Juízes do TRT são jurados de morte

Três juízes do Tribunal Regional do Trabalho, da 14º Região, servidores e um delegado passaram a sofrer constantes ameaças de mortes depois que começaram a atuar no processo relativo ao pagamento de um precatório devido ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero).

O processo é resultado de uma dívida que começou a tramitar na Justiça Trabalhista em 1989  envolvendo o sindicato, advogados, professores e 65 servidores técnicos administrativos do ex-território federal de Rondônia.

Na manhã de ontem, a presidente do TRT, Vania Abensur (foto), reuniu a imprensa para explicar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o pagamento do precatório que poderia chegar a R$ 5 bilhões, e a denúncia de envolvimento de servidores, do juiz Domingos Savio e do desembargador Vulmar de Araújo Coelho.

“Até o momento foram pagos R$ 100 milhões. A determinação para pagar esse valor partiu do Tribunal Superior do Trabalho e não do TRT”, explicou. A Justiça trabalhista, segundo a presidente, em duas decisões na 2º Vara do Trabalho, apresentou parecer pela improcedência do pagamento do precatório. “Foi a partir daí que os juízes passaram a sofrer ameaças de morte”.

Segundo apurou o Diário, um dos juízes jurados de morte é Rui Barbosa. Ele foi ex-presidente da Associação dos Magistrados e atuou no início do processo. Por conta das ameaças, Barbosa pediu transferência e está morando em outro estado. Outra pessoa que passou também a receber ameaça de morte por telefone foi a juíza Isabel Carla. Ela é titular da 2ª Vara do Trabalho, onde o processou começou a ser esmiuçado. 

De acordo com a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, existe forte suspeita de fraude no pagamento envolvendo magistrados e advogados. “É um caso sui generis e preocupante, pelo nível de agressividade que a quadrilha impõe às pessoas que se aproximam do processo”.

TRT abre processo administrativo

A presidente do TRT disse que o processo do precatório está parado e hoje existe um clima de insegurança para movimentar o documento. Ela informou que determinou abertura de processo administrativo contra o juiz Domingo Savio, desembargador Vulmar Coelho e  funcionários que atuaram no processo.  “O caso está sendo apurado ainda pela Polícia Federal e Corregedoria”, disse. Todos terão prazo para defesa.

O processo do precatório é de número 2039/99 e está disponível para conhecimento do público na página eletrônica do TRT. De acordo com a presidente, “muitos servidores contrataram advogados inescrupulosos que passaram a atuar no processo. Não tem como saber se a assinatura de uma pessoa é autêntica. Os advogados chegavam aqui com procurações dos servidores”.

Ela citou o caso de uma servidora beneficiada com o precatório. “Essa servidora apareceu aqui no TRT querendo saber informações sobre o andamento do processo. Ela ficou surpresa ao saber que um advogado já havia recebido certa quantia em dinheiro relativa ao pagamento do precatório”, explicou.

Vários professores já receberam o pagamento. A pendência maior envolve os técnicos administrativos, que buscam o mesmo benefício que foi pago aos professores do ex-território. Esses primeiros acordos para o ingresso da ação no TRT foram realizados em comum acordo entre professores, servidores técnicos, advogados e sindicato. 

Vânia descarta que o valor do precatório pode ser o maior do País, mas confirma que no processo existem recálculos de alguns benefícios, como a recolhimento previdenciário de 11% sobre o valor do dinheiro.

Fonte: Diário da Amazônia
Autor: Marcelo Freire