. Recebi a informação que essa é a operação que mais apreendeu bens por causa de desvio de dinheiro público entre todas as operações da história da Polícia Federal - disse o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, responsável pela denúncia.
Segundo investigação da PF e do Ministério Público Federal, o esquema funcionava da seguinte forma: os envolvidos descontavam cheques da conta do tribunal, sempre em espécie, na boca do caixa, geralmente em agência diferente daquela em que o TCE/AP possui conta-corrente. Para justificar os saques no orçamento, servidores da área financeira os computavam como "outras despesas variáveis". A prática de saques em espécie na conta da instituição não possui qualquer embasamento legal, pois não é permitida pela Lei de Finanças Públicas. Em um só dia, um dos conselheiros aposentados denunciados chegou a sacar R$ 100 mil, a título de "ajuda de custo".
A "orgia orçamentária", como Eitel Santiago se refere ao caso, causava prejuízos tão grandes que, após a deflagração da Operação Mãos Limpas, quando os saques foram suspensos, o tribunal pôde quitar uma antiga dívida com o Instituto de Previdência do Amapá.
Fonte: O Globo
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