Merece uma reflexão profunda da classe jurídica a palestra proferida no último dia do evento pelo juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, titular da Vara do Trabalho de Jundiaí (SP). Ele discorreu sobre o tema “Os Direitos do Trabalho em Tempos de Crise” e destacou os direitos do trabalhador, hoje ameaçado por conta da avassaladora crise financeira que atingiu nos últimos dias uma potência chamada Brasil.
Sem dúvida, a atual situação econômica do País, com redução histórica do número de postos de trabalho, conforme último relatório produzido do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vai respingar nas varas do trabalho, sobrecarregando ainda mais os serviços da justiça trabalhista.
Todos os anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga um balanço do desempenho da Justiça em todo o Brasil. Ao longo do ano, magistrados e servidores se esforçam no sentido de atingir as metas traçadas no ano pela Justiça Federal e Estadual. Muitos servidores ficam satisfeitos com o resultado atingido, mas outros acabam se frustrando completamente por conta da baixo desempenho apontado no relatório do CNJ.
Talvez os números da Justiça mereçam uma análise com outro olhar a partir de 2016, quando serão divulgados os números da Justiça. Assim como a classe trabalhadora não tem culpa com a retirada de seus direitos em decorrência da crise brasileira, os magistrados e servidores da Justiça Federal e Estadual não podem pagar pela eventual queda em suas produtividades no âmbito da Justiça.
O Brasil ainda se destaca junto aos órgãos internacionais por não cumprir as obrigações trabalhistas. Por outro lado, é praticamente impossível um juiz dar conta de 15 mil processos em um único ano. Apesar de todos os esforços dos magistrados, a boa prática da Justiça Trabalhista tem sido reconhecida junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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