Ex-presidente do TRT notificado pela Justiça

Porto Velho, Rondônia - O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 14ª Região, desembargador Vulmar Araújo Coêlho Júnior, foi notificado pela Justiça do Trabalho no procedimento investigatório instaurado para apurar denúncia de ameaça de morte contra a juíza da 2º Vara, Isabel Carla. O ex-presidente está em Sevilla, na Espanha, é recebeu a notificação no último dia 6.

O caso está sendo apurado no âmbito do TRT e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga ainda denúncia do envolvimento do ex-presidente e do juiz Domingos Borges no pagamento de mais de R$ 100 milhões e ameaças contra servidora. O valor é relativo a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) em benefício de ex-servidores do território federal. A ação começou a tramitar na Justiça em 1989.

“As declarações prestadas pela corregedora do CNJ (ministra Eliana Calmon) estão respaldadas em fortes indícios, que também foram detectados por mim no ano passado, e que levaram-me a abrir procedimento apuratório. Lamentavelmente, esse fato não foi lembrado, pois encaminhei ao CNJ em novembro 2011, uma cópia com as apurações que realizei”, disse o ex-presidente.

O CNJ ainda não notificou o ex-presidente sobre o pagamento milionário e ameaças de morte contra a juíza e servidora. “Creio que as apurações deverão ser aprofundadas, para que todas as responsabilidades sejam definidas sem sombras de dúvidas. Por ora, está claro que existe uma verdadeira batalha entre os que querem as apurações, e os que não as desejam”.

O ex-presidente disse ainda que sofreu pressão durante o processo de pagamento do precatório. “As apurações realizadas desagradaram muitos, tendo sido severamente pressionado para acomodar as coisas. Quem me conhece sabe que não me omito. Não cometi nenhuma falta, apenas sou alvo de campanha que tenta desqualificar aquilo que apurei”.

TST determinou pagamento

Por conta de indícios de irregularidades, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender no último dia 6 o pagamento pela União do precatório por suspeita de fraude e desvio envolvendo magistrados e advogados de Rondônia. Um esquema que, para não ser descoberto, levou juízes a ameaçarem testemunhas e organizarem atentados.

Na semana passada, a presidente do TRT, Vania Abensur, reuniu a imprensa para explicar a decisão do CNJ.  Até o momento foram pagos R$ 100 milhões. “A determinação para pagar esse valor partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não do TRT”, explicou. A Justiça trabalhista, segundo a presidente, em duas decisões na 2º Vara do Trabalho, apresentou parecer pela improcedência do pagamento do precatório. “Foi a partir daí que os juízes passaram a sofrer ameaças de morte”.

O precatório corresponderia a uma dívida antiga do Estado com professores e funcionários da educação do antigo território de Rondônia. No entanto, de acordo com informações obtidas pelo CNJ R$ 358 milhões já teriam sido liberados, mas nenhum profissional do ensino teria recebido o dinheiro. Há suspeitas de que parlamentares estariam envolvidos no esquema. E as investigações já se estenderam para o Acre e Roraima, onde o mesmo esquema estaria sendo aplicado.

A ministra Eliana Calmon contou que juízes e funcionários TRT e até um delegado da Polícia Federal foram ameaçados de morte pelo grupo supostamente envolvido no desvio. No caso mais grave, uma servidora foi incluída no programa de proteção a testemunhas.