Em tempos de inúmeras tentativas de ajustes na economia e a necessidade de impulsionar a arrecadação dos cofres da União, a audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado Federal, em Porto Velho, serviu ontem de alerta ao Governo Federal, cuja intenção é promover cortes no Orçamento Geral da União.
Ocorre que a intenção nesse momento do Governo Federal é promover corte justamente no orçamento do Ministério da Agricultura, responsável por políticas voltadas para impulsionar o agronegócio. Rondônia hoje é um dos poucos Estados da federação cujo o agronegócio está garantindo o equilíbrio das contas públicas e vem passando por uma importante ascensão.
Apesar do bom desempenho da economia do Estado, a Superintendência do Ministério da Agricultura no Estado enfrenta problemas com a necessidade de contratação de novos fiscais, responsáveis pela fiscalização de mais de dez frigoríficos de boi na região. Hoje a população bovina do Estado já se aproxima de 13 milhões de cabeças. Se torna humanamente impossível o atual quadro de funcionários do órgão federal realizar a fiscalização desses frigoríficos de bois, de aves e agora de peixe.
No ano passado, o Diário já havia alertado para esse problema. Muitos técnicos e fiscais federais que passam no concurso público do Ministério da Agricultura costumam migrar, por questões pessoais, para outros Estados da Federação. A necessidade de contratação de novos profissionais é grande para atender à atual demanda do agronegócio no Estado.
O Orçamento 2016, cuja relatoria está nas mãos do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), não prevê recurso específico no orçamento do Ministério da Agricultura para contratação de novos servidores em Rondônia. Caso essa intenção do Governo Federal não seja revista na Comissão de Orçamento do Senado Federal, o setor produtivo do Brasil enfrentará dentro de alguns meses uma retração nos próximos anos. A bancada federal de Rondônia no Congresso tem um importante papel nesse momento de decisão e a audiência pública presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS) chegou com essa missão. Não está em jogo o futuro de Rondônia, mas de outros Estados onde o agronegócio caminha em ascendência.
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